Agenda da candidata Simone Dutra para hoje

17 de setembro de 2014 por annaruth

- Às 16h, Simone Dutra participa de Debate com candidatos ao governo do RN, no IFRN de Parnamirim.

- Às 19h, Simone Dutra participa de Debate com candidatos ao governo do RN sobre Saneamento e Meio Ambiente, no Hotel Praiamar.

Agenda do candidato Robério Paulino para hoje

17 de setembro de 2014 por annaruth

12h – Concede entrevista no RN TV 1ª Edição na InterTV Cabugi;

16h – Participa de debate promovido pelo IFRN – Parnamirim;

19h – Participa de debate promovido pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – Seccional RN no Hotel Praiamar.

Agenda do candidato Araken Farias para hoje

17 de setembro de 2014 por annaruth

08h – Caravana 17 na Praça Pedro Velho, em Natal.

15h30 – Debate político no IFRN de Parnamirim.

19h – Debate sobre Saneamento e Meio Ambiente, no Praiamar Natal Hotel & Convention.

Videocast: A crise política do prefeito de Mossoró Silveira Júnior

17 de setembro de 2014 por annaruth

Justiça determina que Estado deve pagar atrasados a servidor da Central do Cidadão de Apodi

17 de setembro de 2014 por annaruth

Sentença do juiz Márcio Silva Maia condena o Estado do Rio Grande do Norte a pagar valores atrasados referentes à Gratificação de Representação de Gabinete devidos a servidor público lotado na Central do Cidadão de Apodi. A quantia a ser quitada soma R$ 4.500, acrescida de correção monetária, referente ao período de janeiro a outubro de 2007.

Ação Ordinária ajuizada na comarca apodiense relata que o autor, na condição de servidor público estadual, foi designado para exercer atividades na Central do Cidadão de Apodi, desde janeiro de 2007. O Estado, porém, não efetuou, por dez meses, o pagamento mensal da Gratificação de Representação, no valor de R$ 450. Citado, o ente público apresentou contestação, na qual confirma que a verba devida foi implantada a partir do mês de novembro de 2007, sendo que, por questões orçamentárias, não implementou o pagamento das verbas retroativas.

O magistrado considerou que, ainda que o Estado do Rio Grande do Norte requeira a improcedência da ação, termina por reconhecer o direito pleiteado pelo servidor, ao afirmar que a gratificação foi implantada de fato somente em novembro de 2007, estando o pagamento referente ao período de janeiro e outubro daquele ano 2007 “a depender de disponibilidade orçamentária”.

Agenda do candidato Henrique Alves para hoje

17 de setembro de 2014 por annaruth

10:00

Mossoró.

Evento: Visita a Reitoria da UERN.

12:00

Evento: Visita ao restaurante popular “Barriga Cheia” – Centro.

12:30

Evento: Visita ao restaurante popular “Barriga Cheia” – Alto de São Manoel.

15:00

Visita a Empresa A & C – Call Center.

Caravana da Mudança – Região de Mossoró.

17:00

Evento: Caminhada pelas Ruas do Grande Alto de São Manoel.

Concentração: Praça do Conjunto Liberdade I – Av. Pedro Paraguai

No Seridó, candidata Fátima Bezerra afirma que campanha será “propositiva até o fim”

17 de setembro de 2014 por annaruth

Um campanha pautada em propostas para análise do eleitor. É assim que a deputada Fátima Bezerra, candidata ao Senado pela coligação Liderados pelo Povo, pretende concluir a caminhada que espera resultar em vitória dia 5 de outubro. No Seridó, nesta terça-feira (16), a parlamentar ressaltou que a população quer saber sobre iniciativas que melhorem a qualidade de vida das pessoas, sobre ética, honestidade dos candidatos – e não de bate-boca e agressões.

“De minha parte fiquem certos: continuarei prestando contas sobre meus mandatos, sobre o que fiz enquanto parlamentar e sobre o que ainda pretendo fazer”, disse, no encerramento das mobilizações de rua em Cruzeta.

Fátima iniciou o percurso pela região no município de Carnaúba dos Dantas. Ao lado da vice-prefeita Mana (PSD), dos vereadores aliados e do ex-prefeito Paulo Medeiros (PSD), a candidata recebeu novos apoios na cidade – dos vereadores Gilson e Maria de Ramalho, ambos do PMDB; e do ex-prefeito Waldenor, do DEM.

