Vereadores de Natal aprovam proposta para redução de tributos

O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou em regime de urgência, durante sessão ordinária nesta terça-feira (15), o substitutivo da vereadora Nina Souza (PDT) e do vereador Felipe Alves (PDT) para o projeto de lei complementar sobre regime especial de tributação (PL 12/2019, do Executivo), que concede remissão de créditos tributários lançados em desfavor de profissionais autônomos de nível médio.

A iniciativa partiu da Prefeitura em 2019 e foi debatida com diversas categorias profissionais e os órgãos públicos envolvidos na questão, a fim de chegar à melhor redação, que aborda a tributação trazendo valores fixos, sendo mais uma opção de tributos.