O advogado Paulo de Tarso Fernandes discorda do parecer emitido pela Procuradoria Regional Eleitoral. Segundo ele, a argumentação do procurador está toda amparada na lei de 9.504, de 1997 e ainda faz mais limitação do que a própria legislação.

“Essa lei diz que partidos não podem na proporcional fazer diferente da coligação majoritária. Mas o parecer está dizendo mais do que a própria lei e proibindo coligação com quem o partido não está coligado na majoritária. A Procuradoria, nesse parecer, só admite a coligação proporcional igual a majoritária. Isso nunca foi aplicado no Brasil”, destacou o advogado, ressaltando que a resolução do Tribunal Superior Eleitoral, de 2 de março, não faz referência a essa restrição, relatada no parecer da Procuradoria Eleitoral.

O advogado, que tem entre seus clientes o senador Garibaldi Filho, disse que também discorda do procurador no aspecto do “movimento por fortalecimento dos partidos”. “O movimento por fortalecimento dos partidos leva a autonomia e liberdade. Não vejo como isso pode ser confundido com prestígio ou mandonismo dos dirigentes. Os partidos se fortalecem na medida que a lei não interfira neles”, ressaltou o advogado.

Ele citou que a Emenda Constitucional 52, de 2006, será pela primeira vez aplicada em um pleito eleitoral e essa define que é assegurado aos partidos políticos “autonomia para definir estrutura interna e adotar critérios de escolha e regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação de candidatura nacional, estadual, distrital ou municipal”.

O parecer da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte, em resposta a consulta feita pelo PR do Rio Grande do Norte, traz limitações para a coligações do pleito de 2010. O procurador regional eleitoral interino, Fábio Venzon, defende que as “coligações para eleições proporcionais devem ser feitas apenas entre os partidos que integram a respectiva coligação majoritária”.

“O partido político que integre coligação para as eleições majoritárias não pode formar coligação para as eleições proporcionais com partidos diversos daqueles que formam a composição do pleito majoritário”, escreve o procurador no parecer que já foi encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. Ele destaca, ainda que a lei não faz qualquer ressalva com relação a partidos que não participam do pleito majoritário.

O parecer de Fábio Venzon é contrário à viabilidade de formação de coligações distintas para eleições proporcionais de deputado estadual e federal, realizadas entre partido que não possuem candidato para eleição majoritária e, respectivamente, partidos que, lançando candidatos próprios, são adversários na eleição majoritária, destacando que a “doutrina já pacificou entendimento no sentido contrário”.

“Existe todo um movimento jurídico objetivando o fortalecimento dos partidos e não de suas lideranças. Se o objetivo fosse enfraquecer os partidos e fortalecer o filiado que se encontra na cúpula partidária, os partidos não teriam razão de ser, impondo-se a sua extinção e permissão para candidaturas avulsas. Porém esse não é o sistema brasileiro”, concluiu o procurador.

O jornalista Lauro Jardim, da revista Veja, destaca no seu blog hoje o que define como “sururu potiguar” as articulações feitas pelo PMDB no Rio Grande do Norte.

Veja a nota:

Eleições 2010

Sururu potiguar

Para não romperem de vez, o líder do PMDB Henrique Eduardo Alves e o senador Garibaldi Alves, que é seu primo e filiado ao mesmo partido, montaram um intrincado palanque no Rio Grande do Norte, dando uma boa mostra de como é confuso o quadro partidário nacional.

O PMDB formalmente não deverá apoiar nenhum candidato a governador. Assim, Garibaldi sairá candidato apoiando a chapa de Rosalba Ciarlini (DEM), que lidera as pesquisas, e Henrique defenderá o vice-governador Iberê Ferreira (PSB), que é o candidato da governadora Wilma de Faria.

Mas para não se distanciar totalmente do primo líder do governo, Garibaldi não subirá no palanque de Rosalba quando José Serra estiver nele. Pelo contrário, promete apoiar abertamente Dilma Rousseff, cuja campanha tem Henrique como um dos coordenadores.

O líder do PMDB na Câmara, deputado federal Henrique Eduardo Alves, confirmou que na próxima semana o senador Garibaldi Filho se reunirá com a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Roussef.

Em pauta: assuntos políticos e o apoio de Garibaldi Filho à candidatura do PT. O senador peemedebista já disse que estará no palanque de Dilma Roussef, embora declare aliança na chapa majoritária com a candidata ao Governo do DEM, a senadora Rosalba Ciarlini.

A Assessoria da prefeita de Natal Micarla de Sousa justificou que ela não compareceu à Câmara Municipal para entrar o pacote de projetos para melhoria no trânsito da capital potiguar devido a compromissos na negociação do novo plano de cargos dos servidores públicos.

É a própria gestora que está coordenando as negociações com o Sindicato dos Servidores Públicos de Natal.

O presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra, confirmou que o governador de São Paulo, José Serra, será lançado candidato a Presidente da República pelo PSDB no dia 10 de abril.

