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Engenheiros lançam conjunto de propostas para gestão nas cidades

25 de junho de 2016

A Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) lançará, na próxima semana, a nova edição do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”.

Com foco em Cidades, o documento traz uma série de diagnósticos e propostas sobre a qualidade de vida nas cidades e o desenvolvimento local. Em ano de eleições municipais e com o cenário econômico instável, o documento coloca os engenheiros no centro dos desafios: identificação de problemas prioritários, avaliação de alternativas para enfrentamento e superação, e definição de caminhos para implementar tais soluções.

As reflexões e proposições do documento versam sobre temas como finanças, mobilidade e transporte, saneamento básico, habitação, iluminação e internet pública. Com foco na boa gestão das localidades, a Federação irá debater e encaminhar suas análises para os candidatos às eleições municipais, representando a contribuição dos engenheiros para a formulação de planos e programas de governo.

“Entendemos que os recursos são escassos, tendo em vista a dependência dos municípios em relação aos estados e à União. Pelos nossos estudos, vimos que falta também capacidade administrativa e técnica para elaborar, executar e fiscalizar projetos e obras. Em outras palavras, as cidades brasileiras carecem de engenharia e estamos cumprindo nosso papel e pretendemos contribuir para as novas gestões municipais”, analisa Murilo Celso de Campos Pinheiro, presidente da FNE.

As questões urbanas dizem respeito a 84% da população brasileira que vive nas cidades, de acordo com o último censo do IBGE. O Brasil é o país mais urbanizado entre os BRICS e sua taxa de urbanização é quase igual à da França (85%) e pouco maior que a dos Estados Unidos (82%), que têm receitas públicas e padrão de qualidade da vida urbana muito superiores. O tamanho do desafio enfrentado nos 5.570 municípios brasileiros envolve mais de 190 milhões de habitantes demandando condições de vida, trabalho, convívio e lazer minimamente dignas.

O projeto Cresce Brasil completa dez anos em 2016 e segue a mesma metodologia, com a análise de especialistas e acadêmicos, elaboração de notas técnicas e eventos para debater os cenários e formular caminhos parta as soluções. Na edição “Cidades”, os engenheiros ressaltam que é urgente formular novas modalidades de desenvolvimento de projetos em infraestrutura urbana, de maneira a canalizar esforços fiscais para projetos de investimento resultantes de planejamento integrado, com informações sobre o território (demanda e oferta), boa engenharia e, elemento indispensável, gestão eficaz.

Alguns temas
Detalhando o conteúdo do novo documento, as propostas na área de habitação de qualidade focam em duas questões centrais: a urgência de regularização fundiária e a necessidade de assistência técnica para melhorias em residências e a consequente saída da informalidade. O documento traz ainda um balanço do programa Minha Casa Minha Vida que já entregou aos beneficiários mais de 2,6 milhões unidades, e já efetivou investimentos de R$ 294,5 bilhões, o que representa 45% do montante contratado.

No que diz respeito à mobilidade urbana, as análises dos engenheiros mostram a urgência de planejamento urbano e organização da gestão pública. Sobre os desafios e a precariedade do saneamento básico, o documento destaca dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) que demonstram que cada real aplicado em saneamento resulta em economia de R$ 4,00 nos custos do atendimento à saúde pública. Apesar da parcela da população brasileira com acesso a redes de coleta de esgotos sanitários ter evoluído de 44,5% em 2009 para 48,6% em 2013, cerca de 100 milhões de cidadãos ainda não são atendidos.

Outra área que soma esforços da FNE há tempos, a Iluminação Pública é foco de um projeto de lei que está tramitando no Senado Federal. A iluminação pública está diretamente ligada à segurança – pois previne a criminalidade –, estimula o comércio, embeleza as áreas urbanas, destaca e valoriza monumentos, prédios, praças, paisagens e permite melhor aproveitamento das áreas de lazer. De acordo com as análises, um projeto técnico de modernização e eficientização de uma cidade, que leve a uma melhoria significativa no nível de iluminação do sistema, também pode culminar em reduções de consumo de energia elétrica superiores a 50%, autofinanciando sua execução e gerando demanda firme por produtos industrializados no País.

