Caso o relatório sobre o pré-sal, elaborado pelo deputado federal Henrique Eduardo Alves seja aprovado, a União poderá ficar com 75% da receita.

O assunto é destaque em matéria da Agência Estado:

A União vai abocanhar mais de 75% das receitas com a exploração do petróleo na costa brasileira, caso seja mantida a proposta de divisão de royalties e outras compensações feita pelo deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) em seu relatório para o projeto de lei que estabelece o modelo de partilha do pré-sal. Segundo o estudo de um economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a exclusividade que a União terá sobre a parcela excedente de produção na nova área de exploração de petróleo e gás mais que compensará a destinação de apenas 30% dos royalties para os cofres federais.

Em seu parecer, o líder do PMDB na Câmara elevou de 10% para 15% a alíquota da contribuição (royalty) que será cobrada das empresas que vão extrair o petróleo no pré-sal e propôs uma nova divisão das receitas obtidas com essa cobrança, reduzindo de 52,5% para aproximadamente 26% a parcela para os Estados e municípios produtores. A votação do relatório de Alves está marcada para a próxima terça-feira, na comissão especial que trata do assunto.

Como o parecer não propõe nenhuma alteração na forma de distribuição de royalties e da participação especial nas áreas já concedidas, mesmo dentro do pré-sal, as rendas da União na exploração do petróleo no mar saltarão dos atuais 41% para 75,5%, mostra o estudo. A participação especial é uma espécie de royalty extra que as empresas que exploram poços mais rentáveis têm de pagar. Essa participação não será cobrada no modelo de partilha.

“Mas a União terá direito à exclusividade sobre um excedente (de petróleo) maior do que é hoje a participação especial”, afirma o economista, que pediu para não ser identificado. “Por isso, mesmo tendo apenas 30% dos royalties, conseguirá concentrar cerca de três quartos do somatório dos royalties mais o excedente de produção.”

No modelo de partilha, a União é detentora de todo o petróleo existente nos campos. As empresas que oferecerem a maior parcela do óleo para o governo ganham o direito de explorar o campo. A União receberá ainda os royalties e um bônus de assinatura, uma espécie de adiantamento das receitas que as empresas terão de pagar na assinatura dos contratos de exploração.

O presidente do Incra no Rio Grande do Norte, Paulo Sidney, e os servidores Marco Antônio de Oliveira Morais, agente administrativo, Francisco Carlos Lago Picado, ex-chefe do Serviço de Infra-Estrutura e a Construtora Serra Verde Ltda foram condenados pelo Tribunal de Contas da União a ressarcir os cofres da União em R$ 232 mil. Além disso, o TCU determinou que os réus ainda paguem R$ 15 mil de multa que será recolhida pelo Tesouro Nacional.

A principal acusação é que os servidores pagaram a construtora sem que os serviços contratados fossem realizados. O relator do processo foi o ministro Aroldo Cerdraz que não acatou o argumento do ex-diretor Paulo Sidney de que não teria como fiscalizar os serviços.

“Também o ex-superintendente regional Paulo Sidney Gomes Silva não pode pretender eximir-se de responsabilidade pelas irregularidades com base nos argumentos de que decorreriam elas das carências administrativas da unidade e de que teriam elas sido praticadas por outros servidores da autarquia, eis que, consoante sólida jurisprudência desta Corte, cabe ao gestor fiscalizar a atuação de seus subordinados e velar pela regularidade dos atos por ele praticados”, escreveu o ministro no voto.

Durou e muito a conversa entre o deputado estadual Robinson Faria e o deputado federal João Maia, ambos pré-candidatos ao Governo em 2010.

Uma reunião de três horas, no restaurante Abade, que teve como testemunhas o vice-prefeito de Natal Paulinho Freire e o deputado federal Fábio Faria.

Ao final do encontro, poucas palavras de avaliação: “foi muito boa”.

