O prefeito de Assu Ivan Júnior (PP) será recebido dentro de instantes pela ex-governadora Wilma de Faria (PSB). A líder peessebista está em Mossoró e no hotel Garbos instalou uma espécie de escritório de campanha.

Ao prefeito de Assu, Wilma de Faria irá pedir o segundo voto para o Senado, já que o primeiro Ivan Júnior definiu: será de Garibaldi Filho (PMDB).

A ex-governadora Wilma de Faria (PSB), que será candidata ao Senado, cumpriu hoje agenda em Mossoró. Para mostrar que não há crise na relação com a deputada federal Sandra Rosado, a líder peessebista foi recebida pela parlamentar.

Na capital do Oeste, ela foi acompanhada pela deputada estadual Larissa Rosado e pelo vereador Lahyre Neto.

Governadora Wilma de Faria cumpre agenda em Mossoró

A prefeita de Natal Micarla de Sousa tem hoje a primeira audiência com a nova secretária municipal de Habitação.

A engenheira Ana Elizabeth Thé, diretora da Therra Construções, foi indicada ao cargo pelo deputado federal Henrique Eduardo Alves. A nomeação de Ana Elizabeth representa, oficialmente, o ingresso do PMDB na administração municipal.

A prefeita de Natal Micarla de Sousa exonerou da função de secretário adjunto de Relações Políticas da Secretaria do Gabinete da Prefeita Fúlvio Saulo Mafaldo de Sousa.

Na atual gestão ele já foi secretário adjunto de Mobilidade Urbana. Fúlvio Saulo era indicado do vereador Enildo Alves, líder da prefeita na Câmara Municipal de Natal.

O ex-prefeito de Canguaretama Jurandir Marinho será investigado pelo Ministério Público por suspeita de desvio de recursos do Fundef.

A notícia foi publicada pelo jornalista Marcos Dantas. A promotora Adriana Lira da Luz Mello, abriu inquérito contra o ex-prefeito para investigar irregularidades nos recursos do Fundef, relativas ao exercício de 2002, última gestão de Jurandir Marinho em Canguaretama.

A prefeita de Apodi, Gorete Pinto (PMDB), declarou apoio a candidatura da ex-governadora Wilma de Faria (PSB) ao Senado Federal.

A líder peessebista esteve em Apodi para conversar com a prefeita e aproveitou para se reunir também com empresários da indústria e comércio locais na casa de Terceiro Melo do sindicato patronal da indústria ceramista. Dirigentes da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte também participaram da reunião, além de representantes do Governo do Estado.

A Câmara Municipal de Natal continua exonerando cargos comissionados para tentar se enquadrar a nova realidade financeira, que com a emenda constitucional aprovada ano passado reduziu em R$ 300 mil mensal o orçamento do Legislativo da capital potiguar. Depois de ter exonerado 45 pessoas na última quarta-feira, amanhã será publicada a lista de mais 20 cargos comissionados.

Mas o número de demitidos não será concluído com essa nova listagem. “Estamos fechando a lista. Ainda serão feitas novas exonerações”, confirmou o diretor Administrativo da Câmara Municipal de Natal, Luiz Barbosa.

A candidata do Partido dos Trabalhadores a Presidente da República, Dilma Roussef, afirmou hoje que é contra a invasão de terra. Ela disse que é a relação do Governo com os movimentos sociais deve ser de diálogo, mas não é possível aceitar invasão de propriedades privadas.

“Eu sou contra que haja invasão de terra, não acho razoável. Mas não acho correta uma atitude violenta contra os movimentos sociais. Mas não pretendo compactuar com nenhuma atividade ilegal”, disse a candidata do PT.

A Câmara Municipal de Caicó votará hoje o projeto de lei que pretende acabar com a veiculação nas rádios das músicas de duplo sentido. O projeto é autoria do vereador Leleu Fontes.

Na “lista” das músicas que o vereador defende censura estão aquelas que fazem relação com expressões de humilhação, atentam para integridade moral e tem apelo pornográfico.

Será encerrado amanhã o prazo final para os partidos entregarem à Justiça Eleitoral a prestação de contas referente ao exercício de 2009.

A Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) informa que os diretórios estaduais dos partidos políticos deverão prestar contas ao Tribunal Regional Eleitoral do RN. Os diretórios municipais prestarão contas aos Cartórios Eleitorais a que estiverem vinculados.

Pela legislação, a omissão no dever de prestar contas implica suspensão das cotas do Fundo Partidário do respectivo órgão partidário, pelo tempo que perdurar a falha.

Começará amanhã, em Natal, o encontro das entidades médicas do Nordeste. Durante dois dias, os representantes das associações de todos os Estados da região estarão discutindo as diretrizes para o movimento médico nos próximos três anos.

