No último dia de sessão da Assembleia Legislativa antes do recesso do meio do ano, os deputado estaduais aprovaram um reajuste de 10% para os servidores.
O projeto foi votado em regime de urgência. A sessão do Legislativo começou às 17h e seguiu até ás 22h. Além do projeto de reajuste dos servidores, também foi aprovado o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O advogado Erick Pereira avaliou que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de proibir a participação de presidenciáveis em palanques regionais com opositores a nível nacional é uma forma de “moralizar o palanque eletrônico”. Ele observou que a decisão da Corte é válida apenas para a “propaganda eletrônica”, rádio e televisão.
“A consulta não faz referência ao palanque de campanha ou a material impresso”, comentou Erick Pereira. Cauteloso, o advogado acredita que a discussão sobre a resposta do TSE continuará no “jurisdicional”. “O processo passa do administrativo e será discutido agora no jurisdicional”, destacou.
A Assembleia Legislativa foi palco ontem de mais um grande embate entre parlamentares oposicionistas e governistas. Uma discussão que ganha todos os contornos políticos já que, ao final, os projetos são votados quase que a unanimidade.
No último dia de trabalho na Casa, antes do recesso de 30 dias do meio do ano, os deputados votaram 10 projetos que reajustam salários e reestruturam carreiras de servidores do Governo do Estado. Curiosamente, os dez projetos foram enviados exatamente ontem. Foram beneficiados com as propostas governista os servidores da administração direta, da Emater, Procuradoria Geral do Estado, Controladoria Geral do Estado, Gabinete Civil, Idiarn, Idema e Junta Comercial.
A decisão do Tribunal Superior Eleitoral que proíbe presidenciáveis de participarem de campanhas regionais quando os partidos tiverem candidatos diferentes no plano nacional, abrange apenas os palanques eletrônicos.
Ou seja, na prática Dilma Roussef não poderá participar dos programas de televisão e rádio do PT no Estado porque o partido está coligado com o PPS, que tem como candidato José Serra, e o PSB.
Mas a presidenciável do PT poderá participar fisicamente de comícios. O TSE foi provocado apenas sobre a mídia de rádio e televisão; não há decisão sobre comícios e cartazes.
Com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que proíbe coligações regionais usarem imagens de candidatos opositores no plano nacional, o deputado estadual Gustavo Carvalho (PSB) admite que as alianças poderão ser revistas.
“Temos que processar essa informação. Mas acredito que as coligações poderão ser discutidas”, comentou Gustavo Carvalho.
Pela decisão do TSE, é proibido o uso de imagem e voz de candidatos em programas eleitorais de partidos que tenham alianças diferentes na disputa nacional e nas candidaturas regionais.
Ou seja, como o PSB está coligado com o PT, que tem Dilma Roussef candidata, e o PPS, que apóia oficialmente José Serra, nenhum dos dois presidenciáveis poderá aparecer no material publicitário da coligação.
Com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que proibiu “o uso de imagem e voz de candidatos em programas eleitorais de partidos que tenham alianças diferentes na disputa nacional e nas candidaturas regionais” o beneficiado no Estado foi o candidato Carlos Eduardo (PDT).
Com a aliança PDT e PC do B ele poderá usar imagem e voz da candidata do PT Dilma Roussef. Já o próprio PT no Rio Grande do Norte não poderá fotografar com a candidata a Presidente da República. Os petistas no Estado estão coligados com o PPS, PTB e PSB. O PPS e PTB estão coligados nacionalmente com José Serra.
Ou seja, como o PTB e PPS estão com Serra e o PT está com Dilma Roussef, nem um dos dois candidatos poderá aparecer nos programas eleitorais dessa coligação.
O PPS queria saber, por exemplo, se candidato a governador, vice-governador ou senador pode contar com a participação na propaganda eleitoral do estado de candidato à presidência, mesmo se os partidos forem rivais na disputa nacional.
A consulta questionou ainda se um partido que tenha coligação regional com determinado candidato à presidência, mas que também lançou concorrente ao mesmo posto, poderia ter imagem e voz dos dois nomes em sua propaganda na região.
O relator da consulta, ministro Aldir Passarinho Junior, entendeu que não seria possível que um candidato isolado de um partido na aliança nacional participasse no horário eleitoral regional. Ele lembrou, que, se esses casos forem permitidos, seria possível, em tese, “aparecerem dois candidatos a presidente fazendo campanha regional para a mesma coligação”.
