Por dois quadrimestres seguidos a Prefeitura de Natal se coloca acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. No período de maio a agostode 2011 o Executivo da capital potiguar havia comprometido 51,7% da receita com pessoal.

No último quadrimestre do ano passado a situação se agravou. Enquanto que no segundo quadrimestre por 0,4% a Prefeitura ficou acima do limite prudencial. Dessa vez por apenas 0,4% do orçamento total o Executivo ficou abaixo do limite total da Lei de Responsabilidade Fiscal.

No quadrimestre setembro a dezembro o Executivo da capital potiguar gastou 53,59% da sua receita com pessoal.

O vice-prefeito de Parnamirim Epifânio Bezerra (PR) anunciou o rompimento com o prefeito Maurício Marques (PDT). Ele é pré-candidato a prefeito em 2012.

Epifânio passa a ser oposicionista ao Executivo de Parnamirim. Com isso ele também deixa a titularidade da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

O advogado Felipe Cortez, que defende o casal Carla Ubarana e George Leal, nas denúncias de desvios de recursos do Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, analisou que a decretação da prisão temporária do casal foi “desnecessária”. “Eu já havia acertado com o promotor que ela prestaria depoimento no dia 3 de fevereiro. Eu informei isso ao juiz, disse inclusive onde ela se encontrava. Agi de boa fé e pegaram essas informações para decretarem a prisão temporária da minha cliente”, disse Felipe Cortez, detalhando que Carla Ubarana estava em Recife se submetendo a um tratamento médico.

“Eu coloquei a disposição da Justiça as informações, não havia necessidade dos mandados de busca e apreensão. Me entristece porque o que havia combinado com o promotor era o depoimento no dia 3 de fevereiro”, ressaltou o advogado.

A Prefeitura Municipal de Natal fechou o ano acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os gastos do Executivo com pessoal se aproximaram muito do limite total previsto pela LRF, que é de 54% da receita total. No ano de 2011, a Prefeitura gastou R$ 634.797.435,80 com a folha de pessoal, o que corresponde a 53,59% da receita total.

O limite total permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é R$ 639.689.850,92 de gastos com pessoal. Ou seja, por uma diferença de quase R$ 5 milhões a Prefeitura escapou de ficar na margem do descumprimento da legislação nacional.

O vereador bispo Francisco de Assis resiste em assumir a relatoria da CEI dos Contratos. Ele adiou para amanhã a decisão se aceitará ou não a função.

“Fui indicado para ser membro da CEI e não relator. Diz a Bíblia que o homem faz planos, mas Deus que decide, então vou esperar a decisão de Deus”, destacou o bispo. Ele disse que para assumir a relatoria teria que ler o relatório antes de decidir.

Amanhã às 15h acontecerá nova reunião da CEI.

A Comissão Especial de Inquérito da Câmara Municipal de Natal, que investiga os contratos da Prefeitura Municipal de Natal, está realizando, nesse momento, uma reunião decisiva para definir quem será o novo relator, caro que ficou vago com a saída do vereador Júlio Protásio.

Pelo critério de “eliminação” a única alternativa seria o bispo Francisco de Assis, mas ele resiste a aceitar a função. Caso se negue a assumir o cargo de relator, o bispo poderá, com sua decisão, levar todo trabalho que foi realizado durante quase seis meses a “naufrágio”.

A negativa de Francisco de Assis poderá gerar ma grande repercussão, já que a CEI foi instalada após muita polêmica, que culminou com um acampamento de estudantes na sede do Legislativo da capital potiguar.

Destaque do portal Terra:

Foi deflagrada na manhã desta terça-feira a Operação Judas, que tem como objetivo identificar a real dimensão de um suposto desvio de recursos do Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Na ação, foram presos a servidora chefe do setor, Carla Ubarana Leal, o marido dela, George Luis de Araújo Leal, e ainda Carlos Eduardo Palhares, Cláudia Nelli Silva e Pedro Luis Neto.

Escrituário da agência de contas públicas do Banco do Brasil, Pedro Luis seria o responsável por facilitar as transações bancárias, de acordo com as primeiras investigações da polícia.
Já Carlos Eduardo Palhares era amigo de Carla Ubarana e Claudia Nelli era funcionária da própria Carla. Juntos, eles integravam o esquema montado por Ubarana para desviar recursos do Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça – setor que é responsável por receber dinheiro do Governo do Estado e das Prefeituras para pagar os precatórios.

A servidora do TJ e o marido dela foram presos em Recife. A Polícia Civil deve fazer a transferência para Natal ainda nesta terça.

A presidente do TJ, desembargadora Judite Nunes, já comunicou ao Conselho Nacional de Justiça a investigação. Auditores do Tribunal de Contas do Estado realizam uma auditoria externa.

A governadora Rosalba Ciarlini assinou nessa manhã o protocolo de intenções com o consórcio Inframérica, que construirá o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante. Solenidade muito concorrida com diversos políticos e gestores, inclusive o prefeito de São Gonçalo, Jaime Calado.