Ao final do evento, no sábado, acontecerá solenidade em homenagem ao deputado estadual Paulo Davim e aos três senadores do Rio Grande do Norte: José Agripino Maia, Garibaldi Filho e Rosalba Ciarlini.

A senadora Marina Silva, que será candidata a Presidente da República pelo PV, anunciou a licença das atividades parlamentares de hoje até o dia 17 de junho.

O pedido da senadora já está protocolado na Mesa Diretora do Senado. Durante a licença, a líder do PV irá intensificar os trabalhos de articulação para candidatura do pleito 2010.

Na próxima semana, Marina Silva já confirmou que estará visitando o Rio Grande do Norte.

A prefeita de Mossoró Fafá Rosado esteve  reunida com o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli. Na pauta, o pedido de R$ 2 milhões como patrocínio para a festa Mossoró Cidade Junina.

Após a reunião, Fafá Rosado foi ao Senado e se reuniu com a senadora Rosalba Ciarlini. No plenário, também se encontrou com os senadores/aliados Garibaldi Filho e José Agripino Maia.

O ex-presidente da Agência Reguladora de Saneamento Básico de Natal, Urbano Medeiros, denuncia que no órgão havia um conflito de competência entre os três diretores, o próprio Urbano, Aristoteino Monteiro e Klaus Araújo.

A denúncia foi feita em carta encaminhada a prefeita Micarla de Sousa.

Veja a carta na íntegra:

Natal(RN), 27 de abril de 2010.

Excelentíssima Senhora Prefeita do Município do Natal

Micarla Araújo de Sousa Weber

Criada em 2001, a Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal – ARSBAN integra um modelo institucional, no qual está compreendido o controle social e a participação popular dentro de um contexto técnico e econômico que permite o equilíbrio necessário à regulação do saneamento básico em Natal, com repercussão em todo o Estado do Rio Grande do Norte.

Nesse contexto, a regulação de serviços pressupõe diálogo constante e transparente entre os atores envolvidos no processo: usuários, concessionária e poder concedente. Os instrumentos para tanto foram implementados há uma década pelos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Natal em sintonia com amplos segmentos da sociedade civil; processo esse que tem se aperfeiçoado ao longo dos anos.

Os mecanismos estabelecidos para o controle, fiscalização e normatização dos serviços de saneamento básico concedidos e regulados pelo Município de Natal, através da ARSBAN, autarquia especial dotada de autonomia funcional, administrativa, orçamentária e financeira, consagram o marco regulatório do saneamento em Natal.

Esse marco regulatório contempla outros mecanismos e instrumentos que permitem uma discussão ampla acerca da regulação dos serviços de saneamento básico (água, esgotos, drenagem e resíduos sólidos), a exemplo do Conselho Municipal de Saneamento Básico – COMSAB, da Conferência Municipal e do incentivo à criação de associações de usuários de saneamento. Essas instâncias são responsáveis pelo delineamento das políticas e diretrizes a serem exercidas pela ARSBAN.

A previsão legal de mandato fixo para os dirigentes da Agência Reguladora de Natal, também integra seu arcabouço jurídico.

Diante dessa realidade, assumi a Presidência da ARSBAN em 14 de janeiro de 2003, nomeado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, atendendo a critérios técnicos, com o propósito de consolidá-la, considerados os fundamentos básicos implantados pelo meu antecessor; tendo ao longo desses dois mandatos à frente da Agência zelado pelo cumprimento da sua missão precípua, qual seja: “Normatizar, controlar e fiscalizar os serviços de Saneamento Básico no Município do Natal, promovendo o equilíbrio entre o Poder Público, Usuários e Prestadores com participação popular e controle social, buscando Cidadania, Saúde e Qualidade de Vida”.

Transcorridos mais de sete anos, o propósito transformou-se, mediante ação coletiva, em experiência considerada exitosa e reconhecida em nível local e nacional, senão vejamos: estruturação do quadro funcional mediante concurso público, instalação da biblioteca com acervo considerável, Programa de Educação Sanitária e Ambiental (PROGESA), discussões de interesse da cidade pautadas em pelo menos cem reuniões do COMSAB, quatro Conferências Municipais de Saneamento, Simpósios, Seminários, palestras, Programa de Criação das Associações de Usuários dos Serviços de Saneamento Ambiental (ASSUSSAS), elaboração de estudo técnico do contrato de concessão e adequação à nova Lei do Saneamento (11.445/07), implantação pioneira da contabilidade regulatória no âmbito da concessionária, inserção da experiência regulatória de Natal na literatura nacional sobre o tema regulação, a saber: Coletânea Nacional, Desafios da Regulação no Brasil, referência da experiência no PLANSAB (Plano Nacional de Saneamento).

