Artigo: As horas-extras e seus reflexos nas verbas trabalhistas

28 de agosto de 2015 por vneto

Gilberto de Jesus Bento Jr.
=====================

A duração da jornada de trabalho normal do empregado contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de oito horas diárias, totalizando quarenta e quatro horas semanais, no máximo. O limite da jornada de oito horas diárias está previsto no art. 7º, XIII, da Constituição Federal. O empregador, no entanto, pode solicitar trabalho adicional, estas são as horas-extras e somente duas horas adicionais por dia são autorizadas, sob a condição de pagamento adicional de no mínimo 50% sobre o valor da hora normal.

As horas-extras são devidas toda vez que o empregado trabalha além da sua jornada normal de trabalho sem qualquer tipo de compensação em banco de horas. São devidas também quando se trabalha no horário destinado ao intervalo, ou ainda, quando não é concedido horário de intervalo para descanso durante o dia de trabalho ou entre um dia de trabalho e outro.

O pagamento da hora-extra conta com o acréscimo de, no mínimo, 50%, de segunda a sexta-feira, e 100% aos domingos e feriados. Naquelas realizadas em período noturno, entre 22h e 5h para os trabalhadores urbanos, é acrescido adicional de no mínimo 20% sobre o valor da hora diurna.

Para o seu cálculo deve-se verificar o número de horas mensais trabalhadas multiplicando-se o número de horas semanais que o empregado trabalha normalmente por cinco (número de semanas que o mês pode no máximo ter). Por exemplo, 44 horas semanais multiplicadas por 5 é igual a 220 horas mensais. Em seguida, divide-se o valor do salário mensal pelo número de horas mensais encontradas.

Por exemplo, o empregado que receba salário de R$ 2.640,00 divididos por 220 horas é igual a R$ 12,00 por cada hora de trabalho. Ao valor da hora adicione no mínimo de 50%. Logo, se a hora é de R$ 12, mais 50% fica igual a R$ 18 com o adicional.

O trabalho extraordinário, assim como todas as informações relativas ao trabalho executado, deve constar no contrato de trabalho desde o início da relação entre empregado e empregador. Horário de entrada, saída, intervalo, valor do salário, a possibilidade de trabalho extraordinário assim como os casos em que o empregado não pode recusá-lo e ainda o percentual do adicional de horas extras devem ser constantes no contrato.

Em caso de ausência do percentual relativo ao adicional das horas extraordinárias, o valor será o mínimo imposto pela Constituição, ou seja, de 50%.

As horas-extras, uma vez previstas em acordo escrito ou contrato coletivo de trabalho (instrumento de negociação coletiva feito entre o sindicato dos empregados e o sindicato dos empregadores), não podem ser recusadas pelo empregado. Assim como o empregador não poderá exigir do empregado mais de duas horas extras por dia, de acordo com o artigo 59 da CLT.

Vale destacar que um dos principais deveres do empregado é o de colaboração ao empregador, e, portanto, ele não pode se negar, sem justificativa prevista em lei, a realizar eventuais horas extras necessárias ao serviço.

A prorrogação da jornada normal de trabalho por mais de duas horas diárias apenas se houver previsão em acordo escrito ou contrato coletivo de trabalho. Estas são consideradas horas suplementares e não tem acréscimo de remuneração.

A pré-contratação de horas suplementares, é permitida para, no máximo, duas horas, conforme disposto no art. 59 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Mesmo que essa previsão conste no contrato, ainda poderá ser exigida a prestação de trabalho extraordinário, por motivo de força maior (nos termos do art. 61, parágrafo segundo, da CLT), e neste caso, a jornada de trabalho não poderá se estender por mais de 12 horas e as horas extras, por força maior, continuarão a ser contraprestadas com o adicional de 50%, no mínimo.

O controle de número de horas-extras só é obrigatório para as empresas com mais de 10 empregados e por se tratar de um documento interno cabe ao empregado anotar as suas horas extras trabalhadas.

Há casos em que as horas-extras trabalhadas podem ser compensadas com folgas ou diminuição correspondente da jornada, o que é conhecido como banco de horas. Porém, a prática é permitida se houver previsão em convenção coletiva da categoria. Uma vez instituído o banco de horas, a compensação poderá ser feita em até 12 meses.

