25 de abril de 2024
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Vereador vai questionar na justiça aumento exorbitante de Alvará em Caicó‏

Mesmo com a câmara de Caicó estando em recesso, o vereador Nildson Medeiros Dantas está atendo as questões causam impacto no município de Caicó. Recentemente, carnês para o pagamento do alvará foi entregue e em alguns casos chegam a um reajuste de 400%.

Atento a esta questão, Nildson Dantas considerou o aumento exorbitante e promete acionar a justiça para que os excessos sejam coibidos. “O prefeito não pode aumentar de forma exorbitante o valor dos alvarás. Já existe legislação neste sentido que determina que o aumento tenha que acompanhar os índices da inflação que atualmente não passa de 6%. Um aumento de 300 ou 400% é um absurdo e nós, vereadores de oposição, vamos acionar a justiça”, disse.

Nildson também aproveita para informar que aumentos desta natureza também deverão ser vistos no IPTU. “Já temos a informação que através de decreto o prefeito também, quando for lançar o IPTU, ele tem a intenção de lançar com estes aumentos, aumentos que chegam a percentuais exorbitantes. Vamos ficar atentos e não vamos permitir e atos e decretos desta natureza possam vir a prejudicar o bolso do nosso povo”, afirmou.