O deputado federal João Maia dá mostras de que ainda alimenta o sonho de ser candidato a governador. Nesse final de semana, ele cumprirá agenda na região do Seridó.

Mas antes, nessa sexta-feira, reúne-se com o deputado estadual Robinson Faria.

Os dois, que selaram uma parceria política, desde o ano passado, aproveitarão a oportunidade para colocar em dia as discussões sobre o processo sucessório de 2010. Tanto João Maia, como Robinson Faria se apresentam como pré-candidatos ao Governo do Estado.

Já no final da tarde, o deputado segue para a região Seridó acompanhado do sobrinho, o advogado Robson Maia e do ex-ministro do STJ, José Delgado. Os três estarão participando neste final de semana, do Seminário Jurídico promovido pelo Ceres/UFRN em Caicó.

            Mudanças no secretariado da governadora Wilma de Faria. Fabian Saraiva foi exonerado da Secretaria Estadual de Trabalho e Ação Social.

            Em seu lugar assumirá o pai dele, Gersino Saraiva. Na prática, a SETAS continua na pasta da deputada estadual Márcia Maia, responsável pela indicação.

Durante a reunião do secretariado, o vice-prefeito Paulinho Freire também fez uma avaliação dos dez primeiros meses de gestão. Ele ponderou que, diante do ano de crise, o planejamento traçado em janeiro estava sendo cumprido.

“Hoje observamos que os serviços de ajardinamento da cidade e de limpeza urbana estão funcionando bem, diferente de como encontramos no início do ano. Os buracos nas ruas e avenidas estão sendo resolvidos. A saúde segue um momento de recuperação. A gente já sente a população reconhecendo melhorias. O Sandra Celeste é um exemplo. Para dez meses de gestão, com a experiência que tenho de anos exercendo mandato de vereador, acredito que estamos no rumo certo. Mas como a prefeita Micarla tem alertado, é preciso redobrar a atenção com os gastos e se preparar para 2010”, disse o vice-prefeito.

O foco principal da reunião de ontem a noite da prefeita de Natal Micarla de Sousa com o secretariado foi o econômico.

A chefe do Executivo da capital potiguar apresentou um relatório dos dez primeiros meses de gestão e cobrou redução no gasto público.

“Vivemos um ano de dificuldades em face à redução constante de receita, provocada pela queda nos repasses federais. Mas esta integração entre as secretarias, o cuidado e o foco na aplicação dos recursos evitando o desperdício e a criatividade têm gerado resultados positivos em alguns setores”, declarou a prefeita de Natal, citando a educação com seus programas Merenda em Casa e Fardamento Completo.

A prefeita de Natal, Micarla de Sousa, está reunida, nesse momento, com todos os secretários. Na pauta: o pedido para redução de gastos, como forma de se adequar a crise.

“Precisamos nesse momento segurarmos ainda mais os gastos e nos preparamos para quando a crise passar. Quero minha equipe pronta e atenta”, escreveu Micarla em seu twitter.

O “episódio dos combustíveis”, como ficou conhecida a determinação da Secretaria de Defesa Social de reduzir o valor do gasto de combustível dos carros oficiais da Polícia Militar, teve um reflexo imediato no descontentamento da governadora Wilma de Faria com o secretário Agripino Neto.

Se antes ela estava descontente com o serviço do auxiliar de Segurança, a notícia que leu na imprensa (da redução no gasto de combustível) deixou a governadora irritadíssima.

A assessoria do secretário de Segurança confundiu tudo: enquanto Wilma de Faria pediu para reduzir o custeio desnecessário, a Secretaria de Defesa cortou o custeio extremamente necessário.

Durante a agenda administrativa que manteve em Brasília,  a governadora Wilma de Faria ainda encontrou tempo para discutir política.

Na residência do deputado federal João Maia, no Lago Sul, ela teve uma reunião que durou mais de uma hora. Sobre o balanço do encontro foi sucinta:  “a reunião foi boa”.