Arquivos da categoria ‘Impostos e taxas’

Índice de Custos Condominiais aumenta 1,18% em maio

5 de julho de 2016

Segundo apurado pelo Departamento de Economia e Estatística do Secovi-SP (Sindicato da Habitação), em maio, o Índice dos Custos Condominiais (Icon) registrou um aumento de 1,18% na Região Metropolitana de São Paulo.

A variação acumulada em 12 meses (junho de 2015 a maio 2016) foi de 11,27%, percentual muito próximo ao do IGP-M medido pela Fundação Getúlio Vargas, que foi de 11,09% no mesmo período.

Neste mês, Tarifas registraram alta de 5,89% e no acumulado dos últimos 12 meses, 17,21%; o item Manutenção e Equipamentos apresentou variação de 0,82% no mês e de 11,09% no acumulado. As despesas com Conservação e Limpeza registraram pequena alta de 0,64% e de 10,29% no acumulado.

O grupo formado por itens diversos subiu 0,82% e 11,09% no acumulado. As despesas com Pessoal e Encargos mantiveram estabilidade, totalizando 9,75% no acumulado no referido período.

“É importante que o síndico acompanhe o Icon, pois ele serve de parâmetro das variações de custos dos condomínios. Porém, o índice não deve ser usado para reajustar a taxa condominial, pois cada condomínio tem sua própria característica e estrutura de despesas”, afirma o vice-presidente de Administração Imobiliária e Condomínios do Sindicato, Hubert Gebara, que recomenda a consulta de uma administradora, para que o síndico verifique o aumento real dos custos, a fim de que, no futuro, não haja desequilíbrio nas contas do condomínio.


Assessoria de Imprensa Secovi/SP

IRPF: consulta ao primeiro lote de restituição sai amanhã

7 de junho de 2016

A Receita Federal libera nesta quarta-feira (8) a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2016.

Também estão no “bolo” restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2015.

O crédito bancário para 1.612.930 contribuintes será realizado no dia 15 de junho.

Neste primeiro lote, prioridade idosos e pessoas com alguma deficiência física ou mental ou doença grave.

Para saber se teve a declaração liberada no lote multiexercício, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone (telefone 146).

O órgão disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações e à situação cadastral no CPF.

Se o contribuinte tiver dúvida sobre a situação da declaração poderá consultar o Serviço Virtual de Atendimento (e-CAC) na página da Receita, onde é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento.

No caso de identificação de algum problema, a Receita recomenda a entrega de uma declaração retificadora.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

….
ATENDIMENTO
Capitais: 4004-0001
Demais localidades: 0800-729-0001
Pessoas com deficiência auditiva: 0800-729-0088


Informações: EBC

Receita altera processo de recuperação de créditos tributários para empresas

20 de maio de 2016

A Receita Federal está aprimorando o sistema para as empresas que buscam recuperar créditos tributários que têm a ver com o Governo. Isso por que ocorreu uma importante revisão do ofício de créditos tributários, a pedido do contribuinte ou no interesse da administração, inscritos ou não em Dívida Ativa da União (DAU). Com isso se estabeleceu que o processo para a recuperação sem ser judicial passará por duas análises.

“Na prática, a partir de agora para a Receita reduzir ou extinguir o valor dos impostos cobrados do contribuinte, mediante revisão de ofício ou a pedido do contribuinte, será preciso que a decisão do auditor fiscal seja confirmada pelo auditor-revisor. O ato administrativo, então, somente terá eficácia contra os interesses do Governo e validade para o contribuinte com a revisão do lançamento por dois auditores ou mais, e não mais por um apenas, como estava funcionando até então”, explica o advogado Fábio Delgado, sócio da DFLaw Advogados.

O impacto direto que isso irá proporcionar na vida dos empresários é que a partir de agora poderá tem uma complexidade maior. “Em contrapartida muitos impostos poderão ser reduzidos ou extintos com processos administrativos, sem que seja necessário ingressar com uma ação judicial. É um redutor de custos, tanto para o governo como para as empresas”, explica Fábio Delgado.