Em meio a controvérsias surgidas no âmbito do Poder Legislativo, no final da legislatura de 2008, acerca da coincidência ou não do mandato na ARSBAN com o mandato do Chefe do Executivo, diante das características peculiares que marcaram e marcam a história da regulação do saneamento em Natal e sua consolidação, diversas instituições e personalidades públicas (ABAR, OAB, COMSAB, ASSUSSAS, MINISTÉRIO PÚBLICO) saíram em defesa da ARSBAN enquanto instituição com característica de Órgão de Estado e não de Governo, dadas, dentre outras, as prerrogativas do cargo de seus dirigentes.

Cabe ressaltar nessa discussão, mais uma vez, o papel decisivo do Poder Executivo e Legislativo no sentido de buscar um entendimento, ante as ameaças de instabilidade, não ao detentor do mandato em si, mas à instituição responsável pela regulação de serviços essenciais à coletividade, cuja incumbência consiste em manter o equilíbrio entre o poder concedente, usuários e prestadores dos serviços regulados.

Portanto, suplantada com espírito público a falsa polêmica gerada em torno do mandato do Diretor-Presidente da Agência Reguladora, a sensibilidade política prevaleceu no âmbito do Executivo e Legislativo Municipal, com mudanças na legislação, que considero importantes, a exemplo da criação do Conselho Diretor da ARSBAN, estendendo o mandato aos demais Diretores – técnico e administrativo-financeiro.

No entanto, apesar de todos os avanços mencionados e da consolidação do marco regulatório do saneamento em Natal, de 2001 até hoje, muito ainda há por ser realizado, cabendo aos gestores públicos e demais atores envolvidos no processo, continuarem a trajetória que até agora transpôs Governos, posto as características de política de Estado da atividade de regulação de serviços públicos não apenas na Capital do RN, mas em todo o Brasil.

Por outro lado, Senhora Prefeita, com a constituição do Conselho Diretor da Agência, modelo concebido na Gestão de Vossa Excelência, que considero um avanço sob o ponto de vista administrativo e da estabilidade institucional, estendendo os mandatos aos demais Diretores, criou-se um “conflito de competência” no funcionamento da ARSBAN, evoluindo para uma crise de gestão, podendo levar à paralisia da Agência Reguladora, enfraquecendo-a, tendo em vista constantes desentendimentos entre os seus gestores/dirigentes; em última análise, advindos de concepções que, a meu sentir, não condizem com a reconhecida trajetória da ARSBAN.

Na verdade, são concepções que destoam, no meu entendimento técnico e de gestor público, de princípios norteadores do que ouso denominar de “regulação sustentável”. Regulação sustentável, Senhora Prefeita, pressupõe o reconhecimento da legitimidade e soberania da instância máxima de discussão e deliberação de proposições que traçam diretrizes para implementação de políticas públicas para o saneamento, caso da Conferência Municipal de Saneamento Básico, assim como da competência do Conselho Municipal de saneamento Básico – COMSAB, para deliberar sobre tarifas de água e esgotos, dentre outras, e as Associações de Usuários de Saneamento Ambiental – ASSUSSAS, enquanto fórum capaz de aglutinar e representar os anseios dos usuários, segmento indispensável na sustentabilidade do sistema de saneamento.

Ao prestigiar a IV Conferência Municipal de Saneamento Básico, realizada em novembro de 2009, os Poderes Legislativo e Executivo, este último representado por Vossa Excelência demonstraram não só o respeito, mas sobretudo o reconhecimento daquele fórum para o avanço das políticas públicas para o setor em Natal.

Infelizmente, esse não é o entendimento prevalecente no atual Conselho Diretor da ARSBAN, ensejando prejuízos na condução administrativa da instituição, refletindo negativamente na sua regulação como um todo.

Necessário afirmar que, passados quinze meses da polêmica discussão em torno da coincidência ou não entre o mandato do Diretor-Presidente da ARSBAN e o do Chefe do Executivo Municipal, e a oito meses e dias do término do mandato deste Presidente à frente da Agência Reguladora de Natal, foram muitas as tentativas, de minha parte, em manter a instituição sintonizada com as diretrizes da regulação no saneamento; porém sem êxito, em razão de discordâncias e incompatibilidades na esfera administrativa da Agência, sempre prevalecendo no Conselho Diretor e em posições isoladas dos Diretores, inclusive no COMSAB, concepções que vão, no meu entendimento, de encontro a uma visão regulatória técnico-econômica associada à vertente social, provocando uma visível instabilidade na Autarquia, causando-me assim, um profundo desconforto, haja vista a minha defesa intransigente do modelo institucional de regulação vigente em Natal, o qual é referência nacional.

