Prezados leitores,

chegamos ao 31 de dezembro de 2011. Fim de um ciclo, ponto final de um ano. Período de desafios, perseverança, inovações e alegrias.

Momento de reflexão e também de agradecimento. Obrigada a você que me honra e me alegra com sua leitura diária no PANORAMA POLÍTICO.  Reafirmo aqui o meu compromisso de continuar uma empreitada diária de noticiar com imparcialidade e precisão. Meu único compromisso é com a verdade dos fatos.

O PANORAMA POLÍTICO não traz cores pardiárias e nem bandeiras de um político, nossa cor é a do Jornalismo sério e nossa bandeira a da notícia com credibilidade.

Espero continuar com sua companhia, seus e-mails, suas mensagens pelo twitter e, sobretudo, contando com você nesse nosso PANORAMA POLÍTICO.

Dentro de poucas horas estaremos iniciando um novo ano. Que 2012 seja próspero, com muita saúde, paz e alegrias para você e toda sua família.

FELIZ ANO NOVO!

Anna Ruth Dantas

A Prefeitura Municipal de Natal divulgou o calendário do ano letivo de 2012. As aulas começarão no dia 13 de fevereiro. O fim do ano letivo está previsto para 20 de dezembro de 2012.

O primeiro bimestre acontecerá entre os dias 13 de fevereiro a 22 de maio; o segundo bimestre irá de 23 de maio a 31 de agosto. Já o terceiro bimestre será de 3 de setembro a 20 de dezembro.

A Câmara Municipal de Natal encerra o ano de 2011 ainda sem o Portal da Transparência. Embora a obrigatoriedade de publicizar todas as despesas e receitas, contratos e verbas de gabinete, seja datada ainda de maio de 2010, quando foi regulamentada lei federal, o Legislativo da capital potiguar ignora por completo.

No site da Câmara há um link com o nome “Portal da Transparência”, mas a única informação disponível é dos balancetes. Não há qualquer dado sobre a verba de gabinete dos vereadores e a destinação dela.

A Prefeitura Municipal de Serra Caiada gastará quase R$ 40 mil com shows para a festa de reveillon. No Diário Oficial foi publicado contrato do Executivo daquela cidade com a empresa APRÍGIO RODRIGUES DO NASCIMENTO NETO ME.

Serão desembolsados R$ 35.400 para os shows das bandas Outra História, Mulekeiros do Forró e Airton Souza. Além disso, o contrato inclui também som, palco, segurança e banheiros químicos.

O senador potiguar José Agripino é o relator do projeto de lei que prevê o funcionamento das escolas públicas de educação infantil durante as férias escolares, oferecendo atividades pedagógicas para seus aluno (PLS) 510/2011.

O texto também determina que nenhum direito trabalhista poderá ser desrespeitado, ficando garantidos os recessos legais dos profissionais da educação. Já a eventual carga adicional de trabalho deverá ser devidamente remunerada.

O parecer do senador José Agripino foi favorável. O projeto segue agora para Comissão de Educação em caráter terminativo.

O Refis, programa que fornece descontos para os devedores de ICM e ICMS, será iniciado na próxima segunda-feira. Os benefícios são válidos para aqueles que possuem débitos constituídos até 31 de dezembro de 2010, conforme o Decreto 22.532, de 28 de dezembro de 2011, assinado pela governadora Rosalba Ciarlini, e publicado no Diário Oficial do Estado.

Com o Refis, o contribuinte tem até dia 29 de fevereiro para quitar seus débitos com redução da multa e dos juros, e em parcela única.

Através deste programa, o contribuinte que pagar sua dívida à vista terá uma redução de 95% na multa e de 80% nos juros de mora. O parcelamento pode ser feito em até 60 vezes, com redução de 65% na multa e de 50% nos juros. A adesão para parcela única é realizada no site http://www.set.rn.gov.br/uvt e em seguida o devedor se dirige a 1° Unidade Regional da Tributação (URT), localizada na avenida Capitão Mor Gouveia, 2354, Cidade da Esperança, ou em alguma das sedes espalhadas pelo estado. Nos casos de parcelamentos de débitos, o contribuinte deve se dirigir diretamente a uma das URT´s.

