Os deputados estaduais mudaram os horários das sessões regimentais. Ao invés das 15h30, as sessões agora começarão às 10h e irão até às 13h.
O ato foi uma resolução da Mesa Diretora. O novo horário começará logo que a resolução seja publicada no Diário Oficial.
O Partido Social Democrático (PSD) conseguiu mais um registro em Estado. Dessa vez foi o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Com isso, já são seis Estados que protocolaram registro do PSD.
Além do Rio Grande do Norte, os Estados de Goiás, Tocantins, Piauí, Santa Catarina e Paraná estão com registro da legenda. Para o processo no TSE faltam mais três registros em Estados brasileiros.
O deputado federal Fábio Faria participou há pouco de uma reunião de líderes da base do governo para definir a votação do PLP 591/2010, que aumenta o limite de enquadramento das empresas no Simples Nacional (Supersimples). Pela proposta, o limite mínimo para a microempresa passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil ao ano. Já o limite máximo para a pequena empresa é reajustado de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.
“Decidimos levar a matéria a Plenário ainda hoje, em sessão extraordinária, e vamos buscar a aprovação do texto na íntegra, deixando os pontos conflitantes, como a substituição tributária, para discussão no Senado, que terá mais tempo para discutir o assunto com os governadores”, explicou Fábio Faria, após a reunião.
A pressa na apreciação do PLP 591 na Câmara, segundo o deputado potiguar, se deve a um possível trancamento da pauta nas próximas sessões, retardando ainda mais o encaminhamento de matéria tão importante para o Senado Federal.
Da TN on line:
A juíza Érika de Paiva Duarte Tinôco, do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal, deu um prazo de 24 horas – a contar da data da intimação – para que a Prefeitura de Natal devolva o chamado “Boneco Cidadão”, bem como a entregue o auto de infração lavrado em razão da apreensão do objeto.
De acordo com a magistrada, é fato público e notório que o “Boneco Cidadão” é apenas um instrumento de protesto que visa apontar a degradação das ruas de Natal. Além disso, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo – que realizou a apreensão do Boneco – não juntou ao processo qualquer dado, técnico ou não, que justificasse a apreensão. E nem informou em que consistia o obstáculo imposto por ele que determinaria o exercício do Poder de Polícia que detém.
“Apenas para ilustração, se o argumento para a retirada do boneco for a perturbação da visualização do trânsito ou porque deprecia a paisagem ou logradouro público, caberia questionar se tal mal não está bem mais presente no próprio buraco que o boneco apontava ou até mesmo sinalizava a sua existência”, relatou a juíza Érika Tinôco.
A magistrada disse ainda que “se existe ao menos fumaça de que estar-se-ia diante de uma censura à livre manifestação do pensamento, deve o judiciário intervir, com a finalidade de preservar este direito fundamental”.
A Prefeitura de Natal tem um prazo de 30 dias para apresentar defesa e solicitar se há interesse em apresentar proposta de acordo.
Hoje foi realizado pela Prefeitura de Natal o leilão de todos os bens reaproveitáveis do ginásio Machadinho e do estádio Machadão, que terão suas estruturas demolidas para a construção do Arena das Dunas. O leilão, que foi organizado pela Secretaria Municipal do Esporte, Juventude, Lazer e Copa do Mundo da FIFA (Secopa) e Segelm, arrecadou um valor total de R$ 142.400,00.
Foram leiloados todos os gradis, janelas, portas, esquadrias, cadeiras numeradas, tubos de metal, parapeitos das arquibancadas, um veículo e a cobertura do ginásio Machadinho, esta arrematada por R$ 99 mil, maior valor comercial entre os bens disponibilizados. O secretário da Secopa, Rodrigo Cintra adiantou o destino dos recursos arrecadado com o leilão.
“O valor total arrecadado com o leilão será destinado integralmente para a reforma das quadras poliesportivas de Natal que há mais de 10 anos não passam por recuperação. Já iniciamos esse trabalho e esses recursos impulsionarão a revitalização desses espaços de esporte e lazer em Natal”, informou Cintra.
O jornal O Estado de São Paulo, edição de hoje, traz uma matéria mostrando que o Governo Federal repassou R$ 6,2 milhões a um sindicato de cartolas do futebol para um projeto da Copa do Mundo de 2014 que nunca saiu do papel. Sem licitação, o Ministério do Esporte contratou o Sindicato das Associações de Futebol (Sindafebol), presidido pelo ex-presidente do Palmeiras Mustafá Contursi, para fazer o cadastramento das torcidas organizadas dentro dos preparativos para a Copa.
O contrato foi assinado no dia 31 de dezembro de 2010 e todo o dinheiro liberado, de uma vez só, em 11 de abril deste ano. O projeto, porém, jamais andou.
Segundo a reportagem, o Ministério do Esporte foi célere em aprovar o convênio, entre novembro e dezembro de 2010, com base em orçamentos e atestados de capacidade técnica apresentados pelo sindicato.
