“Temos que reavaliar o pacto federativo”, diz o deputado estadual Hermano Morais

18 de abril de 2014 por annaruth

Essa semana o deputado estadual Hermano Morais defendeu um novo pacto federativo. No plenário da Assembleia Legislativa, o parlamentar do PMDB citou uma pesquisa indicando que ao final de suas gestões, muitos prefeitos estarão com imensas dificuldades, sem condições de se eleger e enfrentando problemas na justiça. A causa é a má distribuição do “bolo tributário”, que vem penalizando os municípios e foi uma das principais discussões do evento SOS Municípios, realizado há uma semana.

“É preciso reavaliar o pacto federativo, que hoje está bastante ameaçado e se encontra ferido na sua essência, porque os municípios estão em situação de penúria. Como responder as necessidades da população que cresce, traz novas demandas, se o município não tem capacidade de tocar projetos e até quando recebe repasses federais, tem que dar contrapartida?”, questionou.

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Criação de postos de trabalho foi a pior em março desde 1999

18 de abril de 2014 por annaruth

Destaque da Agência Brasil:

A geração de postos formais de trabalho em março de 2014 foi a pior para o mês desde 1999, quando foram fechadas mais de 76 mil vagas com carteira assinada. No mês passado foram criados 13.117 empregos, resultado da admissão de 1.767.969 trabalhadores e da demissão de 1.754.852. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), divulgado ontem. No mesmo mês em 2013 e 2012, o saldo não ficou abaixo dos 110 mil novos postos.

De acordo com o ministro do Trabalho, Manoel Dias, o governo não está pessimista em relação ao resultado de março, pois, no acumulado dos três primeiros meses do ano – 344.984 postos criados – o saldo segue a mesma dinâmica observada em 2013, quando foram gerados 306.068 vagas no período. Para ele, o resultado de março não irá comprometer a expectativa de geração de empregos para o ano, que é encerrar 2014 com a criação de 1 milhão a 1,5 milhão de postos. Segundo a Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o mês de março encerrou com a menor taxa de desemprego para o mês desde o início da série histórica, iniciada em 2002: 5%.

“O que vale é o total, tivermos um aumento de quase 14% neste ano em relação aos números gerados no ano passado”, explicou Dias.

Em relação ao desempenho do mês, o comércio foi o setor com o pior balanço – foram fechados mais de 26 mil postos com carteira assinada. Para o ministro, esse resultado é consequência do carnaval e do fim da temporada do verão – ambos períodos em que há contratações.

“Um dos maiores números de fechamento [de vagas] foi justamente no Rio de Janeiro. Terminou a temporada que atrai milhares de turistas brasileiros e estrangeiros. Então é um período que realmente termina e ocasiona esse decréscimo dos postos”, disse o ministro.

Juiz de Mossoró julgará pedido de impugnação de Silveira Júnior no domingo ou na segunda-feira

18 de abril de 2014 por annaruth

Sobre o processo em que Claudia Regina pede a impugnação do registro de candidatura do prefeito em exercício Francisco José Júnior, o juiz Herval Sampaio disse que proferirá a decisão no domingo ou na segunda-feira.

Ele explicou que os advogados de defesa ainda não devolveram o processo, no qual deverão se pronunciar. Em seguida, o Ministério Público Eleitoral terá 24 horas para emitir um parecer.

“No domingo ou na segunda-feira eu já trago essa decisão”, disse o magistrado.

Nessa ação de impugnação o advogado Olavo Hamilton, que representa Claudia Regina, argumentou que para ser candidato ao Executivo Francisco José Júnior teria que se desincompatibilizar do cargo até 48 horas após a homologação do seu nome na convenção.

Segundo Olavo Hamilton o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral é o de que o interino de um cargo no Executivo adquire as mesmas condições de quem ele substitui.

O pleito eleitoral de Mossoró ocorrerá no dia 4 de maio e tem o pedido de seis registros de candidatura: Cláudia Regina (DEM), Larissa Rosado (PSB), Francisco José da Silveira Júnior (PSD), Gutemberg Henrique Dias (PCdoB), Josué Moreira (PSDC) e Raimundo Nonato (PSol).

Assessor do Ministério da Previdência pede exoneração

18 de abril de 2014 por annaruth

Destaque da TRIBUNA DO NORTE:

O assessor especial do Ministério da Previdência Social, José Wilde de Oliveira Cabral, pediu exoneração. Ele divulgou a carta dirigida ao ministro Garibaldi Filho na qual informa que tomou a decisão depois que alguns meios de comunicação divulgaram a informação de que teria recebido recursos financeiros da empresa M. O Consultoria, investigada na Operação Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal.