TJRN confirma pagamento da primeira parcela do 13º este mês

10 de junho de 2016

Enquanto o governo federal cancela a antecipação da primeira parcela do décimo terceiro alegando dificuldades de caixa – e prefeituras e governos estaduais enveredam pelo mesmo caminho -, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte confirma para junho o pagamento de 40% do abono natalino.

O dinheiro será creditado na sexa-feira, dia 17, segundo garante o presidente do TJRN, Cláudio Santos.

São R$ 20 milhões, para a felicidade do comércio.

“É uma maneira de ajudar a circular mais dinheiro na economia do estado, uma medida importante e vai ser muito positiva para o comércio, gerando também maior recolhimento de impostos”, comemorou o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Norte (FCDL/RN), Afrânio Miranda.

INSS
A antecipação do dinheiro para aposentados e pensionistas do INSS era uma tradição desde 2006.

No ano passado, o então ministro Joaquim Levy tentou uma “reengenharia”, mas diante da repercussão negativa, voltou atrás e o pagamento foi feito em setembro.

Em 2015, a antecipação do décimo terceiro para 467.950 beneficiários “injetou” (desculpem o termo) R$ 213,7 milhões na economia potiguar.

Artigo: Essa é nossa alternativa de Poder?

27 de maio de 2016

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Por Paulo César Regis de Souza
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A Previdência Social é uma balança com dois pratos, o da receita e o da despesa. A sustentação da Previdência depende do equilíbrio da balança. A receita tem que ser suficiente para cobrir a despesa. O conceito universal previdenciário, insisto, proclama que não há benefício sem financiamento.
Um ex-presidente da República, caçador de marajá, cassou benefícios dos velhinhos e se deu mal, outro chamou os aposentados de vagabundos e se destrambelhou, um ex-ministro da Previdência tentou obrigar os velhinhos a se recadastrar em macas, outro tentou atropelar aposentados na entrada privativa do Ministério.

Mas o presidente Temer superou a todos, abrindo seu saco de maldades tirando dele um cachorro louco, colocando como dono do cofre e do alto de sua raiva morder a Previdência, ferindo de morte 32 milhões de velhinhos. A raiva é uma doença que mata.

Há anos que a Previdência vem enfrentando o ódio dos que metem a mão no patrimônio dos trabalhadores. Se não reagirmos, ou privatizam ou acabam.

Em 2007, a balança começou a se desequilibrar. Levaram a receita da Previdência, a 2ª maior da República, e a dívida ativa de R$ 300 bilhões para a Fazenda e se proibiu o Ministério da Previdência de formular políticas previdenciárias. Desde então, a Previdência foi eliminada do conhecimento de sua receita e do comando das questões previdenciárias. Isto é incrível!

Na gestão, pública ou privada, há um princípio clássico de que toda tomada de decisão guarda interesses claros e interesses ocultos. Na ida da receita previdenciária para a Fazenda prevaleceu o “interesse oculto” com a manipulação da Receita e seu uso como instrumento de política fiscal, a não cobrança da dívida ativa, os seguidos Refis, o não combate à sonegação, a criação de benefícios sem financiamento (Supersimples e Micro Empreendedor Individual -MEI), a inclusão da Previdência na Desvinculação das Receitas da União-DRU e a imposição da desoneração. O que era oculto ficou escancarado, com pesadas e graves consequências para a Previdência.

Ao final de 2015, colocou-se na Previdência um ministro para combater a reforma e se omitir na gestão do INSS. Um Ministro anódino e inapetente.

Agora, na nova configuração do governo Temer esperávamos um Ministério da Previdência Social, forte e capaz de enfrentar as reformas do financiamento e depois, dos benefícios, mas fomos premiados com uma cesta de “interesses ocultos”, que surpreendeu o país, porque se tentou apagar a memória de 93 anos de Previdência Social pública, de proteção social, os 42 anos de Ministério, ignorando-se o esforço de gerações de servidores que construíram a cultura previdenciária no Brasil, de reconhecimento mundial.