“Quando terminar a Semana Santa ele será candidato, nada mais tranqüilo, justo e correto. Será em Brasília e é da tradição brasileira e vamos lançar a campanha do nosso candidato aqui com brasileiros de todo lugar. (…) O que vamos fazer é o lançamento, não sei se uma pré-convenção, provavelmente, no sábado de manhã, dia 10 de abril”, afirmou Guerra, em entrevista ao portal G1.

A ministra chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, candidata a presidente da República pelo PT, é líder da preferência do eleitorado no Nordeste. Ela tem 39% contra 25% do principal concorrente, o governador de São Paulo José Serra.

Em contrapartida, no Sudeste Serra tem 40% enquanto Dilma estampa apenas 25%.

Veja os números da pesquisa Ibope/CNI por região:

Norte/Centro-Oeste

José Serra: 41%

Dilma Roussef: 26%

Ciro Gomes: 10%

Marina Silva: 10%

Branco/Nulo: 5%

Não sabe: 8%

Nordeste

José Serra: 25%

Dilma Roussef: 39%

Ciro Gomes: 16%

Marina Silva: 5%

Branco/Nulo: 6%

Não sabe: 10%

Sudeste

José Serra: 40%

Dilma Roussef: 25%

Ciro Gomes: 9%

Marina Silva: 6%

Branco/Nulo: 13%

Não sabe: 7%

Sul

José Serra: 36%

Dilma Roussef: 34%

Ciro Gomes: 12%

Marina Silva: 3%

Branco/Nulo: 6%

Não sabe: 9%

Quando questionada sobre as notícias lembradas sobre o Governo Luiz Inácio Lula da Silva, a população pouco se recorda do escândalo do Mensalão e das denúncias feitas pela oposição sobre a propaganda eleitoral antecipada da ministra Dilma Roussef e do próprio presidente Lula.

Apenas 1% dos entrevistados pelo Ibope, na pesquisa divulgada hoje, disseram lembrar dessas notícias.

Também apenas 1% lembra do anúncio da doença da ministra Dilma Roussef e da afirmação dela de que está curada. A proposta brasileira para o encontro de Copenhague é lembrada por apenas 1%.

Na pesquisa Ibope/CNI foi questionada também sobre a notícia mais lembrada sobre o Governo Lula.

12% dos entrevistados responderam “visita do presidente Lula ao Haiti/pedido do presidente para a dívida externa do Haiti ser perdoada”.

Também 12% das pessoas disseram lembrar das viagens do presidente Lula e 7% se recordam da visita do chefe da Nação a Cuba, com a reunião com Fidel Castro.

A pesquisa Ibope/CNI, divulgada hoje, revelou que 53% dos brasileiros prefere votar em um candidato apoiado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Pelas entrevistas, também foi apontado que 42% dos entrevistados desconhecem o candidato apoiado por Lula.

Nos novos números do Ibope, José Serra aparece com 35% contra 30% da ministra Dilma Roussef.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva é aprovado por 83% da população. Os números foram revelados pela pesquisa CNI/Ibope, divulgada hoje. Já o Governo do presidente tem avaliação positiva de 75%, número considerado recorde pelo Ibope.

No grau de confiabilidade, o presidente Lula tem 77% dos entrevistados. Na pesquisa, 49% das pessoas afirmaram que o segundo mandato está sendo melhor do que o primeiro.

Questionado sobre a pesquisa Ibope/CNI divulgada hoje, que aponta diferença de apenas 5 pontos percentuais entre José Serra e Dilma Roussef, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se mostrou satisfeito, mas garantiu que a candidata Dilma Roussef ainda vai “melhorar” mais no desempenho.

“É muito cedo para que a gente faça qualquer avaliação das eleições de 2010, não houve sequer as convenções partidárias. A campanha vai começar quando começar a campanha na televisão. Eu acho que na pesquisa ela estava dentro de uma visão que nós tínhamos dentro do governo. Ou seja, a Dilma vai ficando conhecida na medida que ela vai ficando conhecida da opinião pública”, disse, em entrevista ao portal G1.

A pesquisa Ibope/CNI divulgada hoje apontou que a diferença entre o governador de São Paulo, José Serra, e a ministra Dilma Roussef é de 5 pontos percentuais na preferência do eleitorado para Presidente da República.

A candidata apoiada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva cresceu 13 pontos percentuais desde a última pesquisa, em dezembro de 2009, reduzindo a diferença entre os dois para 5 pontos.

No cenário com o deputado federal Ciro Gomes (PSB), a pesquisa mostra Serra em vantagem com 35% e Dilma com 30%. O deputado tem 11% e a senadora Marina Silva (PV), 6%. Sem a participação de Ciro na pesquisa estimulada, Serra tem 38% e Dilma, 33%. Marina aparece com 8%.

Com o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB) no lugar de Serra, Dilma lidera com 34%, seguida por Ciro (21%). O mineiro aparece com 13%, enquanto Marina continua com 8%.