Os demais ministros seguiram o relator, com exceção do ministro Marco Aurélio, que respondeu positivamente às questões.
A Frente Parlamentar de Oposição Democrática, composta pelos vereadores Leleu Fontes (PDT), Almir Filho (PCdoB) e Cláudio Sandêgi (PV), protocolou o pedido de cassação do prefeito de Caicó, Bibi Costa (PR).
Segundo o vereador Leleu, autor da peça jurídica, o prefeito vem descumprindo a legislação por não atender a notificação de comparecimento do gestor ao Poder Legislativo.
No mês de abril, o próprio Leleu havia encaminhado um convite, para que o prefeito enviasse informações sobre obras realizadas, como a Praça da Alimentação e Mercado Público, além dos tramites para realização do concurso público.
“Quando a Câmara retomar às suas atividades, a Mesa Diretora vai colocar em plenário a peça que, sendo aprovada, submeterá o prefeito ao processo de cassação, mediante a criação de comissão processual”, explicou Leleu.
A Promotoria da Saúde entrou com ação civil pública contra a Prefeitura Municipal de Natal devido à perda de 19 toneladas de medicamentos, que se venceram no ano passado causando prejuízo de R$ 3.632.237,71 aos cofres públicos.
O Ministério Público pede uma indenização de R$ 5 milhões pelos danos gerados à população. O dinheiro seria aplicado no Fundo Municipal de Saúde.
Como se trata de uma ação de responsabilidade objetiva, o município é que responde pelo dano difuso, ou seja, causado à sociedade, uma vez que é obrigação do executivo municipal garantir o transporte e acondicionamento dos remédios em condições adequadas.
A ação que sai pela Promotoria da Saúde não apura improbidade administrativa. Neste aspecto, está sendo realizada uma outra investigação pela Promotoria do Patrimônio Público que pode apontar nomes de gestores ou servidores que eventualmente seriam responsáveis pelo prejuízo.
Coligação: “A Força da União” – DEM, PSDB, PMN, PSC, PSL, PTN e PRP
Governo: Rosalba Ciarlini (DEM)
Vice: Robinson Faria (PMN)
Senador: José Agripino Maia (DEM)
1º Suplente: João Faustino (PSDB)
2º Suplente: não definido
Coligação: “Coragem pra mudar” – PDT e PC do B
Governo: Carlos Eduardo Alves (PDT)
Vice: Álvaro Dias (PDT)
Senador: Sávio Hackradt (PC do B)
1º Suplente: Rútilo Coelho (PDT)
2º Suplente: não definido
Coligação: “Vitória do Povo” – PSB, PT, PHS, PPS, PTB, PTN e PRB
Governo: Iberê Ferreira (PSB)
Vice: Vagner Araújo (PSB)
Senadora: Wilma de Faria (PSB)
1º Suplente: Luiz Cláudio Macedo (PSB)
2º Suplente: Terceiro Melo (PSB)
Senador: Hugo Manso (PT)
1º Suplente: Carlos Silvestre (PT)
2º Suplente: Lucélia Ribeiro (PT)
Coligação: “Por um Rio Grande do Norte melhor” PV, PR e PMDB
Senador: Garibaldi Filho (PMDB)
1º Suplente: Paulo Davim (PV)
2º Suplente: não definido
Coligação: PSTU
Governadora: Simone Dutra
Vice: José Mendes
Senador: Dario Barbosa
1º Suplente :Ailson Matias
Senador: Alexandre Guedes
1º Suplente; Caio César Araújo de Moura
Coligação: PSOL
Governador: Sandro Pimentel
Vice:Luciano Falcão
Sendor: Santino Arruda
1º Suplente: Valdemar Soares
2º Suplente: Marciano Batista
Senador: Ronaldo Garcia
1º Suplente:Tita Holanda
2º Suplente: Jurandi Costa
Coligação: “Mudança e renovação” – PHS, PP, PTC, PRB, PSDC
Senador: Joanilson de Paula Rego (PSDC)
1º Suplente: Ricardo Sobral (PSDC)
2º Suplente: Edvaldo Leite (PSDC)
Pelo resultado da consulta feita ao Tribunal Superior Eleitoral o palanque do governador Iberê Ferreira (PSB), candidato a reeleição, não poderá contar com a participação da candidata do PT a Presidência da República, Dilma Roussef.
