A Associação dos Delegados da Polícia Cívil (ADEPOL-RN) vai contestar na justiça a portaria da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social de No Nº 311/2011, publicada no diário oficial, que transfere para a Polícia Militar atribuições exclusivas da polícia Judiciária.
A portaria autoriza Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte a lavrar Boletim de Ocorrência (BO) e Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), que deverão ser assinados, também, por oficial da Corporação na qual se der o registro.

A determinação será utilizada nas unidades operacionais da Polícia Militar existentes em cada Município e, em especial nos Batalhões abaixo citados: Batalhão de Polícia Militar, 1º BPM – Zona Leste de Natal; 2º BPM – Mossoró; 3º BPM – Parnamirim; 4º BPM – Zona Norte de Natal; 5º BPM – Zona Sul de Natal; 6º PBM – Caicó; 7º BPM – Pau dos Ferros; 8º BPM – Nova Cruz; 9º BPM – Zona Oeste de Natal; 10º BPM – Assu; 11º BPM – Macaíba; 1ª CIPM – Macau; 2ª CIPM – João Câmara; 3ª CIPM – Currais Novos; 4ª CIPM – Jardim de Piranhas.

As novas atribuições, segundo a portaria, foi feita em cumprimento a Recomendação nº 003/2011 do Ministério Público Estadual mediante a greve dos policiais civis.

Para a presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil, Ana Claúdia Saraiva, a determinação da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social trará graves prejuízos para a população Norte-riograndense. ” A retirada de policiais militares das ruas para fazer o trabalho que compete a Policia Civil irá deixar a população ainda mais desguarnecida” disse a presidente. Ana Cláudia Saraiva lembra ainda que não há consenso sobre a legalidade desse ato nos Tribunais Federais o que impossibilitaria o cumprimento da mesma.

Anunciados os nomes dos vereadores que integrarão a CEI das Obras Inacabadas.

Serão Albert Dickson (PP), Assis Oliveira (PR) e Aquino Neto (PV). As escolhas de relator e presidente ficarão a critério dos próprios indicados.

A CEI das Obras foi proposta pelo vereador Enildo Alves, líder da prefeita Micarla de Sousa.

Presidente estadual do PSB, a ex-governadora Wilma de Faria, fará uma reunião amanhã com os vereadores do partido.

Mesmo reconhecendo que a CEI dos Contratos é um assunto do parlamento, a ex-governadora quer discutir com os parlamentares para definir uma atuação conjunta.

Na CEI dos Contratos, que investigará os contratos firmados pela prefeita de Natal Micarla de Sousa, o PSB tem dois representantes: Júlia Arruda e Franklin Capistrano.

Crise na bancada da prefeita de Natal Micarla de Sousa. O vereador Enildo Alves (sem partido) poderá deixar a liderança da bancada.

No último dia de sessão, quando foi votada a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), Enildo Alves não participou da sessão. O PANORAMA POLÍTICO tentou falar com ele por telefone, mas o celular está desligado.

A governadora Rosalba Ciarlni reunirá todo secretariado no próximo sábado, a partir das 8h30. Essa será a terceira reunião dos auxiliares de primeiro escalão no primeiro semestre de 2011. A pauta do encontro está voltada para gestão financeira.

O encontro da chefe do Executivo com os secretários acontecerá no centro de treinamento da Emater, em São José do Mipibu.

Da Agência Estado de São Paulo:

O PMDB ouviu um primeiro não de Marina Silva. Informado de que a ex-presidenciável do PV vai deixar a legenda nos próximos dias, o presidente nacional do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), antecipou-se ontem, convidando-a para ingressar no partido. Os dois se falaram por telefone por volta das 10 horas da manhã, quando Marina agradeceu o convite de forma delicada, mas direta. “Para ser bem sincero, ela não deixou espaço para uma nova conversa”, confidenciou Raupp a um aliado.

