A Vigilância Sanitária Estadual interditou sexta-feira (27), em Pau dos Ferros, o centro cirúrgico da Maternidade Luzia de Marilac e o setor de esterilização do Hospital Nelson Maia. A medida é reflexo da atuação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 3ª Promotoria de Pau dos Ferros, do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Saúde (Caop-Saúde) em parceria com os Ministérios Públicos Federal e do Trabalho (MPF e MPT).

As instituições ministeriais, em inspeção realizada em conjunto no final do mês passado, detectaram uma série de irregularidades no atendimento materno-infantil prestado pelas duas unidades de saúde no município. A Vigilância Sanitária Estadual, por sua vez, fez sua inspeção provocada pelos Ministério Públicos – o que resultou na interdição das unidades, com o fito de que se adequem às normas sanitárias para que não causem risco aos usuários dos serviços de saúde.

Além disso, o MPRN, o MPF e o MPT encaminharam duas Representações aos Conselhos Regionais de Enfermagen e de Medicina (Coren e ao CRM). Com efeito, considerando os graves achados sanitários encontrados, as instituições entendem que os Conselhos de Fiscalização Profissional devem adotar medidas éticas e disciplinares em relação aos profissionais que trabalham na maternidade Luiza Marilac e no hospital Nelson Maia, à luz dos preceitos dos Códigos de Ética de Enfermagem e Médica.

As Representações foram firmadas pela promotora de Justiça e coordenadora do Caop Saúde, Iara Maria Pinheiro de Albuquerque; pelo 3º promotor de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros, Paulo Roberto Andrade de Freitas; pelo procurador do Trabalho, Afonso de Paula Pinheiro Rocha e pelo procurador da República, Antônio Marcos da Silva de Jesus.