Expectativa para a divulgação do balanço do quadrimestre do Governo do Estado. Os números apontarão se o Governo Rosalba Ciarlini conseguiu ou não sair do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A informação da Assessoria de Imprensa do Governo é que os números só serão publicados no dia 31 de maio. Ou seja, apenas no último dia previsto pela lei.

Um contrato milionário foi firmado pelo Governo Rosalba Ciarlini com dispensa de licitação. A Secretaria Estadual de Saúde contratou por R$ 2.778.662,92 o laboratório BIOMETRIX DIAGNÓSTICA LTDA, localizado em Curitiba.

Através do processo número 27513/2012-5, a empresa paranaense foi contratada com dispensa de licitação. A Biometrix deverá fornecer “material de consumo para o laboratório de HLA”. O exame de HLA é necessário para realização do Transplante de Medula Óssea.

O ex-prefeito Carlos Eduardo, pré-candidato a prefeito pelo PDT, confirmou que mantém a candidatura no pleito 2012, mesmo com a votação da Câmara de Vereadores que reprovou as contas da gestão dele referentes ao ano de 2008. Carlos Eduardo recorrerá a Justiça e terá como advogados Paulo de Tarso Fernandes e Rodrigo Alves.

O líder do PDT explicou que a votação da Câmara Municipal não o impede de ser candidato, mas precisará de uma decisão judicial para a diplomação. “Confio na Justiça que é o foro legítimo para a discussão da elegibilidade”, destacou.

O ex-prefeito Carlos Eduardo, pré-candidato a prefeito pelo PDT, analisou que os vereadores da capital potiguar, que ontem a tarde reprovaram as contas da gestão dele referentes ao ano de 2008, foram movidos pelo “casuísmo e pela ilegalidade”.

“Tudo foi postiço na Câmara. Eles (os vereadores) estão com medo do povo, eles têm pânico. O que aquela Casa fez foi tentar dar um golpe na vontade popular”, disse o ex-prefeito.

Ele avaliou que a gestora Micarla de Sousa dividiu a administração com os vereadores. “A população rejeita a prefeita com mais de 90%, e a Casa, que deveria ser do povo, apóia (Micarla) com 15 votos”, afirmou Carlos Eduardo. Ele observou que a polêmica em torno da desaprovação das contas ocorreu apenas por estar liderando as pesquisas eleitorais. “O que ocorreu ontem (de reprovar as contas) foi inédito. Se eu tivesse 1 ou 2% nas pesquisas, essa celeuma não teria ocorrido”, completou.

O deputado federal Henrique Eduardo Alves pleiteou junto ao Governo Federal o aumento da participação do Executivo no Programa do Leite que é desenvolvido no Rio Grande do Norte. Atualmente o governo federal participa do programa com apenas 20% dos custos. O estado é responsável por 80% do pagamento aos criadores que pedem reajuste no preço do litro do produto.

O líder do PMDB e a governadora Rosalba Ciarlini se reuiram com o Secretário Executivo do MDS, Marcelo Carbona, e pediram a ampliação a participação do Governo Federal para 50%. Os demais estados, ao contrário do Rio Grande do Norte, já recebem do ministério 80% dos valores do programa.

Estudos do MDS, em análise na CONAB, também sinalizam para a ampliação do preço do leite. O ministério paga R$ 0,74 por litro de leite de vaca de R$ 1,03 pelo litro de leite de cabra. A expectativa é de que o preço do leite de vaca seja elevado para R$ 0,86. O leite de cabra também deverá ser reajustado. Os valores ainda vão ser definidos para todos os estados.

O Deputado Federal João Maia se reuniu com o Secretário de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional, Sérgio Castro e o Diretor de Programas Regionais, Walber Santana, para tratarem da sistemática de análise e execução dos projetos que irão contemplar importantes obras para a região Seridó, através da emenda de R$ 20 milhões, destinada pelo deputado.

João Maia aproveitou a reunião para cobrar a agilidade da liberação dos recursos de referida emenda. Também por solicitação de João Maia, o secretário Sérgio Castro vai constituir uma força tarefa na Secretaria de Desenvolvimento Regional, composta de um engenheiro e técnicos para analisarem um projeto de abatedouro e outro de central de abastecimento. Aprovados, passarão a servir de projetos modelos para implantação das ações do Ministério da Integração Nacional em todo País.

