Uma nova ajuda para a situação econômica dos municípios brasileiros. O Congresso Nacional aprovou ontem o projeto que abre crédito suplementar de R$ 1 bilhão, no Orçamento da União, para socorrer as prefeituras afetadas por perdas resultantes da redução dos repasses do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios (FPM). Na prática, será feita uma compensação do repasse feito em julho e agosto de 2009 com o pago no mesmo período de 2008.

O crédito permitirá que a União preste apoio financeiro para que os municípios recomponham suas receitas, afetadas pela queda do repasse do Fundo de Participação dos Municípios, em decorrência da crise financeira mundial.

Mais um parlamentar estadual do Rio Grande do Norte muda de legenda. Depois do deputado estadual Luiz Almir, que deixou no PSDB e ingressou no Partido Verde, agora é a vez da deputada estadual Gesane Marinho. Ela deixou a ala do PDT e assinou a ficha de filiação do PMN.

Com isso, a parlamentar sela o acordo de integrar o grupo comandado pelo deputado estadual Robinson Faria. Embora esteja em um partido da base de apoio da governadora Wilma de Faria, Gesane Marinho disse continuará com a “postura independente” na Assembleia Legislativa.

“Na conversa com o deputado Robinson Faria deixei claro que minha grande afinidade é com ele, continuo oposição ao Governo. O deputado aceitou nossa proposta de independência”, comentou Gesane Marinho.

A parlamentar disse não temer que o mandato, conseguido com o PDT, seja questionado judicialmente. Gesane Marinho lembrou que outros políticos, como os deputados federal Rogério Marinho e estadual Luiz Almir, conseguiram a desfiliação por justa causa.

Ela também lembrou que, antes de deixar o PDT, conversou com o presidente da legenda, deputado estadual Álvaro Dias, que “concordou ser bom para mim e para o partido a decisão de deixar o PDT”. Gesane Marinho será candidata a reeleição. Ela tem como principal colégio eleitoral a cidade de Canguaretama e o entorno.

Com a nova filiação, ela passa a ser a quinta deputada do PMN, onde já estão Robinson Faria, Ricardo Motta, Raimundo Fernandes e Antônio Jácome.

Informação extra-oficial recebida há poucos minutos, aponta que o ex-senador Fernando Bezerra assinou a ficha de filiação do PMDB, partido presidido pelo deputado federal Henrique Eduardo Alves.

O ex-senador poderá disputar uma vaga de deputado federal. Ele primeiro tentou ingressar no PP, onde assumiria o comando da legenda, com o projeto naufragando, ele decidiu pelo PMDB.

            Na próxima segunda-feira, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, estará em Natal. Ele participará do seminário Motores do Desenvolvimento do Rio Grande do Norte, promovido pela TRIBUNA DO NORTE, Sistema Fecomércio, Sistema Fiern e RG Salamanca Investimentos.

            O evento debaterá o segmento de serviços. Entre os palestrantes estão, além do ministro, o senador e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Adelmir Santana; o Presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), Roque Pellizzaro Jr; Presidente da Ale Distribuidora, Marcelo Alecrim e o Presidente da Coface do Brasil Seguros de Crédito Interno, Fernando Blanco.

 O terceiro e último seminário do ano será no dia 30 de novembro, com o tema "Empreendedorismo".

Os senadores que integram a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) começaram a sabatina ao advogado-geral da União, José Antonio Toffoli , indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para do Supremo Tribunal Federal (STF).

O primeiro a fazer os questionamentos foi o senador potiguar José Agripino Maia. Ele pediu a Toffoli que expressasse sua opinião sobre os seguintes temas: extradição de Cesare Battisti, redução da maioridade penal, revisão da Lei da Anistia, cotas raciais nas universidades, candidatos fichas-sujas, atuação do Brasil no caso Honduras e terceiro mandato.

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) decidiu hoje, por 6 votos a 0, pela improcedência do Recurso Eleitoral 9004/2008, interposto pelo Ministério Público Eleitoral com assistência da coligação “A Força do Povo”, que pedia a cassação do prefeito e vice de Areia Branca, Manoel Cunha Neto e José Bruno Filho, sob a alegação da prática de captação ilícita de sufrágio na campanha eleitoral de 2008.