Destaque do Estadão:

No primeiro ano do governo Dilma Rousseff, o governo federal gastou 19,4% a mais com o programa Bolsa Família, superando a meta de inclusão de 320 mil novas famílias. Em 2011 foram transferidos R$ 16,699 bilhões a 13,352 milhões de famílias brasileiras, contra R$ 13,4 bilhões do ano anterior. De acordo com balanço divulgado hoje (30) pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o aumento se deve ao reajuste de 45% no benefício variável pago a crianças e adolescentes de até 15 anos e de 15% para jovens entre 16 e 17 anos, além da inclusão de grávidas e de mulheres que amamentam.

Com o aumento do benefício pago a crianças e jovens, o governo federal passou a desembolsar em abril R$ 1,4 bilhão por mês. A decisão de aumentar o valor dos benefícios dessa faixa etária se deve à revelação do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de que 40% dos 16,2 milhões de pessoas em extrema pobreza têm até 14 anos de idade.

Além do reajuste no benefício de crianças e jovens, este ano o governo autorizou a ampliação do limite de pagamentos por família (de três para cinco pessoas de até 15 anos). O ministério informa que, com a medida, foram pagos 1,3 milhão de novos benefícios.

A inclusão de mães que amamentam bebês de até 6 meses de idade (chamadas de nutrizes) em novembro e de gestantes, que passaram a receber o Bolsa Família este mês, foi o destaque do programa. Nas duas situações, as mulheres só podem receber o benefício se a família estiver inscrita no Cadastro Único e se estiver dentro do limite de cinco benefícios por família. O governo já paga 93.186 benefícios a nutrizes (o que corresponde a R$ 2,9 milhões) e 25.305 a grávidas – um acréscimo de R$ 809,7 mil na folha de pagamento do Bolsa Família.

Os benefícios do programa de distribuição de renda variam de R$ 32,00 a R$ 306,00, dependendo do perfil econômico da família e da quantidade de filhos de até 17 anos. Até março, o governo pagava de R$ 22,00 a R$ 200,00. O governo permite até cinco pagamentos de R$ 32,00 por núcleo familiar, dois de R$ 38,00 por adolescentes de 16 e 17 anos e R$ 70,00 às famílias sem filhos em extrema pobreza (cuja renda mensal por pessoa não ultrapassa R$ 70,00).

Estimativas do ministério indicam que 800 mil famílias extremamente pobres ainda não são atendidas pelo programa, por isso a meta é atingir 100% de cobertura até 2013. Com a parceria entre União, Estados e municípios, 407 mil famílias com renda de até R$ 70 por pessoa foram cadastradas em 2011 e devem ser incluídas no programa.

A governadora Rosalba Ciarlini assinou hoje a Lei que dará suporte ao Programa “Mão Amiga”, projeto que vai apoiar os micro e pequenos empreendedores potiguares no desenvolvimento de suas empresas. “Essa Lei é fundamental e o programa foi lançado como uma bandeira de campanha”, disse Rosalba.

De acordo com o diretor presidente da Agência de Fomento do RN, João Augusto da Cunha Melo, a Lei que está sendo modificada foi criada originalmente para fornecer crédito apenas para a indústria e comércio. A alteração assinada hoje vai permitir que seja fornecido crédito para todos os setores da economia do Rio Grande do Norte. “Esse programa será muito importante para a concessão de crédito aos micro e pequenos empreendedores”, reforçou João Augusto.

A governadora Rosalba Ciarlini deixou para o último dia do ano a aguardada nomeação de 87 novos policiais civis. A publicação será feita amanha no Diário Oficial. Serão 12 delegados, 13 escrivães e 62 agentes que vão integrar o efetivo no interior do Rio Grande do Norte.

Os servidores assumirão nas vagas disponíveis em todo o estado, atendendo a demanda de reforço policial. Receberão reforço no efetivo as comarcas de Lajes, Baraúnas, Mossoró, Assú, Jucurutu, São Miguel, Pedro Avelino, São José Do Campestre, Santo Antônio, Caraúbas, Marcelino Vieira, Tangará e Natal.