Raupp estava disposto a levantar a bandeira do “PMDB Verde”, acompanhando a ex-presidenciável em viagens Brasil afora, para que os dois fizessem juntos a defesa do desmatamento zero. Para atrair a ex-senadora, o presidente do PMDB também pensava em garantir-lhe a legenda, caso ela quisesse disputar o governo do Acre ou uma vaga no Senado em 2014. No telefonema, contudo, nem houve tempo para estender o assunto.

Raupp admite que Marina não lhe deu nenhuma esperança de que possa mudar de ideia, mas ainda assim propôs que os dois tomem um café, no dia em que ela estiver de volta a Brasília. Ela viajou ontem para a Alemanha, onde deverá manter contato com representantes de partidos verdes europeus. A volta de Marina Silva ao Brasil está prevista para a próxima quarta-feira e o anúncio oficial de sua saída do PV está programado para ocorrer logo em seguida, na quinta ou sexta-feira. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

- Mudança na Delegacia Geral de Polícia Civil. O delegado Correia Júnior deixa o cargo de Diretor Administrativo. O novo titular é Gustavo André Leite Santana.

- A Prefeitura Municipal de Martins fará concurso público. No mês de julho será feita a licitação para escolha da empresa organizadora e o processo seletivo deverá ser deflagrado ainda esse ano.

A Comissão de Educação da Câmara aprovou requerimento do deputado Rogério Marinho (PSDB) para realização de audiência com o ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci. O pedido foi feito em parceria com o também deputado tucano Otávio Leite (PSDB-RJ).

O objetivo é debater projetos de lei, inspirados numa proposta arquivada do próprio petista determinando que informações biográficas de “pessoas de notoriedade pública ou cuja trajetória pessoal ou profissional tenha dimensão pública ou esteja inserida em acontecimentos de interesse da coletividade” poderiam ser publicadas sem a autorização do biografado.

“Se ele aceitar o convite será a chance de termos a condição de conversamos um pouco a respeito das respostas que não foram dadas. Ele deve explicações em relação às suas atividades como coordenador de campanha de Dilma Rousseff e do aumento de seu patrimônio. As denúncias de tráfico de influência não podem ser varridas para debaixo do tapete”, afirmou Rogério Marinho.

Destaque da TRIBUNA DO NORTE de hoje:

A Promotoria do Patrimônio Público decidiu abrir procedimento para analisar o convênio realizado entre a Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico e o Instituto Ary Carvalho para realização do Seminário Natal Copa de 2014, que contou com a presença do presidente da CBF e do Comitê Organizado Local do Mundial (LOC), Ricardo Teixeira.

Os promotores querem saber se há desvio de finalidade no contrato entre as partes, baseados na informação de que parte dos recursos foi destinadas a publicações de matérias nos veículos pertencentes ao grupo EJESA. O coordenador da Promotoria, Eudo Rodrigues Leite, inclusive, já realizou a distribuição do processo.

“Estamos atentos ao caso e acompanhando o desenrolar dos acontecimentos. Tudo que é publicado na imprensa nos serve de subsídio para acompanhar esse processo e vamos avaliar a situação. O procedimento já está em andamento”, informou o promotor Eudo Rodrigues.

Pelo extrato publicado no Diário Oficial do Município (DOM) e pelo que afirmou o secretário Tertuliano Pinheiro em matéria publicada na edição de ontem da TRIBUNA DO NORTE, ressaltando que os R$ 300 mil pagos não foram aplicados apenas na realização do seminário em Natal, já existe suspeita de desvio de finalidade no contrato entre as partes.

“O seminário não custou R$ 300 mil. Esse dinheiro foi empregado na divulgação de Natal nos três jornais do grupo parceiro na realização do evento”, destacou o secretário, indo de encontro ao Extrato de Convênio publicado no DOM, do dia 28 de junho.

A vereadora Sargento Regina (PDT), que assumirá a presidência da CEI dos Contratos, confirmou que irá propor para hoje a primeira reunião da Comissão, que tem também como integrantes Júlia Arruda (PSB), Chagas Catarino (PP), Franklin Capistrano (PSB) e Herálcito Noé (PPS). “Antes da reunião com a CEI, vou me reunir com a bancada de oposição para ver algumas questões. Todo meu trabalho na CEI será em conjunto com a bancada de oposição”, comentou a vereadora.