De Carnaúba, a comitiva seguiu para a cidade de Parelhas. Recebida pelo prefeito Chico (PT), e pelos vereadores da Câmara, ela participou de uma grande carreata pelas ruas da cidade.

Acari 2

Carnaúba (1)

 

TSE determina retirada do ar de site ilegal com propaganda de Dilma Rousseff

16 de setembro de 2014 por annaruth

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin deferiu liminar pedida por Marina Silva e a coligação Unidos pelo Brasil, que a apoia para o cargo de presidente da República, contra a coligação Com a Força do Povo, que apoia Dilma Rousseff. A medida atinge também Franklin Martins e a empresa Polis Propaganda & Marketing Ltda por suposta utilização, na campanha eleitoral, de site de internet ilegal e não registrado. A decisão é para que se retire imediatamente o site do ar, sob pena de multa diária.

Marina Silva e sua coligação afirmam que a campanha eleitoral da candidata Dilma Rousseff foi iniciada por meio de dois sites na internet: www.dilma.com.br e www.mudamais.com. Este último, sob o comando do ex-ministro Franklin Martins, seria um dos sites oficiais da candidata até ser “desvinculado”.

Alegam que, apesar de o site www.mudamais.com ter sido substituído no registro de candidatura de Dilma Rousseff o site continua sendo usando como portal de campanha.

Pesquisa Ibope mostra que 57% considera Governo Rosalba péssimo e 12% ruim

16 de setembro de 2014 por annaruth

Na pesquisa Ibope/InterTV Cabugi, divulgada esta semana, foi aferida também a aprovação do Governo Rosalba Ciarlini. O estudo está registrado no Tribunal Regional Eleitoral com o número 028/2014.

Os números são os seguintes sobre a aprovação do Governo Rosalba:

Ótimo 2%

Bom 5%

Regular 19%

Ruim 12%

Péssimo 57%

Não sabe/não respondeu 5%

Vereador Júlio Protásio cobra execução das emendas à Semsur

16 de setembro de 2014 por annaruth

A Câmara Municipal de Natal (CMN), recebeu hoje, o titular da secretaria municipal de Serviços Urbanos (Semsur), Raniere Barbosa. Aproveitando a vinda do secretario Raniere Barbosa, o vereador Júlio Protásio (PSB) cobrou do secretário os atendimentos das suas emendas parlamentares, composta de cinco solicitações de implantação de academias e a construção do pátio da feira do Conjunto Pirangi 3 etapa.

Júlio destacou o trabalho de Raniere à frente da Semsur e solicitou execução das emendas. “É reconhecido as ações da secretaria, lembro que a cidade estava completamente abandonada. O senhor [Raniere] está organizando. Mas, lhe cobro as minhas emendas, como a construção de academias nos bairros Soledade II, Potengi, Conj.Pirangi, Nova Natal, Neópolis e Jiqui “, pronunciou o líder do prefeito.

Das oito emendas apresentadas pelo vereador solicitando construções de academias, apenas duas foram atendidas, uma no bairro Nordeste e outra na segunda etapa do conjunto Pirangi.

Movimentação dos candidatos

16 de setembro de 2014 por annaruth

Ezequiel em Touros

O deputado estadual Ezequiel Ferreira (PMDB), que já tinha em Touros um grupo com seis vereadores, agora recebeu mais adesões. O ex-prefeito Josemar França e o presidente da Câmara, Diego França, ambos do DEM anunciaram apoio à reeleição de Ezequiel. “Ezequiel é um deputado estadual que sempre defende ações e obras para Touros. Na Assembleia Legislativa foi o parlamentar que mais apresentou requerimentos e também colocou emenda parlamentar para beneficiar Touros”, disse Diego França, justificando a adesão.

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Rafael Motta no loteamento José Sarney

O loteamento José Sarney, em Natal, recebeu nas primeiras horas da manhã de hoje as visitas do vereador Rafael Motta, candidato a deputado federal pelo PROS, e da vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria, que disputa o Senado Federal pelo PSB. A dupla caminhou pelas ruas da comunidade e prestou contas sobre o que já fizeram pelo local. “Rafael Motta, não tenho dúvidas, será um grande deputado federal, pela vontade e trabalho que ele já demonstrou na Câmara Municipal de Natal”, afirmou Wilma de Faria.