Na noite de ontem, o TSE negou o pedido do PV do Rio de Janeiro para fazer uso de imagens e voz dos candidatos a Presidência do PSDB, José Serra, e do PV, Marina Silva, para o candidato Fernando Gadeira, que disputará o Governo do Rio de Janeiro.
A Corte entendeu, por 6 votos a 1, que a legislação não permite a dois partidos coligados regionalmente utilizarem a imagem de candidatos à Presidência, se esses mesmos partidos são rivais em nível nacional.
Com isso, no Rio Grande do Norte, já que o PSB está coligado oficialmente com o PPS, que apóia a candidatura de José Serra, Iberê Ferreira não poderá receber o apoio formal de Dilma Roussef.
E em uma análise mais apurada, o PT, que está coligado localmente com o PSB e PPS, também não poderá usar imagens da candidata a Presidência da República.
Em tempos de “batismo” das coligações, definido o nome da aliança PV, PR e PMDB, que terá como candidato da majoritária apenas a reeleição do senador Garibaldi Filho.
A coligação se chama “Por um Rio Grande do Norte melhor”. Os três partidos se coligaram para deputado federal, estadual e se aliam na reeleição de Garibaldi Filho.
A coligação “Coragem pra mudar”, integrada pelo PDT e PC do B, lançará 29 candidatos a deputado estadual e oito candidatos a deputado federal.
Dos que disputarão a Câmara Federal quatro são do PDT e outros e outros 4 do PC do B. Já para Assembleia Legislativa, serão 17 do PDT e 12 do PCdoB.
Conheça os candidatos:
CANDIDATOS A DEPUTADO FEDERAL
PDT -
Afrânio Amorim
- Jonas Pessoa
-Marluce Pinheiro
- Marcos Ribeiro
PCdoB
- Divanilton Pereira
- Tião da Lanchonete
- Manoel Marques
- Canindé De França
CANDIDATOS A DEPUTADO ESTADUAL
PDT
- Agnelo Alves (Parnamirim)
- Anízio Barbosa (Natal)
- Brígido Bezerra (Natal)
- Deônio (Assu)
- Edinaldo Barreto (São José do Mipibu)
- Francisco Feitosa – “Tico” (São Gonçalo do Amarante)
- Francisco De Assis (Natal)
- Ivanaldo (Currais Novos)
- Jonas Madruga (Natal)
- Joel (Nísia Floresta)
- Joelito – “Jojó” (São Tomé)
- Professor Mangueira (Passa e Fica)
- Sargento Regina (Natal)
- Neilson (São Paulo do Potengi)
- Ricardo Camarão- Roberto Morais
- Tomaz Neto (Mossoró)
PCdoB
- Gutemberg Dias (Mossoró)
- George Câmara (Natal)
- Roberto Germano (Caicó)
- Professora Valda (Natal)
- Jocsã Cerqueira (Areia Branca)
- Clóvis Nunes (Macaíba)
- Renato Leitão (Assu)
- Flaviano Monteiro (Apodi)
- Professora Francisca Neide (Ipanguaçu)
- Genilson Pinheiro (Pau dos Ferros)
- Hilton Chaves (Macaíba)
- Júnior Damasceno (Touros)
- Francisco Medeiros (Currais Novos)
Definido o nome da chapa de Carlos Eduardo, que disputará o Governo pelo PDT. “Coragem pra mudar” é o nome da coligação, que tem o deputado estadual Álvaro Dias como candidato a vice.
“Este é um nome que reflete bem o sentimento da nossa candidatura e, principalmente, o anseio dos potiguares”, definiu Carlos Eduardo.
Um ano depois de prometer “enxugar” os quadros o Senado Federal continua mantendo 214 diretorias. Ou seja, para cada um senador há quase três servidores em cargo de direção.
A denúncia foi feita hoje no site Congresso em Foco. Dos 50 diretores cuja exoneração foi anunciada em março de 2009, apenas 17 perderam as funções de comando. Quinze meses depois, 33 deles continuam em posição de chefia, sem redução no salário. Desses, 26 seguem exatamente nos mesmos postos, e sete trocaram apenas de diretoria.