Quando habituais, os reflexos das horas-extras ultrapassam a remuneração mensal do empregado alcançando todas as verbas decorrentes do rompimento contratual, tais como aviso prévio, 13º salário proporcional e férias proporcionais acrescidas de um terço.

Durante o contrato de trabalho, se habituais, têm impacto também no repouso semanal remunerado e no FGTS, de modo que a indenização de 40% sobre o FGTS também fica maior.

* *
QUEM
Gilberto de Jesus da Rocha Bento Jr. é titular do Bento Jr. Advogados. Advogado com vasta experiência e atuação nas áreas empresarial, tributária, trabalhista e relações de consumo. Pós-graduado em Direito Tributário, Direito Empresarial, Direito Processual, Empreendedorismo e Doutorando em Direito Constitucional.

Fundo de Participação de agosto tem queda em relação a julho

27 de agosto de 2015 por vneto

Um trimestre de dificuldades para as prefeituras.

Primeiro o tesouro nacional estimou que os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de agosto seriam 28% maiores que o dinheiro depositado em julho.

Depois foi feita uma readequação e a alta caiu dos 28% para apenas 5,7%.

A realidade é bema mais cruel. Na verdade, queda (-1,2%).

Com um detalhe: julho tinha caído em relação a junho, mesmo com o aditivo do 0,5% da emenda aprovada  pelo Congresso Nacional no ano passado atendendo a um apelo do movimento municipalista.

Então: os pequenos municípios do Rio Grande do Norte (coeficiente 0.6) vão fechar agosto com R$ 525 mil, brutos, sem os descontos do Fundeb, da saúde e do Pasep.

A previsão para setembro é catastrófica: (-2,0%) nos repasses do FPM em relação a agosto.

Em resumo: FPM de agosto tem queda em relação a julho, que caiu em relação a junho que foi menor que o de maio.

..

REPASSES DO FPM
Prefeitura do RN coeficiente 0,6

MAI……..R$ 697,8
JUN………R$ 607,1
JUL……….R$ 531,6
AGO……..R$ 525,0

* Valores brutos

Preços de frutas e hortaliças tendem a cair no mercado atacadista

24 de agosto de 2015 por vneto

Os preços das principais frutas comercializadas no país no atacado apresentam tendência de queda.

É o que aponta o 5º Boletim Prohort de Comercialização de Hortigranjeiros nas Centrais de Abastecimento (Ceasas), divulgado nesta segunda-feira (24), pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

A queda no consumo de frutas no inverno, aliada ao aumento da oferta, reflete na diminuição dos preços nos entrepostos.

No caso da melancia, a grande oferta da fruta é proveniente da safra das regiões produtoras de Formoso do Araguaia e Lagoa da Confusão, em Tocantins, e Uruana, em Goiás, cuja produção deve ser colhida até setembro e novembro, respectivamente, proporcionando melhores cotações do produto para o consumidor.

A banana também apresenta oferta elevada, principalmente, da variedade nanica. Mas nesse caso, o aumento é consequência da antecipação da colheita devido às condições climáticas nas áreas produtoras.

Contrariando esse comportamento de queda, a maçã e o mamão apresentaram aumento na maior parte das Ceasas analisadas.

No caso da maçã, apesar de haver aumento do volume de oferta geral, a variação Fuji apresentou queda e influenciou no aumento dos preços do produto. A diminuição da produção se deve a condições climáticas.

O mamão também apresenta elevação nos preços, mas há expectativa de arrefecimento a partir de agosto, uma vez que a disponibilidade do produto vai ser normalizada com a entrada de nova safra. As exportações de mamão, inclusive, devem ser intensificadas.

tomate

Hortaliças

Já as hortaliças registraram aumento de preços em julho, mas percebe-se uma tendência de baixa de maneira generalizada nos preços para o mês de agosto.

A menor área plantada do tomate em 2015, quando comparada com 2014, influencia na alta de preços do produto, devido aos problemas enfrentados no período de seca.

A batata continua apresentando recuperação de preços, assim como a cebola que mantém o comportamento de alta, mas agora de maneira mais suave.

No caso da cenoura, o encerramento da safra influenciou na elevação das cotações na maioria dos mercados. Para as três hortaliças, a colheita da safra de inverno das principais regiões produtoras deve normalizar a oferta disponível nos mercados, ocasionando a redução de preços para os próximos meses.