JOSÉ SARNEY (1)

Deputado José Dias denuncia Governo do Estado por desativação de poço em Severiano Melo

16 de setembro de 2014 por annaruth

O deputado José Dias (PSD) solicitou ao Ministério Público que instaure um processo para apurar a responsabilidade sobre a desativação de um poço na comunidade de Santo Antônio, no município de Severiano Melo. Segundo o parlamentar, a população está sendo abastecida por carros pipa. “Fiquei escandalizado com o que vi e tenho certeza que isso foi uma penalidade. Não pensei que nos tempos de hoje uma governadora fosse capaz de fazer algo do tipo”, disse o deputado.

Segundo José Dias, o custo para manter essa bomba funcionando é inferior a três meses de abastecimento com o carro pipa que serve a população da comunidade. “A manutenção dessa bomba é inúmeras vezes menor que o custo do transporte de água para abastecer a comunidade. O mais grave é que essa água ainda não é suficiente e algumas pessoas pobres ainda estão tendo que comprar água para consumo”, declarou.

O parlamentar fez o apelo ao Ministério Público alegando que a população está sofrendo as consequências dessa desativação. “Muitas crianças adoeceram e morreram por falta de água limpa. Este não é só um caso de perseguição política, é um caso de crime contra a vida humana”, concluiu o deputado.

 

Crédito da foto: Eduardo Maia

Crédito da foto: Eduardo Maia

Publicado edital de licitação para adutora de Currais Novos

16 de setembro de 2014 por annaruth

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Henrique Eduardo Alves, comemorou a publicação do edital da licitação para adutora de Currais Novos. “Eu ajudei, mas a vitória foi do povo de Currais Novos que se mobilizou”, disse.

A obra será licitada pelo Departamento Nacional de Obras contra a Seca através do Regime Diferenciado de Contratação, que garante menos burocracia e mais rapidez na escolha da empresa responsável pela adutora. Segundo a publicação, o edital já está disponível para os interessados e as propostas devem ser entregues no dia quatro de novembro.

Para Henrique Alves, a publicação do edital significa o cumprimento de um compromisso com a população do Seridó, principalmente das cidades de Currais Novos e Acari, que com as chuvas insuficientes viram os seus mananciais de água quase secos e passaram a conviver com a perspectiva de colapso no abastecimento de água. “Acompanhei todo o processo, preocupado com a escassez de água na região, e honrei o compromisso, mas a vitória é do povo de Currais Novos e do povo de Acari. Agradeço ao ministro da Integração, Francisco Teixeira, e a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, a atenção com o Rio Grande do Norte”, afirma.

A adutora de engate rápido, que teve o seu projeto inicial modificado e por conta dessa mudança o edital demorou um pouco mais do que o previsto, será uma adutora paralela a atual adutora que abastece os municípios da Serra de Santana. A água será captada na barragem Armando Ribeiro Gonçalves e transportada, sem tratamento, até Currais Novos onde já existe uma estação de tratamento da Caern no açude Dourados.

TRE aprova envio de tropas federais para eleições em Jucurutu

16 de setembro de 2014 por annaruth

O município de Jucurutu terá o uso de tropas federais no pleito deste ano. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte acatou o pedido da juíza eleitoral daquela cidade e o pleito já seguiu para o Tribunal Superior Eleitoral. A tendência é que o TSE aprove a solicitação.

Com isso, já são 37 o número de municípios potiguares que terão o uso de tropas federais para a segurança do pleito de 2014.

Imprensa nacional repercute pesquisa Ibope sobre Governo e Senado no Rio Grande do Norte

16 de setembro de 2014 por annaruth

A imprensa nacional repercutiu a pesquisa do Ibope.

Veja a matéria publicada no Estadão:

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Projeto do Orçamento Geral do Estado é lido em plenário na Assembleia Legislativa

16 de setembro de 2014 por annaruth

A mensagem governamental que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2015 foi lida na sessão plenária hoje. O projeto de lei agora irá tramitar pelas comissões temáticas da Casa e estabelece uma receita total estimada em R$ 12,3 bilhões.