Foi verbalizado pelo Presidente Temer e pelos ministros Henrique Meirelles e Eliseu Padilha, que entendem de Previdência tanto quanto de Física Quântica, que o objetivo claro do fim do Ministério seria para que a Fazenda pudesse comandar a Reforma da Previdência, com a simples mágica da fixação de uma idade mínima. Mais de uma vez, já declarei que a reforma de que a Previdência precisa é na área de financiamento, não de benefícios.

Para acalmar o reino animal, os “temíveis“ ou “temerários” vociferaram que a reforma da Previdência não atingirá as pessoas que já estão no Regime Geral de Previdência Social-RGPS nem os direitos adquiridos. A futura geração bem como a bolha demográfica pagará a conta.

Qualquer idiota percebe o objetivo oculto da nova configuração.

Aliás são muitos os “interesses ocultos” que levaram a extinção do Ministério, exclusão sumária de qualquer referência à Previdência Social transferindo para a Fazenda os fundos de pensão, estatais e privados, os fundos dos Regimes Próprios, da União, Estados e Municípios, as Secretarias fins de Previdência Social e Complementar, a Dataprev, o Conselho de Recursos, os Conselho de Previdência Social e Complementar e para o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário os escombros do INSS, responsável pela execução do que é de sua competência histórica, com qualidade e reconhecimento.

Quem é o pai desta aberração administrativa não se sabe, mas se sabe que seus efeitos serão desastrosos. É a construção de uma hidrelétrica sem água, de uma barragem sem rio e de um samba do crioulo doido!
Então quais os objetivos ocultos? Transformar a Previdência – incluindo COFINS, CSLL, ativos dos planos de previdência e dos fundos de pensão, inclusive dos regimes próprios, dívida ativa – em instrumento de política fiscal, com a manipulação de R$ 2,4 trilhões (mais da metade do PIB), colocar o bode na sala com a necessidade de uma reforma adiável e enganar os trouxas “da plebe rude e da população ignara”, reduzir, se possível, o benefício assistencial, de 4 milhões de idosos e incapacitados, para meio salário mínimo, e criação de um salário de referência para as aposentadorias e pensões, para desvincular os benefícios pagos pelo INSS do reajuste do salário mínimo.

Não temos o monopólio da verdade, mas desejaríamos que a sociedade brasileira entendesse, como entendemos, que nada se faz por acaso. A configuração é temerária (sem trocadilho) e injustificável.

Levar o Conselho de Recursos da Previdência Social para a Fazenda pra que? A parte relativa à receita já tinha sido levada para o CARF, que está no olho da corrupção, com a farra de “zelotes”. Os recursos são sobre benefícios e não sobre arrecadação. Não teria razão. Qual o objetivo oculto?

Levar Conselhos e secretarias fins da Previdência Social para Fazenda não se justificaria, pois não há um só país no mundo em que as políticas de Previdência Social pública estejam no âmbito de Ministérios da Economia, de Finanças ou de Fazenda.

Levar a Dataprev para a Fazenda só se for para fundir com o Serpro, destruindo uma cultura de 50 anos de informática ou de TI – Tecnologia da Informação previdenciária. Os ignorantes não sabem que a DATAPREV nasceu no IAPI e no INPS e distanciá-la do INSS é cortar uma irmã siamesa; é uma situação inacreditável e que nos deixou perplexos.

Fomos levados ao fundo do poço e ao pesadelo pelo descalabro do lulopetismo. Nossas expectativas eram de um novo horizonte, de esperanças para uma proteção social mais efetiva para os 65 milhões de segurados contribuintes da Previdência Social e os 28 milhões segurados beneficiários do RGPS e os 35 mil servidores ativos.

Ainda há tempo para corrigir o erro.  Lamento dizer mas o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, estava certo, quando indagou: “É essa gente que resta para governar o país, governar a gente?”
Sempre defendemos a gestão profissional da Previdência Social e um ministério com os plenos poderes de administrar o presente e definir o futuro de nossas gerações. Não mudamos de ideia nem desistimos.

Um país em que seu povo muda um governo pode muito bem mudar uma decisão sem lógica, sem razão, sem ética, sem futuro e com excesso de objetivos ocultos.

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Paulo César Regis de Souza é vice-presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social-ANASPS.