O entendimento da Corte Eleitoral mantém sentença da 32a Zona Eleitoral, que julgara improcedente a ação do Ministério Público, em primeira instância.

    A ação acusava o vice-prefeito, José Bruno Filho, de ter receitado remédios a eleitores durante movimentações de propaganda eleitoral durante a campanha do ano passado.

    O relator do processo foi o juiz Fábio Hollanda destacou que conjunto probatório juntado aos autos “não nos remete a conclusão de que houve doação de favor de candidato no sentido de comprar votos”.

    O juiz federal Ivan Lira de Carvalho, que substituiu o titular da cadeira, juiz Marco Bruno, destacou não ver relevância no ato do candidato em receitar medicamentos a pessoas que o procuraram como fator para invalidar os votos da coligação vencedora de pleito. “Conhecemos a realidade da falta de médicos no interior”, acrescentou.

    Os juízes Roberto Guedes, Lena Rocha, Fernando Pimenta e o presidente da Corte, desembargador Expedito Ferreira de Souza, também acompanharam o voto do relator.

O Partido Verde, presidido pela prefeita de Natal Micarla de Sousa, promoverá no próximo sábado um encontro entre os filiados na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

O evento marcará a filiação do deputado estadual Luiz Almir. O encontro na capital encerra a série de reuniões que o diretório do PV realizou em todas as regiões do Estado.

A eleição da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte começa a movimentar. Estão concorrendo ao pleito o atual presidente, Paulo Eduardo Teixeira, Lúcia Jales e Josoniel Fonseca.

O lançamento da candidatura de Paulo Eduardo está confirmada para a próxima terça-feira, às 18h, no Solar Bela Vista.

            Líder da Oposição no Senado, o senador José Agripino Maia (DEM), defende que o presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, asile-se no Brasil até que a crise política seja resolvida.

            "Uma saída poderia ser a negociação de um salvo-conduto para ele (Manuel Zelaya) vir ao Brasil até que a situação se resolva", sugeriu Agripino, em entrevista a Agência Estado.

            O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio, tem opinião semelhante e afirmou ainda que mesmo o presidente em exercício de Honduras, Roberto Micheletti, tendo feito um golpe e esteja coibindo a liberdade de expressão naquele país, não significa que o presidente deposto Manuel Zelaya tenha agido democraticamente ao querer forçar um terceiro mandato na presidência.

A governadora Wilma de Faria assinará hoje, em Mossoró, protocolo de intenções com a empresa cearense Star Fly para a operacionalização de vôos no trecho Mossoró/Natal. A solenidade está marcada para às 9h30, no aeroporto da cidade. A previsão é de que o vôo inicial da aeronave, modelo Bandeirante, seja realizado logo após a autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Inicialmente deverá ser oferecido um vôo diário, com saída de Mossoró pela manhã e retorno no final da tarde, com a expectativa, posteriormente, de dois vôos diários, após a consolidação do trecho que se chamará ponte aérea Mossoró-Natal.

A empresa Star Fly vai operar com uma aeronave modelo Bandeirante, com capacidade para 21 passageiros, sendo dois assentos destinados aos tripulantes. Neste trecho, a empresa está fazendo investimentos de 4 milhões de dólares. A tarifa para o trecho Mossoró e Natal ficará em torno de R$ 180,00, com duração de 40 minutos de viagem.

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral confirmou a decisão do juiz Roberto Guedes e concedeu “desfiliação por justa causa” para o deputado estadual Luiz Almir. A decisão ainda pode ter recurso da Procuradoria Regional Eleitoral.

A decisão do TRE foi de quatro votos favoráveis e um contra, que foi do Juiz Federal Marco Bruno Miranda. “O fato do partido liberar não significa que o Tribunal vai acatar a desfiliação por justa causa. Mas no caso (do deputado Luiz Almir), o TRE identificou os casos que justificam a desfiliação”, comentou o corregedor da Corte Eleitoral, Desembargador Cláudio Santos.

