Verba Indenizatória: um direito sem mistério
Mensalmente é repercutido em toda a imprensa o gasto dos nossos deputados federais com as verbas indenizatórias.
O mesmo acontece com os deputados estaduais, só que com a verba de gabinete (um sinônimo).
A divulgação é correta para que a população tome conhecimento.
Mas só a título de informação, a Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar foi instituída pelo Ato da Mesa nº 62, de 2001, e atualmente é regulamentada pela Portaria nº 16, de 2003 e Atos da Mesa nº148 de 2003 e 32 de 2003.
A Verba varia de Estado para Estado.
Hoje, um parlamentar do Rio Grande do Norte recebe o total de R$ 34.321,00 (Verba Indenizatória + Cota de Passagens).
A Verba Indenizatória é destinada ao ressarcimento de despesas como aluguel, manutenção de escritórios, telefonia, entre outros.
Nada de mistérios…nem muito menos ilegalidade.