A AmBev vai fechar fábrica de cerveja que foi inaugurada no distrito industrial de Extremoz há mais de duas décadas.

O motivo alegado é o aumento do ICMS.

Resultado: demissão de 300 funcionários diretos até o final do ano, quando as operações chegarão definitivamente ao fim.

A notícia foi divulgada na manhã desta sexta-feira pela agência Reuters.

“A decisão foi tomada após análise dos reflexos que o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços (ICMS) sobre bebidas frias, anunciado em 30 de outubro, trará para a empresa no Estado”, justificou a companhia, através de nota.

Segundo a Ambev, as novas alíquotas, de 29% para cerveja e 18% para refrigerantes, combinadas com o fim do incentivo fiscal antes existente, não justificam a manutenção da operação de produção da Ambev no Rio Grande do Norte.

A cervejaria explicou que diante da nova realidade, optou por transferir a operação para Estados vizinhos.

A fábrica da AmBev foi inaugurada em 1992 pela Antártica. Segundo informações da época, além dos inventivos fiscais, a qualidade da água, abundante na Grande Natal, contribuiu para a escolha de Extremoz.

Em 2013, a empresa chegou a fazer um balão de ensaio sobre o fechamento da unidade alegando falta de incentivos fiscais para torná-la mais competitiva.

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No final da tarde, o governo do Estado distribuiu a seguinte nota oficial sobre o anúncio da cervejaria:

Em relação ao anúncio do provável fechamento de unidades da Ambev no Rio Grande do Norte, assim como também em São Paulo e Sergipe, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte lamenta a decisão da empresa, principalmente pelos empregos que serão perdidos. Mas é preciso prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Desde 2013 a Ambev vem anunciando sua intenção de encerrar suas atividades industriais no Rio Grande do Norte, que hoje se restringem à produção do litrão de cerveja com expediente de uma a duas vezes por semana;

2. Em agosto deste ano, novamente a Ambev tornou pública essa pretensão. Nessa ocasião, a empresa alegou a falta de concessão do benefício fiscal do Proadi, um incentivo de natureza industrial, concedido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, que dispensa o pagamento do ICMS pelo produtor;

3. O Governo do Estado está de portas abertas para a concessão de tal benefício a esta e outras empresas de natureza industrial, inclusive anunciando que o Proadi ampliou-se no formato que está sendo apreciado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte;

4. Por outro lado, sublinhamos que o ajuste fiscal estadual adotado pelo Rio Grande do Norte e demais estados brasileiros, o qual foi aludido como uma das motivações que influenciou a decisão, não tem peso algum sobre a atividade industrial. Ele alterou alíquotas somente nas operações de consumo local. A esmagadora maioria do abastecimento de nosso consumo é produzida fora de nossas fronteiras, e onde quer que seja fabricado, o tratamento interno será o mesmo para qualquer fornecedor. Caso a indústria resolva produzir dentro do nosso estado, somente nesses casos haverá um regime profundamente diferenciado de tributação, o Proadi, que alivia por completo a carga tributária do ICMS que seria arrecadada diretamente pelo estado.

Por fim, destacamos que é uma política estrutural do Governo o total apoio às atividades econômicas e à geração de emprego. Trata-se de um princípio que norteia todas as ações do Estado. O Governo do Estado está aberto ao entendimento com a Ambev, com vistas à manutenção e, até, ampliação, dos empregos gerados por esta indústria no estado.

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Atualizada às 21h para incluir a nota do governo.