Fundo de Participação de maio vai ficar acima do previsto

25 de maio de 2016

Depois de idas e vindas, a última previsão do Tesouro Nacional indicava um aumento de 28% nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios de maio.

Isso no comparativo com o mês passado, abril.

Divulgado agora à tarde o fator de multiplicação (0.9144) da cota que será creditada segunda-feira, dia 30, e feitas as contas na ponta do lápis, teremos um FPM 36% maior.

Responsável por esta boa surpresa? O recolhimento da primeira parcela ou cota única do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), que ocorreu no dia 29 de abril.

Agora, em relação a maio do ano passado, o aumento nominal é de 8,4%. A inflação do período (maio de 2015 a abril de 2016) de 9,27%.

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) fez os cálculos e divulgou os valores líquidos dos repasses da terceira cota.

Os municípios de menor porte populacional (coeficiente 0.6) vão receber R$ 129,1 mil, fechando o mês com um total de R$ 756 mil brutos (R$ 484 mil líquidos).

Bom dizer. Pela metodologia do mestre Adauto, da Femurn, saldo líquido é o resultado final do valor bruto da cota, menos 20% do Fundeb, 15% da Saúde e 1% do Pasep.

Não inclui o desconto do INSS.

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VALORES LÍQUIDOS
Terceira cota do FPM de maio

Coef  –  Valor

0.6 – 129.148
0.8 – 172.197
1.0 – 215.246
1.2 – 258.296
1.4 – 301.345
1.6 – 344.395
1.8 – 387.444
2.0 – 430.491
2.2 – 473.540
2.4 – 516.590
2.6 – 559.642
3.0 – 645.738
4.0 – 860.987

Codevasf faz licitação para venda de imóveis residenciais em Brasília

20 de fevereiro de 2016

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), publicou, nesta sexta-feira (19), edital para alienação de imóveis residenciais.

 Serão disponibilizados pela Companhia dois apartamentos em Brasília, no Distrito Federal.

 A venda será feita no dia 29 de março através de  licitação, modalidade concorrência por maior preço ofertado.

Os imóveis foram adquiridos pela Companhia na década de 1980.

 “Esses imóveis não são necessários às atividades fim da empresa, então, seguindo determinação da Presidenta Dilma, estamos colocando à venda. Em seguida outros imóveis urbanos e rurais também serão colocados à venda em diversos Estados”, afirmou o presidente da Codevasf, Felipe Mendes.

A Companhia espera arrecadar, com a venda dos dois apartamentos em Brasília, aproximadamente R$ 4 milhões, que serão revertidos para a execução de projetos em áreas de irrigação.

“Também estão previstas outras duas licitações, sendo uma de imóveis localizados em municípios da área de atuação da Companhia e outra para venda de salas comerciais da empresa situadas no Distrito Federal”, explica a chefe da Secretaria de Licitações da Codevasf, Luciana Mota Coelho.

Poderão participar da licitação pessoas físicas maiores de 18 anos ou jurídicas, domiciliadas em qualquer município do território nacional e que atendam às exigências do processo licitatório.

 Detalhes sobre os imóveis e sobre as regras do certame estão disponíveis no edital da licitação no site da Codevasf: www.codevasf.gov.br.


Serviço:
Alienação publica dos imóveis residenciais da Codevasf
Data: 29 de fevereiro
Local: Sala 202 do Edifício Sede da Codevasf, localizado no Setor de Grandes Áreas Norte – SGAN, Quadra 601, Conjunto I, Brasília/DF.
Hora: 15h00

Municípios recebem na Quarta-feira de Cinzas melhor primeira cota do FPM dos últimos 12 meses

4 de fevereiro de 2016

O Tesouro Nacional deposita na Quarta-feira de Cinzas (10) a primeira cota do Fundo de Participação (FPM) de fevereiro.

O fator de correção foi divulgado no meio da tarde desta quinta-feira: 2,0081.

Em valores brutos, os municípios de menor porte populacional, coeficiente 0.6, vão receber R$ 538 mil.

É a melhor primeira cota do FPM desde fevereiro do ano passado, quando os 0.6 receberam R$ 491,9 mil.