Natal está se transformando em um dos palcos de discussão sobre a Copa do Mundo de 2014. Confirmado para o dia 13 de novembro, o encontro dos procuradores-gerais do Ministério Público dos estados que vão sediar a competição. Os 12 chefes de Ministérios Públicos estaduais vão fazer uma discussão jurídica e política para traçar uma ação coordenada sobre a realização do mundial de futebol.

“Vamos fazer um trabalho conjunto e é preciso deixar claro que o Ministério Público do Rio Grande do Norte não é contra a realização da Copa 2014, queremos que aconteça dentro da legalidade”, diz o procurador-geral do RN, Manoel Onofre Neto.

Também irão participar da reunião em Natal representantes da Fifa, do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e de entidades ligadas à Presidência da República.

Natal está se transformando em um dos palcos de discussão sobre a Copa do Mundo de 2014. Confirmado para o dia 13 de novembro, o encontro dos procuradores-gerais do Ministério Público dos estados que vão sediar a competição. Os 12 chefes de Ministérios Públicos estaduais vão fazer uma discussão jurídica e política para traçar uma ação coordenada sobre a realização do mundial de futebol.

“Vamos fazer um trabalho conjunto e é preciso deixar claro que o Ministério Público do Rio Grande do Norte não é contra a realização da Copa 2014, queremos que aconteça dentro da legalidade”, diz o procurador-geral do RN, Manoel Onofre Neto.

Também irão participar da reunião em Natal representantes da Fifa, do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e de entidades ligadas à Presidência da República.

O Tribunal de Contas da União recomendou a paralisação de 41 obras federais por apresentarem “graves irregularidades”. Dessas obras, 13 fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O relatório será enviado ainda nesta terça ao Congresso Nacional, a quem cabe decidir se as obras serão ou não interrompidas em 2010. Os ministros do TCU recomendam que todas as 41 obras tenham seus recursos previstos para o ano que vem bloqueados.

Entre as obras do PAC que poderão ser paralisadas está a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

Os suplentes de vereador das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte não deverão ser empossados na legislatura atual, mesmo com a emenda constitucional que aumenta o número de vereadores. Essa é a recomendação do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, desembargador Expedito Ferreira.

Com base no ofício encaminhado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), informando a data-limite para a aplicação da Emenda Constitucional que altera o número de vereadores, ele disse que todas as partes interessadas estão sendo informadas sobre o assunto.

Ele destacou, antes do início da sessão ordinária de hoje, que a orientação da Presidência do Regional do Rio Grande do Norte é dar amplo conhecimento da informação prestada pelo TSE aos juízes e chefes das zonas eleitorais, aos prefeitos municipais e presidentes das câmaras e aos meios de comunicação. 

    “Posicionamento do TSE é que não se aplica nesta legislatura atual, a Emenda Constitucional 58, que amplia o número de vereadores”, observa o desembargador ao dizer, entretanto, que o juiz eleitoral em sua zona de atuação é quem deve decidir cada caso, pois como a eleição de 2008 foi municipal, a zona eleitoral tem autonomia para decidir.

“Assim como no ofício do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Ayres Britto, em seu comunicado, não interferiu na esfera da autonomia interpretativa dos Tribunais Regionais, o TRE/RN também respeitará a autonomia dos juízes eleitorais”, acrescentou o presidente.

Segundo o ofício encaminhado pelo ministro Ayres Britto, que menciona a Consulta 1.421, de 7 de agosto de 2007, o TSE à unanimidade dos votos dos ministros da Corte à época, a aplicação imediata da Emenda Constitucional que regulamenta o número de vereadores, a aplicação imediata somente poderia ocorrer no caso da publicação do dispositivo legal, ocorrer antes do fim do prazo das convenções partidárias, ou seja, no final de junho de 2008.

Reitera o presidente do Tribunal : “O TRE/RN não interfere. Cada magistrado terá autonomia, é o que deixamos claro em nossa orientação”.
 

            O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, deputado federal Henrique Eduardo Alves, afirmou que é preciso cautela na votação do projeto “ficha limpa”, que deverá entrar em pauta hoje no plenário da Casa.