Segundo o ex-assessor do Ministério da Previdência, a exoneração foi a melhor alternativa para afastar o ministro Garibaldi Filho de “cobranças indevidas”. José Wilde também afirmou que a saída do cargo é adequada para que possa se defender sem estar vinculado às atribuições funcionais no Ministério da Previdência Social.

“Não tenho, nem nunca tive qualquer ligação com a empresa citada nas reportagens. É fato, porém, que no final de 2010, antes de ser nomeado para o Ministério da Previdência Social, prestei serviço de assessoria de imprensa a uma companhia paulista, que não esta ora investigada”, disse José Wilde na carta.

Explicações
O ex-assessor afirmou que o pedido de demissão foi em “caráter irrevogável”. “Causa-me perplexidade e justa indignação por qualquer insinuação da mais remota ligação minha com pessoas ou organizações envolvidas em negócios escusos, especialmente neste caso, em que prestei serviços lícitos, não sendo de meu dever pesquisar a origem de recursos que, também licitamente, me foram destinados”, destacou o ex-assessor.

Ao comentar a exoneração do ex-auxiliar, o ministro Garibaldi Filho afirmou, ao portal Veja.com: “Ele se sentiu desconfortável no cargo e aceitei a demissão dele”.

Segundo reportagem publicada pela revista “Veja”, com base em investigação da Polícia Federal, José Wilde teria recebido um repasse de R$ 20 mil da empresa M.O Consultoria, ligada ao doleiro Alberto Youssef – um dos alvos da Operação Lava Jato, que apura suposto esquema de lavagem de R$ 10 bilhões.

Na carta de demissão, José Wilde negou ligação com essa empresa citada na reportagem da Veja. Ele disse que no fim de 2010, antes de ser nomeado assessor no Ministério da Previdência, prestou serviço de assessoria a uma companhia paulista que não está sendo investigada na operação.

O nome dessa empresa não pode ser citado, segundo o ex-assessor, porque o contrato tinha uma cláusula de confidencialidade, “como é comum nessas questões de tratamento de imagem pública”.

Vereadores entram com ação judicial para questionar quem está no comando da gestão durante viagem do prefeito

18 de abril de 2014 por annaruth

Dois vereadores de Natal entraram com uma ação na Justiça para questionar quem está no comando da gestão municipal durante os doze dias de viagem do prefeito Carlos Eduardo a Europa, embarque que ocorreu na última quarta-feira. Fernando Lucena (PT) e Maurício Gurgel (PHS) pediram judicialmente que seja indicado quem responderá pelo município nesse período.

A dúvida surgiu porque na ausência do prefeito, comunicada à Câmara, quem deveria assumir era a vice-prefeita, Wilma de Faria (PSB), mas ela não aceitou porque será candidata ao pleito deste ano e, por isso, já cumpre o prazo da desincompatibilidade. Situação semelhante vivida pelo presidente da Câmara, vereador Albert Dickson (PROS), que será candidato a deputado estadual na eleição de outubro.

“A cidade não pode ficar sem prefeito. No meu entendimento, Wilma está inelegível porque ela não renunciou ao cargo de vice-prefeita e, portanto, com a ausência do prefeito ela é a gestora”, disse Fernando Lucena.

Ele lembrou que em 2012, com a então prefeita Micarla de Sousa afastada do cargo por decisão judicial, o vereador Edivan Martins renunciou ao cargo de presidente da Câmara Municipal porque, na época não podia assumir a prefeitura de Natal. Com isso, Ney Lopes Júnior, vice-presidente, foi alçado a condição de presidente e se tornou prefeito em exercício.

“Wilma (vice-prefeita de Natal Wilma de Faria) está inelegível ou terá que renunciar ao cargo com data retroativa”, ressaltou o vereador do PT.

A ação foi assinada pelo advogado Pablo Pinto e deverá ser julgada pelo magistrado de plantão, já que hoje é feriado na Justiça Estadual.

Videocast: As novas articulações de Betinho Rosado para tentar viabilizar sua reeleição

18 de abril de 2014 por annaruth

Nova pesquisa Ibope aponta queda de 3 pontos de Dilma Rousseff

17 de abril de 2014 por annaruth

O jornalista José Roberto Toledo, do Estadão, mostra hoje, em seu espaço, a pesquisa Ibope onde a presidente Dilma Rousseff caiu 3 pontos na preferência do eleitorado. Na hipótese mais provável, que inclui pré-candidatos dos pequenos partidos, Dilma foi de 40%, em março, para 37% em abril. No cenário em que enfrenta só dois rivais, a intenção de voto da presidente caiu de 43% para 39%.

