A Maternidade Escola Januário Cicco vive mais uma fase crítica. Referência no atendimento, a unidade de saúde está com a escala incompleta de pediatras.
Hoje, por exemplo, há pediatra na sala de parto e no centro cirúrgico apenas a noite. Para amanhã, a escala da tarde está em aberto.
Veja o documento recebido pelo PANORAMA POLÍTICO:
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Henrique Eduardo Alves, que estava cumprindo agenda administrativa na Rússia, antecipou o retorno ao Brasil. Na noite de hoje, madrugada na Rússia, ele está embarcando de volta para Brasília.
As manifestações populares marcadas para a noite dessa quinta-feira fizeram o presidente da Câmara antecipar a volta ao país. O restante da delegação brasileira continuará em solo russo até o final de semana.
O processo que tramita na Justiça Eleitoral e tem como réu o deputado federal João Maia será colocado amanhã em votação no Tribunal Regional Eleitoral. O processo sob o número 7120-84.2010.6.20.0000 está em segredo de Justiça.
A acusação é de “captação ou gasto ilícito de recurso de campanha”. O juiz relator é o juiz Nilson Cavalcanti.
As articulações que estavam sendo feitas no Estado norteadas pela criação do partido Mobilização Democrática, que resultaria da fusão do PMN com o PPS, estão suspensas. A exemplo do que acontece em todo o país, líderes políticos das duas legendas que pretendem se unir adiaram as negociações. Eles aguardam a resposta de uma consulta feita ao Tribunal Superior Eleitoral. O questionamento, que tem como relator o ministro Dias Toffoli, é buscando saber o entendimento da Corte se a fusão de um partido traz os efeitos semelhantes à criação de uma nova legenda, ou seja, uma janela partidária tanto para saída e entrada de filiados, sem a punição com a perda de mandato.
A motivação da consulta feita ao TSE é o entendimento de alguns juristas de que a fusão de dois partidos pode levar filiados a deixarem as legendas criadas sem perderem mandato, mas, pelo fato de ser uma união de duas legendas, quem ingressasse no novo partido estaria passível da punição por infidelidade partidária.
“O processo político entre os dois partidos está consumado. O problema é a interpretação que o Tribunal Superior Eleitoral dará e estamos aguardando”, analisou o presidente estadual do PPS, Wober Júnior. Ele afirmou que se o entendimento do TSE for barrando o ingresso de filiados no novo partido, deixando-os passíveis de infidelidade partidária, “seria péssimo tanto para o PMN quanto para o PPS”.
A coordenadora da Assembleia Cidadã, Magaly Cristina, estima que o atendimento na cidade de Santo Antonio, onde o projeto está instalado durante três dias, com encerramento ocorrendo amanhã, irá superar a meta de 18 mil.
“Estamos recebendo pessoas de toda região, não apenas de Santo Antonio, mas de Nova Cruz, Brejinho e outras cidades”, destacou a coordenadora.
Sobre as mais de 60 diárias pagas a “colaboradores efetivos” ela explicou que são profissionais convidados para atuarem exclusivamente na Assembleia Cidadã. A seleção, ainda de acordo com Magaly Cristina, é feita a partir de cadastro fornecido pelo SENAC, SESC e IFRN.
A isenção de impostos para itens do material escolar está mais perto de ser alcançada e objetos como lápis, borracha, caderno e caneta poderão ficar até 40% mais baratos. A emenda do senador José Agripino apresentada à medida provisória (MP) 609/2013, a MP da cesta básica, foi acatada pelo plenário do Senado e agora segue para sanção presidencial.
“Essa emenda ajudará 50 milhões de estudantes de escola pública do Brasil inteiro. É um benefício monumental porque barateia o material escolar para a criança carente e, além disso, é uma contribuição para o combate à evasão escolar”, disse o líder do Democratas no Senado. A emenda de Agripino isenta do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) materiais como lápis, borracha, mochila, cola, caderno, classificador, pincel e caneta esferográfica.
Além de isentar os itens do material escolar do IPI, a emenda reduz a zero as alíquotas sobre a importação e a venda desses produtos cobrados nas contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e para a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), a carga tributária representa quase 50% do valor total do material escolar.
Veja abaixo a carga tributária de outros itens do material escolar, segundo o IBPT:
Apontador – 43,19%
Borracha escolar – 43,19%
Caderno – 34,99%
Caneta – 47,49%
Cola Tenaz – 42,71%
Estojos para lápis – 40,33%
Livro escolar – 15,52%
Pastas em geral – 39,97%
Pastas plásticas – 40,09%
Régua – 44,65%
Nos últimos dias a Assembleia Legislativa autorizou pagamento de diversas diárias para parlamentares, servidores e “colaboradores eventuais”.
