Vereadores aprovam projeto que exige comprovante de vacinação para matrícula escolar

O Plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou, durante sessão ordinária nesta quarta-feira (06), o Projeto de Lei n° 240/2018 de autoria do vereador Chagas Catarino (PSDB), que exige apresentação de comprovante de vacinação no ato da matrícula em creches e estabelecimentos de ensino infantil, fundamental e médio.

A não apresentação, a desatualização do documento ou a falta de vacina obrigatória não impedirá a matrícula, será comunicada ao Conselho Tutelar e deverá ser regularizada no prazo de 30 dias.