Na Ceasa/RN, o quilo do tomate Longa Vida estava sendo vendido no final de semana a R$ 36 e o Santa Adélia a R$ 36,25. No caso do Longa Vida, o preço é o mesmo da segunda-feira passada, dia 17.

Já o tipo Santa Adélia teve queda de 30,5%. Na semana passada, o preço mais comum entre os comerciantes era de R$ 52,20.

A caixa de 20 quilos da cebola pera, rainha da inflação neste início de segundo semestre era vendida a R$ 71,00 hoje, e a R$ 70,00 há uma semana. Nos supermercados, o quilo já está abaixo de R$ 5.

Confira AQUI o preço na Ceasa/RN

..

Fraco desempenho da economia chinesa derruba bolsa mundo afora

24 de agosto de 2015 por vneto

O fraco desempenho da economia chinesa, que cresceu  7% no primeiro semestre, o menor desempenho em 25 anos, levou as bolsas de valores de todo o mundo a operar em forte queda nesta segunda-feira.

Na abertura de Wall Street, o índice Dow Jones Industrial chegou a registrar um recuo de quase 7%, se recuperou um pouco e operava, perto do fechamento, a (-3,57%). A queda da Nasdaq seguia o mesmo ritmo: (-3,82%).

Na Europa, o Dax, principal índice do mercado financeiro alemão, ficou abaixo dos 10 mil pontos pela primeira vez desde janeiro, após as turbulências nos mercados asiáticos. O índice fechou em queda (-4,7%), o maior recuo desde novembro de 2011.

O índice CAC 40, da França, fechou em queda (-5,35%), e o FTSE 100, de Londres, recuou (-4,67%). O índice da zona do euro Euro Stoxx 50 chegou a cair (-5,6%).

Nas bolsas chinesas, as perdas desta segunda-feira anularam os lucros do ano inteiro. O Shanghai Composite Index recuou (-8,49%), a pior queda em mais de oito anos.

O índice japonês Nikkei também fechou em queda (-4,61%), ficando pela primeira vez em cinco meses sob a marca de 19 mil pontos.

No Brasil, a queda foi de (-3,03%) ao final do pregão, mas chegou a beirar os (-6%) pela manhã.

A bolsa de Hong Kong também operou em forte baixa. O principal índice, o Hang Seng, fechou em queda (-5,45%), a segunda maior deste ano.

NÚMEROS BOVESPA

Ibovespa: -3,03%
Pontos: 44.336,47

Variação em 2015: -11,34%
Variação no mês: -12,83%

..
ACÕES
Itau Unibanco PN
Preço: R$ 25,92
Variação: -1,82%

Petrobras PN
Preço: R$ 7,83
Variação: -5,66%

Bradesco PN
Preço: R$ 22,88
Variação: -1,72%

Ambev ON
Preço: R$ 18,01
Variação: -0,66%

Petrobras ON
Preço: R$ 8,84
Variação: -3,91%

Vale PNA
Preço: R$ 12,46
Variação: -7,36%

BRF SA ON
Preço: R$ 66,77
Variação: -0,74%

Vale ON
Preço: R$ 15,49
Variação: -7,25%

Cielo ON
Preço: R$ 38,31
Variação: -2,77%

JBS ON
Preço: R$ 13,95
Variação: -1,69%


CÂMBIO

Dólar comercial
Compra: R$ 3,5580
Venda: R$ 3,5590
Variação: +1,89%

Dólar Paralelo
Compra: R$ 3,66
Venda: R$ 3,76
Variação: +1,99%

Dólar Turismo
Compra: R$ 3,4570
Venda: R$ 3,7270
Variação: +1,75%

Euro comercial
Compra: R$ 4,1180
Venda: R$ 4,1200
Variação: +3,86%

Euro turismo
Compra: R$ 3,9800
Venda: R$ 4,3170
Variação: +3,85%


Com informações da Agência Estado e Deutsche Welle

Prefeitos adotam medidas em conjunto para aliviar crise financeira

20 de agosto de 2015 por vneto

Devolução de servidores municipais cedidos a outros órgãos públicos, e o corte imediato do custeio com despesas da Polícia Militar e Civil, prática muito comum em cidades do interior do Estado.

