Vereadora Eleika quer saber onde estão lotados cargos comissionados da Câmara de Natal
A vereadora professora Eleika Bezerra Guerreiro (PSDC) enviou requerimento ao presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Albert Dickson (PROS), solicitando informações sobre a lotação ou local de trabalho e função de todos os Assessores Parlamentares Municipais (APMs) da casa legislativa. Além de entregar oficialmente o pedido, a vereadora tem exigido transparência acerca do assunto em plenário.
“Nós, vereadores, além da população de Natal, temos o direito de saber sobre os cargos comissionados da Câmara Municipal. Queremos saber a função de cada um e onde estão trabalhando”, requereu a vereadora. Segundo o documento, a solicitação é justificada pelo princípio da publicidade e transparência da administração pública, garantida pela Lei nº 12.527/2011.
Segundo a Lei Orgânica do Município, os Assessores Parlamentares Municipais (APMs) tem níveis de 1 a 6. Os salários variam de R$ 750 reais até R$ 6 mil reais. Ao todo, a Câmara Municipal de Natal possui 448 APMs, dos quais 290 estão lotados nos gabinetes dos vereadores. Cada gabinete, tem direito a 10 assessores. Os outros APMs são nomeados pela Mesa Diretora. “São sobre esses APMs que exigimos total transparência. Qual função e onde eles estão lotados?”, perguntou a vereadora.