Ela defendeu que o trabalho da CEI não seja interrompido com o recesso dos vereadores. A última sessão da Câmara antes do recesso de meio do ano deve ser hoje. A presidente da Comissão admitiu que o funcionamento da CEI nesse período dependerá dos demais membros. “Não há nada no regimento proibindo o funcionamento da CEI no recesso”, destacou a vereadora do PDT.

A deputada estadual Gesane Marinho está intermediando a negociação entre o Governo do Estado e os agentes penitenciários.

A categoria ameaça entrar em greve por tempo indeterminado caso não tenha os pedidos aceitos pelo Executivo. A reunião intermediada pela deputada contou com a presença do procurador geral do Estado, Miguel Josino, e do secretário estadual de Justiça e Cidadania, Thiago Cortez.

Os agentes reivindicam 45% de reajuste salarial e melhoria nas condições de trabalho, mas optaram pelo diálogo com o Governo ao invés da deflagração de greve. Ficou acertado que o grupo vai se reunir semanalmente, inclusive com a presença de outros auxiliares do Poder Executivo, com o intuito de resolver cada pleito num prazo razoável para ambas as partes.

Confirmada para o dia 8 de julho a posse do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Carlos Thompson Costa Fernandes assumirá a vaga do conselheiro Getúlio Nóbrega, que se aposentou.

Carlos Thompson é procurador junto ao TCE, já atuou como procurador chefe e chega a titularidade da Corte na vaga destinada aos procuradores. A solenidade de posse será no auditório do TCE, às 10h30.

O Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (Idiarn) desinterditou a Laticínio São Pedro Ltda, indústria instalada em Pedro Avelino e fornecedora de leite para o programa do Governo do Estado. A empresa havia sido flagrada distribuindo produto adulterado.

A empresa conseguiu restabelecer o funcionamento e está de posse de novo laudo do Idiarn. O novo laudo foi emitido hoje.

Em entrevista a Folha de São Paulo, edição de hoje, a prefeita de Natal Micarla de Sousa desqualificou o movimento e as manifestações contra sua administração. Ela afirmou que esses protestos ocorrem apenas “no mundo virtual”.

“Na vida real da cidade, a gente percebe que esse movimento não existe. Existe, sim, na internet. Mas sempre fica aquela dúvida sobre quantos usuários são reais e quantos são fakes [falsos]“, disse Micarla à Folha.

Ela creditou os movimentos virtuais ao fato da Prefeitura ter decretado a gratuidade da carteira estudantil e ao PT ter sido derrotado no pleito 2008.

“No Brasil, há empresas que vendem carteirinhas e usam o movimento estudantil [responsável pela emissão] como fachada. Isso criou uma insatisfação”, acusou a prefeita de Natal.

O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, o deputado federal Henrique Eduardo Alves, participou hoje da posse do novo presidente da Empresa Brasileira de Turismo (Embratur), Flávio Dino.

Em seu discurso o novo presidente da Embratur afirmou que não se distanciará da política estando à frente do Instituto Brasileiro do Turismo. “Sou político, sim, com muito orgulho e por opção”.

Ao saudar o novo auxiliar, o ministro Pedro Novaes elogiou o subordinado. “Flávio Dino é um garoto, amigo e companheiro do legislativo que vem para se somar à grande missão de desenvolver o turismo brasileiro. O ministério se sente honrado em recebê-lo como presidente.”

“Avançamos muito, mas precisamos investir cada vez mais em promoção e qualificação, além da infra-estrutura turística”, disse o ex-presidente da EMBRATUR, Mário Moysés. Ao deixar o cargo ele ressaltou o papel do turismo na economia: “Posso afirmar que o turismo é hoje um importante instrumento de inclusão social e desenvolvimento econômico e precisa ser valorizado cada vez mais”.