Estas são duas das medidas aprovadas por um grupo de prefeitos que participaram de assembleia convocada pela Femurn – Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – para discutir a crise econômica, que afeta as finanças municipais.

Uma outra medida que pode ser adotada, se a crise se agravar, seria a suspensão de programas federais executados em parceria com as prefeituras, cujo repasses não estão feitos com regularidade pela União.

De acordo com o presidente da Femurn, Francisco José,a partir de agora, as cessões somente ocorrerão quando o órgão requisitante arcar com as despesas daquele servidor.

Durante a reunião foi aprovada uma proposta de a Femurn procurar o governo do Estado para tratar do pagamento da Farmácia Básica. O programa é desenvolvido em parceria com o governo do Estado e com o Ministério da Saúde.

O governo do RN não repassa sua cota há mais de cinco anos. “Desde os tempos do governo Wilma”, explicou o prefeito de Lajes, Benes Leocádio.

“Os prefeitos estão desesperados. Não têm mais de onde cortar custos. É preciso que os governos federal e estadual olhem com cuidado para as cidades”, disse o Francisco José.

Os prefeitos foram unânimes em criticar a falta de resposta do Governo Federal e do Congresso Nacional para os pedidos de socorro encaminhados a Brasília e ficaram de agendar nova assembleia convocando a bancada federal potiguar para tentar sensibilizá-los do momento de extrema dificuldade.

..

Com informações da Assessoria de Imprensa da Femurn

 

Artigo: Diaristas entram como opção para empregadores

20 de agosto de 2015 por vneto

Fernando Kondo
Empresário e criador do site Amélia Legal

* *

Muitos empregadores ainda não regularizaram a situação das empregadas domésticas, que vale até o dia 1º de outubro. Em parte, isso se deve pelo fato das novas mudanças da lei, que ainda não estão bem esclarecidas, tanto para um como para o outro.

O desencontro de informações e a explicação precária nos principais portais e órgãos responsáveis colaboram para a situação. Por isso, muitas pessoas têm pensado na seguinte questão: o que vale mais a pena, a doméstica ou a diarista?

Apesar de para alguns a decisão parecer um tanto óbvia, nem sempre é o que parece ou se pensa. Primeiro, deve-se analisar as necessidades do local onde serão feitos os serviços, e a partir daí se preocupar com contratos, direitos e deveres. No caso de famílias pequenas, casais ou solteiros, que vão precisar de uma profissional até duas vezes na semana ou menos, o recomendado é investir na diarista.

Se a diarista trabalhar mais do que duas vezes por semana em uma residência, terá os mesmos direitos de uma empregada doméstica. Portanto, se o empregador não pagar os direitos exigidos na nova lei, terá grandes problemas para o futuro. Por isso, nestes casos, o melhor é contratar uma profissional que possa prestar o serviço por este tempo ou até mais.

Haverá também a possibilidade de optar pela contração pelo Regime de Tempo Parcial, onde o limite máximo de horas são de 25 horas semanais.

Com esta nova opção, os empregadores que não precisam de uma empregada doméstica no período integral, ou não conseguem arcar com o salário mínimo poderão ter uma empregada dentro da lei, sem nenhuma preocupação. Todo o cálculo dos impostos como o piso salarial é proporcional ao de uma empregada doméstica.

Vale pesquisar, estudar e ler sobre os novos direitos para estar atento, mas hoje, com o advento da internet, os processos burocráticos podem ser simplificados e auxiliar o empregador nos cálculos – dispensando assim os custos e gastos com contadores, que podem cobrar altos valores pelo serviço.

Existem diversos sistemas que funcionam como consultoria online e que realizam estes mesmos cálculos por preços bem mais em conta, onde ambos os lados levam vantagens: o empregador, que evita confusões com a nova lei, e a empregada doméstica que tem seus direitos garantidos.

• www.amelialegal.com.br

 

Salariômetro/Fipe: aumento salarial médio negociado em julho fica abaixo da inflação

19 de agosto de 2015 por vneto

A negociação descentralizada registrou crescimento na quantidade de acordos coletivos de redução salarial em julho e aumentos salariais médios abaixo da inflação acumulada nos 12 meses anteriores à data base.

