Sobre o caso do veículo do Conselho Tutelar da zona Leste de Natal que estava parado em uma vaga para deficiente em Mossoró, a Associação dos Conselhos Tutelares emitiu a seguinte nota:

Natal, 31 de Outubro de 2011.

A Associação de Conselheiros(as), e Ex Conselheiros(as), Tutelares do Estado do Rio Grande do Norte(ACECTURN), em parceria com o Fórum Permanente dos Conselhos Tutelares do Estado do Rio Grande do Norte , são entidades representativas dos Conselheiros Tutelares do RN, que vem por meio desta esclarecer alguns pontos em virtude de denuncia apresentada na impressa de que os Conselheiros Tutelares de Natal, estariam na Cidade de Mossoró em um Shopping, bem como ser um dia feriado, dia do funcionário público:

Informo através desta que foi realizado no período de 28 a 30 de Outubro na Cidade de Baraúna/RN o II Encontro de Formação Para Conselheiros Tutelares em parceria com a Prefeitura Municipal da Cidade de Baraúna, o referido encontro teve como tema principal a Capacitação continuada para Conselheiros Tutelares, além da necessidade de aprovação de alguns encaminhamentos ao ato solene ao dia do Conselheiro Tutelar que acontecerá em Brasília/DF no próximo dia 18 de Novembro, desta forma vimos através desta esclarecer alguns pontos a matéria apresentada:

• Os Conselheiros Tutelares de Natal das quatro regiões administrativas, se deslocaram de Natal a Cidade de Baraúna na Sexta Feira dia 28/10/2011, e em destino aquela cidade, estacionaram o veiculo no estacionamento do Shopping, para que os mesmos se deslocassem até a agencia bancaria, bem como foram realizar suas refeições e suas necessidades fisiológicas primarias, além do estacionamento ter sido feito em um local adequado em virtude de um dos Conselheiros ser portador de necessidade especial, o mesmo é cadeirante, este o motivo do veiculo levar sua cadeira de rodas, e não uma bicicleta como cita a denuncia;

• Cientes que somos na defesa dos Direitos de Nossas Crianças e adolescentes, estaríamos ali naquele momento em busca de uma melhor capacitação para de melhor maneira possível defender os direitos de nossas crianças e adolescentes violados todos os dias, portanto em nenhum momento usaríamos o veiculo a passeio como cita a denuncia;

• Informamos também, que ao invés de estarmos em nossas residências com os nossos familiares, sendo então feriado nacional, pois também somos funcionários públicos, estavam em serviços os referidos conselheiros, onde a Lei nos garante a autônima própria de deliberamos em colegiado o uso adequado do veiculo oficial do Conselho Tutelar;

• Desta forma solicito a Vossa Senhoria se retratar perante toda a sociedade quando a denunncia sem fundamentação, tendo em vista que faço saber que no dia 26/11/2011, foi apresentado no BOM DIA RN,da TV Cabugi materia dos Conselhos Tutelares se referindo ao referido encontro realizado na Cidade de Baraua/RN.

• Encaminho em anexo informativo e programação do Encontro, realizado no ultimo fim de semana.

Sem mas para o momento, apresento votos de elevada estima, consideração e apreço, e nos colocamos a inteira disposição para quaisquer esclarecimento caso sejam necessários.

Francisco Carlos Pinheiro

Presidente/ACECTURN.

Delson de Oliveira Bento

Coordenador/FORUM/RN

O Governo do Estado divulgou hoje uma nota oficial confirmando que na folha de pessoal do mês de outubro foram feitos os descontos dos dias parados dos servidores da Emater, Detran e Fundação José Augusto. Segundo o Executivo, como o fim da greve, inclusive negociada pela governadora Rosalba Ciarlini, ocorreu após o dia 20 de outubro não houve tempo hábil para suspender os descontos.

Segundo a nota do Governo: “O secretário Anselmo Carvalho tranquiliza todos os servidores e comunica que será feito pela Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos um levantamento, junto aos órgãos, dos nomes dos servidores que tiveram desconto em seus salários, para elaboração da folha extraordinária, cuja data de pagamento será acertada com a Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças.”

Recém chegado da Europa, onde participou de um encontro internacional dos Democratas, o senador José Agripino Maia terá hoje o primeiro encontro com o ex-deputado Carlos Augusto Rosado após o racha do vice-governador Robinson Faria.

A reunião ocorrerá no gabinete do senador do DEM. Quando o vice-governador anunciou o rompimento com a governadora José Agripino estava em viagem. Em recente entrevista, quando foi provocado a falar sobre o racha de Robinson Faria o senador delegou a governadora Rosalba Ciarlini para falar por ele.

O presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, Francisco Colombo, confirmou hoje que o órgão fará um estudo técnico para a ampliação do projeto de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para os demais municípios da Região Metropolitana de Natal (RMN). A informação foi dada durante audiência pública convocada pela deputada federal Fátima Bezerra.