O convênio faz parte do projeto Torcida Legal. As empresas que aparecem como responsáveis pelos serviços do projeto nunca foram contratadas pela entidade dos cartolas, dirigentes de clubes, que leva o nome oficial de Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional e suas Entidades Estaduais de Administração e Ligas (Sindafebol). Os atestados de capacidade técnica entregues ao governo, por exemplo, foram feitos pelo próprio sindicato.
O Movimento pró-CPI da Corrupção realiza hoje, às 15 horas, um ato público em defesa da instalação da comissão. O movimento é organizado pelos líderes líderes do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), e no Senado, Alvaro Dias (PR), participaram de reunião preparatória para o evento. Os presidentes do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), e do DEM, senador José Agripino Maia (RN) também participarão do ato.
O movimento pró-CPI da Corrupção foi lançado há 15 dias pelos partidos de oposição ao governo (PPS, PSDB, DEM e Psol). O objetivo é mobilizar a sociedade para pressionar mais parlamentares a assinar o requerimento de criação da comissão parlamentar de inquérito. Para ser instalada, a CPI precisa de 171 assinaturas na Câmara e 27 no Senado. Até agora, 124 deputados e 20 senadores já assinaram.
A Delegacia da Receita Federal no Rio Grande do Norte encaminhou a 4ª Vara Criminal um dossiê completo sobre todos os réus da Operação Impacto, processo onde vereadores, ex-vereadores, advogados, empresários e assessores são acusados de integrarem um esquema de corrupção a partir da Câmara Municipal de Natal.
O CD encaminhado pela Receita Federal foi entregue ontem à Justiça estadual. Ao encaminhar o material, o órgão federal cumpre a decisão do juiz Raimundo Carlyle que deferiu pedido do Ministério Público onde pediu “DOSSIÊ INTEGRADO de todos os acusados, onde constam todas as operações financeiras, imobiliárias e comerciais, aquisição de bens móveis”.
SÃO RÉUS NA OPERAÇÃO IMPACTO:
Geraldo Neto (ex-vereador)
Carlos Santos (ex-vereador)
Salatiel de Souza (ex-vereador)
Aquino Neto (vereador)
Sid Fonseca (ex-vereador)
Renato Dantas (ex-vereador)
Joseilton Fonseca
Dickson Nasser (vereador)
Emilson Medeiros (ex-vereador)
Sargento Siqueira (ex-vereador)
Cristiane Abreu (empresária)
Ricardo Abreu (empresário)
Edivan Martins (presidente da Câmara Municipal de Natal)
Adenúbio Melo (vereador)
Francisco de Assis Jorge Sousa
Júlio Protásio (vereador)
Aluísio Machado (ex-vereador)
Klaus Charlie Nogueira
Hermes Soares da Fonseca
José Cabral Pereira Fagundes
João Francisco Garcia Hernandes
O ex-prefeito de Caiçara do Rio dos Ventos, Etevaldo Câmara Lisboa, foi condenado por improbidade administrativa. A Justiça Federal determinou suspensão dos direitos políticos por cinco anos, proibição de receber benefícios ou contratar com o Poder Público pelo mesmo prazo e imposição de multa em favor da União no valor de R$ 249.681.
A sentença judicial reconheceu a prática dos atos de improbidade administrativa cometidos pelo ex-gestor na gerência de verba repassada, em 2001, pelo Ministério da Saúde destinada à construção de uma unidade de saúde no município, no valor de R$ 134.400.
Desse montante, foram repassados pela União R$112 mil, dinheiro o qual o ex-prefeito não prestou contas da utilização. Em vistorias realizadas, foi constatado que apenas 45% da obra foi executada. No entanto, a empresa responsável pela construção recebeu o pagamento antecipado de R$106.932,74, percentual superior ao que foi realmente efetivado.
Ao defender que a base governista de Rosalba Ciarlini tenha como candidato a prefeito de Natal “uma pessoa com ligação com o Governo Federal”, na prática o vice-governador Robinson Faria está excluindo o deputado federal e pré-candidato pelo PSDB Rogério Marinho, que é opositor ao Governo Federal.
“Defendo que seja firmada uma aliança com um bloco de partidos e o candidato tenha ligação com o Governo Federal”, destacou.
Sobre as eleições municipais em outras cidades, Robinson Faria reafirmou que a meta do PSD é lançar 80 candidatos próprios a prefeitos municipais no Rio Grande do Norte.
O vice-governador Robinson Faria, presidente estadual do Partido Social Democrático (PSD), analisou que na votação do TRE, onde a nova legenda conseguiu registro, “prevaleceu o estado democrático de direito”.
Robinson Faria afirmou que, mesmo o DEM tendo obstaculado o processo do PSD, nada impedirá que em alguns municípios os dois partidos sejam aliados. “Não teremos problemas de aliança. O PSD poderá fazer aliança com o DEM. A governadora Rosalba é nossa líder e ela é filiada ao DEM”, destacou.