A constatação é do Salariômetro, instrumento criado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas de São Paulo para acompanhar o mercado de trabalho e negociações coletivas.

O aumento salarial médio negociado em julho (4,4%) ficou 4,9 pontos percentuais abaixo do INPC acumulado nos 12 meses anteriores (9,3%), diz o estudo, ressaltando que o resultado é preliminar e se refere ainda a um pequeno número de negociações.

Em julho, o valor médio dos pisos salariais negociados foi R$1.033, ou seja 31%
maior que o Salário Mínimo. (R$788).

A folha salarial dos setores regidos pela CLT continuou a trajetória de queda real. Emvalores dessazonalizados, alcançou em maio (último mês com informação disponível) o valor de R$93,6 bilhões. Anualizado, este valor representa uma folha salarial anual de R$1,1 trilhão.

O INPC acumulado em 12 meses para as próximas datas base está no patamar de 9% a 10% até janeiro/2016. A partir de fevereiro, deverá iniciar uma trajetória de queda, até chegar à faixa de 5% a 6% no segundo
semestre de 2016.

A negociação descentralizada registrou crescimento na quantidade de acordos coletivos de redução salarial em julho e aumentos salariais médios abaixo da inflação
acumulada nos 12 meses anteriores à data base.

A constatação é do Salariômetro, instrumento criado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas de São Paulo para acompanhar o mercado de trabalho e negociações coletivas.

O aumento salarial médio negociado em julho (4,4%) ficou 4,9 pontos percentuais abaixo do INPC acumulado nos 12 meses anteriores (9,3%), diz o estudo, ressaltando que o resultado é preliminar e se refere ainda a um pequeno número de negociações.

Em julho, o valor médio dos pisos salariais negociados foi R$1.033, ou seja 31%
maior que o Salário Mínimo. (R$788).

A folha salarial dos setores regidos pela CLT continuou a trajetória de queda real. Emvalores dessazonalizados, alcançou em maio (último mês com informação disponível) o valor de R$93,6 bilhões. Anualizado, este valor representa uma folha salarial anual de R$1,1 trilhão.

O INPC acumulado em 12 meses para as próximas datas base está no patamar de 9% a 10% até janeiro/2016. A partir de fevereiro, deverá iniciar uma trajetória de queda, até chegar à faixa de 5% a 6% no segundo
semestre de 2016.

Segundo a Fipe, dois fatores influenciaram negativamente os resultados da negociação salarial em julho: crescimento da taxa de inflação e acordos de redução salarial. Para uma inflação acumulada de 9,3%, o reajuste médio foi de apenas 4,4%.


Fonte: Fipe

Governo inicia pagamento de agosto do Bolsa Família no RN

18 de agosto de 2015 por vneto

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome iniciou nesta terça-feira o pagamento de agosto do Bolsa Família. São R$ 2,3 bilhões, dos quais R$ 1,87 bilhão destinado a famílias pobres do Nordeste.

O pagamento segue até o próximo dia 31 e os recursos ficam disponíveis para saque por 90 dias.

O complemento de renda é liberado de forma escalonada. Para saber em que dia sacar, as famílias devem observar o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) no cartão.

Para cada final de NIS há uma data correspondente por mês, que indica o primeiro dia em que a família pode receber o benefício.

Desde julho, MDS e Caixa passaram a informar no extrato a próxima data de saque para os beneficiários do programa.

A ideia é facilitar para as famílias, evitando idas desnecessárias aos postos de saque. Além disso, o extrato traz também outras informações importantes, como valor pago ou a necessidade, se for o caso, de atualização dos dados no Cadastro Único.

No Rio Grande do Norte, são 350.405 famílias, 1,471 a menos que no mês de julho, e um repasse de R$ 57,65 milhões.

A média do benefício no Nordeste é de R$ 171,60  e no Rio Grande do Norte de R$  164,54.

Com informações do MDS

Comissão votará regras para contratar serviços públicos

18 de agosto de 2015 por vneto

A responsabilização de projetistas e consultores por danos decorrentes de falhas de projeto, orçamento ou parecer é uma das novidades previstas em projeto (PLS 56/2012) que o presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), senador Garibaldi Filho, deverá colocar em votação na reunião desta quarta-feira (19), a partir das 8h30.