É a maior perda acumulada de eleitores da presidente desde que sua popularidade entrou em queda, no começo deste ano, segundo o Ibope.

No cenário mais provável, com os chamados nanicos, Dilma caiu de 40% em março para 37% agora. Aécio Neves (PSDB) oscilou de 13% para 14%. Eduardo Campos (PSB) segue com 6%, e o pastor Everaldo (PSC), passou de 3% para 2%. A soma dos demais pré-candidatos que era de 1% em março, agora dá 3%.

As maiores quedas de Dilma ocorreram entre eleitores jovens (perdeu 8 pontos entre quem tem de 25 a 34 anos), nas cidades médias (menos 11 pontos nos municípios entre 20 mil e 100 mil habitantes), na região Sul (menos 6 pontos) e nos eleitores não-cristãos (perdeu 7 pontos).

A pesquisa Ibope foi feita entre os dias 10 e 14 de abril, em 140 municípios de todas as regiões brasileiras. Foram feitas 2.002 entrevistas. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, em um intervalo de confiança de 95%. Ela foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral com o número protocolo BR-00078/2014.

O INFOGRÁFICO É ARTE DO ESTADÃO PUBLICADA POR JOSÉ ROBERTO TOLEDO:

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Juiz confirma que Claudia Regina será obrigada a pagar gasto da Justiça Eleitoral com a nova eleição

17 de abril de 2014 por annaruth

O juiz Herval Sampaio, da 33ª zona eleitoral, confirmou que os gastos com e eleição suplementar de Mossoró serão pagos pela ex-prefeita Claudia Regina (DEM). O entendimento do magistrado ratifica a resolução do Tribunal Superior Eleitoral, que define o candidato que deu causa a anulação do pleito custeia a nova eleição.

Herval Sampaio explicou que, após o pleito, o Tribunal Regional Eleitoral fará uma decisão administrativa, e encaminha o gasto para a dívida ativa da União. Será a Procuradoria da União que deverá acionar Claudia Regina para ela custear o gasto integral.

Videocast: Justiça Eleitoral poderá naufragar o plano B das coligações em Mossoró

17 de abril de 2014 por annaruth

Juiz eleitoral recusa pedido de registro de candidatura de Larissa Rosado

17 de abril de 2014 por annaruth

Mais uma candidata teve o pedido de registro negado pela Justiça Eleitoral. A deputada estadual Larissa Rosado, que tentava ser candidata pelo PSB, teve o pedido negado pelo juiz Herval Sampaio. No entanto, o magistrado definiu que se a candidata recorrer da decisão ela terá o direito de continuar fazendo campanha eleitoral enquanto o Tribunal Regional Eleitoral não decidir sobre o recurso.

Larissa Rosado está inelegível por oito anos por decisão do TRE. Esse foi um dos argumentos apontados por Herval Sampaio para negar o registro.

 

Governadora participa de solenidade de Passagem de Comando na Base Aérea de Natal

17 de abril de 2014 por annaruth

A Governadora Rosalba Ciarlini participou, na manhã desta quinta-feira (17), da solenidade de Passagem de Comando da Primeira Força Aérea Brasileira, realizada no Pátio da Base Aérea de Natal (BANT).

Na ocasião, Brigadeiro do Ar Hudson Costa Potiguara assumiu o comando da Primeira Força Aérea, em substituição ao Major Brigadeiro do Ar Paulo Borba, que exerceu o cargo durante o período de ano e agora segue para Belém/PA.

Também participaram da solenidade o comandante da Polícia Militar do RN, Coronel Francisco Canindé de Araújo, e o comandante do Corpo de Bombeiros Militar do RN, Coronel Elizeu Lisboa Dantas.

Bassagem de comando na Base Aérea de Natal - Elisa Elsie (6)

Olimpíadas do Rio vão custar R$ 36,7 bilhões

17 de abril de 2014 por annaruth

Destaque da Agência Brasil:

O orçamento das Olimpíadas Rio 2016 está previsto, atualmente, em R$ 36,7 bilhões, sendo cerca de 60% recursos da iniciativa privada. Os números foram apresentados hoje (16) pelos governos municipal, estadual do Rio e federal no Forte de Copacabana.