Pelo projeto “Assembleia Cidadã”, que tem duração de três dias na cidade de Santo Antonio, foram concedidas 29 diárias a servidores da AL. Alguns chegaram a receber por “2,5 diárias”, para cidade que está localizada a 77 quilômetros da capital, R$ 1.624,40.
Além disso, outros 64 “colaboradores eventuais”, como define a própria portaria da Assembleia, também receberam diárias para o mesmo evento.
Já os deputados estaduais receberam diárias para eventos diversificados nos últimos dias.
Gustavo Carvalho recebeu R$ 2.009,80 para uma ajuda de custo na participação de evento da UNALE, em Recife. Situação semelhante foi a de Hermano Morais, que também esteve no seminário.
Aliás, Hermano Morais, por oito dias de “evento na Alemanha”, ele recebeu dos cofres públicos R$ 6.833,32 como “ajuda de custo”.
R$ 2.009,80 foi o que recebeu Nélter Queiroz para permanecer dois dias em Brasília onde cumpriu agenda no DNOCS.
Já Antonio Jacome foi a Brasília no dia 10, voltou no dia 11, “para acompanhar andamento de processo de interesse deste Poder Legislativo” e recebeu uma ajuda de custo no valor de R$ 1.205,88.
O gasto com diárias do Governo do Rio Grande do Norte este ano chega a R$ 4,5 milhões. Os números estão publicados no Portal da Transparência.
A campeã em gastos foi a Secretaria de Educação, seguida da Saúde.
Veja o ranking dos cinco órgãos com maiores gastos de diárias este ano:
Secretaria de Educação: R$ 598.935,00
Secretaria de Saúde: R$ 475.665,00
Polícia Civil: R$ 425.969,89
Secretaria de Recursos Hídricos: R$ 308.825,00
Detran: R$ 233.400,00
Durante a posse do procurador geral de Justiça, Rinaldo Reis, o clima foi amistoso entre a governadora Rosalba Ciarlini e o vice Robinson Faria. Na prática os dois candidatos a sucessão em 2014.
Entre os dois, literalmente, o prefeito de Natal Carlos Eduardo.
O flagrante foi de Márlio Forte:
O novo procurador geral de Justiça Rinaldo Reis foi empossado ontem a noite, em solenidade na Escola de Governo.
As imagens são de Márlio Forte:
Quem procurou a sala vip na solenidade de posse do novo procurador geral de Justiça, Rinaldo Reis, saiu com a certeza de que os seguranças contratados pelo Ministério Público foram os mesmos da presidente Dilma Rousseff, na última visita a Natal.
O “barra-barra” foi grande. Até secretário de Estado foi impedido de entrar no local.
O Diário Oficial do Estado publica hoje decreto da governadora Rosalba Ciarlini determinando que o expediente nos órgãos do Estado será das 8 às 15h dessa quarta-feira, por conta do jogo da Seleção Brasileira.
A Secretaria de Estado da Infraestrutura encerrou o processo licitatório que tem como objetivo implantar o Pró-transporte em Natal. Amanhã o Diário Oficial trará a publicação com a classificação da empresa IM Comércio e Terraplenagem LTDA.
Para o Pró-transporte o investimento é de R$ 88.221.480,67, com recursos já assegurados, garantindo assim o andamento dos serviços sem que hajam impasses da ordem financeira. Após iniciadas as obras, o prazo da execução de todo o projeto é de 24 meses.
O senador Paulo Davim (PV-RN) ocupou a tribuna do Senado Federal esta tarde para falar sobre o tema mais abordado nos últimos dias: as manifestações que estão levando milhares de jovens às ruas, iniciado pelo aumento do preço das passagens de ônibus e agora insufla outras temáticas sociais e políticas.
“Vejo que nós lutamos 21 anos para gozarmos o direito de vivenciá-la [a democracia]. Na época, também fomos às ruas pedir essa liberdade de expressão, vivenciar a democracia na sua plenitude. Na época, nós desejávamos que os ouvidos que teimavam em não querer ouvir o clamor popular nos ouvissem. Naquela época nós desejávamos muito que os governos interpretassem o significado dos movimentos populares”, disse.
Para Davim as manifestações populares, encabeçadas principalmente por jovens, fazem parte de um “direito legítimo”. Embora admita que ocorram excessos, ele alerta para a importância de separar “joio do trigo” e insiste que essas mobilizações estão deixando a sociedade atordoada, os analistas políticos perplexos e os políticos amedrontados, pela sua grandiosidade.
“Eu tenho absoluta certeza de que não foram só os R$, 0,20 centavos de reajuste de passagem que levaram tantos jovens, tantos estudantes, trabalhadores e trabalhadoras a ocuparem as ruas das grandes cidades do Brasil. Existe uma insatisfação latente nesses jovens, nesses estudantes. E é aí que eu chamo a atenção de todos nós: os políticos, os governantes, precisamos, agora, ter a sensibilidade de médicos, para saber interpretar os sinais e sintomas dessas manifestações, para saber fazer uma boa anamnese do contexto que aí se nos antepõe. Precisamos ouvir, e não reprimir”.