Com essas considerações, quero reconhecer e agradecer, a posição firme e qualificada do Conselho Municipal de Saneamento Básico – COMSAB em defesa do Saneamento e de sua regulação autônoma, bem como a de outras instituições que também se posicionaram em defesa da ARSBAN enquanto instituição pública, em fins de 2008, associada à engenharia política pactuada entre Legislativo e Executivo quando da modificação da Lei 5.346/01 em fevereiro de 2009. Essas intervenções preservaram a Agência Reguladora, inclusive com avanços no seu modelo gestor com a criação do Conselho Diretor, atribuindo-lhe mandato fixo, não coincidente com o do Executivo.

Quero agradecer ainda e enfatizar a reconhecida competência técnica do quadro funcional efetivo da ARSBAN, bem como a inestimável colaboração de todas as instituições públicas e privadas; enfim, a todos aqueles que, de forma decisiva, direta ou indiretamente, contribuíram durante essa jornada de sete anos e três meses, na construção da gestão e da regulação dos serviços concedidos.

Assim, visando preservar a instituição, apresento nesta data, a Vossa Excelência, na condição de Prefeita do Município do Natal-RN, o meu pedido de renúncia, nos termos da legislação vigente, ao cargo de Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal – ARSBAN.

Atenciosamente,

Urbano Medeiros Lima

Diretor-Presidente da ARSBAN

A prefeita Micarla de Sousa já encontrou um espaço no primeiro escalão para acomodar o professor Elias Nunes, ex-secretário de Educação.

Ele irá para presidência da Agência Reguladora de Saneamento Básico de Natal, cargo antes ocupado por Urbano Medeiros, que pediu renúncia do cargo.

Mais uma mudança no primeiro escalão da prefeita Micarla de Sousa. O presidente da Agência Reguladora de Saneamento Básico, Urbano Medeiros, entregou a carta de renúncia ao cargo.

Na correspondência à prefeita Micarla de Sousa, Urbano, que teria o mandato até janeiro do próximo ano, justificou a renúncia por uma incompatibilidade com os outros dois diretores da ARSBAN, Aristotelino Monteio, que exerce a Diretoria Técnica, e Klaus Araújo, que é diretor Administrativo.

“Há uma incompatibilidade dentro da agência. Renunciou para preservar a própria instituição”, disse Urbano Medeiros, que ontem estava em Brasília participando de uma reunião da associação nacional das Agências Reguladoras.

O clima de conflito interno no órgão estava tão intenso, que para a viagem a capital federal o diretor Técnico chegou a telefonar para agência de viagem e cancelou a passagem do presidente da ARSBAN. “Eu viajei e até agora não recebi nem diária. A agência está em uma paralisia. Esses diretores estão na rota contrária à regulação”, frisou o presidente da ARSBAN.

O deputado Robinson Faria elaborou projeto de lei e fez a indicação ao Governo  para que ofereça tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito das contratações da administração pública estadual.

O projeto sugere que elas sejam incluídas preferencialmente nas licitações públicas, com o principal objetivo de capacitá-las a gerar ainda mais emprego e renda, favorecendo o desenvolvimento do estado.

O deputado, que encampou, na Assembléia, a criação da Frente Parlamentar de Apoio à Micro e Pequena Empresa, junto com o Sebrae, CDL e governo do estado, afirmou: “O setor, em nosso Estado, representa quase 60% do total de estabelecimentos registrados na junta comercial sendo responsável por mais de 50% da mão-de-obra. Mesmo nos tempos de crise, cresceu e evitou uma queda muito acentuada de nossa economia, sem efetuar demissões em massa”.

Fim da polêmica na Assembleia Legislativa. Os deputados aprovaram, há poucos intantes, o empréstimo de R$ 77 milhões que serão destinados às obras de mobilidade da Copa do Mundo de 2014 em Natal.

O financiamento será feito junto a Caixa Econômica Federal. Serão cinco obras contempladas com os recursos, incluindo a ligação da Prudente de Morais com o novo aeroporto de São Gonçalo e a melhoria na avenida Engenheiro Roberto Freire.

O vereador Edivan Martins fez hoje o discurso da despedida, temporária, da Câmara Municipal de Natal. A partir de amanhã ele assume a Secretaria Municipal de Educação.

No plenário, o parlamentar lembrou a trajetória política, escolar e observou que ainda na gestão Wilma de Faria na Prefeitura de Natal já havia sido convidado para a Secretaria de Educação, mas não aceitou.

O pronunciamento de Edivan Martins recebeu vários apartes e em comum o desabafo dos vereadores que se queixaram da indiferença do ex-secretário Elias Nunes, que não recebia nenhum parlamentar para audiência na Secretaria.