O procedimento estabelece que o pagamento de tributo e encargos de multa em valor total superior a R$ 1 milhão até R$ 5 milhões, poderá ser proferido por dois Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil. Já para exonerar o sujeito passivo do pagamento de tributo e encargos de multa em valor total superior a R$ 5 milhões ser proferida por três Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil.

“Outro ponto relevante é que com essa alteração ao passar por dois auditores se dificultará atos de corrupção, que proporcionam grandes perdas econômicas à Receita, bastando agora avaliar se na prática se obterá esses resultados aguardados”, finaliza o sócio da DFLaw.

 

…..
Fonte: DSOP Educação Financeira

Mais de 716 mil já estão na malha fina. Saiba o que fazer nessa situação

17 de maio de 2016

Mal acabou o período de imposto de renda e já se sabe que pelo menos 716 mil declarações entregues já caíram na malha fina, segundo dados da própria Receita Federal. Com certeza muitas outras irão para o mesmo caminho. E como o contribuinte deve agir quando isso ocorre come ele?

Primeira orientação é que não é necessário pânico, ajustes ainda são possíveis com uma declaração retificadora.

 

” A Receita Federal permite o contribuinte acesso ao detalhamento do processamento de sua declaração através do código de acesso gerado no próprio site da Receita Federal ou certificado digital. Caso tenha sido detectada alguma divergência o Fisco já aponta ao contribuinte o item que esta sendo ponto de divergência e orienta o contribuinte em como fazer a correção”, explica Welinton Mota.

Assim para saber se há inconsistências em suas declarações do Imposto de Renda e se, por isso, caíram na malha-fina do Leão, ou seja, se tiveram seu IR retido para verificações é necessário acessar o extrato da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2016, disponível no portal e-CAC da Receita Federal.

Para acessar é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.

De acordo com a Receita Federal, o acesso ao extrato, por parte dos contribuintes, também permite conferir se as cotas do IRPF estão sendo quitadas corretamente; solicitar, alterar ou cancelar débito automático das cotas, além de identificar e parcelar eventuais débitos em atraso, entre outros serviços.

“Em relação a declaração retida, se não houver erros por parte do contribuinte que necessite enviar uma declaração retificadora, existe a opção de antecipar o seu atendimento junto ao órgão, sem ter a necessidade de aguardar a notificação. O atendimento é feito com dia e hora marcada a escolha do contribuinte”, complementa o diretor da Confirp Contabilidade.

Mas se os erros forem detectados é importante fazer a declaração retificadora. O procedimento é o mesmo que para uma declaração comum. A diferença é que no campo “Identificação do Contribuinte”, deve ser informada que a declaração é retificadora. Também é fundamental que o contribuinte possua o número do recibo de entrega da declaração anterior, para a realização do processo.

A entrega dessa declaração poderá ser feita pela internet. O contribuinte que já estiver pagando imposto não poderá interromper o recolhimento, mesmo havendo redução do imposto a pagar. Nesse caso, deverá agir da seguinte forma:

• Recalcular o novo valor de cada quota, mantendo-se o número de quotas em que o imposto foi parcelado na declaração retificadora, desde que respeitado o valor mínimo;
• Os valores pagos a mais nas quotas já vencidas devem ser compensados nas quotas com vencimento futuro ou ser objeto de pedido de restituição;
• Sobre o montante a ser compensado ou restituído incidirão juros equivalentes à taxa Selic, tendo como termo inicial o mês subseqüente ao do pagamento a maior e como termo final o mês anterior ao da restituição ou da compensação, adicionado de 1% no mês da restituição ou compensação.

Já se a retificação resultar em aumento do imposto declarado, o contribuinte deverá calcular o novo valor de cada quota, mantendo-se o número de quotas em que o imposto foi parcelado na declaração retificadora. Sobre a diferença correspondente a cada quota vencida incidem acréscimos legais (multa e juros), calculados de acordo com a legislação vigente.