E os R$ 491,9 mil, corrigidos pela inflação do período, representam hoje algo em torno de R$ 544 mil.

De acordo com previsão dos técnicos do Tesouro Nacional, os repasses do FPM de fevereiro/2016 serão 26% maiores que os de janeiro, e 4,1% (em valores nominais, sem a inflação do período) no comparativo com fevereiro do ano passado.

Num grupo Zap formado por prefeitos e secretários municipais, as reações à primeira cota foram de cautela.

Quase uníssonos previam repasses modestos nas duas seguintes, que serão depositadas até o final do mês.

Motivos para manter o freio de mão puxado não faltam.

No mesmo dia da divulgação do fator de multiplicação da primeira parcela de fevereiro, a indústria automotiva divulgava números preocupantes.

O licenciamento de veiculos registrou retração de 38,8% em janeiro, com a venda de 155,3 mil unidades em janeiro deste ano. Em igual mês do ano passado, foram comercializadas 253,8 mil.

Na comparação com o mês de dezembro, quando foram vendidos 227,8 mil veículos, houve queda de 31,8%.

A venda de veículos é quem dá sustança ao IPI, um dos pilares do fundo de participação.

Projeção da Seplan/RN indica aumento no repasse do ICMS de fevereiro

27 de janeiro de 2016

Ufa! ainda bem!

Projeção da Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan/RN) indica que os cinco municípios no topo do ranking – Natal, Guamaré, Mossoró, Parnamirim e São Gonçalo – vão receber, em média, 29,9% a mais de ICMS em fevereiro.

No total serão R$ 66,8 milhões, de um total de R$ 120,3 milhões previstos.

Em fevereiro do ano passado, foram repassados para os 167 municípios, R$ 90,4 milhões.

O cálculo leva em conta  valores brutos, isto é, não contabilizam a correção monetária do período.

Assim, a previsão é de que Natal irá receber R$ 30,4 milhões, aumento de 30,5% em relação a fevereiro de 2015.

Na mesma toada está Guamaré, segundo colocado no ranking: R$ 13,3 milhões, 30,4% a mais.

Em Mossoró, R$ 10,7 milhões, 23,1% a mais

Em Parnamirim, com nova alíquota em vigor desde o dia 1° de janeiro, R$ 8,0 milhões, aumento de 45,5% em relação a igual período do ano passado.

Em São Gonçalo, R$ 4,4 milhões, 20,2% a mais.

O ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Serviços e Bens – é o principal termômetro da economia estadual.

Lembra de uma reportagem da TRIBUNA DO NORTE, em outubro do ano passado, sobre os municípios eólicos (LEIA AQUI) que vão iriam “bombar” no rateio do tributo em 2016?

A previsão é de que Bodó, uma dessas cidades onde foram instalados parques eólicos em 2013/2014, vai receber em fevereiro deste ano R$ 599,2 mil de ICMS, quatro vezes e meia mais do que recebeu em fevereiro de 2015.

Em Parazinho,  R$ 434,6 mil em 2016, ante os R$ 163,9 mil no ano anterior.

Santana do Matos, outra cidade eólica, receberá R$ 644,1 mil segundo projeção da Seplan. Em fevereiro do ano passado foram R$ 269,1 mil, 146% a mais agora.

Em Tempo
O Tesouro Nacional divulgou hoje o fator de multiplicação da última cota do FPM de janeiro, que será depositada nesta sexta-feira (29).

O mês fecha com queda de 13% em relação a janeiro de 2015. O Tesouro previa (-15,7%).

Prefeitura de Parnamirim vai convocar aprovados em concurso

17 de janeiro de 2016

A Prefeitura de Parnamirim vai convocar 318 candidatos aprovados no concurso da educação realizado no ano passado.

A autorização foi dada pelo prefeito Maurício Marques do Santos.

Nesta primeira etapa são 277 professores, 25 agentes administrativos, um bibliotecário, três instrutores de libras e 12 intérpretes de libras.

O ato de convocação foi despachado na semana passada para a Secretaria de Administração e será publicado nos próximos dias no Diário Oficial do Município.

