A Companhia Potiguar de Gás (Potigás) abre concurso público para preenchimento de cargos na empresa além da formação do cadastro de reserva no Rio Grande do Norte. As inscrições começam na segunda-feira (30) e prosseguem até o dia 9 de março. A banca responsável pela elaboração das provas é do Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES).

O diretor Presidente da Potigás, Fernando Dinoá, ressalta a importância do concurso como forma de “qualificar e adequar os quadros da Companhia”. Na opinião dele, o aumento no corpo técnico só tende a trazer benefícios a Potigás.

A data para realização da prova será dia 15 de abril. O concurso público tem vagas para nível superior e médio. Mais informações sobre o processo seletivo podem ser obtidas no site do IESES (www.ieses-sc.org.br).

A presidente Dilma Roussef disse na manhã desta segunda-feira (30), durante seu programa de rádio “Café com a presidenta”, que irá inaugurar 182 novas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2012.

Para a presidente, a medida visa facilitar o acesso aos serviços da Previdência Social, como pedidos de aposentadoria, perícia médica e requerimentos de outros benefícios.

A presidente também falou do sistema criado pela Previdência Social para acompanhar o atendimento daqueles que procuram o INSS, seja por telefone ou em uma agência. “Por meio de computadores, nós começamos a controlar o tempo que a pessoa fica na fila de espera, o tempo que durou o atendimento ou se ela saiu com alguma coisa ainda por resolver”, disse a presidente. “Se temos as informações, conseguimos não só acompanhar a solução dos problemas como também organizar o funcionamento de cada uma das agências. E, como consequência, melhorar todo o sistema da Previdência Social”.

A procissão de Nossa Senhora dos Navegantes, ocorrida ontem na Redinha, reuniu diversos políticos, a maioria candidatos ao pleito 2012. Por lá, a ex-governadora Wilma de Faria, o deputado federal Felipe Maia e o ex-prefeito Carlos Eduardo.

Dos candidatos a vereador muitos, entre eles o engenheiro Haroldo Filho, o vereador Ney Lopes Júnior e Hugo Manso.

O Ministério Público emitiu uma recomendação em tom de alerta para as Prefeituras de Guamaré e Macau. O documento assinado pela promotora Raquel Batista de Ataíde Fagundes destaca que os prefeitos devem evitar os “atravessadores” nas contratações de bandas e shows para o carnaval. Na prática, o Ministério Público recomenda que os gestores contratem os artistas diretamente e não buscando uma empresa local que faça a intermediação com o empresário nacional.

“Somente contrate, por inexigibilidade de licitação, shows de cantores e bandas musicais diretamente ou através de empresário exclusivo, circunstância a ser comprovada mediante apresentação de carta de exclusividade ou contrato, assinados por quem detenha condição para representar banda, grupo musical ou profissional do setor artístico, conforme indicação em contrato social ou estatuto registrado nos órgãos competentes”, diz o documento emitido pela promotora.

A governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, fará uma visita amanhã ao município de Nísia Floresta, às 11h, onde assinará a Ordem de Serviço para a implantação e pavimentação do trecho RN-063, que liga as Praias de Barreta e Malembá.

A estrada de acesso tem 3,8 quilômetros de extensão e está localizada no importante corredor turístico que liga a capital potiguar às famosas praias do Litoral Sul, que atraem milhares de turistas durante o ano inteiro, especialmente no período da alta estação.

A implantação da RN-063 está sendo executada pela Esse – Engenharia, Sinalização e Serviços Especiais Ltda. A obra conta com recursos da ordem dos R$ 2.332.897,29 e está prevista para ser concluída até julho deste ano.

A Fundação Carlos Chagas informou em seu site que as provas do concurso do INSS estão previstas para 12 de fevereiro, data que será confirmada com a publicação, no “Diário Oficial da União”, a partir de 3 de fevereiro, do edital de convocação para provas definindo locais e horários.