Contudo, o diretor da Confirp faz um alerta: “Na declaração retificadora não é permitida a mudança da opção, ou seja, se o contribuinte declarou na “Completa” deve retificar sua declaração nesta forma, mesmo que o resultado na “Simplificada” seja mais vantajoso. Além disso, o contribuinte pode fazer a retificadora a qualquer momento, desde que não seja iniciada nenhuma ação fiscal por parte da Receita Federal, que pode ocorrer a qualquer momento em até cinco anos”.

“Assim, para concluir, se ao acessar a declaração for informado que ela está “Em Processamento”, é importante que o contribuinte confira todos os dados para certificar que não há erros e aguardar, pois, muitas vezes a declaração retida pelo Fisco não significa erro na declaração do contribuinte e sim, que informações estão sendo buscadas e analises feitas pela Receita Federal nas fontes pagadoras, por exemplo, a empresa que deixou de repassar para a Receita Federal os impostos retidos de seus funcionários”, finaliza a consultora da Confirp Contabilidade.

 

….
DSOP Educação Financeira

Enviou a declaração de imposto de renda com erro? Saiba como corrigir

18 de abril de 2016

A menos de duas semanas para o fim do prazo de entrega das declarações de Imposto de Renda Pessoa Física, grande maioria dos contribuintes ainda não prestaram contas à Receita Federal. Já, outra parcela prestou conta, mas, está preocupada pois descobriu que cometeu erros na hora do envio. Querendo saber como ajustar o documento.

Realmente é um grande problema relacionado ao tema o descuidado e pressa para envio das informações e isso, somado com as complicações para preenchimentos, ocasionam erros que comprometem a declaração, podendo levar até mesmo à malha fina da Receita Federal e a pagar multas bastante altas.

Contudo, segundo o diretor executivo da Confirp Contabilidade Richard Domingos, esses erros não devem ser motivos de desespero. “Detectados os problemas na declaração o contribuinte pode fazer a retificação, antes mesmo de cair na malha fina, onde os erros serão corrigidos. O prazo para retificar a declaração é de cinco anos, mas é importante que o contribuinte realize o processo rapidamente, para não correr o risco de ficar na Malha Fina”.

Um dos cuidados que deve ser tomado é entregar a declaração retificadora no mesmo modelo (completo ou simplificado) utilizado para a declaração original. É fundamental que o contribuinte possua o número do recibo de entrega da declaração anterior, para a realização do processo.

Segundo Domingos, o procedimento para a realização de uma declaração retificadora é o mesmo que para uma declaração comum, a diferença é que no campo Identificação do Contribuinte, deve ser informado que a declaração é retificadora.

Quando aumenta ou diminui o imposto

Importante lembrar que o contribuinte que já estiver pagando imposto não poderá interromper o recolhimento, mesmo havendo redução do imposto a pagar. Nesse caso, deverá agir da seguinte forma:

√ recalcular o novo valor de cada quota, mantendo-se o número de quotas em que o imposto foi parcelado na declaração retificadora, desde que respeitado o valor mínimo;
√ os valores pagos a mais nas quotas já vencidas podem ser compensados nas quotas com vencimento futuro ou ser objeto de pedido de restituição;
√ sobre o montante a ser compensado ou restituído incidirão juros equivalentes à taxa Selic, tendo como termo inicial o mês subsequente ao do pagamento a maior e como termo final o mês anterior ao da restituição ou da compensação, adicionado de 1% no mês da restituição ou compensação.

Já se a retificação resultar em aumento do imposto declarado, o contribuinte deverá calcular o novo valor de cada quota, mantendo-se o número de quotas em que o imposto foi parcelado na declaração retificadora. Sobre a diferença correspondente a cada quota vencida incidem acréscimos legais (multa e juros), calculados de acordo com a legislação vigente.