O secretário solicitou a relação dos açudes que necessitam de recuperação bem os perímetros irrigados, para propor ao DNOCS as análises dos projetos e suas respectivas execuções. O Deputado João Maia considerou a decisão de grande relevância, uma vez que os trabalhos poderão ser executados mesmo durante o período eleitoral. . “A vantagem desta solução é que as obras feitas através do DNOCS não precisam obedecer ao calendário imposto pelo período eleitoral”, disse João Maia.

O promotor de Defesa do Patrimônio Público Emanuel Dahyan investigará as contratações do serviço de mão de obra terceirizada feita pela Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Natal. A denúncia foi feita pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação.

As primeiras diligências do promotor foram solicitar ao secretário de Educação, Walter Fonseca, cópia do processo administrativo n.º 02/2012-02 que viabilizou a contratação das empresas terceirizadas e ainda cópia do processo administrativo n.º 011/2012-11 que trata da nova contratação das empresas terceirizadas.

ATRASO

O Diário Oficial do Município de Natal está com o calendário, no mínimo em descompasso, foi publicada hoje a determinação da prefeita Micarla de Sousa interrompendo as férias do secretário municipal de Educação, Walter Fonseca. O detalhe é que, embora publicado no dia 23 de maio, a interrupção era referente a 3 de abril.

LEITE IRREGULAR

Denúncias de irregularidades no Programa do Leite no município de João Câmara serão apuradas pelo Ministério Público. Inquérito civil foi instaurado pelo promotor Roger de Melo Rodrigues.

LANCHE JUNINO

Os funcionários da Prefeitura de Natal que hoje estiveram na Câmara Municipal de Natal para pressionarem os vereadores a reprovarem as contas do ex-prefeito Carlos Eduardo contaram com um “suporte”. O lanche do pessoal foi recheado com bolo de milho e canjica.

ALFABETIZADO

Nos discursos de hoje da Câmara Municipal foi perceptível que um certo vereador ensaiou todo discurso para tentar “sair bem” na fita.

VOCABULÁRIO

Na sessão de hoje da Câmara teve vereador que baixou o nível do vocabulário e, por algum momento, esqueceu onde estava.

O vice-presidente nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB), Roberto Amaral, fará palestra na próxima sexta-feira em Mossoró, às 18h, no Hotel VillaOeste.

O ex-ministro da Ciência e Tecnologia, um dos refundadores do PSB na década de 80, abordará estratégias eleitorais para o pleito de 2012. O público-alvo é pré-candidatos a vereador, assessores, dirigentes de partidos, lideranças políticas e comunitárias.

Sobre as críticas feitas pelo vereador Adão Eridan abordando a aprovação das contas do ex-prefeito Carlos Eduardo no Tribunal de Contas do Estado, o conselheiro Paulo Roberto Alves afirmou que não votou na análise das contas do ex-gestor.

“Como primo a lei não proíbe de votar as contas, mas, mesmo assim, eu me julguei suspeito e não apreciei a matéria”, disse o conselheiro.

Ele afirmou que amanhã encaminhará ao gabinete do vereador o acórdão provando que ele não votou nas contas de Carlos Eduardo.

Fim da dicussão. A Câmara Municipal de Natal reprovou as contas do ex-prefeito Carlos Eduardo. Por 15 votos favoráveis, o ex-prefeito perdeu no Legislativo.

Para continuar com o pleito de candidato em 2012, o ex-prefeito terá que recorrer a Justiça para conseguir liminar e permitir a sua candidatura.

O vereador Fernando Lucena afirmou que a Câmara Municipal de Natal “não é lixeira de papel”. A declaração foi feita em crítica ao fato do Legislativo votar as contas dos gestores atrasadas. “Nós estamos votando contas de 2008. Tem gato na tuba”, disse.

O vereador Fernando Lucena afirmou que votará contrário ao relatório do TCE: “Não vou me submeter a vontade de Tribunal ou qualquer que seja. Não é porque Carlos Eduardo me chamou de fósforo riscado, o que vale é o que sou e o que represento”, disse.

No encaminhamento da votação do parecer da Comissão de Finanças, que reprova as contas do ex-prefeito Carlos Eduardo, o vereador Raniere Barbosa defendeu o relatório feito pelo Tribunal de Contas do Estado. Ele chamou atenção para legitimidade do documento da Corte de Contas.

“Aqui (na Câmara) estamos no julgamento político e não técnico. O que vai ocorrer é a judicialização. Se essa Casa não aprovar o parecer do TCE todos os atos serão nulos. Gratificações e corporações serão nulos”, destacou.