O projeto original, orçado em R$ 136 milhões e apresentado pelo Governo do Estado ao Ministério dos Transportes, trata apenas da modernização da frota e recuperação da linha férrea e terminais de embarque e desembarque do trajeto que liga a Ribeira a Nordelândia, em Natal.

Fátima Bezerra destacou a necessidade de incluir Parnamirim, Ceará-Mirim, Extremoz, São José de Mipibu, Nísia Floresta, São Gonçalo do Amarante e Macaíba no projeto. Ela vem tratando do assunto em reuniões com a ministra Miriam Belchior (Planejamento) e Mário Negromonte (Cidades), além de participar de audiências públicas e promover seminário em Natal.

A partir de hoje  a Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana), realiza o recadastramento dos seus funcionários, até o dia 4 de novembro. Os trabalhadores devem comparecer ao setor de recursos humanos, localizado na sede da Companhia, entre 7h e 17h, portando os seguintes documentos: CPF, RG, carteira de trabalho e comprovante de residência.

O objetivo é cadastrar todos os funcionários no sistema biométrico para a efetivação do ponto eletrônico, incluindo também aqueles que ainda não tinham os seus dados constando no banco de informações da Companhia.

Ao todo, serão recadastrados funcionários de 26 cargos: Administração, Assistente de Operações, Auxiliar de enfermagem, Auxiliar de Mecânico, Auxiliar de Operações, Auxiliar de Pintor, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Serviços Gerais, Borracheiro, Carpinteiro, Eletricista de Instalação, Eletricistas de Veículos, Fiscal de Limpeza, Lanterneiro, Lavador, Mecânico, Motorista, Operador de Maquinas, Pedreiro, Pintor de veículos, Segurança, Soldador, Telefonista-D, trocador de óleo, além de técnicos de nível médio e superior.

A Prefeitura Municipal de Alexandria anulou o concurso público que havia sido realizado ano passado. No decreto o prefeito da cidade Alberto Maia Patrìcio justificou que a credibilidade do concurso havia sido muito abalada devio a recomendaçäo do Ministério Público e o resultado de uma sindicância.

No decreto o prefeito define que os candidatos do concurso serão ressarcido do valor da taxa de inscrição. Ele define também que a Secretaria de Administraçåo deverá fazer a contrataçåo temporária dos servidores “indispensáveis à administracåo”.

O Tribunal de Contas do Estado determinou a sustação do pregão que seria feito pela Secretaria Estadual de Saúde para comprar quase R$ 300 mil em material de consumo para trauma-ortopedia.

No relatório do conselheiro Renato Dias foram apontadas diversas irregularidades: exigência insuficiente de qualificação econômico-financeira; desclassificação sumária de fornecedor, sem lhe conferir oportunidade de comprovar a viabilidade de sua proposta impugnação e preços levantados na pesquisa mercadológica em enorme disparidade com os preços arrematados.

A empresa arrematante do lote venceu a competição ofertando o valor de R$ 294.900,00.

Destaque do Estadão:

Relatório de 40 páginas da Polícia Federal descreve o modus operandi do ex-ministro Wagner Rossi (Agricultura), apontado como “líder da organização criminosa” que teria arquitetado fraude no Programa Anual de Educação Continuada (Paec) – capacitação de servidores – para desvio de R$ 2,72 milhões. A PF vai indiciá-lo criminalmente nesta semana, imputando a ele formação de quadrilha, peculato e fraude à Lei de Licitações.

Segundo o relatório, a investigação descobriu “verdadeira organização criminosa enraizada no seio do Ministério da Agricultura”. A PF sustenta que “os investigados, muitos travestidos de servidores públicos, atuavam no âmbito de uma estrutura complexa e bem definida, agindo com o firme propósito de desviar recursos da União”.

Rossi foi o quarto ministro do governo Dilma Rousseff a perder o cargo. Ele caiu em agosto, após denúncias de tráfico de influência, falsificação de documento público, falsidade ideológica, corrupção ativa e distribuição de propinas a funcionários que teriam participado do procedimento administrativo que ensejou a contratação da Fundação São Paulo (Fundasp), mantenedora da PUC-SP.

Com a crise política e administrativa instalada no Executivo, a governadora Rosalba Ciarlini deverá deixar para o mês de dezembro a escolha do nome do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. A vaga está aberta há mais de um mês, quando foi aposentado o conselheiro Alcimar Torquato.

A governadora já adiantou, em recente declaração ao PANORAMA POLÍTICO, que não irá indicar nenhum familiar, e descartou até mesmo a escolha de um cunhado.

A Prefeitura Municipal de Ielmo Marinho gastou quase R$ 80 mil com apenas um dia de evento do projeto ” Ação Cidadania”, que é realizada em um bairro da cidade. Foi contratada por R$ 76.200 a empresa Washington Tomas da Silva.