Na opinião de Davim, não é simplesmente o valor das passagens que motivou a ida às ruas. Esses jovens querem muito mais. Querem ampliar seus direitos como cidadãos, querem uma política de mobilidade urbana, querem perspectivas diferentes para suas vidas, querem mais recursos para a educação, mais segurança e saúde mais digna.
O deputado estadual Walter Alves (PMDB) fez duras críticas ao sistema de segurança pública no Rio Grande do Norte. O assunto foi tema de pronunciamento do parlamentar na sessão de hoje. Segundo o parlamentar, os homicídios aumentaram 50% em relação ao mesmo período do ano passado e já chegam a 471 em 2013. Só no último fim de semana foram 19 assassinatos no Estado.
“Os governos não têm agido de maneira eficaz para oferecer a segurança que precisamos. Hoje nem 1500 policiais quando deveriam ser mais de três mil. É um absurdo. Como podemos cobrar resultados da investigação da polícia civil? Como cobrar ações se nem pistolas existem? Novas comarcas já deveriam ter sido criadas há muito tempo, assim como o aumento do efetivo”, declarou.
Segundo dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública, o ITEP do Rio Grande do Norte tem uma das piores condições de trabalhos e equipamentos. “A polícia científica é incapaz de gerar provas técnicas para desvendar os crimes. Hoje 95% dos assassinatos não são esclarecidos”, afirmou Walter Alves
O peemedebista apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional que destina 9% do Orçamento Geral do Estado para segurança pública.
Destaque da Agência Brasil:
Integrantes do MPF (Ministério Público Federal) rejeitaram hoje (17/6), por unanimidade, o texto alternativo à proposta de emenda à Constituição que restringe os poderes de investigação criminal às polícias Civil e Federal, a PEC 37. O texto alternativo foi definido na última quinta-feira (13/6), e é do grupo de trabalho formado no início de maio para tentar um consenso sobre a questão.
De acordo com a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), responsável pela consulta à categoria, o texto alternativo não atendeu às expectativas dos profissionais do MPF. “Tenho convicção de que as duas propostas tornam a investigação por parte do Ministério Público simplesmente inexequível”, destacou o presidente da ANPR, Alexandre Camanho.
Para ele, a ideia é manter o diálogo com o Congresso Nacional para que os parlamentares rejeitem ou façam adaptações. “O fato de rejeitarmos a proposta do grupo de trabalho não significa que estamos sendo intransigentes. Queremos uma interlocução com o parlamento cujo resultado seja um presente para a sociedade e um golpe na impunidade”, frisou.
Camanha afirma que os integrantes do Ministério Público são favoráveis à regulamentação da investigação criminal com definição de prazos, motivação dos atos, controle por órgãos superiores e limites para publicidade. Eles defendem que as regras sejam instituídas por lei comum, sem necessidade de alterar a Constituição Federal. Um anteprojeto foi apresentado ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
A governadora Rosalba Ciarlini analisou que os movimentos de rua, ocorridos em todo país, inclusive em Natal, mostram o “fortalecimento da democracia”.
“Vejo os movimentos sociais que estão acontecendo por todo o País como uma prova do fortalecimento da nossa jovem democracia. No Rio Grande do Norte não será diferente, até pelo histórico de ser um Estado que sempre lutou pelas liberdades. A minha orientação à Polícia é no sentido de manter a paz, de proteção às manifestações democráticas, garantindo a liberdade de manifestação do pensamento”, afirmou a governadora, através da Assessoria de Imprensa.
Durante reunião com a delegação parlamentar brasileira realizada na manhã desta terça-feira (18), a presidente do Conselho da Federação Russa, Valentina Matvienko, destacou o caráter estratégico das relações bilaterais e disse que a Rússia vê o Brasil como parceiro prioritário e de caráter estratégico. O Conselho da Federação corresponde ao Senado Federal.
De acordo com a presidente, houve fortalecimento do diálogo nos últimos anos nos outros níveis de governo e é importante agora se intensificar esse contato também no nível interparlamentar. Matvienko defendeu ainda o envolvimento dos Legislativos nas discussões dos países do BRICS (Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul), grupo de países de economia emergente.
“Achamos importante continuar esse trabalho, estabelecer essa cooperação interparlamentar, sobretudo no âmbito dos países parceiros do bloco do BRICS, estabelecendo o fórum consultivo permanente entre esse países”, disse Matvienko, destacando a necessidade de contatos regulares entres os Parlamentos.
A presidente do Conselho defendeu ainda, durante a reunião, o pleito brasileiro por uma vaga permanente no Conselho de Segurança das Organizações das Nações Unidas – ONU.