Os novos policiais civis foram nomeados em observância aos critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece que novas contratações podem ser feitas em caso de falecimento ou aposentadoria dos servidores.

A prefeita de Natal Micarla de Sousa e a governadora Rosalba Ciarlini terão algo em comum nesse reveillon:ambas optaram por saudar 2012 com a família no litoral potiguar.

A governadora irá para Tibau. Já Micarla de Sousa ficará em Pirambúzios.

O deputado estadual Gustavo Fernandes negou que tenha sido detido em uma blitz, na noite de ontem, em Natal. Segundo ele, não houve qualquer pedido para ser feito o teste de bafômetro. Gustavo Fernandes afirmou que foi parado na blitz e autuado porque estava sem a carteira de habilitação.

“E me dei conta que estava sem a carteira de habilitação. Minha irmã foi deixar lá (na blitz) e eu fui liberado. Não houve nada demais. Fui multado porque estava dirigindo sem a carteira”, disse Gustavo Fernandes.

O Partido Verde tem um consenso e uma dúvida no pleito municipal da cidade de Parnamirim. A certeza: terá candidato próprio a prefeito.

A dúvida: entre o deputado estadual Gilson Moura e o deputado federal Paulo Wagner. O nome inicial seria Moura, mas PW está articulando e já transferiu o domicílio eleitoral para Parnamirim.

A decisão, necessariamente, passará pela executiva estadual do partido, que é presidido pela prefeita de Natal Micarla de Sousa.

Destaque do Estadão:

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, indicou que empresas criadas no mesmo ano de uma eleição podem doar até 2% de seu capital social a campanhas de candidatos. A legislação atual permite que pessoas jurídicas doem 2% do faturamento bruto do ano anterior – o que excluiria as empresas recém-criadas, sem faturamento anual estabelecido.

A avaliação foi feita quando Lewandowski negou uma liminar de Denílson Segóvia de Araújo (PSC-AC), eleito deputado estadual em 2010, mas cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre por captação irregular de recursos. No caso de Araújo, as doações feitas por uma empresa criada naquele ano teria atingido o percentual de 17% de seu capital social, segundo o TSE.

Em sua decisão, Lewandowski afirma que ficou impressionado com o fato de que “aproximadamente 40% dos recursos utilizados na campanha do candidato advieram, justamente, da empresa MGS Indústria e Comércio de Alimentos Ltda., que, não obstante ter sido fundada em 1º de fevereiro do ano da eleição, doou vultosos 17% de seu capital social declarado”.

O presidente do TSE alertou que o fato de a empresa ter sido fundada no ano da eleição não deve impedi-la de fazer doações a campanhas eleitorais, mas avaliou que deve ser estabelecido um limite de 2% de seu capital social.

No caso de Denílson de Araújo, o capital social da empresa MGS era de R$ 300 mil e a doação ao candidato somou R$ 50 mil.

A deputada federal Fátima Bezerra defendeu que o Partido dos Trabalhadores não faça coligação na chapa para vereador da capital potiguar no pleito 2012. Ela lembrou que a legenda apresentará, na eleição deste ano, nomes novos na disputa para ao Legislativo.

Mas ela também confirmou que os ex-vereadores Hugo Manso e Júnior Souto estarão como candidatos a vereador, além de Fernando Lucena que tentará a reeleição.

Os deputados estaduais Vivaldo Costa e Nélter Queiroz lideraram o ranking do gasto da verba de gabinete nos 11 primeiros meses de 2011. Vivaldo Costa foi o campeão, até o mês de novembro ele havia gasto R$ 264.636,9. Já Nélter Queiroz, nesse mesmo período, apresentou um gasto de R$ 263.618,91. O terceiro lugar no ranking foi o deputado estadual Ezequiel Ferreira, que contabilizou R$ 263.164,63 com verba de gabinete.

A quarta colocada foi a deputada Gesane Marinho com R$ 260.066,33 em gasto.