O advogado do DEM no Rio Grande do Norte, Daniel Cabral Mariz Maia, afirmou que a legenda não irá recorrer da decisão do TRE. “Vamos agora para a decisão do Tribunal Superior Eleitoral”, destacou.
Ele admitiu que “surpreendeu” o registro do PSD ter sido deferido na Corte potiguar por unanimidade.
O Governo Rosalba Ciarlini está pleiteando empréstimo de U$ 540 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BIRD). O pedido de autorização foi encaminhado para Assembleia Legislativa.
A justificativa do Executivo é que o empréstimo dará cobertura financeira aos programas do Plano Plurianual – PPA 2012/2015.
Através do Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável (RN Sustentável) a administração estadual vai executar ações para promover a inclusão social através do fortalecimento de cadeias produtivas e arranjos produtivos locais, ampliando a divulgação de produtos regionais no mercado de consumo.
Os recursos do empréstimo também serão aplicados nos programas para aprimorar o atendimento à saúde com maior ênfase nas redes de atenção materno-infantil, oncológica e urgência e emergência.
Com base em dados divulgados ontem no Dia Nacional de Combate ao Fumo, a deputada Márcia Maia-PSB defendeu hoje, no plenário da Assembleia, maior uma regulação na comercialização do cigarro, um produto que mata um em cada dois consumidores.
Segundo ela, o material divulgado pelo Instituto Nacional do Câncer, resultado de pesquisas do sistema Internacional de Vigilância do Tabagismo da Organização Mundial da Saúde, realizadas no Brasil de 2002 a 2009, registra que “há uma exposição excessiva das embalagens. Elas estão ao lado de balas, chocolates, um tipo de produto atrativo para crianças ainda menores. É preciso diminuir a exposição do cigarro. Ontem foi lançada a campanha Limite Tabaco, que pede mais restrições para a exibição do cigarro”.
Márcia Maia destacou que a pesquisa revela que a proporção de mulheres que começou a fumar antes dos 15 anos é superior a dos homens. O percentual delas atinge 21,9% e a dos homens 18%.
O Partido Social Democrático, que tenta ser registrado ainda a tempo do pleito 2012, já conseguiu registro em Tribunais Reginais Eleitorais de cinco Estados brasileiros. Além da Corte potiguar, o partido já está registrado em Tocantins, Piauí, Santa Catarina e Goiás.
Com isso, faltam apenas quatro Estados deferirem o registro para que o TSE analise o pedido do PSD nacionalmente. Hoje o TRE potiguar aprovou a registro da nova legenda por unanimidade.
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus a três ex- servidoras da Vice –governadoria acusadas de crime de peculato em ação criminal movida pelo Ministério Público Estadual que questionava a legalidade das gratificações.
Por dois votos a um os desembargadores concederam o habeas corpus para trancar a ação penal, ao argumento de que não houve dolo na conduta das servidoras que foram regularmente nomeadas e exerceram as funções na vice-governadoria.
O habeas corpus foi impetrado pelo advogado Eduardo Nobre, sócio do escritório Nobre, Falcão e teve como relator o Des. Rafael Godeiro.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte aprovou o pedido de registro do PSD. Por unanimidade, o PSD ganha registro na Corte Regional Eleitoral.
O relator do processo, juiz Fábio Hollanda, foi favorável ao registro.Foram favoráveis o desembargador Francisco Saraiva Sobrinho, os juízes Jailsom Leandro, Ricardo Procópio, Fábio Hollanda, Ricardo Moura e Marcos Duarte.
Para o processo de registro o PSD apresentou 20.581 assinaturas. O juiz do Tribunal Regional Eleitoral, Fábio Hollanda, relator do processo do pedido de registro do PSD, votou favorável ao pleito da nova legenda. No seu voto, ele defendeu o pluripartidarismo e a autonomia partidária.
O julgamento do pedido de registro do PSD no Rio Grande do Norte continua na Corte Eleitoral. Mas o placar, do momento,já aponta para vitória do PSD.
Dos sete membros da Corte, quatro já votaram e foram favoráveis a criação do novo partido. Votaram pró PSD os juízes Fábio Hollanda, Jailsom Leandro, Ricardo Moura e o desembargador Saraiva Sobrinho.
O juiz federal Jailsom Leandro, membro do Tribunal Regional Eleitoral, votou favorável ao registro do PSD no Rio Grande do Norte. Ele observou que não procede a acusação de atas falsas feitas pelo novo partido, já que a legenda usou um modelo de ata, mas há individualização das atas com assinaturas.
“O relevante agora é saber se os cartórios deferiram o número exigido de filiados para criação do partido. Os apoiamentos que chegam aqui são de veracidade indiscutível, verificados com funcionários com fé pública”, comentou.