A Matriz de Responsabilidades, que envolve projetos que não seriam feitos se não fosse as Olimpíadas, como os equipamentos esportivos, chegam a R$ 5,6 bilhões, sendo R$ 4,18 bilhões da iniciativa privada. Já os R$ 7 bilhões do custo operacional das Olimpíadas vem todo dos patrocinadores, para cobrir custos como hospedagem e alimentação dos atletas.

Somente de legado para a cidade, estão previstos investimentos de R$ 24,1 bilhões. No plano apresentado hoje, foram excluídos projetos já entregues, como os BRTs Transoeste, em funcionamento desde junho de 2012, e a Transcarioca, que fica pronto em 30 dias.

“Legado para a gente não é um estádio bonito que vai ser desmontado depois. Legado para a gente é o que fica para a população. Você tem equipamentos esportivos que ficam para depois, como o centros de treinamento, que terão uma função esportiva. O bom da história é que naquilo que é mobilidade, infraestrutura urbana, você não tem uma reclamação do COI [Comitê Olímpico Internacional], o legado vai muito bem”, disse o prefeito Eduardo Paes.

Em fase de pré-campanha, Rosalba Ciarlini promove evento para entregar pescados em Goianinha

17 de abril de 2014 por annaruth

A Governadora Rosalba Ciarlini participou ontem da cerimônia de entrega de 300 quilos de peixes para consumo no feriado de Semana Santa no distrito do Limoal, em Goianinha. “Nós estamos distribuindo 95 toneladas de peixes em todas as regiões do estado, resultado de ações de trabalho da piscicultura, uma das cadeias produtivas que apoiaremos no programa RN Sustentável”, disse a Governadora.

A ação está se repetindo em 102 municípios do Rio Grande do Norte e cada família recebeu dois quilos de pescado. Os peixes, cultivados no açude da comunidade, foram comprados a preço de mercado por meio do programa Compra Direta da Agricultura Familiar, parceria do Governo Federal com a Emater, e o volume de recursos empregado foi de R$ 800 mil.

De acordo com José Medeiros, gestor da regional São José de Mipibu da Emater (que atende a 25 municípios), os peixes também serão entregues para associações ligadas ao programa RN Vida, a comunidades quilombolas e comunidades terapêuticas. No município de Goianinha, serão beneficiadas 120 famílias carentes.

 

FOTOS: Elisa Elsie

FOTOS: Elisa Elsie

Governadora visita comunidade do Limoal e participa da distribuição de pescado pelo Compra Direta - Elisa Elsie (4)

Governadora visita comunidade do Limoal e participa da distribuição de pescado pelo Compra Direta - Elisa Elsie (5)

Governadora visita comunidade do Limoal e participa da distribuição de pescado pelo Compra Direta - Elisa Elsie (6)

Movimentações da campanha em Mossoró

17 de abril de 2014 por annaruth

LARISSA ROSADO

A coligação Unidos por Mossoró, que apoia Larissa Rosado e Alex Moacir à Prefeitura, caminhou do centro para o bairro Alto da Conceição. Além do corpo-a-corpo e visitas a residências e lojas, Larissa e Alex Moacir participaram de reuniões com moradores nos bairros Sumaré, após a caminhada na Paraíba e Pereiros, e no bairro Abolição III, na sequência da mobilização no Alto da Conceição.

 

FOTO: Regy Carte

FOTO: Regy Carte

FRANCISCO JOSÉ JÚNIOR

Os candidatos a prefeito e vice-prefeito pela Coligação Liderados pelo Povo, Francisco José Júnior (PSD) e Luiz Carlos (PT), visitaram ontem alguns empresários. Francisco José Júnior apresentou algumas de suas propostas, como o projeto para garantir a melhoria no transporte público municipal, em quantidade e qualidade, alterando a forma de arrecadação das empresas que exploram o serviço, garantindo pontualidade e agilidade no transporte.

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Mais uma derrota para Claudia Regina na Justiça Eleitoral

16 de abril de 2014 por annaruth

Destaque da Tribuna do Norte:

O Tribunal Regional Eleitoral indeferiu o pedido de liminar em ação cautelar impetrada pela defesa da prefeita afastada de Mossoró, Claudia Regina, e manteve a impugnação do pedido de registro de candidatura às eleições suplementares do dia 4 de maio. A decisão assinada pelo presidente do TRE, desembargador Almícar Maia ratifica o indeferimento dado ontem pelo juiz eleitoral José Herval Sampaio Júnior, da 34ª Zona Eleitoral. A defesa havia recorrido da decisão.