“Assinamos com o consórcio vencedor do leilão um protocolo de intenções que é mais um passo a frente, mais um avanço dessa obra estratégica para o RN”, disse a governadora, logo no início da manhã no programa diário de rádio. “Com esse protocolo, esse convênio, instituímos a comissão que vai cuidar dos convênios para a parte operacional do projeto do aeroporto, vencendo portanto uma nova etapa do trabalho a qual nos dedicamos desde antes de assumir o Governo, ainda como Senadora”.

Segundo Rosalba, o projeto está dentro do cronograma. “Nossa expectativa é que o Aeroporto de São Gonçalo esteja operando no prazo acertado com o consórcio que venceu o leilão, até dezembro de 2013. Ele estando pronto até dezembro de 2013, ele já começa a operar em abril de 2014. Na Copa, ele já estará trazendo os visitantes, os turistas, os times que chegarão ao Rio Grande do Norte”.

Veja as fotos de Marlio Forte feitas na solenidade.

O Governo do Rio Grande do Norte continua acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal e por muito pouco não ficou até acima do limite total da LRF.

Considerando os parâmetros usados pela Secretaria do Tesouro Nacional apenas R$ 38 milhões o limite total da LRF para os valores gastos pelo Executivo com o funcionalismo no ano de 2011.

O total de despesa com pessoal foi de R$ 2.860.108.839,62. O limite máximo seria de R$ 2.898.621.652,27 (49,00%) e o limite prudencial seria de R$ 2.753.690.569,65 (% 46,55)

No parâmetro considerado pelo Tribunal de Contas do Estado, o Governo também se coloca muito próximo do limite total. O gasto com pessoal foi de R$ 2.728.429.674,69 (48,59%). O limite máximo de gastos com pessoal, nesse caso, seria de R$ 2.751.193.311,80 e o limite prudencial de R$ 2.613.633.646,21.

A Polícia divulgou há poucos instantes a lista dos nomes das cinco pessoas presas na Operação Judas, que investiga desvios ocorridos no Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Foram presas a servidora do Tribunal de Justiça Carla Ubarana, que era chefe do setor, o marido dela, George Leal, e ainda Carlos Eduardo Palhares, Cláudia Nelli Silva, Pedro Luis Neto. Esse último era escriturário de contas públicas da agência do Banco do Brasil.

O Ministério Público concederá entrevista coletiva no final da manhã de hoje para explicar detalhes da Operação Judas.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte já chegou ao sinal de alerta no gasto com pessoal. O demonstrativo publicado hoje no Diário Oficial mostra que o Legislativo estadual gastou, em 2011, R$ 131.219.203,81 exclusivamente com pessoal.

O limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal é de R$ 126.288.956,80. Ou seja, a Assembleia gastou quase R$ 4 milhões acima do limite prudencial da LRF.

Para alcançar o limite total da Lei de Responsabilidade Fiscal falta apenas para Assembleia pouco mais de R$ 1,5 milhão.

De restos a pagar para o ano de 2012, o Legislativo tem hoje R$ 3,3 milhões, sendo R$ 45.728,42 da Fundação Djalma Marinho e o restante da própria Assembleia.

CAIXA

Embora esteja extrapolando o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Assembleia está com um “caixa folgado”, ainda sem contabilizar o restos a pagar, o Legislativo encerrou 2011 com disponibilidade em caixa de R$ 26.446.422,30.

Destaque do Estadão:

O PDT descarta um técnico no Ministério do Trabalho em substituição a Carlos Lupi, exonerado do cargo no final do ano passado depois de denúncias de aparelhamento da pasta e de supostas irregularidades em convênios com ONGs. O partido espera para o início de fevereiro um convite da presidente Dilma Rousseff para discutir o nome de um pedetista para comandar o ministério.

“O ministro tem de ter habilidade para conduzir o processo de negociação que envolve sindicatos, capital e trabalho. As pessoas têm de ter clareza disso”, afirmou o vice-presidente do PDT, deputado André Figueiredo (CE), concordando com Lupi. “O ministro tem de ser um gestor e tem de ter habilidade”, continuou. “O que é um perfil técnico no Ministério do Trabalho. É alguém ligado a que segmento?”, questionou Figueiredo.

O deputado destacou que o apoio do PDT ao governo Dilma não está condicionado à participação no ministério. “Acreditamos no governo da presidente”, disse. Estão cotados para assumir o Trabalho o deputado Vieira da Cunha (RS) e o secretário-geral do PDT, Manoel Dias.

Lupi, presidente do PDT, afirmou que, diferentemente de outras pastas, como a da Fazenda e a da Ciência e Tecnologia, o Ministério do Trabalho é eminentemente político e dificilmente será ocupado por um técnico. Desde a saída de Lupi, a pasta está sob o comando de Paulo Roberto Pinto, que antes era o secretário-executivo do ministério.