Alvo de uma disputa direta entre o deputado estadual Robinson Faria (PMN) e o governador Iberê Ferreira (PSB), que desejam assumir o comando da legenda, o Partido Progressista fará hoje a convenção estadual. O presidente do PP, Ivan Júnior, defende que o partido não faça coligação para majoritária.
“Tem hoje uma ala do partido que defende a aliança com Iberê Ferreira, outro quer com Rosalba Ciarlini, mas vou defender que o partido não se coligue na majoritária”, destacou Ivan Júnior. A coligação proporcional do PP será com o PHS, PSDC, PRB e PTC.
“Essa é uma boa aliança diante do entendimento nacional de que precisamos fazer um deputado estadual”, explicou o presidente estadual do PP. Ele detalhou que a legenda deverá lançar três ou quatro deputados estaduais, entre eles o vereador de Parnamirim, Sérgio Andrade.
A convenção do PP acontecerá a partir das 9h, na sede do diretório, no bairro de Lagoa Nova. Terão direito a voto todos os representantes dos 75 diretórios regionais.
Sem definição o impasse entre o PSDB e o DEM para escolha do candidato a vice de José Serra. Ao final da reunião entre os líderes nacionais dos dois partidos, ocorrida em São Paulo, o senador José Agripino Maia defendeu “zerar o jogo” no debate sobre o vice.
“O que queremos é que aquilo que estava conversado lá atrás se reconduza. Isto é, zerar o jogo, retomando o compromisso que existia há três semanas: a discussão parceira, entre esses dois partidos, do nome do vice”, disse o parlamentar potiguar, em entrevista a agência Estado.
O pleito de José Agripino é de que, mais do que indicar um de seus quadros para a vice de Serra, o DEM participe da escolha, como protagonista. Por isso o “zerar o jogo” defendido por ele.
Com a decisão de Wober Júnior de ser candidato a deputado federal, já são seis os parlamentares da Assembleia Legislativa que não serão candidatos a reeleição.
Além do presidente estadual do PPS, também deixam de disputar uma vaga para Assembleia o presidente da Casa, deputado Robinson Faria (PMN), que disputará uma vaga de candidato a vice-governador na chapa de Rosalba Ciarlini (DEM); o deputado Paulo Davim (PV), candidato a primeiro suplente do senador Garibaldi Filho (PMDB). O deputado estadual Álvaro Dias (PDT) disputará o cargo de vice-governador na chapa de Carlos Eduardo (PDT).
Deixam a disputa sem entrar diretamente no pleito 2010 os deputados Lavoisier Maia (PSB) e Arlindo Dantas (PHS).
O Partido Trabalhista Nacional (PTN) é o sétimo partido político a integrar o arco de aliança formado pelos partidos DEM, PSDB, PMN, PSC, PSL e PRP que forma a coligação A Força da União. A convenção estadual do PTN foi cartorial e ocorreu na manha de hoje na Assembléia Legislativa do RN.
Durante a reunião, a candidata ao Governo Rosalba Ciarlini disse que “estava ali para somar e construir uma história caminhando de mãos dadas com a população”. “A partir de agora juntos vamos fazer o RN acontecer. Esse partido é jovem e vai caminhar conosco com suas idéias e propostas. Vamos trabalhar unidos”, disse Rosalba Ciarlini.
O PTN terá entre seus membros três candidatos a deputados estaduais, Pastor Sérgio Roberto, Dra. Ednalva Loes e Cabo Max, e um candidato a deputado federal, Sandro Pierre. Para o presidente do partido, o advogado Canindé Alves, a decisão de apoiar a candidata ao governo Rosalba Ciarlini foi tomada em conjunto com os membros do PTN.
Presidente do PTN e a senadora Rosalba Ciarlini
O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) preparou levantamento nacional indicando por partido e por Estado quais os pré-candidatos que têm chances de se eleger ou reeleger.
Os senadores Garibaldi Filho (PMDB) e José Agripino (DEM) foram indicados com “altas chances” de reeleição. Já a ex-governadora Wilma de Faria foi citada pelo Diap com “média chance”.
O estudo foi divulgado pelo site Congresso em Foco. A avaliação é um raio-x da eleição para o Senado no Brasil.