No plenário da Câmara Municipal, o vereador Enildo Alves criticou a decisão da Justiça que proibiu a continuidade do programa “Pensar Natal” desenvolvido pelo deputado federal Rogério Marinho, pré-candidato a prefeito de Natal. “A Justiça limita, agora Rogério não pode mais pensar Natal, tem que esquecer Natal”, disse.

Ainda falando do aspecto político, ele disse que Micarla de Sousa sofreu um boicote por isso “não está bem” na administração.

Líder da gestora municipal na Câmara, o vereador Enildo Alves admitiu que “a prefeitura não está bem”, mas disse que não abandonará a prefeita Micarla de Sousa. “Irei com ela (Micarla de Sousa) até o final e vou tentar ajudar”, disse vereador.

Ao votar no encaminhamento do seu próprio relatório, Enildo Alves reafirmou ilegalidades que teriam sido cometidas pelo ex-prefeito e disse que uma das beneficiadas com os reajustes salariais ilegais foi a ex-secretária municipal de Trânsito, Elequicina Santos, que passou a receber o salário de R$ 16 mil.

Uma ação de improbidade movida pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) resultou na condenação do ex-prefeito de Pau dos Ferros Francisco Nilton Pascoal de Figueiredo e de Klênio e Kerenski Francisco Torquato Rêgo, proprietários da TR Projetos e Construções. A sentença determinou ao ex-gestor e aos empresários a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o Poder Público por cinco anos, além do ressarcimento integral de mais de R$ 300 mil aos cofres públicos e pagamento de multa de aproximadamente R$ 155 mil.

A ação foi decorrente de irregularidades constatadas na aplicação de verba do Ministério do Meio Ambiente (MMA), no valor de R$ 593.746, repassada para construir um aterro sanitário na cidade. Como o então gestor assinou o termo de aceitação definitiva das obras, os valores foram integralmente pagos à empresa TR Projetos e Construções, contratada para executá-las. No entanto, o MPF/RN alega que a obra nunca foi concluída, impossibilitando o uso adequado das instalações. Tais falhas foram comprovadas em vistoria técnica realizada pelo MMA, que acabou rejeitando a prestação de contas do convênio apresentada por Nilton Figueiredo.

De acordo com a decisão judicial, as provas demonstram que a obra está inacabada, havendo incongruências e falta de documentação capaz de comprovar a real aplicação dos recursos na construção do aterro sanitário. Entretanto, segundo narra a sentença, o relatório da vistoriado MMA também destaca que os equipamentos previstos na meta do plano de trabalho do convênio, tais como trator e caminhão, foram adquiridos e se encontram em utilização pela Prefeitura.

O vereador Adenúbio Melo (PSB) anunciou que não seguirá a orientação do partido e votará pela reprovação das contas do ex-prefeito. O vereador lamentou que Wilma de Faria, presidente do PSB, tenha retirado a candidatura. “Nós do PSB perdemos oportunidade de ter a Prefeitura em nossas mãos”, disse Adenúbio.

Ele pediu respeito no plenário da Câmara e disse que por ser evangélico precisa “votar pela verdade”.

Ele se emocionou ao lembrar do filho que “tem problema de saúde”. “Sou verdadeiro, não sou covarde. Não vou acompanhar o meu partido, minhas mãos estão limpas e vou votar com minha consciência”, comentou. O vereador disse que teve a garantia de Wilma de Faria de não ser punido por divergir da legenda.

O vereador George Câmara afirmou que a votação na Câmara Municipal de Natal é “política”. O parlamentar lembrou que em 2008 o ex-prefeito Carlos Eduardo tinha como líder na Câmara o hoje presidente da Casa, vereador Edivan Martins.

George Câmara comentou sobre o relatório de Enildo Alves: “Por que será que Micarla não conseguiu outro relator para essa matéria, a não ser seu líder? Não tenho elementos para não acompanhar o TCE”, disse o vereador.

Ele disse que “na ânsia e desespero a prefeita Micarla não teve limites em tentar manipular a Câmara”.

O vereador Adão Eridan (PR) insinuou que votação das contas do ex-prefeito Carlos Eduardo no Tribunal de Contas do Estado foi feita de forma parcial. “O presidente do TCE era o primo do ex-prefeito, ele não deveria nem ter votado”, disse o vereador.

Ele defendeu o parecer de Enildo Alves, que reprovou as contas do ex-prefeito Carlos Eduardo. “Eu bati papo, mas não aceitei propostas indecentes. 200 abraços, 150 abraços. Mas não aceitei e nem vou aceitar. Para continuar respeitando essa Casa Carlos Eduardo tem que aprender e saber que suas contas estão irregulares”, disse Adão Eridan.