De acordo com o projeto do governo, a receita deverá ser distribuída da seguinte forma: R$ 10,67 bilhões do orçamento fiscal; R$ 1,5 bilhão do orçamento da seguridade social e R$ 672 milhões da receita total, definida como receita intraorçamentária por se tratar de operações entre os órgãos.

A despesa está fixada no mesmo valor da receita: R$ 12,3 bilhões dos quais R$ 8,7 bilhões são orçamento fiscal e R$ 3,6 bilhões da seguridade social. Com relação às fontes de financiamento oriundas das empresas públicas e das sociedades de economia mista, o projeto prevê a arrecadação de R$ 551 milhões.

Pelo projeto o governo propõe que o remanejamento de verbas será de 15% do total das despesas fixadas e estima um crescimento do PIB em três por cento, com a meta de inflação de cinco por cento.

A estimativa da receita proveniente do ICMS é de R$ 4,7 bilhões, o que representa 38,19% da receita total. Entre as despesas correntes elencadas pelo governo, destaca-se a despesa com pessoal e encargos sociais, no montante de R$ 6,6 bilhões, que serão financiados com recursos do tesouro e complementados com recursos de outras fontes.

Em junho, campanhas públicas movimentaram R$ 729 milhões, aponta IBOPE Media

16 de setembro de 2014 por annaruth

egundo pesquisa do IBOPE Media, a categoria de campanhas públicas movimentou R$ 729 milhões em junho e foi a que mais investiu em publicidade no Brasil. O mês antecedeu a proibição de veiculação de propaganda política paga no rádio e na televisão e o Governo Federal (16%), o Ministério da Educação (10%) e o Governo do Estado de São Paulo (7%) somaram as maiores participações de investimentos no período.

Além disso, dados do VideoTrack, solução do IBOPE Media que permite a análise da eficiência das campanhas em TV – considerando os resultados de alcance (número de pessoas atingidas) e frequência (quantas vezes, em média, cada pessoa assistiu ao comercial) – mostram que os resultados da categoria de campanhas públicas também foram expressivos em TV aberta.

Na Grande São Paulo, por exemplo, foram exibidas 4.372 inserções, alcançando 90% do total de indivíduos deste mercado. Em média, cada indivíduo foi impactado 103 vezes por uma campanha desta categoria, o que gerou 1,7 bilhões de impactos.

Ex-prefeito de Currais Novos, Geraldo Gomes é condenado a ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 500 mil

16 de setembro de 2014 por annaruth

A Primeira Câmara de Contas do TCE, presidida pela conselheira Adélia Sales, considerou irregular a prestação de contas do FUNDEF da Prefeitura Municipal de Currais Novos referente ao exercício de 2003, sob a gestão de Geraldo Gomes de Oliveira, então Prefeito e ordenador das despesas, condenando a restituição de R$ 531.201,20.

A análise técnica empreendida nos autos constatou as seguintes impropriedades de ordem formal e material na prestação de contas tais como: omissão do dever de prestar contas; ausência de documentação comprobatória de despesas; ausência de destinação específica; fracionamento de despesas; ausência de guia de tombamento; despesas alheias ao Fundef.

Diante do exposto, as contas foram consideradas irregularidades com restituição da importância de R$ 531.201,20, sendo R$ 457.926,37 correspondente às despesas cujos documentos não foram entregues a esta Corte, R$ 68.655, referente a ausência de documentação comprobatória de despesa e R$ 4.619,04, devido a ausência de destinação específica, sem prejuízo da aplicação de multa no percentual de 10% sobre o valor do débito atualizado, como sanção às irregularidades materiais incorridas.

O ex-gestor também sofreu multa no valor total de R$ 2.500,00, sendo R$ 1.000,00, elo pagamento de despesas alheias ao ensino fundamental com recursos do FUNDEF; R$ 1.000,00 devido ao fracionamento de despesa; e R$ 500,00 ante a ausência de guia de tombamento.

Justiça condena três envolvidos na Operação Assepsia

16 de setembro de 2014 por annaruth

O juiz da 7ª Vara Criminal de Natal, José Armando Ponte Dias Junior, condenou três pessoas envolvidas na Operação Assepsia deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em junho de 2012, em esquema de contratos fraudulentos montado no âmbito do município de Natal para gerir as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Ambulatórios Médicos Especializados (AMEs).

