Vereadores agendam para 20 de agosto votação da Reforma da Previdência de Natal

Os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram ontem (6), em sessão ordinária virtual, que a votação, em segunda discussão, da Reforma da Previdência do Município de Natal será realizada no dia 20 de agosto.

No último dia 30 de julho, o governo federal prorrogou para 30 de setembro, o prazo para os estados e municípios realizarem as reformas previdenciárias.

Na prática, a Lei Complementar do chefe do Executivo tem o objetivo de adequar o fundo previdenciário do município à Emenda Constitucional 103/2019, que instituiu a Reforma da Previdência Social no Brasil.