A Secretaria do Tesouro Nacional deposita hojea noite, nas contas das prefeituras, os valores referentes a terceira e última parcela do Fundo de Participação dos Municípios do mês de junho. Somados os três repasses, o FPM de junho teve queda de 9,74 por cento em relação a maio passado e cresceu 24,54 por cento se comparado a junho de 2010.

Somados os valores recebidos por todas as prefeituras do Rio Grande do Norte, o FPM de junho totalizou R$ 89.023.535,02. Em junho do ano passado, o total recebido por todos os municípios do RN alcançou R$ 73.887.649,74.

Em relação a maio deste ano, a previsão de queda 15 por cento, feita no mês passado pela Secretaria do Tesouro Nacional, terminou não se confirmando, ficando em 9,74 por cento. Mas, as previsões para os próximos dois meses continuam sendo de queda. De acordo com o STN, o FPM de julho será 22 por cento menor do que o de junho, e o de agosto será 25 por cento maior do que o de julho.

Estas previsões poderão sofrer mudanças até o próximo dia 8, quando a STN divulgará novos números sobre a distribuição do FPM.

PRIMEIRO SEMESTRE

Ao mesmo tempo em que devem ter cautela em relação aos gastos, os prefeitos do Rio Grande do Norte podem, pelo menos, comemorar a recuperação do FPM. No primeiro semestre deste ano, o FPM distribuiu, para todas as prefeituras do Estado, um total de R$ 524.701.569,00 contra R$ 424.969.328,96, o que corresponde a um aumento de 23,47 por cento.

Os festejos juninos da cidade de Nova Cruz reuniram governistas e oposicionistas no mesmo palco. A governadora Rosalba Ciarlini, o vice Robinson Faria, o presidente da Assembleia, deputado Ricardo Motta, e o deputado estadual Ezequiel Ferreira foram recepcionados pelo prefeito Flávio Azevedo.

Nas movimentações, claro, tudo com vistas ao pleito de 2012, já que Flávio tentará a reeleição.

Neste momento, o deputado federal João Maia está participando de uma
Audiência Pública com o ministro Fernando Pimentel, do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior. O Ministro está apresentando aos deputados da
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio – CDEIC a nova
”Política Industrial Brasileira”, que será anunciada oficialmente pela
presidente Dilma Rousseff na segunda quinzena de julho.

Segundo Pimentel, o foco será a inovação “capaz de dar o fôlego necessário à
indústria nacional”. “*A nova política vai apoiar o setor produtivo no
enfrentamento da valorização cambial e da concorrência asiática*”, afirmou o
ministro.

Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram cassar dois minutos e trinta segundos do tempo de propaganda partidária a que o Partido da República (PR) teria direito no segundo semestre de 2011.

De acordo com a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, o partido teria desvirtuado o uso da propaganda partidária de 2010 para utilizar o tempo com fins eleitorais, fazendo ataques ao então governador do Rio de Janeiro e candidato á reeleição, Sérgio Cabral.

As inserções já haviam sido suspensas em maio do ano passado por decisão liminar do ministro Aldir Passarinho Junior, então relator do caso. Na ocasião, ele atendeu o pedido do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), que sustentou que o programa do PR “se distancia por completo da finalidade da propaganda partidária” prevista na Lei 9096/95 (Lei dos Partidos Políticos).

Isso porque as inserções teriam sido utilizadas para fazer propaganda eleitoral negativa do governador de Sérgio Cabral, “além de tratar com aleivosias o governador e a primeira-dama do estado”.

Durante a sessão de hoje, a ministra Nancy Andrighi descreveu em Plenário as inserções levadas ao ar pelo PR, todas com acusações ao governador do Rio. Ela ressaltou que a estratégia do partido acabou por atingir, de modo pessoal, a primeira dama do estado e, dessa forma, “não é possível negar estreita conexão com o contexto eleitoral desviando-se dos propósitos estabelecidos nos incisos I a IV do artigo 45 da Lei 9096/95”.