Vereadores de Parnamirim são soltos com habeas corpus

O juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), Daniel Cabral Mariz Maia, concedeu habeas corpus aos dois vereadores de Parnamirim, Ítalo de Brito Siqueira e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, que foram presos nesta sexta-feira (18), na Operação Dízimo, deflagrada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) para investigar o cometimento de falsidade ideológica eleitoral, lavagem de dinheiro, peculato e associação criminosa na cidade de Parnamirim.

“A leitura da peça manuscrita relativa à custódia temporária leva à inexorável conclusão de que o Juízo deixou de indicar as razões pormenorizadas e concretas que o levaram a decretar a medida extrema. Parece ainda mais excessiva a medida cautelar decretada quando o fato apontado (“poder para turbar a colheita de provas, mormente a inquirição de testemunhas pós deflagração da operação bem como a atuando conjuntamente com o objetivo de beneficiar Vereadores e candidatos a Vereadores no Município de Parnamirim/RN”), não ostenta nenhuma concretude fática, mas mera expectativa do Juízo. Há, portanto, na presente decretação de prisão temporária evidente afronta ao princípio da proporcionalidade”, diz o juiz Daniel Maia. 

Além dos dois vereadores, também foram colocados em liberdade os outros investigados: o ex-vereador Alex Sandro da Conceição Nunes da Silva, o ex-chefe de gabinete do vereador e presidente do Partido Solidariedade em Parnamirim Sandoval Gonçalves de Melo e o diretor do Clube de Futebol Visão Celeste, Danilo Rodrigues Peixoto de Vasconcelos.

A defesa do vereador Ítalo foi assinada pelo advogado André Castro.

Alex, Sandoval e Danilo tiveram a defesa do advogado Thiago Cortez.

O juiz estendeu o Habeas Corpus também a Rhalessa.