            Em entrevista ao jornal O Globo, o parlamentar potiguar citou o exemplo da prefeita de Mossoró, Fafá Rosado, que foi condenada na primeira instância e absolvida no Tribunal Regional Eleitoral.

            “Tenho a impressão de que a Casa não vai concordar em barrar candidaturas com a decisão solitária de um juiz. Depois, a pessoa é absolvida, e como se repara isso?”, disse o deputado Henrique Eduardo Alves.

            A Proposta de Emenda Constitucional conhecida como “ficha limpa” é de iniciativa popular. Os números, que se baseiam em levantamento do Tribunal Superior Eleitoral, serão apresentados hoje ao Congresso Nacional pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE. De acordo com o levantamento do TSE, entre 2000 e 2009, 460 prefeitos e vice-prefeitos e 207 vereadores tiveram que responder a processo por compra de votos.

            O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, deputado federal Henrique Eduardo Alves, afirmou que é preciso cautela na votação do projeto “ficha limpa”, que deverá entrar em pauta hoje no plenário da Casa.

            Em entrevista ao jornal O Globo, o parlamentar potiguar citou o exemplo da prefeita de Mossoró, Fafá Rosado, que foi condenada na primeira instância e absolvida no Tribunal Regional Eleitoral.

            “Tenho a impressão de que a Casa não vai concordar em barrar candidaturas com a decisão solitária de um juiz. Depois, a pessoa é absolvida, e como se repara isso?”, disse o deputado Henrique Eduardo Alves.

            A Proposta de Emenda Constitucional conhecida como “ficha limpa” é de iniciativa popular. Os números, que se baseiam em levantamento do Tribunal Superior Eleitoral, serão apresentados hoje ao Congresso Nacional pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE. De acordo com o levantamento do TSE, entre 2000 e 2009, 460 prefeitos e vice-prefeitos e 207 vereadores tiveram que responder a processo por compra de votos.

A Câmara dos Deputados poderá votar hoje a Proposta de Emenca Constitucional que efetiva donos de cartórios sem a realização de concurso público.

A PEC efetiva responsáveis por cartórios que assumiram os cargos sem concurso público depois da Constituição de 1988.

A intenção é beneficiar quem ocupava a função entre a promulgação da Constituição e novembro de 1994, quando foi sancionada uma lei que regulamentava o artigo constitucional que tratava dos cartórios. O projeto atende também quem era substituto neste período e tornou-se titular depois.

O deputado estadual Luiz Almir afirmou que está "tranquilo", mesmo com o questionamento da Procuradoria Regional Eleitoral sobre a sua mudança de partido e o risco de perder o mandato.

O parlamentar afirmou afirmou que tudo que fez foi “seguindo a Justiça”. “O Ministério Público deve fazer o que precisa ser feito. Mas ele (o MP) tem que pedir explicação a Justiça e não a mim. Eu mudei de partido autorizado por uma decisão judicial”, destacou o parlamentar.

A liberação de desfiliação do PSDB do deputado estadual Luiz Almir definida pelo juiz eleitoral Roberto Guedes está sendo contestada pelo Ministério Público Eleitoral. O procurador regional Fábio Venzon entrou ontem com um recurso onde contesta o fato da decisão da Justiça Eleitoral ter sido monocrática, apenas do magistrado, e não ter sido submetida ao pleno do Tribunal Regional Eleitoral.

“O julgamento do feito (da ação de Luiz Almir) pelo colegiado (TRE) se faz imperioso até mesmo para que haja uma definição da posição da Corte a respeito da questão. Tal definição será de extrema importância no momento em que o Ministério Público, ante eventual omissão do partido em propor a ação para decretação de perda do mandato por infidelidade partidária de Luiz Almir, tiver que analisar a viabilidade da Procuradoria Regional Eleitoral ajuizar a ação", disse o procurador regional, admitindo que o Ministério Público Eleitoral poderá entrar com ação questionando o mandato de Luiz Almir, que deixou o PSDB e assinou a ficha de filiação do PV.

Fábio Venzon foi enfático ao afirmar que a concordência do partido com a desfiliação do parlamentar não impede que o próprio Ministério Público ajuize ação postulando a perda do mandato.