No mais recente arranjo ministerial, a nomeação de Marco Antonio Raupp para Ciência e Tecnologia foi considerada uma escolha técnica da presidente Dilma. Raupp ocupa o lugar do ex-ministro Aloizio Mercadante, deslocado para o Ministério da Educação com a saída de Fernando Haddad, pré-candidato à prefeitura de São Paulo.

Lupi repetiu, como declarou poucos dias antes de ser exonerado do cargo, que ainda mantinha amor pela presidente: “Eu amo todos vocês, inclusive a presidente. O amor é um sentimento dos mais nobres. As pessoas na rua dizem que me amam e eu adoro”. Apesar da tentativa do grupo pedetista ligado ao ex-deputado Vivaldo Barbosa, o Diretório Nacional do partido reunido nesta segunda-feira, 30, não analisou o pedido de saída de Lupi da presidência da legenda. Lupi afirmou aos pedetistas que tem condições morais para permanecer no cargo de presidente do partido.

Mudanças na presidência da Associação de Atividade de Valorição Social- ATIVA. O presidente de honra do PV, Rivaldo Fernandes deixa o cargo. No lugar dele assume Rodrigues Neto, que estava ocupando a função de secretário especial da prefeita Micarla de Sousa.

Essa é mais uma mudança que estava prevista na reforma do secretariado da prefeita Micarla de Sousa.

O Ministério Público deflagrou hoje a Operação Judas. De acordo com o MP, os mandados foram cumpridos em Natal, Canguaretama e Recife esta manhã. Cinco pessoas já foram presas até o momento.

O caso é para encontrar novos subsídios no escândalo dos precatórios, onde foram constatadas ilegalidades no Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

O Estado do Rio Grande do Norte possui projetos para utilizar toda a demanda de oferta de água da Transposição do rio São Francisco. A informação foi dada pelo secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Gilberto Jales, na apresentação do workshop “Oportunidades e impactos do Projeto de Integração do rio São Francisco”, que ocorreu hoje.

A transposição ocorrerá no Rio Grande do Norte a partir das Bacias do Piranhas/Açu e Apodi/Mossoró. Entre as obras potencializadas pela transposição estão à adutora do Alto Oeste e a Santa Cruz/Mossoró. Indiretamente todo o Estado ganha com a oferta de água e diretamente toda a população que vive ao longo das bacias beneficiadas. Gilberto Jales lembrou que o Estado tem responsabilidade em viabilizar a transposição. “O desenvolvimento do Estado passa pela sustentabilidade hídrica”, ressaltou.

Há também previstos projetos de irrigação como o da Chapada do Apodi, Medubim e de áreas alagadas próximos aos rios. Entre os projetos planejados estão à construção da barragem de Oiticica em Jucurutu e o Canal do Sal que se propõe o desvio das águas do Rio Apodi/Mossoró na região salineira. Ainda dentro dos projetos previstos para a transposição está o abastecimento de água e esgotamento sanitário em 30 municípios das bacias receptoras da transposição do São Francisco.

O dia foi de despedida para Kalazans Bezerra, secretário chefe do Gabinete da Prefeita. Durante a manhã servidores pretaram homenagem ao engenheiro, que ganhou estatus de super secretário.

Kalazans Bezerra deixa o cargo e para o seu lugar foi indicado o vereador Heráclito Noé.

Foto postada pelo Twitter @gilberto_rn, onde destaca a despedida de Kalazans Bezerra

A governadora Rosalba Ciarlini empossou hoje 12 novos delegados da Polícia Civil e ainda agentes e escrivães da PC. Solenidade com auditório lotado, incluindo autorides do Executivo e do Judiciário.

As fotos são de Marlio Forte:

Pelo critério de eliminação, a relatoria da CEI dos Contratos ficou com o bispo Francisco de Assis. No entanto, o vereador resiste em aceitar a função.

A presidente da CEI, vereadora Júlia Arruda, afirmou que o,ideal é que o relator seja um dos membros da Comissão. Ela própria não pode ser relatora porque é presidente, Sargento Regina não pode ocupar a relatoria por ser a propositora da CEI.

Adenúbio Melo não aceita ser o relator por também ter sido condenado na Operação Impacto. Com isso, sobrou para o bispo Francisco de Assis.

“Não sei se vou aceitar o cargo, é muita responsabilidade. Se a gente faz bem leva ‘pau’ se faz mal leva ‘pau’ . Vou ter que pensar”, destacou o bispo.

A CEI dos Contratos terá amanhã uma ova reunião para tentar definir o novo relator.

Os vereadores que integram a Comissão Especial de Inquérito que investiga os contratos da Prefeitura Municipal de Natal estão reunidos para decidirem quem será o novo membro da CEI. O cargo ficou vago desde a renúncia do vereador Júlio Protásio.

A reunião ocorre a portas fechadas. Estão no encontro Júlia Arruda, Bispo Francisco de Assis, Adenúbio Melo e Sargento Regina.