O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) apresentou um Projeto de Lei (PL 6367/19) que cria outra categoria de habilitação e facilita a emissão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A ideia do PL foi apresentada a Walter Alves pelo deputado estadual Nelter Queiroz (MDB), e favorece a população com baixo grau de instrução.

De acordo com a proposta, a categoria S (Simplificada) permite a condução de veículos somente em municípios com população inferior a 100 mil habitantes e que não façam parte de Região Metropolitana ou de Região Integrada de Desenvolvimento Econômico.

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