“Todas as informações pertinentes ao Concurso são publicadas na Imprensa Oficial e no site www.concursosfcc.com.br. Não há encaminhamentos de mensagens por SMS”, informou.

Ainda de acordo com a organizadora, “os gabaritos estão totalmente protegidos por procedimentos operacionais que preservam seu sigilo; inverídicos, pois, quaisquer outros, porventura, divulgados”.

A Prefeitura Municipal de Bom Jesus resolveu investir pesado em impressos e cartuchos de impressora. Foi contratada pelo valor de R$ 77.500 a empresa P. F. DE OLIVEIRA ME. Ela deverá fornecer “serviços gráficos para impressos de uso geral da municipalidade”, conforme define o extrato do contrato.

Outros R$ 49.650,00 da mesma Prefeitura serão gastos com remanufaturação e cartuchos. O contrato foi firmado com a empresa RENOVE COMERCIO DE CARTUCHOS PARA IMPRESSORAS LTDA.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte condenou o ex-prefeito de Georgino Avelino João Batista de Santana a pagar mais de R$ 500 mil aos cofres públicos.

Os conselheiros de Contas acataram o relatório técnico e o parecer do Ministério Público Especial votando pela desaprovação das contas referentes ao balancete do FUNDEF da prefeitura de Senador Georgino Avelino, relativas ao ano de 2002. O ex-prefeito João Batista deverá ressarcir o valor de R$ 554.134,18.

O conselheiro Thompson Fernandes encaminhou o processo para o Ministério Público em virtude da possível existência de atos de improbidade administrativa.

O promotor Márcio Diógenes identificou que o prefeito de Pedro Avelino, Élson Batista de Trindade, usou a pintura de prédios públicos para difundir as cores do PSB, partido ao qual o gestor é filiado.

“As cores que identificam o partido político (Partido Socialista Brasileiro – PSB), ao qual encontra-se filiado o atual Prefeito Municipal de Pedro Avelino, senhor Elson Batista da Trindade, são as cores vermelha e amarela, conforme se verifica no sítio eletrônico “psbnacional.org.br”, e que estas mesmas cores, neste exato momento em que se avizinha o período de campanha eleitoral, foram aplicadas na pintura de toda a fachada da Prefeitura Municipal de Pedro Avelino, na Praça Sete de Setembro e em outros prédios públicos”, escreveu o promotor na recomendação.

O membro do Ministério Público recomendou que o prefeito pague, com recursos próprios, as pinturas de todos os prédios que foram pintados com as cores do PSB.

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, anunciou a construção de 60 mil cisternas em todo o país em parceria com a Fundação Banco do Brasil.

Tereza explicou que as cisternas são uma tecnologia social já conhecida e de grande importância, sobretudo para o Nordeste brasileiro, onde há um grande número de agricultores familiares. Ela avaliou que, de todos os males provocados pela extrema pobreza, a falta de acesso à água potável é o mais severo.

“Com o Banco do Brasil, vamos construir 60 mil cisternas este ano, mas a ideia é que, com ONGs [organizações não governamentais] e governos estaduais, a gente consiga atingir a meta de construir 750 mil cisternas até o ano que vem”, disse.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte identificou que o prefeito da cidade de Taipu, Sebastião Ambrósio de Melo, está fazendo propaganda partidária com a pintura dos prédios públicos. O promotor David Benevides constatou que as cores usadas pelo gestor para identificar a sede do Executivo e alguns órgãos são as mesmas do Partido Socialista Brasileiro, legenda a qual Sebastião Ambrósio é filiado.

O promotor emitiu recomendação para que o prefeito custeie com seus próprios recursos a pintura “do prédio da Prefeitura Municipal de Taipu, do relógio situado à frente da Praça Desembargador Osvaldo Cruz e de outros prédios públicos que porventura se encontrem pintados com as cores vermelha e amarela, aplicando-lhes cores que não proporcionem identificação com a sua pessoa, com o partido a que se encontra filiado ou com a coligação de que este faz parte”.