 Riscos da malha fina

Mas quais os principais motivos que levam os contribuintes a caírem na malha fina? Veja o que aponta o diretor da Confirp, Richard Domingos:

√ Informar despesas médicas diferente dos recibos, principalmente em função da DMED;
√ Informar incorretamente os dados do informe de rendimento, principalmente valores e CNPJ;
√ Deixar de informar rendimentos recebidos durante o ano (as vezes é comum esquecer de empresas em que houve a rescisão do contrato);
√ Deixar de informar os rendimentos dos dependentes;
√ Informar dependentes sem ter a relação de dependência (por exemplo, um filho que declara a mãe como dependente mas outro filho ou o marido também lançar);
√ A empresa alterar o informe de rendimento e não comunicar o funcionário;
√ Deixar de informar os rendimentos de aluguel recebidos durante o ano;
√ Informar os rendimentos diferentes dos declarados pelos administradores / imobiliárias.

A empresa pode levar o funcionário à malha fina quando:

√ Deixa de informar na DIRF ou declara com CPF incorreto;
√ Deixar de repassar o IRRF retido do funcionário durante o ano;
√ Alterar o informe de rendimento na DIRF sem informar o funcionário.

….

Fonte: DSOP Educação Financeira

Imposto de Renda: saiba como declarar veículo financiado

8 de abril de 2016

Quem é obrigado a declarar imposto de renda pessoa física e possui veículos motorizados deve ficar atento para não esquecer de informar estes valores.

Para não ter problema com estes dados, basta acessar a ficha “Bens e Direitos” do formulário e escolher o código “21 – Veículo automotor terrestre”. No campo “Discriminação”, o contribuinte deverá informar marca, modelo, ano de fabricação, placa ou registro, data e forma de aquisição do carro.
Se o veículo tiver sido adquirido em 2015, deixe o campo “Situação em 31/12/2014” em branco, preenchendo apenas o espaço referente ao ano de 2015. Do contrário, o contribuinte deve repetir a informação declarada no ano anterior.

“Este item diz respeito ao custo de aquisição do carro, e é importante frisar que o valor não muda com o passar do tempo”, explica o diretor tributário Welinton Mota, da Confirp Consultoria Contábil.

“Isto porque a Receita Federal não está preocupada com desvalorização do veículo, mas no que você pode obter em relação ao ganho de capital com ele em caso de compra ou venda. Essa conta é sempre dada pelo preço de venda de um bem menos o seu preço de compra”, explica Mota, complementando que o valor preenchido na declaração deve ser exatamente o mesmo que foi lançado pela primeira vez no seu formulário do IR.

É importante frisar que diante do provável prejuízo na venda do veículo, a Receita não tributará o antigo proprietário do automóvel, mas registrará que ele se desfez do bem. Se o veículo não faz mais parte do patrimônio do declarante, o caminho é deixar o item “Situação em 31/12/2015” em branco, informando a venda no campo “Discriminação”, especificando inclusive o CNPJ ou CPF do comprador.

“Em caso de financiamento o correto é lançar os valores que foram efetivamente pagos como valor do carro no exercício de 2015, somados os valores pagos em anos anteriores. O contribuinte não precisará informar nenhum valor em “Dívidas e Ônus Reais”, mas apenas lançar o desembolso total, entre entrada e prestações, no campo “Situação em 31/12/2015”, detalhando no campo “Discriminação” que o veículo foi comprado com financiamento”, explica o diretor da Confirp.

Ainda segundo ele, não devem ser lançados na ficha em “Dívidas e Ônus em Reais” o saldo das dívidas referente a aquisições de bens em prestações ou financiados, nas quais o bem é dado como garantia do pagamento, tais como alienação do carro ao banco, financiamento de imóveis ou consórcio.

No caso de consórcio, o caminho certo é declarar todo o gasto com o consórcio feito no ano em “Bens e Direitos”, com o código “95 – Consórcio não contemplado”.

“No ano em for premiado com o carro, você deixa em branco o campo da situação no ano do exercício, e abre um item novo sob o código “21 – Veículo automotor terrestre””, explica o diretor da Confirp Contabilidade.

Um erro muito comum é lançar o consórcio como dívida e depois o carro como bem.