O desembargador justificou que “deferir a medida neste precário momento, pode, por via reflexa, esvaziar o conteúdo de várias decisões colegiadas, confirmatórias de sentenças de 1º grau, que aplicaram também pena de inelegibilidade à candidata/requerente, em virtude da prática de ilícitos eleitorais”.

Um dos argumentos reiterados na decisão do desembargador é a de que “Cláudia Regina Freire de Azevedo, deu efetivamente causa à anulação do resultado do pleito ordinário, em virtude de suas inúmeras condenações na seara eleitoral, considerando-se o fato de ter obtido mais de 50% dos votos válidos no município de Mossoró, circunstância que se mostra inviabilizadora de sua pretensão de, no pleito suplementar, voltar a concorrer ao cargo de Prefeito daquela urbe”.

Na decisão que indeferiu, em primeira instância, o pedido de registo de candidatura de Cláudia Regina, o juiz Herval Sampaio Júnior aponta “patente ausência de elegibilidade (…) configurada em diversos processos eleitorais, relativos às eleições anuladas”. O documento faz referência ainda à resolução do TRE que impede os responsáveis pela anulação do pleito de 2012, de concorrerem ao pleito.

O magistrado ainda proibiu Cláudia de fazer campanha no atual processo eleitoral em Mossoró.

Vereadores aprovam projeto sobre frequência do legislativo

16 de abril de 2014 por annaruth

Os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram nesta quinta-feira (16), em primeira discussão, os projetos dos vereadores Sandro Pimentel (PSOL) e Júlia Arruda (PSB), que tratam da frequência dos vereadores e sobre pessoas deficientes.

O projeto de proposição de Júlia Arruda obriga os órgãos públicos do município de Natal a usarem o termo “Pessoa com deficiência” para se referir a pessoa com qualquer tipo de deficiência.

Já o projeto do parlamentar Sandro Pimentel dispõe sobre a publicação mensal, no site da Câmara Municipal a frequência dos vereadores nas sessões plenárias. “Desde quando nós aqui chegamos que temos primado pela transparência. Nós somos figuras públicas, mas, somos empregados do povo. Desejamos com esse projeto informar a população sobre os trabalhos do Legislativo. É o mínimo que podemos oferecer em nome da lisura, clareza e prestação de contas à sociedade”, explicou o vereador.

Fotos: Elpídio Júnior

Fotos: Elpídio Júnior

Ver. Sandro Pimentel - Foto ELPÍDIO JÚNIOR

Policiais militares e bombeiros decidem paralisar as atividades a partir da próxima terça-feira

16 de abril de 2014 por annaruth

Policiais militares e bombeiros anunciam para amanhã uma assembleia geral em frente a Governadoria, mas já há confirmada a informação de que as duas categorias paralisarão as atividades a partir da próxima terça-feira.

Além da aprovação do Projeto de Lei de Promoção de Praças, principal medida defendida pelos militares estaduais, foram adicionadas à pauta de reivindicações mais demandas importantes para a segurança pública, sobretudo à sociedade. Dentre os quesitos que correspondem a obrigações do Governo estão o reajuste de 15% do subsídio, que há dois anos não é feito pelo Estado, devido enquadramento dos níveis remuneratórios, pagamento do terço de férias ainda referente a 2012, integralização dos vencimentos dos que foram promovidos e ainda não recebem de acordo com a graduação, revisão da lei e reajuste da Diária Operacional, admissão de etapa alimentação como verba indenizatória, revisão do estatuto da PM em relação à carga horária e substituição do Regulamento Disciplinar da PM pelo Código de Ética.

“Todas essas reivindicações estavam sendo deixadas de lado pelos militares da polícia e corpo de bombeiros em nome da aprovação da Lei de Promoção de Praças. Infelizmente, o Governo não está entendendo a necessidade de atendimento à demanda, de modo que, a partir do dia 22, os praças decidiram paralisar suas atividades de policiamento ostensivo, já que consideram a medida justa e necessária e infelizmente não há outra alternativa”, explica o presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros do RN (ASSPMBM/RN), Eliabe Marques.