O ex-senador Fernando Bezerra poderá ser indicado para o Ministério das Comunicações, no lugar do senador Hélio Costa, que disputará o cargo de governador de Minas Gerais.

A informação foi publicada hoje na coluna “Brasília DF”, do jornalista Luiz Carlos Azevedo. Segundo a nota, “com a resistência do Planalto ao chefe de gabinete de Costa, José Artur Filardi, a vaga pode cair no colo do ex-senador Fernando Bezerra, que trocou o PTB pelo PMDB. Ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria, o potiguar foi líder do governo nas gestões de FHC e de Lula”.

O Senado aprovou a indicação do potiguar Oto Agripino Maia para o cargo de embaixador do Brasil na Grécia. Ele recebeu 47 votos favoráveis à sua indicação e um contrário, com uma abstenção.

Durante sabatina realizada na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), ocorrida na última quinta-feira , Oto Agripino Maia informou que pretende aumentar e diversificar as exportações de produtos brasileiros para a Grécia, dominadas atualmente por produtos básicos como café e óleo de soja.

Para isto, ele pretende contar com a ajuda de trading companies [empresas especializadas no comércio internacional] gregas, juntamente com as quais poderia vender produtos brasileiros a outros mercados. Além disso, ele anunciou a intenção de estabelecer um conselho empresarial bilateral em Atenas.

Durante mais um julgamento do presidente Lula e da ministra Dilma Roussef, que são acusados de fazer propaganda eleitoral antecipada, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Ayres Britto, alertou os gestores para o perigo e as penas a que estão expostos caso insistam em confundir o “projeto de Governo” com o “projeto político”.

“O projeto de governo é legítimo, porque é em cima do projeto de governo, chamado de plataforma eleitoral, que o chefe de Poder Executivo é eleito”, afirmou Ayres Britto. Mas, para ele, “o projeto de poder é antirrepublicano, porque não tem limite no tempo”. “Significa querer continuar no poder a despeito do vencimento do mandato. O mandato já venceu, mas o governante tenta a continuidade, fazendo o seu sucessor como se tivesse obrigação de fazer o seu sucessor. Ninguém é eleito para fazer o sucessor. Quem se empenha em fazer o seu sucessor, de ordinário, pensa em se tornar ele mesmo o sucessor de seu sucessor”, ressaltou Ayres Britto.

O ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, será o coordenador da campanha da ministra Dilma Roussef, candidata a Presidente da República, na região Norte do país.

Nascimento, que é presidente nacional do PR, disputará o Governo do Amazonas.

Ele já foi prefeito de Manaus, elegeu-se senador no pleito passado e pela primeira vez tenta chegar ao Executivo do Estado.

A sete meses do pleito eleitoral, o Rio Grande do Norte possui 2.187.347 eleitores. O maior colégio eleitoral, a capital potiguar, possui 23 % desse total, contabilizando 510.888.

Os números foram revelados pela nova estatística do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, divulgada já no mês de março. No ranking, o segundo maior colégio eleitoral é a cidade de Mossoró com 154.449 eleitores e Parnamirim possui 92.072.

A região da Grande Natal concentra 35% de todo eleitorado do Rio Grande do Norte. Se contabilizado o número de eleitores da região metropolitana e ainda a cidade de Mossoró, corresponde a 42% das pessoas que estarão aptas a votarem no dia 3 de outubro.

Conheça os principais colégios eleitorais:

Principais colégios eleitorais

Natal: 510.888

Mossoró: 154.449

Parnamirim: 92.072

São Gonçalo do Amarante: 59.419

Ceará-Mirim: 46.420

Macaíba: 43.366

Caicó: 42.801

Assu: 37.514

Currais Novos: 32.101

Nova Cruz; 27.598

São José do Mipibu: 26.793

Apodi: 26.474

Santa Cruz: 24.228

No dia seguinte às críticas feitas pelo deputado federal Felipe Maia (DEM) na tribuna da Câmara, a petista Fátima Bezerra assumiu ontem o mesmo posto para defender o Governo Federal.

Foi a réplica nesse embate tipicamente potiguar. átima começou seu discurso pelo bom desempenho do Brasil na superação da crise econômica mundial, depois entrou nos ganhos do Estado com o desenvolvimento das políticas públicas sociais como os programas Bolsa Família, ProUni e Minha Casa, Minha Vida.

Em vários momentos, a deputada criticou a oposição. Em relação ao ProUni, a deputada lembrou do posicionamento dos parlamentares que não acreditavam no desempenho dos estudantes de baixa renda que tiveram acesso ao ensino superior.

“O preconceito ideológico, daqueles que combatem o nosso Governo, tentou difundir a idéia de que os filhos dos trabalhadores iriam comprometer a qualidade do ensino, hoje, a realidade mostra o contrário, esses estudantes de menor renda têm tido um desempenho acima da média dos alunos que lá já estavam, porque têm a clareza da oportunidade que estão recebendo”, destacou a petista.