Menos de ¼ entregou imposto de renda– veja erros que levam à malha fina

4 de abril de 2016

Falta menos de um mês para o fim do prazo para entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2016, chegou a hora de correr para garantir a entrega, a melhor restituição e impossibilitando multas. Neste ano a entrega mais uma vez está sendo muito baixa. Segundo dados da Receita Federal, até o dia 31/3, mais de 6.580.843 declarações tinham sido recebidas pelos sistemas da Receita. O prazo de entrega termina em 29 de abril e são esperadas 28,5 milhões de declarações.

A multa mínima para o contribuinte que não entregar até este dia é de R$ 165,74 e a máxima é de 20% do imposto devido. Segundo o diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, Welinton Mota, ainda dá para fazer a declaração com calma analisando qual o melhor tipo de declaração que será entregue, se a completa ou a simplificada.

“Declaração completa é a qual podem ser utilizadas todas as deduções legais, desde que comprovadas, é interessante geralmente para quem possui dependentes, altos gastos médicos, com educação e previdência privada. Já a declaração simplificada é a qual se utiliza o desconto de 20% dos rendimentos tributáveis. Este desconto substitui todas as deduções legais da declaração completa”, explica o diretor da Confirp.

Hoje o contribuinte ao preencher a declaração já saberá qual a mais vantajosa, pois o próprio programa indica qual dará maior restituição. “Contudo, é necessário muito cuidado, pois, os comprovantes das despesas deduzidas são imprescindíveis nos dois casos, e devem ser guardados por seis anos. Em caso da declaração cair na malha fina, esses comprovantes serão as garantias dos gastos”, alerta.

Outro ponto positivo de realizar a declaração antes do prazo final é a calma para montagem do material, evitando erros e a necessidade de declaração retificadora. “Enfim, é melhor se preocupar antes com esse problema do que fazer com que no futuro ele se torne muito mais grave”, finaliza Mota. Mas, caso faltem documentos, e não os conseguirão antes do prazo final de entrega, ainda há uma a última dica: “Envie a declaração incompleta e faça uma retificadora o mais rápido possível”.

Para facilitar a elaboração desse material a Confirp Contabilidade elaborou uma lista com os principais erros que levam à malha fina: que devem ser separados para a elaboração da declaração:

Veja os principais motivos para cair na malha fina:

1. Informar despesas médicas diferente dos recibos, principalmente em função da DMED;

2. Lançar valores e dados na ficha de rendimentos tributáveis diferentes daqueles relacionados nos informes de rendimento [Rendimento tributável, Imposto Retido, etc];

3. Deixar de informar rendimentos recebidos durante o ano (as vezes é comum esquecer de empresas em que houve a rescisão do contrato);

4. Deixar de informar os rendimentos e outras informações dos dependentes;

5. Lançar os mesmos dependentes quando a declaração é feita em separado pelos cônjuges ou companheiros ou informar dependentes sem ter a relação de dependência;

6. A empresa alterar o informe de rendimento e não comunicar o funcionário;

7. Deixar de informar os rendimentos de aluguel recebidos durante o ano;

8. Informar os rendimentos diferentes dos declarados pelos administradores / imobiliárias.

9. Não lançar na ficha de rendimentos tributáveis, os rendimentos proveniente de resgate de previdências privadas, quando não optantes pela plano regressivo de tributação;

10. Não lançar os valores recebidos de Fapi (Fundos de Aposentadoria Programada Individual) como rendimentos tributáveis, sem direito à parcela isenta;

11. Não lançar a pensão alimentícia recebida como rendimentos na ficha de rendimentos tributados recebidos de pessoa física.

12. Não preencher a ficha de ganhos de capital no caso de alienações de bens e direitos;

13. Não preencher a ficha de ganhos de renda variável se o contribuinte operou em bolsa de valores;

14. Não relacionar valores de alugueis recebidos de pessoa física na ficha de recebimento de pessoa física;

15. Não abater comissões e despesas relacionadas a alugueis recebidos na ficha de rendimentos recebidos de pessoas físicas.