A intenção do autor, o ex-senador Pedro Taques, hoje governador do Mato Grosso, foi estabelecer um novo marco legal para a contratação de serviços na administração pública brasileira. A sessão será transmitida pela TV Senado e também poderá ser acompanhada na internet.

Por erros ou omissões, conforme a proposição, os responsáveis por projetos técnicos de engenharia e arquitetura serão proibidos de prestar serviços à administração pública, direta ou indiretamente, por até dois anos.

Também está na pauta o PLS 235/2015, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que propõe isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os caminhões de fabricação nacional que transportam cargas.

A isenção vai durar até 2020 e só pode ser revogada por outra lei aprovada pelas duas Casas do Congresso — Senado e Câmara. O relator, Valdir Raupp (PMDB-RO), apresentou parecer pela aprovação.

 

Assessoria Senado

Financiamentos de veículos somam 6,3 mil unidades no RN em julho

18 de agosto de 2015 por vneto

O financiamento de veículos no Rio Grande do Norte atingiu 6.307 unidades em julho, entre novos e usados.

O volume representa um aumento de 11,9% em relação a junho e queda de 7,9% na comparação anual. Os dados incluem automóveis leves, motos e pesados.

O levantamento é da Unidade de Financiamentos da Cetip, que opera o maior banco de dados privado de informações sobre financiamentos de veículos do país, o Sistema Nacional de Gravames (SNG).

As vendas financiadas de automóveis leves superaram os números dos outros modelos de veículos novos e usados e representaram 73% do total financiado no estado em julho, com 4.627 unidades.

No período também foram financiados no estado 1.496 motos e 181 pesados.

No acumulado do ano, foram financiados 42.997 veículos novos e usados, queda de 6,7% em relação ao mesmo período do ano passado.

No Nordeste foram realizados 87.146 financiamentos em julho. Desse total, 26.862 foram vendas a crédito de motos.

Com isso, a região se manteve na liderança nos financiamentos de motos em todo o Brasil, superando inclusive o Sudeste, que concentra o maior volume total de vendas a crédito de veículos.

No Brasil, os veículos financiados somaram 466.910 unidades em julho, entre automóveis leves, motocicletas, pesados e outros. Desse total, 206.359 foram de veículos novos e 260.551 foram de usados.

O SNG é uma base privada de abrangência nacional que reúne as informações sobre restrições financeiras de veículos dados como garantia em operações de concessão de crédito. Essa base é consultada e atualizada em tempo real pelas instituições financeiras.

Alta dos alimentos supera a inflação e chega a 12% em Natal

15 de agosto de 2015 por vneto

Depois de atingir o pico em março e de um repiquei em junho, quando chegou perto de 1%, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) em Natal desacelerou em julho. Mesmo assim, a inflação acumulada nos últimos 12 meses subiu para 9,38%, ficando perto da nacional, que é de 9,55%.

O IPC de julho foi de 0,77%, ante 0,95% em junho e 1,31% em março, segundo a Coordenadora de Estudos Socioeconômicos (CES) do Idema, responsável pela coleta dos dados. Se levar em conta o grupo alimentação e bebidas, o que tem maior peso no cálculo do IPC, a inflação chega a 12,19% no ano e a 14,86% nos últimos doze meses.

Em julho, o que mais contribuiu para elevar os preços dos alimentos foram os açúcares e derivados, que subiram 6,8%; óleos e gorduras (5,27%); panificados (4,04%) e pescados (2,91%). A alimentação fora de domicílio, que também faz parte do grupo, subiu 2,9%.

Tradicionalmente, julho é um mês de desaceleração do processo inflacionário em Natal. No ano passado, o IPC foi de apenas 0,09%. A alta no mês passado de alimentos em alta e reajuste de 12% nas tarifas de transporte coletivo.

O grupo habitação, que tem o segundo maior peso na composição do IPC, aumentou 1,5% em função dos serviços de reparos e dos artigos de limpeza. A conta da luz, apontada como o grande vilão da inflação nacional no primeiro semestre, praticamente não teve influência em Natal no cálculo de julho. “O impacto foi lá atrás, quando o reajuste entrou em vigor”, disse ontem o subcoordenador de Estudos Socioeconômicos do Idema, Azaías Bezerra de Oliveira.

