TSE adia decisão sobre o PSD
Após debate que eletrificou e rachou o plenário, o TSE adiou para a terça-feira (27) a decisão sobre o pedido de registro do PSD, o novo partido de Gilberto Kassab.
A data do julgamento aproxima-se dramaticamente do prazo limite para que os partidários da nova legenda possam disputar as eleições municipais de 2012.
Se não for registrado até 7 de outubro, o PSD estará fora da disputa pelas prefeituras no ano que vem. Na terça-feira, restarão escassos dez dias.
Deve-se o adiamento a um pedido de vista do ministro Marcelo Ribeiro. “Não tenho condições de votar”, disse, ao justificar a requisição de tempo para estudar os autos. Falou nas pegadas de uma discussão acesa. Primeira a se manifestar, a relatora do processo, Nancy Andrigui, manifestou-se a favor do PSD.
Para Nancy, o partido de Kassab conseguiu comprovar a coleta de 514.932 mil assinaturas de apoiadores. Mais do que as 491.643 exigidas pela legislação. O problema é que nem todas as rubricas admitidas como legítimas pela ministra-relatora foram certificadas por TREs, os Tribunais Regionais Eleitorais.
Uma parte dos jamegões está escorada apenas em certidões emitidas por cartórios eleitorais. Uma resolução do TSE exige a certificação dos TREs. Nancy admitiu que, considerando-se apenas as certidões dos TREs, o número de apoiamentos seria pouco superior a 300 mil, menos do que o mínimo legal.
Porém, dando de ombros para a resolução do TSE, a ministra decidiu incluir na totalização as assinaturas filtradas apenas pelos cartórios. Daí a confusão. Depois de Nancy, votou um ministro estreante: Teori Zavascki. A certa altura, ele disse que a relatora fizera “ginástica” para referendar as assinaturas do PSD.
Nancy abespinhou-se: “Não fiz ginástica, fiz matemática”. Teori não se deu por achado. Leu trechos da resolução do TSE exige a participação dos TREs na conferência das assinaturas.
Ao pressentir que Teori se encaminhava para proferir um voto contrário à concessão do registro ao PSD, o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, interveio. Tomou as dores de Kassab e Cia.. Elogiou a “matemática” de Nancy. E recordou que a lei exige apenas a certificação dos cartórios eleitorais, não dos TREs.
Lewandowaki disse que, no período em que o PSD se estruturou, a Justiça Eleitoral enfrentou uma greve de seus servidores. Algo que teria atrasado a análise das assinaturas. Confundindo-se com um advogado do PSD, Lewandowski defendeu que o TSE dispensasse à nova legenda um tratamento “excepcional”.
Embora não fosse sua vez de votar, o ministro Marco Aurlélio Mello apressou-se em contraditar Lewandowski. Invocando a resolução, disse que não cabe ao TSE conferir assinaturas. Como o presidente do TSE insistisse, Marco Aurélio ironizou: “Então, vamos fechar os [tribunais] Regionais.”
Marcelo Ribeiro, o autor do pedido de vista, pediu a palavra para explicar que fora ele o redator da resolução que exige a emissão de certidões dos TREs. Lembrou que a norma vigora desde 1995. Quer dizer: já faz 16 anos que o TSE condiciona a criação de partidos à filtragem das assinaturas pelos TREs.
Nesse período, várias legendas tiveram o registro negado porque não atenderam à exigência. Lewandowski atalhou: “Mas não houve greve.” E Marcelo: “Não sei se teve greve nesses anos todos.”
O presidente do TSE declarou-se preocupado com a preservação dos direitos constitucionais dos criadores do PSD. Chegou mesmo a defender a emissão de um “registro provisório”, algo que já foi admitido no passado.
Em resposta, Marco Aurélio recordou que a legislação em vigor já não prevê a figura do registro provisório. Declarou-se mais preocupado com a preservação do rito e dos procedimentos que regem as decisões do tribunal.
Marcelo Ribeiro ecoou: “Se concedermos o registro ao PSD, temos de revogar a resolução do TSE na semana que vem”. Sentada ao lado de Lewandowski, a vice-procuradora-geral do Ministério Público Eleitoral, Sandra Cureou, assistia à discussão com vivo interesse.
Sandra manifestara-se no início da sessão. Pelas contas dela, apenas 221 mil assinaturas recolhidas pelo PSD podem ser consideradas “legítimas”. Entre contrafeito e impaciente, Lewandowski pediu ao ministro Teori Zavascki que concluísse, afinal, o seu voto.
Alegando que não poderia desconhecer a resolução do TSE, Teori votou pela realização de uma “diligência” saneadora. Sugeriu o prazo de uma semana para que os TREs informassem se a “matemática” da relatora Nancy está correta.
Convidado a votar, Marcelo Ribeiro saiu-se com o pedido de vista. Lewandowski proferiu o resultado parcial e deu por encerrada a sessão. Ficou boiando na atmosfera a impressão de que não são negligenciáveis as chances de o PSD arrostar uma decisão Kassab adversa na sessão da próxima terça.