Ela ficará responsável por “Serviços de organização da produção geral do evento, compreendendo os serviços prestados com Equipe Médica, Ação Social, Esporte e Lazer, Agricultura, Estrutura com locação de (Tendas, Mesa/Cadeiras, Palco, Som,Gerador e os –serviços com fornecimento de lanches”. São apenas nove horas de evento.

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, disse que o edital do concurso público para o preenchimento de 1.875 vagas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será publicado no dia 23 de dezembro.

Um portaria do Ministério do Planejamento foi publicada no “Diário Oficial da União” de 19 de outubro e prevê 375 vagas de perito médico previdenciário, que exige nível superior em medicina, e 1.500 para técnico do seguro social, que exige nível médio. Pela lei, o prazo para publicação do edital é de até três meses após a portaria.

“O edital vai ser publicado no dia 23 de dezembro. Já houve autorização pelo Ministério do Planejamento e aqueles que estão aguardando o edital do concurso vão receber uma espécie de, não é presente, porque quem vai fazer concurso não vai receber presente, vai se submeter a um julgamento, um teste. Mas no dia 23 de dezembro o edital vai ser publicado para aqueles que querem ingressar como técnicos da previdência ou como médicos peritos”, afirmou o ministro.

A deputada federal Fátima Bezerra (PT) reunirá vereadores e prefeitos do PT para discutir as emendas ao Orçamento Geral da União. O encontor ocorrerá na próxima quinta-feira, às 9h30, no auditório da Câmara de Diretores Lojista de Natal.

A ideia da parlamentar é discutir e orientar sobre a emenda de iniciativa popular ao Orçamento Geral da União para municípios com até 50 mil habitantes. A criação da chamada “emenda de iniciativa popular” foi criada pelo relator do OGU 2012, deputado federal Arlindo Chinaglia (PT/SP).

O relatório da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2012 determina que a emenda deve ser definida em audiência pública promovida conjuntamente pela Prefeitura Municipal e Câmara Municipal, com ampla divulgação e participação social.

Para os 159 municípios do Rio Grande do Norte com menos de 50 mil habitantes, essa inovação ao OGU significará aporte de R$ 66,1 milhões em investimentos.

A esposa do ex-deputado estadual Lavoisier Maia, Terezinha Gomes Pereira Maia, foi nomeada para cargo comissionado na Assembleia Legislativa.

O filho do ex-secretário municipal de Obras Públicas Damião Pita, Glaucio Pita, foi nomeado para função gratificada também no Legislativo estadual.

O congresso do PSB, ocorrido na manhã de hoje, foi marcado pela ausência de líderes partidários aliados do bloco peessebista. Além dos parlamentares do PSB, o deputado Fábio Dantas, presidente estadual do PHS foi o único que marcou presença no evento.

O PT, PDT e PSD, embora tenham enviado representantes, não estavam com seus principais líderes. Além deles, o PP também marcou presença com o vereador de Parnamirim, Sérgio Andrade.

O ex-governador Iberê Ferreira não poupou críticas ao Governo Rosalba Ciarlini. Durante o encontro estadual do PSB, ele afirmou que “silenciosamente” a atual gestão está acabando com o Programa do Leite.

Iberê Ferreira também fez referência ao seu estado de saúde. Ele disse que está fazendo tratamento contra o câncer que foi diagnosticado no cérebro. Segundo o líder do PSB, ontem foi realizada a última sessão de quimioterapia.

O ex-governador disse que a informação recebida dos médicos é a de que em 30 dias ele poderá retornar as suas atividades normais.

O encontro estadual do PSB trouxe como tônica principal a intenção do partido de lançar candidaturas próprias em Natal e Mossoró. No caso dessa última, o nome do PSB será o da deputada estadual Larissa Rosado.

Já em Natal o PSB deverá colocar a ex-governadora Wilma de Faria para disputar o Executivo. Inclusive o evento estadual peessebista reconduziu Wilma de Faria para a presidência da legenda.

Na próxima semana o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva começará o tratamento de quimioterapia para tratar câncer de laringe, diagnosticado essa semana.

O ex-presidente continua internado no tumor localizado de laringe após realizar exames neste sábado, 29, no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Lula, que foi internado após queixas de dores na garganta, está, neste momento, no Hospital Sírio Libanês, informou o hospital.

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome confirmou que a Prefeitura de Natal terá mais 3 mil vagas para o Bolsa Família. A confirmação ocorreu durante essa semana em audiência que a prefeita da capital Micarla de Sousa teve com a Secretária Extraordinária para Superação de Extrema Pobreza, Ana Maria Medeiros da Fonseca.

Durante a audiência,a prefeita apresentou projeto desenvolvidos pelo Executivo como abertura de creches (53 creches e 12 mil crianças beneficiadas em menos de dois anos), Merenda em Casa (programa alimentar que beneficia mais de 40 mil estudantes), Nova Moradia (6 favelas removidas e 3.500 natalenses com habitação própria) e Proeduc (bolsa universitária para 13 mil estudantes).