Prefeito de Natal participa de reunião com empresários do turismo na Espanha

16 de abril de 2014 por annaruth

O prefeito Carlos Eduardo tem reunião agendada na próxima quinta-feira na Casa do Brasil em Madrid com o diretor de Relações Institucionais da Air Europe, Manoel Panadero Lopes. A companhia aérea já opera oito freqüências semanais para o Brasil, sendo cinco para São Paulo e três para Salvador, e está interessada em ampliar as bases no Brasil, inclusive com a possibilidade de fazer um voo conjugado com destino final em Buenos Aires (atualmente a companhia tem um voo Madrid-Salvador-Santiago). A intenção do prefeito é trazer essa nova frequência semanal da empresa para Natal. A reunião foi agendada pelo secretário adjunto de Turismo, Murilo Felinto, que acompanha o prefeito na viagem, por meio do diretor geral da Casa do Brasil em Madrid, o natalense Cassio Romano.

De Madrid, Carlos Eduardo e Murilo Felinto, seguem para Lanzarote, nas Ilhas Canárias, a convite do governo da ilha, uma região Autônoma da Espanha. Com 120 mil leitos, as Canárias é um dos principais destinos turísticos da Europa e no primeiro trimestre deste ano superou a marca dos três milhões de turistas estrangeiros. Lá, Carlos Eduardo irá fazer uma palestra sobre as potencialidades de investimentos em Natal e terá encontros com empresários do ramo turístico.

Está agendada ainda uma reunião com o diretor de Turismo de Lanzarote, Héctor Fernandez, e representantes da Operadora alemã Tui Travel, um dos maiores grupos de turismo do mundo, que recentemente investiu no Brasil na compra do site MalaPronta.com.

Segundo Murilo Felinto, grande parte dos turistas que procuram as Ilhas Canárias são originários de países escandinavos e da Rússia, a intenção da Prefeitura é buscar ofertar voos charters conjugados para que esses turistas passem uma semana nas Ilhas Canárias e outra semana em Natal. “Este ano, o Ministério do Fomento da Espanha, autorizou as companhias aéreas estrangeiras a embarcar passageiros nas ilhas Canárias, quando entenda que isso possa gerar riquezas no arquipélago, o que até então era proibido, daí surgiu a oportunidade de se fazer charters conjugados, já que 15 dias é um período muito longo para os turistas ficarem apenas nas ilhas”, diz Felinto.

Secretária Elequicina Santos será a primeira convocada para CEI da Bilhetagem

16 de abril de 2014 por annaruth

A Comissão Especial de Inquérito que investigará o atraso na bilhetagem eletrônica definiu a convocação das cinco primeiras pessoas a prestarem depoimentos.

A primeira a ser convocada para responder os questionamentos dos vereadores será a secretária municipal de Mobilidade Urbana, Elequicina Santos. Além dela, a CEI também já aprovou a convocação do procurador geral do Município, Carlos Castim, e dos presidentes do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos, Agnelo Cândido, e do Sindicato dos Transportes Opcionais do Rio Grande do Norte, Nivaldo Andrade.

Além disso, os vereadores também convocarão um representante da Natalcard.

Senado aprova fim de doações de empresas a partidos políticos e candidatos

16 de abril de 2014 por annaruth

Destaque da Agência Brasil:

Doações de empresas em dinheiro ou por meio de publicidade a candidatos e partidos políticos podem ficar proibidas. O substitutivo ao projeto de lei (PLS 60/2012) da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) foi aprovado nesta quarta-feira (16) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em turno suplementar. Se não houver recurso para votação pelo plenário do Senado, a matéria segue para a Câmara dos Deputados.

O substitutivo de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR) altera a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Inicialmente a ideia da senadora Vanessa Grazziotin era estender aos doadores de campanha, sejam pessoas físicas ou jurídicas, as limitações já impostas aos candidatos pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010). O PLS 60/2012 tratou, assim, de transpor os mesmos critérios de elegibilidade definidos na Lei da Ficha Limpa para classificação de cidadãos e empresas legalmente aptos a investir em campanhas eleitorais.

Sob o argumento de que pessoas jurídicas não têm direito a voto e que, portanto, as eleições são processos com participação direta exclusiva dos eleitores, Requião decidiu pela proibição de toda e qualquer contribuição financeira de empresas a partidos e candidatos.

Quanto às restrições a doações de pessoas físicas, Requião considerou desnecessária a exclusão de doadores ‘ficha suja’ como proposto pelo PLS 60/2012. Atualmente, as doações de cidadãos para campanhas são limitadas a 10% do valor dos rendimentos brutos obtidos no ano anterior. “Considero essa regra aceitável no caso das pessoas físicas, cujas diferenças de rendimento não são, normalmente, tão grandes quanto as diferenças no faturamento das empresas”, justificou Requião.