O concurso, segundo na administração Maurício Marques para a Educação, foi realizado no ano passado para reposição e ampliação de vagas nas escolas do município. Teve 21.934 inscritos.

O anúncio da convocação foi feito no mesmo dia em que o Ministério da Educação divulgou o novo valor do piso dos professores – R$ 2.135, com vigência a partir de janeiro.

A rede municipal de Parnamirim conta hoje com 46 escolas do Ensino Fundamental, 19 centros infantis e quase 30 mil alunos.

Como os convocados têm até 30 dias para investidura no cargo, a secretária Vandilma Oliveira espera que os professores já participem do planejamento das atividades letivas de 2016.

A semana pedagógica em Parnamirim será realizada entre 22 e 26 de fevereiro. As aulas serão iniciadas no dia 29.

Arrecadação terá queda real de 3,5% em 2015

23 de dezembro de 2015

A arrecadação deve encerrar o ano com queda real, descontada a inflação, próxima de 3,5%.

A projeção foi divulgada nesta quarta-feira (23) pelo chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias.

Segundo ele, o esforço extra feito pelo governo para recuperar débitos em atraso deverá amenizar o ritmo de queda das receitas até o fim do ano.

Até novembro, o Fisco projetava queda real de 4,5% da arrecadação em 2015.

Malaquias não quis passar números, mas disse que a projeção foi revista e que a redução ficará próxima da estimativa de queda de 3,6% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) divulgada hoje pelo Relatório de Inflação do Banco Central.

“Em 2015, tivemos uma recuperação importante de débitos em atraso por meio de ações fiscais. Estamos fazendo um esforço para atenuar a queda na arrecadação decorrente da atividade econômica. Como tivemos um dezembro positivo [na cobrança de dívidas] do nosso ponto de vista, acredito que a arrecadação encerrará o ano com queda real muito próxima à do PIB.”

De janeiro a novembro, o Fisco arrecadou R$ 13,1 bilhões em receitas extraordinárias.

Desse total, R$ 4,6 bilhões devem-se a uma transferência de ativos entre empresas registrada em abril, R$ 1 bilhão relacionados à cobrança de uma remessa para o exterior promovida por uma empresa, realizada em maio, e R$ 7,5 bilhões relativos à recuperação de débitos em atraso.

De acordo com Malaquias, as receitas extraordinárias deverão encerrar dezembro em torno de R$ 14,5 bilhões por causa de novas cobranças de dívidas tributárias feitas neste mês.


Fonte: Agência Brasil

 

Municípios encerrarão 2015 com as finanças à beira do caos, diz presidente da CNM

9 de dezembro de 2015

Em entrevista ao jornal mineiro O Tempo, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios Paulo Ziulkoski disse que os Municípios encerrarão o ano de forma caótica.

E nada é tão ruim que não possa piorar.

Na entrevista Ziulkoski prevê um 2016 pior do que 2015.

Lembra ele que o próximo ano é de disputa municipal e de fim de mandato e que, diante da dificuldade em acertar receitas e despesas, a tendência é que aumente o número de prefeitos com contas rejeitadas e impossibilidade de se reeleger.

“A estrutura federativa se apoia nos Municípios e a estrutura está ruim. Vem um vendaval como a crise e sacode tudo para o alto. A tendência é piorar.”

Segundo o presidente da CNM, os Tribunais de Contas estão tendo certa compreensão diante do momento díficil, mas, ainda assim, muitas contas serão rejeitadas.

Mas…

“Os restos a pagar são um dos fatores que podem levar à rejeição das contas. No Nordeste, em 70% dos Municípios isso irá acontecer.”

Sem condições de aumentar a carga tributaria, Ziulkoski acha que só há uma saída para os prefeitos: cortar despesas. Cortar, cortar e cortar ainda mais.

Falando nisso…

A primeira cota de dezembro do Fundo de Participação será depositada nesta quinta-feira, dia 10.

Com queda de 28% em relação à primeira de novembro, dezenas de municípios no Rio Grande do Norte voltaram ao pesadelo do saldo zero.

Dezembro não vai bombar. O Tesouro Nacional prevê que a cota do mês será menor que a dezembro do ano passado.