A empresa pode levar o funcionário à malha fina quando:

1. Deixa de informar na DIRF ou declara com CPF incorreto;

2. Deixar de repassar o IRRF retido do funcionário durante o ano;

3. Altera o informe de rendimento na DIRF sem informar o funcionário.

….

Fonte – Confirp Contabilidade

Imposto de Renda: mais de 6,5 milhões de contribuintes já entregam declaração de ajuste anual

31 de março de 2016

A Receita Federal recebeu mais de 6,5 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2016.

O número equivale a 23,1% das declarações previstas para este ano.

O prazo de entrega começou em 1º de março e vai até 29 de abril.

O programa gerador da declaração para ser usado no computador pode ser baixado no site da Receita Federal.

A Receita liberou um “Perguntão” elaborado para esclarecer dúvidas quanto a declaração referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015.

O aplicativo do Imposto de Renda para dispositivos móveis (tablets e smartphones) na versão Android para a Google Play foi liberado na loja virtual da empresa.

De acordo com a Receita, a versão iOS foi enviada para a Apple e aguarda liberação.

Quem perder o prazo de entrega estará sujeito a multa de 1% do imposto devido por mês de atraso ou de R$ 165,74, prevalecendo o maior valor. A multa máxima equivale a 20%.

Cerca de 28,5 milhões de contribuintes deverão enviar à Receita Federal a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física em 2016.

A estimativa é do supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir.

O número representa crescimento de 2,1% em relação aos 27,9 milhões de documentos entregues no ano passado.

Fonte: Agência Brasil

IRPF: Mais de 2 milhões já acertaram contas com a Receita Federal

11 de março de 2016

A Receita Federal recebeu 2,1 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2016 até as 17 horas desta quinta-feira (10).

O número equivale a 7,4% de declarações previstas para este ano.

O prazo de entrega, não custa lembrar, termina no dia 29 de abril.

O programa gerador da declaração para ser usado no computador pode ser baixado no site da Receita Federal.

A Receita liberou um “Perguntão” elaborado para esclarecer dúvidas quanto a declaração referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015.

Cerca de 28,5 milhões de contribuintes deverão enviar à Receita Federal a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física em 2016.

A estimativa é do supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir.

O número representa crescimento de 2,1% em relação aos 27,9 milhões de documentos entregues no ano passado.


Fonte: Agência Brasil

Receita vai liberar da malha fina novo lote de restituições

7 de março de 2016

A Receita Federal libera da malha fina mais um lote de restituições do Imposto de Renda de pessoas físicas.

A consulta será aberta nesta terça-feira (8), a partir de 9 horas. Foram contempladas declarações de 2008 e 2015.

O dinheiro cai na conta dos 36.510 contribuintes no dia 15/03, totalizando R$ 110 milhões.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet ou ligar para o Receitafone 146.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do Imposto de Renda (pessoa física) e situação no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) .

Para os contribuintes que permanecem em malha, a Receita sugere que consultem o Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC) ,onde é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento.


Fonte: Agência Brasil

Receita libera programa gerador do ajuste anual do Imposto de Renda

24 de fevereiro de 2016

O programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 será liberado nesta quinta-feira (25) no site da Receita Federal.

E vem com algumas mudanças em relação ao ano passado.

Para enviar a declaração, o contribuinte deverá usar o Receitanet, que poderá também ser baixado do site, onde estarão disponíveis as configurações mínimas dos computadores que executarão o programa.

Embora possa instalar os programas no computador, o contribuinte só conseguirá enviar a declaração no dia 1º de março.

As pessoas que enviarem as informações nos primeiros dias do prazo terão a chance de receber a restituição, caso tenha direito, nos primeiros lotes, que devem ser liberados a partir de 15 de junho.

Têm prioridade, ainda, contribuintes com mais de 60 anos e quem tem alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

O prazo termina no dia 29 de abril.

O comprovante de rendimento para o trabalhador preencher a declaração terá que ser entregue pela fonte pagadora, pessoas físicas e jurídicas, até segunda-feira, 29 de fevereiro.

Estão obrigadas a entregar a declaração este ano, as pessoas físicas que ganharam no ano passado R$ 28.123,91 em rendimentos tributáveis. Isso equivale a R$ 2.343,66 por mês, excluindo o décimo terceiro salário, que tem tributação própria.

Devem declarar, ainda, o Imposto de Renda Pessoa Física quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil em 2015; quem obteve, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na venda de bens ou fez operações no mercado de ações; quem tem patrimônio individual acima de R$ 300 mil e proprietários rurais que obtiveram receita bruta acima de R$ 140.619,55.

O contribuinte pessoa física que não entregar a declaração no prazo pagará multa de 1% do imposto devido por mês de atraso ou de R$ 165,74, prevalecendo o maior valor. A multa máxima equivale a 20%, caso o contribuinte atrase a entrega por 20 meses.

O supervisor do Imposto de Renda, Joaquim Adir, estima que 28,5 milhões de contribuintes deverão enviar à Receita Federal a declaração . O número representa crescimento de 2,1% em relação ao ano passado.

….
Fonte: Agência Brasil

Prefeitura do Natal implanta monitoramento eletrônico para fiscalizar segmento hoteleiro

12 de fevereiro de 2016

Indícios de distorções nos níveis de arrecadação no segmento hoteleiro de Natal, levaram a Secretaria Municipal de Tributação (Semut) a implantar o Monitoramento Eletrônico e Presencial específico para o exercício de 2016 no setor, que é vital para a economia do município.

Com a medida, o fisco quer fomentar a concorrência leal dentro do próprio segmento hoteleiro, de forma a impedir que a sonegação favoreça o crescimento de empresas em detrimento de outras.

De acordo com o secretário de Tributação, Ludenilson Araújo Lopes, muitos dos contribuintes do setor não estão fazendo o recolhimento dos impostos. Ainda segundo ele, não é justo que algumas empresas recolham os impostos e outras não. Em alguns casos, a Semut vai cruzar o Regime do Simples Nacional com as notas fiscais.

“O Monitoramento seleciona melhor os contribuintes e otimiza a ação fiscal. A empresa também pode se autorregularizar por meio da denúncia espontânea. Não é justo o cidadão pagar o imposto e o mesmo não voltar para a sociedade”, disse o gestor.

Até o momento já foram emitidas 60 notificações aos principais estabelecimentos hoteleiros, assinalou o diretor do Departamento de Tributos Mobiliários da Semut, Félix de Souza Oliveira. Ele afirmou que até a próxima semana, todos os contribuintes do setor receberão a notificação:

“As empresas podem ser convidadas a prestar esclarecimentos, antes de qualquer ação fiscal, como uma auditoria mais profunda”.

Os contribuintes que forem identificados por intermédio do Monitoramento Eletrônico, com índices de recolhimento incompatíveis com o segmento ou variações injustificadas em suas informações fiscais, serão notificados para apresentação de documentos e esclarecimentos.

O fornecimento de documentos e esclarecimentos, bem como o cumprimento de obrigações solicitadas pela administração tributária, deverão respeitar os prazos e procedimentos estabelecidos na Portaria n° 030/2015, sob pena de sujeição do contribuinte à abertura de procedimento fiscal de ofício e às penalidades previstas na legislação, impossibilitando a denúncia espontânea.

Caso, mesmo após a abertura de procedimento fiscal, o contribuinte persista em descumprir as solicitações da fiscalização tributária, poderá submeter-se, respectivamente à instauração de permanência fiscal, à suspensão de sua licença e inscrição e ao cancelamento dessas. O estabelecimento do contribuinte será interditado enquanto durar as penalidades previstas.

O secretário Ludenilson Lopes comentou que o Monitoramento Eletrônico e Presencial no segmento hoteleiro para o exercício de 2016 não impede que outros segmentos sejam observados, casos de administradoras de condomínios, estacionamentos privados, farmácias de manipulação e algumas cooperativas médicas, que estão sendo monitoradas desde o ano passado. “Observamos que alguns segmentos também não estão recolhendo os tributos”, anotou o secretário.


Fonte: Ascom/Prefeitura do Natal