 Confira o ranking completo:

1.  VIVALDO COSTA R$ 264.636,9
2. NELTER QUEIROZ R$ 263.618,91
3. EZEQUIEL FERREIRA R$ 263.164,63
4. GESANE MARINHO R$ 260.066,33
5. RICARDO MOTTA R$ 259.622,60
6. DIBSON NASSER R$ 259.401,54
7. GUSTAVO CARVALHO R$ 257.988,25
8. HERMANO MORAIS R$ 255.509,32
9. TOMBA FARIAS R$ 255.050,13
10. GEORGE SOARES R$ 254.634,76
11. GILSON MOURA R$ 254.182,95
12. POTI JUNIOR R$ 253.715,23
13. GETULIO REGO R$ 252.940,25
14. GUSTAVO FERNANDES R$ 252.625,29
15. FABIO DANTAS R$ 250.394,55
16. RAIMUNDO FERNANDES R$ 249.382,15
17. FERNANDO MINEIRO R$ 245.987,04
18. LEONARDO NOGUEIRA R$ 245.492,62
19. ANTONIO JACOME R$ 244.490,91
20. MARCIA MAIA R$ 242.114,57
21. LARISSA ROSADO R$ 240.039,72
22. JOSE DIAS R$ 235.959,82
23. WALTER ALVES R$ 211.232,31
24. AGNELO ALVES R$ 207.799,12

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas identificou diversas irregularidades na aplicação do Fundef, o que culminou com a punição para restituição aos cofres públicos das verbas usadas irregularmente.

Balancete do Fundef – 2003, da prefeitura de Marcelino Vieira, identificou irregularidade e a Corte de Contas determinou o ressarcimento de R$ 226.670,82. A punição será aplicada ao ex-gestor Francisco Iramar de Oliveira.

O processo foi relatado pelo conselheiro Carlos Thompson, que também apresentou processo da prefeitura de Apodi, balancete do Fundef, exercício de 2000, sob a responsabilidade de Evandro Marinho de Paiva. O corpo técnico detectou irregularidades consubstanciadas em despesas destoantes do Fundef. O voto foi pelo ressarcimento integral do débito imputado, num total de R$ 20.204,59, em decorrência da aplicação dos recursos alheios à finalidade do Fundef.

O conselheiro em exercício Cláudio Emerenciano relatou processo da prefeitura de Lajes, balancete do Fundef – 2001, do prefeio Luiz Benes Leocádio de Araújo. O voto foi pela irregularidade, com remanejamento à conta do fundo constitucional de apoio à educação no valor de R$ 11.384,61, além de plano de aplicação no valor não utilizado para remuneração do magistério, somando R$ 34.866,14 no prazo de 30 dias.

Mesmo com atraso o Governo Rosalba Ciarlini fez o repasse para as cooperativas médicas, que são contratadas pela Secretaria Estadual de Saúde. No total foram repassados R$ 4,5 milhões. O valor corresponde ao pagamento que estava em débito desde o mês de setembro, tanto de procedimentos de alta complexidade quanto de plantões médicos.

O grande atraso no pagamento já havia provocado a suspensão das cirurgias eletivas e a interrupção no trabalho do Hospital Deoclécio Marques.

A governadora Rosalba Ciarlini sancionou hoje a Lei que institui o Fundo Estadual de Cultura (FEC), marcando uma nova era na história da cultura do Rio Grande do Norte.

“Hoje é um dia bom, um dia para ser festejado, com certeza, e eu fiz questão que esse ato acontecesse nessa casa que guarda a história da cultura do RN”, disse Rosalba se referindo ao Palácio da Cultura, antigo Palácio Potengi, local que já abrigou a sede do Governo do Estado do RN.

O  FEC tem como objetivo fomentar a produção artístico-cultural, custeando total ou parcialmente projetos culturais tanto em Natal como no interior do estado. “Queremos mostrar que a cultura, mais do que nunca, vai resgatar valores e gerar renda, pois a cultura é sim meio de vida”, afirmou a governadora.