Foram incluídos no rol de culpados os nomes do ex-secretário de Saúde do Município de Natal, Thiago Barbosa Trindade e dos empresários Tufi Soares Meres e Rosimar Gomes Bravo e Oliveria. Cabe recurso à decisão e os três réus podem responder em liberdade.

O ex-secretário de Saúde do Município de Natal, Thiago Barbosa Trindade, foi condenado por crime de corrupção passiva (tipificado pelo artigo 317 do Código Penal) porque teria recebido vantagens indevidas, em razão da função pública então exercida. As condenações dizem respeito a dois tipos de vantagens aceitas por Thiago: passagens aéreas para Barcelona (Espanha) com acompanhante, para conhecer o CHC, consórcio hospitalar da catalunha, e ingressos para o camarote da Escola de Samba Grande Rio, durante o Carnaval carioca de 2011.

Pelo cometimento de cada um dos crimes de corrupção passiva, o ex-secretário de Saúde foi condenado a três anos e seis meses de reclusão e 140 dias-multa. O dia-multa foi fixado no valor de 1/10 do salário mínimo vingente em fevereiro de 2011. O magistrado levou em consideração o fato de o réu não ser reindidente e por isso, substituiu a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade (uma hora de serviço por dia de condenação) e multa no valor de R$ 20 mil.

Por ter ofertado as vantagens a Thiago Barbosa Trindade (as passagens em 1º de fevereiro de 2011 e as entradas para o Carnaval do Rio, em 03 e 06 de março do mesmo ano), Tufi Soares Meres e Rosimar Gomes Bravo e Oliveira, por sua vez, foram condenados por crimes de corrupção ativa, previso no artigo 333, do Código Penal.

A Rosimar Gomes Bravo e Oliveira foi imposta condenação de quatro anos e um mês de reclusão em regime semiaberto e 175 dias-multa. O valor da dia-multa foi fixado em metade do salário mínimo vingente em fevereiro de 2011.

Já Tufi Soares Meres foi condenado a quatro anos e oito meses de reclusão, inicialmente em regime semiaberto e 210 dias-multa (sendo o valor de cada dia-multa em dois salários mínimos, em valor vingente em fevereiro de 2011).

Ministro suspende propaganda eleitoral do PSC por teor ofensivo

16 de setembro de 2014 por annaruth

O ministro Tarcisio Vieira, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu liminar à Coligação Com A Força do Povo e à candidata Dilma Rousseff para suspender propaganda do Partido Social Cristão (PSC) e do candidato Everaldo Dias Pereira (Pastor Everaldo). Na representação, é alegado que a propaganda eleitoral questionada foi veiculada, ao longo de toda a programação do dia 13 de setembro – no rádio às 12h e na TV às 13h – , “contendo peças com informações ofensivas, degradantes e injuriosas em relação aos Representantes”.

Sustentam que a propaganda imputa, “injusta e ilegalmente, a responsabilidade por suposto desvio de bilhões de reais por meio de atos de corrupção” e que nela há a alegação “com todas as letras, que os representantes estão envolvidos com tais atos, cuja gravidade é flagrante”. A Coligação Com A Força do Povo e à candidata Dilma Rousseff também afirmam que a expressão “o nosso dinheiro está sendo roubado por esse bando de ladrões”, utilizada pelos representados, incute no eleitorado “a informação de que haveria – em curso constante e ininterrupto, no governo dos representantes – uma atividade de desvio de recursos públicos, engendrado por um `bando de ladrões’, por todo o governo do PT indistintamente”.

Na representação, as autoras entendem que as imputações feitas na peça publicitária contestada teriam extrapolado em muito as mensagens que devem ser veiculadas na propaganda eleitoral, apresentando-se como afirmações injustas, despropositadas, injuriosas, degradantes e claramente ofensivas à sua honra e imagem.

No mérito da ação, é pedido o reconhecimento da violação ao disposto no artigo 58, da Lei nº 9.504/97, a fim que seja concedido o direito de resposta em tempo não inferior a um minuto correspondente a cada peça de propaganda ofensiva, garantindo sua veiculação na forma do disposto no parágrafo 3º, inciso III, do mesmo dispositivo.