Vereadores de Natal aprovam projeto de lei que beneficia idosos acima de 80 anos

A partir de agora, cartazes em estabelecimentos comerciais informarão que pessoas com mais de 80 anos terão preferência no atendimento em relação aos demais idosos.

É o que prevê o Projeto de Lei N° 281/2018 de autoria do vereador Paulinho Freire (PSDB), aprovado em segunda discussão nesta quarta-feira (14), que trata da afixação de peças informativas sobre a prioridade especial para essa faixa etária.

Com o parecer favorável da Câmara Municipal de Natal, a matéria segue para sanção do Executivo.

“Esse tratamento especial para pessoas com mais de 80 anos já constitui uma lei federal, haja vista que, felizmente, cada vez mais brasileiros chegam a essa idade. Diante disso, faz-se necessário que a legislação municipal diferencie os idosos que possuem capacidade, mobilidade e dificuldades em geral mais limitantes que aqueles que ainda estão na faixa dos 60 anos”, explicou o vereador Paulinho Freire. “Por conseguinte, a proposta tornará a lei mais conhecida pela sociedade”, completou.

Também dentro da temática da informação, foi aprovada uma proposição do vereador Felipe Alves (MDB) que dispõe sobre a afixação de informativos nos estacionamentos públicos e privados, alertando sobre o abandono involuntário de menores no interior dos veículos na cidade. “Temos que garantir segurança às crianças nesses locais em hipóteses de falhas e esquecimentos involuntários dos responsáveis”, defendeu o autor.