Via Ápia: Justiça extingue processo e MPF recorre

A Justiça Federal extinguiu ação de improbidade administrativa (AIA) proposta contra três pessoas e uma empresa – todas envolvidas na obra de recuperação da ponte Felipe Guerra (na BR-304, a aproximadamente 200 km de Natal/RN): o ex-superintendente do Dnit/RN, Fernando Rocha Silveira; o ex-chefe de Engenharia, Gledson Golbery Maia; o empresário Túlio Gabriel de Carvalho Filho e sua empresa, a Arteleste Construções.

O juiz de primeira instância rejeitou a AIA sob o argumento de que o inquérito policial que deu origem a essa ação (IPL 080/2011) teria se baseado em indícios encontrados em outra investigação (IPL 856/2010) que continha uma interceptação telefônica considerada ilegal. Esse segundo IPL deu origem a duas ações: uma penal que foi anulada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5); e uma de improbidade, também rejeitada em primeira instância.

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão.