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FPM de junho tem queda menor que a prevista pelo Tesouro Nacional

28 de junho de 2016

O Tesouro Nacional divulgou nesta terça-feira o fator de multiplicação da última cota do Fundo de Participação de junho: 0.9004.

Para os pequenos municípios, com população até 10.188 habitantes, o valor bruto é de R$ 181,7 mil.

O dinheiro será depositado na quinta-feira.

Se levar em conta só as três cotas mensais, houve queda (-20%) em relação a maio e de (-2,7%) no comparativo com junho do ano passado.

Se levar em conta a “laminha” extra, depositada no início do mês, a queda será de (-17,3%) ante maio e, no caso de junho do ano passado, uma coisa pela outra: R$ 607,1 mil em junho/2015 e R$ 609,6 em junho/2016.

A previsão do Tesouro era de queda de (-24%) em relação a maio e de (-7,9%) junho-junho.

Abaixo os valores líquidos* por coeficiente

0.6 – 116.286,09
0.8 – 155.045,84
1.0 – 193.807,23
1.2 – 232.568,62
1.4 – 271.330,01
1.6 – 310.091,68
1.8 – 348.853,07
2.0 – 387.611,92
2.2 – 426.373,31
2.4 – 465.134,98
2.6 – 503.898,91
3.0 – 581.419,15
4.0 – 775.228,93

Fonte: Femurn e STN

…………………………..

(*) Já descontados
20% do Fundeb
15% da Saúde
1% Pasep

Engenheiros lançam conjunto de propostas para gestão nas cidades

25 de junho de 2016

A Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) lançará, na próxima semana, a nova edição do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”.

Com foco em Cidades, o documento traz uma série de diagnósticos e propostas sobre a qualidade de vida nas cidades e o desenvolvimento local. Em ano de eleições municipais e com o cenário econômico instável, o documento coloca os engenheiros no centro dos desafios: identificação de problemas prioritários, avaliação de alternativas para enfrentamento e superação, e definição de caminhos para implementar tais soluções.

As reflexões e proposições do documento versam sobre temas como finanças, mobilidade e transporte, saneamento básico, habitação, iluminação e internet pública. Com foco na boa gestão das localidades, a Federação irá debater e encaminhar suas análises para os candidatos às eleições municipais, representando a contribuição dos engenheiros para a formulação de planos e programas de governo.

“Entendemos que os recursos são escassos, tendo em vista a dependência dos municípios em relação aos estados e à União. Pelos nossos estudos, vimos que falta também capacidade administrativa e técnica para elaborar, executar e fiscalizar projetos e obras. Em outras palavras, as cidades brasileiras carecem de engenharia e estamos cumprindo nosso papel e pretendemos contribuir para as novas gestões municipais”, analisa Murilo Celso de Campos Pinheiro, presidente da FNE.

As questões urbanas dizem respeito a 84% da população brasileira que vive nas cidades, de acordo com o último censo do IBGE. O Brasil é o país mais urbanizado entre os BRICS e sua taxa de urbanização é quase igual à da França (85%) e pouco maior que a dos Estados Unidos (82%), que têm receitas públicas e padrão de qualidade da vida urbana muito superiores. O tamanho do desafio enfrentado nos 5.570 municípios brasileiros envolve mais de 190 milhões de habitantes demandando condições de vida, trabalho, convívio e lazer minimamente dignas.

O projeto Cresce Brasil completa dez anos em 2016 e segue a mesma metodologia, com a análise de especialistas e acadêmicos, elaboração de notas técnicas e eventos para debater os cenários e formular caminhos parta as soluções. Na edição “Cidades”, os engenheiros ressaltam que é urgente formular novas modalidades de desenvolvimento de projetos em infraestrutura urbana, de maneira a canalizar esforços fiscais para projetos de investimento resultantes de planejamento integrado, com informações sobre o território (demanda e oferta), boa engenharia e, elemento indispensável, gestão eficaz.

Alguns temas
Detalhando o conteúdo do novo documento, as propostas na área de habitação de qualidade focam em duas questões centrais: a urgência de regularização fundiária e a necessidade de assistência técnica para melhorias em residências e a consequente saída da informalidade. O documento traz ainda um balanço do programa Minha Casa Minha Vida que já entregou aos beneficiários mais de 2,6 milhões unidades, e já efetivou investimentos de R$ 294,5 bilhões, o que representa 45% do montante contratado.

No que diz respeito à mobilidade urbana, as análises dos engenheiros mostram a urgência de planejamento urbano e organização da gestão pública. Sobre os desafios e a precariedade do saneamento básico, o documento destaca dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) que demonstram que cada real aplicado em saneamento resulta em economia de R$ 4,00 nos custos do atendimento à saúde pública. Apesar da parcela da população brasileira com acesso a redes de coleta de esgotos sanitários ter evoluído de 44,5% em 2009 para 48,6% em 2013, cerca de 100 milhões de cidadãos ainda não são atendidos.

Outra área que soma esforços da FNE há tempos, a Iluminação Pública é foco de um projeto de lei que está tramitando no Senado Federal. A iluminação pública está diretamente ligada à segurança – pois previne a criminalidade –, estimula o comércio, embeleza as áreas urbanas, destaca e valoriza monumentos, prédios, praças, paisagens e permite melhor aproveitamento das áreas de lazer. De acordo com as análises, um projeto técnico de modernização e eficientização de uma cidade, que leve a uma melhoria significativa no nível de iluminação do sistema, também pode culminar em reduções de consumo de energia elétrica superiores a 50%, autofinanciando sua execução e gerando demanda firme por produtos industrializados no País.

TJRN confirma pagamento da primeira parcela do 13º este mês

10 de junho de 2016

Enquanto o governo federal cancela a antecipação da primeira parcela do décimo terceiro alegando dificuldades de caixa – e prefeituras e governos estaduais enveredam pelo mesmo caminho -, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte confirma para junho o pagamento de 40% do abono natalino.

O dinheiro será creditado na sexa-feira, dia 17, segundo garante o presidente do TJRN, Cláudio Santos.

São R$ 20 milhões, para a felicidade do comércio.

“É uma maneira de ajudar a circular mais dinheiro na economia do estado, uma medida importante e vai ser muito positiva para o comércio, gerando também maior recolhimento de impostos”, comemorou o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Norte (FCDL/RN), Afrânio Miranda.

INSS
A antecipação do dinheiro para aposentados e pensionistas do INSS era uma tradição desde 2006.

No ano passado, o então ministro Joaquim Levy tentou uma “reengenharia”, mas diante da repercussão negativa, voltou atrás e o pagamento foi feito em setembro.

Em 2015, a antecipação do décimo terceiro para 467.950 beneficiários “injetou” (desculpem o termo) R$ 213,7 milhões na economia potiguar.

Fundo de Participação de maio vai ficar acima do previsto

25 de maio de 2016

Depois de idas e vindas, a última previsão do Tesouro Nacional indicava um aumento de 28% nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios de maio.

Isso no comparativo com o mês passado, abril.

Divulgado agora à tarde o fator de multiplicação (0.9144) da cota que será creditada segunda-feira, dia 30, e feitas as contas na ponta do lápis, teremos um FPM 36% maior.

Responsável por esta boa surpresa? O recolhimento da primeira parcela ou cota única do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), que ocorreu no dia 29 de abril.

Agora, em relação a maio do ano passado, o aumento nominal é de 8,4%. A inflação do período (maio de 2015 a abril de 2016) de 9,27%.

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) fez os cálculos e divulgou os valores líquidos dos repasses da terceira cota.

Os municípios de menor porte populacional (coeficiente 0.6) vão receber R$ 129,1 mil, fechando o mês com um total de R$ 756 mil brutos (R$ 484 mil líquidos).

Bom dizer. Pela metodologia do mestre Adauto, da Femurn, saldo líquido é o resultado final do valor bruto da cota, menos 20% do Fundeb, 15% da Saúde e 1% do Pasep.

Não inclui o desconto do INSS.

…..

VALORES LÍQUIDOS
Terceira cota do FPM de maio

Coef  –  Valor

0.6 – 129.148
0.8 – 172.197
1.0 – 215.246
1.2 – 258.296
1.4 – 301.345
1.6 – 344.395
1.8 – 387.444
2.0 – 430.491
2.2 – 473.540
2.4 – 516.590
2.6 – 559.642
3.0 – 645.738
4.0 – 860.987

Banco do Brasil entrega 396 Unidades do Minha Casa em Assu

20 de abril de 2016

Com investimentos de R$ 20,8 milhões, o Banco do Brasil entrega nesta quarta-feira (20) 396 unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), na cidade de Assú/RN

O Residencial Maestro Cristovam Tomás Dantas, no Bairro Baviera, foi contratado no âmbito do PMCMV-PNHU, Faixa 1, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), destinados a famílias com renda mensal até R$ 1.600, selecionadas pela prefeitura local.

O BB já contratou pelo Minha Casa, Faixa 1, 23.747 unidades habitacionais em 51 empreendimentos entregues em todo o país até abril deste ano.

É o segundo empreendimento do Minha Casa em Assu. Antes, já tinha sido inaugurado o Residencial Irmã Lindalva, com 406 moradias.

A solenidade de entrega das chaves está prevista para às 15h30.

Residencial-Cristóvão-Dantas


Fonte: Banco do Brasil 
Foto: Divulgação/Prefeitura do Assu

Repasse do FPM cai 39,2% em março, acima do previsto pelo Tesouro Nacional

28 de março de 2016

Texto atualizado para corrigir informação anterior em função de erro no fator de correção, que foi de 1,0827 e não 0,827, como dissemos anteriormente.

….

O Tesouro Nacional divulgou no início da tarde desta segunda o fator de correção da terceira cota do Fundo de Participação dos Municípios: 1,0827.

Vai ser motivo de grita.

Os prefeitos não tinham grandes esperanças sobre os repasses de março.

O Tesouro, primeiro, previu queda de pouco acima dos 20%, depois refez a previsão aumentando o tombo para 35%.

Na ponta do lápis, o FPM de março caiu 39,2% em relação a fevereiro, que é o segundo melhor mês do ano, atrás apenas de maio, quando entra nos cofres da União o grosso do Imposto de Renda Pessoa Física.

Não custa lembrar: o Fundo de Participação é formado por tributos oriundos do Imposto de Renda e do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados.

Em relação a março do ano passado, a queda prevista era de (-4,5%). O consolidado mostra redução de (- 11,2%).

Leia também:

Vendas de combustíveis tem queda de 14,9% no primeiro bimestre deste ano

Confira AQUI

Fundo de Participação: RN registra recorde de municípios com saldo zero

11 de março de 2016

Com a primeira cota de março do Fundo de Participação em baixa, aumentou o número de municípios do Rio Grande do Norte com saldo zero no extrato do Banco do Brasil.

De acordo com levantamento realizado pela Federação dos Municípios (Femurn), 46 prefeituras não terão um tostão para movimentar livremente no primeiro decêndio deste mês.

O saldo zero ocorre quando não sobra dinheiro depois que é feito o recolhimento obrigatório para os fundos da Educação e da Saúde, do Pasep e das obrigações previdenciárias.

O número é recorde, segundo a Femurn.

Nesta lista estão municípios como Alto do Rodrigues, Areia Branca, Baraúna, Caicó, Pau dos Ferros e Parnamirim.

Na manhã desta sexta-feira (11) o Tesouro Nacional divulgou uma nova previsão de repasse do FPM no trimestre março-abril-maio.

Em março deverá ocorrer  queda de (-35%) em relação ao FPM de fevereiro. Antes, essa queda era um pouco menor: (-26%).

Em compensação, o repasse de abril terá aumento de 26% em relação a março. Antes a previsão era de 13%

PRIMEIRO FPM MARÇO
Municípios Saldo Zero

1- Afonso Bezerra
2- Alto do Rodrigues
3- Antônio Martins
4- Areia Branca
5- Baraúna
6- Brejinho
7- Caicó
8- Carnaubais
9- Extremoz
10-Felipe Guerra
11-Fernando Pedrosa
12-Florânia
13-Governador Dix-Sept Rosado
14-Grossos
15-Ielmo Marinho
16-Ipanguaçu
17-Jaçanã
18-Jandaíra
19-Janduís
20-João Câmara
21-Lagoa D Anta
22-Lagoa Salgada
23-Martins
24-Maxaranguape
25-Nova Cruz
26-Paraú
27-Parazinho
28-Parnamirim
29-Pau Dos Ferros
30-Pedra Grande
31-Pedro Avelino
32-Pedro Velho
33-Pendências
34-Pilões
35-Pureza
36-Riacho De Santana
37-Rio Do Fogo
38-São Bento Do Trairi
39-São Francisco Do Oeste
40-São José De Mipibu
41-São José Do Campestre
42-São Rafael
43-Sitio Novo
44-Tibau
45-Umarizal
46-Várzea

Municípios recebem na Quarta-feira de Cinzas melhor primeira cota do FPM dos últimos 12 meses

4 de fevereiro de 2016

O Tesouro Nacional deposita na Quarta-feira de Cinzas (10) a primeira cota do Fundo de Participação (FPM) de fevereiro.

O fator de correção foi divulgado no meio da tarde desta quinta-feira: 2,0081.

Em valores brutos, os municípios de menor porte populacional, coeficiente 0.6, vão receber R$ 538 mil.

É a melhor primeira cota do FPM desde fevereiro do ano passado, quando os 0.6 receberam R$ 491,9 mil.

E os R$ 491,9 mil, corrigidos pela inflação do período, representam hoje algo em torno de R$ 544 mil.

De acordo com previsão dos técnicos do Tesouro Nacional, os repasses do FPM de fevereiro/2016 serão 26% maiores que os de janeiro, e 4,1% (em valores nominais, sem a inflação do período) no comparativo com fevereiro do ano passado.

Num grupo Zap formado por prefeitos e secretários municipais, as reações à primeira cota foram de cautela.

Quase uníssonos previam repasses modestos nas duas seguintes, que serão depositadas até o final do mês.

Motivos para manter o freio de mão puxado não faltam.

No mesmo dia da divulgação do fator de multiplicação da primeira parcela de fevereiro, a indústria automotiva divulgava números preocupantes.

O licenciamento de veiculos registrou retração de 38,8% em janeiro, com a venda de 155,3 mil unidades em janeiro deste ano. Em igual mês do ano passado, foram comercializadas 253,8 mil.

Na comparação com o mês de dezembro, quando foram vendidos 227,8 mil veículos, houve queda de 31,8%.

A venda de veículos é quem dá sustança ao IPI, um dos pilares do fundo de participação.

Projeção da Seplan/RN indica aumento no repasse do ICMS de fevereiro

27 de janeiro de 2016

Ufa! ainda bem!

Projeção da Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan/RN) indica que os cinco municípios no topo do ranking – Natal, Guamaré, Mossoró, Parnamirim e São Gonçalo – vão receber, em média, 29,9% a mais de ICMS em fevereiro.

No total serão R$ 66,8 milhões, de um total de R$ 120,3 milhões previstos.

Em fevereiro do ano passado, foram repassados para os 167 municípios, R$ 90,4 milhões.

O cálculo leva em conta  valores brutos, isto é, não contabilizam a correção monetária do período.

Assim, a previsão é de que Natal irá receber R$ 30,4 milhões, aumento de 30,5% em relação a fevereiro de 2015.

Na mesma toada está Guamaré, segundo colocado no ranking: R$ 13,3 milhões, 30,4% a mais.

Em Mossoró, R$ 10,7 milhões, 23,1% a mais

Em Parnamirim, com nova alíquota em vigor desde o dia 1° de janeiro, R$ 8,0 milhões, aumento de 45,5% em relação a igual período do ano passado.

Em São Gonçalo, R$ 4,4 milhões, 20,2% a mais.

O ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Serviços e Bens – é o principal termômetro da economia estadual.

Lembra de uma reportagem da TRIBUNA DO NORTE, em outubro do ano passado, sobre os municípios eólicos (LEIA AQUI) que vão iriam “bombar” no rateio do tributo em 2016?

A previsão é de que Bodó, uma dessas cidades onde foram instalados parques eólicos em 2013/2014, vai receber em fevereiro deste ano R$ 599,2 mil de ICMS, quatro vezes e meia mais do que recebeu em fevereiro de 2015.

Em Parazinho,  R$ 434,6 mil em 2016, ante os R$ 163,9 mil no ano anterior.

Santana do Matos, outra cidade eólica, receberá R$ 644,1 mil segundo projeção da Seplan. Em fevereiro do ano passado foram R$ 269,1 mil, 146% a mais agora.

Em Tempo
O Tesouro Nacional divulgou hoje o fator de multiplicação da última cota do FPM de janeiro, que será depositada nesta sexta-feira (29).

O mês fecha com queda de 13% em relação a janeiro de 2015. O Tesouro previa (-15,7%).

Prefeitos querem transformar reunião da Femurn em ato político sobre penúria dos municípios

12 de janeiro de 2016

Nadando em dificuldades de todos os tipos e buscando atalhos para fugir dos cobradores, um grupo de prefeitos do Rio Grande do Norte quer transformar a reunião desta quarta-feira, convocada pela Femurn, em um alerta aos navegantes sobre a difícil situação enfrentada pelos  municípios.

Não importa o porte. Grande, médio ou pequeno, todos enfrentam dificuldades até para pagar a folha salarial em dia.

Um estudo divulgado ontem mostra que o valor nominal dos repasses do Fundo de Participação (FPM) de 2015 foi menor em quatro dos doze meses no comparativo com 2014.

Mas se for aplicada a correção monetária, a posição se inverte: em oito dos 12 meses, os valores foram negativos.

Pra completar, a primeira cota do FPM ficou abaixo do esperado. E o aumento do salário mínimo acima da capacidade de pagamento das prefeituras.

Em Parnamirim, o prefeito Maurício Marques disse hoje que o impacto do reajuste do mínimo na folha de pessoal é de R$ 214 mil.

A coisa anda tão feia que nesta terça-feira (12), o a Confederação Nacional de Municípios  protocolizou ofício dirigido à presidente Dilma Rousseff pedindo o adiamento, para agosto, do reajuste do piso do magistério, que entra em vigor em janeiro.

Um outro ponto de estresse nas prefeituras diz respeito a atrasos nas transferências constitucionais por parte do governo do Estado.

Nos últimos 15 dias foram três: atraso nos repasses do Fundeb; atraso na cota-parte do ICMS da semana passada; atraso no ICMS desta semana.

E em todas as três vezes, o problema foi “operacional”.

Prefeitos reclamam da falta de transparência.

Em ano de sucessão municipal, com muitos dos deles já pensando na reeleição, pode ficar certo: o bicho vai pegar amanhã.

A reunião está marcada para às 10 horas, na sede da Femurn, que agora fica Rua Maria Auxiliador 756, perto de Estádio Juvenal Lamartine, no Tirol.

Reajuste do mínimo terá impacto de R$ 76 milhões nas prefeituras do RN

30 de dezembro de 2015

Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) fizeram os cálculos e chegaram à conclusão de que o reajuste do mínimo para R$ 880, a partir de primeiro de janeiro, terá impacto de R$ 76 milhões no pagamento de pessoal das 167 prefeituras do Rio Grande do Norte.

Do total, R$ 66,2 milhões são acréscimos no volume salarial e o restante de encargos trabalhistas.

No Brasil esse impacto será de R$ 2,6 bilhões, valor estimado só para cobrir o reajuste de R$ 92 a mais a partir de janeiro.

Por região, o Nordeste apresenta o maior impacto nas finanças municipais, de R$ 1,1 bilhão – considerando os encargos.

Apesar de a valorização do mínimo ser um reivindicação popular, a CNM esclarece que a medida promove impacto ainda maior nas finanças Municipais, que já enfrentam um grave cenário de crise econômica e de sobrecarga para tentar atender as demandas da população.

O impacto divulgado pela Confederação ocorre de forma intensa e imediata, por conta das aposentadorias e benefícios sociais pagos com base no piso mínimo nacional e pelo fato de começar a vigorar em poucos dias.

Outro problema provocado pelo reajuste é o reflexo nos encargos patronais, 13º salário e férias dos trabalhadores nesta situação laboral.

O presidente a CNM, Paulo Ziulkoski, reconhece que o salário mínimo está muito aquém daquilo que a Constituição prevê e do que outros países pagam, mas o aumento provoca um verdadeiro desastre em muitos Municípios do Brasil, que já estão no caos.

“O reajuste é bastante salutar para a população, mas acréscimo de 11,67% pode causar problemas de caixa às prefeituras, porque pressiona fortemente as folhas de pagamento dos Municípios que estão baixa arrecadação”, diz Ziulkoski.

Além disso, o presidente da CBN denuncia: “o Executivo age, perante a Lei de Responsabilidade Fiscal, de forma irresponsável. Mesmo sabendo das dificuldades e as sanções que os gestores sofrem caso descumpram a porcentagem máxima de gasto com pessoal, aprova esse reajuste”.


Com informações da CNM

Pagamento da última cota do FPM confirma ano ruim para as finanças municipais

29 de dezembro de 2015

O Tesouro Nacional divulgou no final da manhã desta terça-feira (29) o fator de multiplicação da última cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro: 1,1804.

Com isso os repasses do fundo às prefeituras chegam ao final de 2015 praticamente empatados com os de 2014.

A projeção para 2015, feita no final de 2014 com base no PLOA – Projeto de Lei Orçamentária Anual -, indicava aumento nominal (sem descontar a inflação) de 13,6% neste ano.

Para os municípios do Rio Grande do Norte com até 10.188 habitantes, a terceira cota do FPM é de R$ 209,5 mil, totalizando R$ 646,9 mil no mês e R$ 7,02 milhões no ano, ante R$ 6,97 milhões em 2014, valores, todos eles, brutos, sem o desconto dos 20% do Fundeb.

O valor anual (R$ 7,02 milhões) inclui a cota extra de 0.5% repassada no meio do ano, mas não contabiliza o 1% que é contingenciado ao longo do ano e repassado na primeira semana de dezembro de cada ano para reforçar o caixa de pagamento do 13° dos servidores municipais.

Segundo a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), “o FPM de dezembro/2015 está 2,34% maior que o de dezembro/2014 e 14,99% maior se comparado a novembro/2015 em termos nominais, sem o desconto da inflação.”

Para os prefeitos, 2015 foi o pior ano da década. Não só pela queda nos repasses do FPM, principal fonte de recursos para 80% das prefeituras potiguares, mas pela escassez de verbas das chamadas transferências voluntárias, dinheiro federal para investimentos em obras de infraestrutura.

 

REPASSES DO FPM*
Valores corrigidos transferidos para prefeituras do RN – em milhões

2012…….. 1,71
2013…….. 1,74
2014…….. 1,78
2015…….. 1,45**

(*) corrigidos pelo IPCA a partir de dezembro do ano de referência até novembro/2015
(**) janeiro-novembro/2015