A CES coleta mensalmente cerca de 20 mil informações que alimentam o banco de dados. “Entram nesse banco as informações coletadas nas grandes redes de supermercados, nos supermercados de bairro, nas feiras-livres do Alecrim, Rocas, Cidade da Esperança, Nova Natal. A nossa pesquisa é muito bem feita e completa”, explica Azaías.

Já o conjunto de 13 alimentos que que fazem parte da cesta básica teve alta de 11,7% nos primeiros sete meses do ano. O custo da cesta, para atender às necessidades nutricionais de uma pessoa, passou de R$ 259,83 em janeiro para R$ 290,38 em julho.

No comparativo com o mês anterior, houve variação de 0,11%, puxada pelo açúcar (13,12%), farinha (6,01%), pão (3,05%), tubérculos (2,695) e óleos (2,375). Em contrapartida, os legumes tiveram queda de (-11,68%), margarina (-2,37%), café (-1,9%) e feijão (1,54%).

“Para uma família de quatro pessoas, esse valor alcançou R$ 1.161,52. Se a essa quantia forem adicionados os gastos com vestuários, despesas pessoais, transportes, habitação etc., o dispêndio seria de R$ 3.581,69”, informa o relatório do Idema.

Um detalhe: em julho de 2000, a cesta básica vendida no comércio de Natal era de R$ 88,16. Com atualização monetária pelo IPCA, custaria hoje R$ 236,81. Desde que o real foi implantado, em 1994, a menor inflação anual apurada foi em 1998, quando ficou em 1,66%. A maior foi no último mês de governo de Fernando Henrique: 12,53%.

BOA NOTÍCIA
A boa notícia é que os preços de frutas, legumes e verduras estão em queda na Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa/RN), conforme mostra reportagem publicada no caderno Natal, da edição deste sábado da Tribuna do Norte. O preço da cebola caiu pela metade e o do tomate teve queda ainda maior: 55%.

Mercado de energia é nova oportunidade para engenheiros, economistas e administradores

13 de agosto de 2015 por vneto

O crescimento do mercado livre de energia fez surgir uma das mais promissoras e rentáveis carreiras para engenheiros, economistas e administradores.

Trata-se do operador do mercado de energia, um profissional pretendido pelas mais de 500 empresas que atuam fundamentalmente no comércio de eletricidade no Brasil.

A média salarial no início da carreira gira em torno de R$ 8 mil, além das bonificações, semelhantes ao mercado financeiro.
As empresas desse setor movimentam cerca de R$ 30 bilhões ao ano e já representam quase 30% de toda a eletricidade comercializada no País.

A prova de certificação dos operadores do mercado de energia é realizada anualmente pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) e a próxima avaliação está marcada para o dia 24 de outubro, no campus da Universidade de São Paulo (USP).

“Nosso compromisso é apoiar a expansão do mercado com qualidade e diferenciar os profissionais que possuem o Certificado de Operador de Energia (COE), valorizando-os no mercado de trabalho”, explica Reginaldo Medeiros, presidente da Abraceel.

“O certificado oferece aos agentes econômicos mais tranquilidade em relação às exigências de transparência e segurança nas operações que envolvem o mercado livre de energia elétrica”, acrescenta.

A minuta da ementa da Prova de Certificação foi atualizada para englobar as novas regulamentações do setor elétrico editadas nos últimos anos, até abril de 2015, além de especificar os tópicos relacionados à formação de preços no mercado livre e gestão de riscos em energia.

Para os profissionais habilitados em 2015, o COE permanecerá com validade de quatro anos. Nesse sentido, a Prova de Certificação 2015 também servirá para revalidar o COE dos profissionais habilitados no primeiro processo de certificação, realizado em 2011.

O projeto de certificação de operadores do mercado de energia elétrica é uma iniciativa da Abraceel em parceria com a Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE), vinculada à USP e conta com mais de 50 profissionais habilitados.

A certificação tem ainda apoio institucional da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que também colabora com a USP na elaboração de questões da prova relacionadas ao ambiente da entidade e ao mercado de energia, além do apoio logístico e divulgação do Canal Energia, que também deverá realizar um curso preparatório para a prova, porém não vinculado ao processo de certificação e de caráter opcional.