E em janeiro tem aumento do salário mínimo e piso nacional dos professores para pagar.


Com informações da CNM

IBGE divulga dados consolidados sobre o PIB, que chegou a R$ 5,3 trilhões em 2013

17 de novembro de 2015

O Produto Interno Bruto (PIB) chegou a R$ 4,8 trilhões em 2012 e R$ 5,3 trilhões em 2013, com PIBs per capitas correspondentes a R$ 24.121 e R$ 26.445 nos dois anos.

Em 2012, o crescimento do PIB foi revisado de 1,8% para 1,9%, enquanto que, em 2013, de 2,7% para 3,0%.

Já o valor adicionado bruto cresceu 1,6% em 2012 e 2,9% em 2013. As despesas de consumo final, que englobam os gastos das famílias e do governo para suprir necessidades individuais e coletivas, também cresceram 3,2% em 2012 e 3,0% em 2013.

As informações foram divulgadas hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Nesta divulgação pela primeira vez é apresentada a abertura do setor institucional empresas por origem do capital: privado e público, além da mensuração do setor público para o Valor adicionado bruto (VAB), Remunerações, Excedente operacional bruto (EOB) e Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF)”, diz um comunicado do IBGE.

No setor empresas não financeiras, o mais relevante em termos da FBCF, a participação do setor privado foi de 81,9%, em 2010, e 84,5%, em 2013. Já o setor público alcançou 18,1% em 2010 e 15,5% em 2013. Neste ano, os valores correntes corresponderam a R$ 504,9 bilhões no setor privado não financeiro e R$ 92,5 bilhões no setor público.

RESUMO
Produto Interno Bruto
2012 R$ 4,80 trilhões
2013 R$ 5,31 trilhões

PIB per capita
2012 R$ 24.120,62
2013 R$ 26.444.63

Variação em Volume
2012 1,9%
2013

 

 

 

 

 

Parnamirim vai editar Refis para que contribuinte possa renegociar dívida

31 de outubro de 2015

A Prefeitura de Parnamirim encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei complementar instituindo o programa de recuperação fiscal (Refis 3) para que os contribuintes em débito com o fisco possam renegociar a dívida em condições mais favoráveis,evitando as punições previstas em lei. Para isso, concede redução nos juros, multas e acréscimo legais que variam de acordo com o valor, a entrada e o prazo de parcelamento.

O montante inscrito na dívida ativa do município está em torno de R$ 300 milhões, segundo a última estimativa da Procuradoria-Geral, órgão encarregado da execução judicial da dívida. Isso equivale a 60% do orçamento de 2016, ou aos gastos previstos com educação, saúde e infraestrutura urbana no exercício do próximo ano.

A iniciativa do Executivo tem dois objetivos: 1) aumentar a arrecadação neste período de crise, em que as prefeituras de todo o Brasil vêm enfrentando problemas de caixa até para pagar salários dos servidores; e, 2) oferecer condições ao contribuinte de quitar os débitos com a Fazenda Municipal em situações diferenciadas, sem risco de ter os bens levados à leilão.

Para facilitar a renegociação, o Refis prevê o parcelamento da entrada em cinco meses e início do pagamento do principal após esse prazo.

A adesão ao Refis 3 está condicionada ao pagamento de antecipação equivalente à 5% se o valor total da dívida a ser parcelada chegar até R$ 30 mil; 10% entre R$ 30 mil e R$ 100 mil; 15% se o valor total for maior que R$ 100 mil até R$ 200 mil; 20% para dívidas superiores a R$ 200 mil.

A proposta também contempla as dívidas deste ano: O artigo 2 diz: “Fica dispensado o pagamento de juros e multas decorrentes de créditos tributários, apurados no exercício de 2015, cujos vencimentos tenham ocorrido até 31 de agosto/2015, desde que o seu pagamento, devidamente atualizado, seja efetuado até 10 de dezembro de 2015.”

O projeto prevê a extinção, por remissão, dos créditos de natureza tributária constituídos até 31 de dezembro de 2014, inscritos ou não na Dívida Ativa, ajuizados ou não, cujos valores atualizados alcancem até R$ 200 na data da publicação da lei.