O ministro Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira confirmou que virá amanhã ao Rio Grande do Norte. Ele participará, às 11h, no Assentamento Rosário, da entrega de escavadeira hidráulica para o Território da Pesca e Aquicultura do Mato Grande e também assinará o Acordo de Cooperação Técnica do Ministério com o Banco do Brasil. O assentamento fica na na estrada que liga Ceará-Mirim a Maxaranguape.

Logo em seguida, o ministro irá ao Society Beach Club, na Redinha, para prestigiar a Festa do Amigo Pescador e da Nossa Senhora dos Navegantes, ocasião em que será agraciado com o título de Amigo do Pescador Artesanal.

A deputada federal Fátima Bezerra (PT) acompanhará o ministro em toda a sua agenda.

O prefeito de Brejinho João Batista Gomes Gonçalves foi condenado a pagar quase R$ 100 mil aos cofres públicos. A decisão foi do Tribunal de Contas do Estado. O gestor desembolsará R$ 91.900,00 como punição pelo atraso na entrega das prestações de contas bimestrais, e do Relatório de Gestão Fiscal entre os anos de 2006 a 2008.

SÃO JOÃO DO SABUGI

O ex-prefeito de São João do Sabugi, Elísio Brito de Medeiros Galvão, também foi condenado pelo TCE a pagar multa de R$ de 33.900 como punição pelo atraso na entrega de prestação de contas ao TCE referentes aos exercícios de 2006,2007 e 2008.

A governadora Rosalba Ciarlini confirmou hoje que a capacidade da adutora Monsenhor Expedito será acrescida com a conclusão de novos poços. O serviço está adiantado e já entra na fase de conclusão.

“Dos doze poços, oito já estão prontos e os quatro restantes estão sendo iniciados. Quando a obra estiver concluída, vamos aumentar em até 900 mil litros por hora melhorando muito a oferta de água nas regiões atendidas pela adutora”, disse a governadora no programa de rádio.

Segundo ele, a adutora Monsenhor Expedito vai beneficiar cerca de 240 mil moradores de 30 municípios, no Agreste, Potengi e Trairi. “É, portanto, um sistema estratégico para o abastecimento de água nessas regiões. Por isso, é uma de nossas obras prioritárias, no projeto geral de melhorar o saneamento básico em todo o Rio Grande do Norte. Temos muitas obras sendo feitas pela Caern, em diversas regiões. Obras de abastecimento, mas também de coleta e tratamento de esgotos. Coleta e destinação dos resíduos sólidos”, destaca.

A Agência Estado de São Paulo traz hoje matéria sobre a contratação feita pelo Senado sem licitação da Fundação Getúlio Vargas. A FGV deve arrecadar cerca de R$ 15 milhões com as inscrições para o concurso do Senado.

A alegação do Senado é que a contratação direta da entidade se deve à necessidade de “reposição imediata” de parte das 650 aposentadorias ocorridas desde 2008. Serão preenchidas 246 vagas, além das que estão ocupadas por 3.174 servidores efetivos, 3053 comissionados e os 3 mil terceirizados. O valor total das inscrições será da FGV.

Os Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público ajuizaram hoje uma apelação criminal contra a sentença emitida pelo Juiz da 4ª Vara Criminal de Natal.

Na prática, como o prazo para recursos encerrarão na próxima segunda-feira, a apelação funciona como um pedido de dilação de prazo. Caso seja aceita, o Ministério Público terá mais oito dias para apresentar as suas contestações à sentença.

Na apelação os Promotores de Justiça manifestam o interesse do MP em pedir a reformulação da sentença no que diz respeito à absolvição de Edvan Martins, pela acusação de corrupção passiva; de Ricardo Abreu e José Pereira Cabral Fagundes, inocentados do crime de lavagem de dinheiro. Além desses, o Ministério Público deve recorrer também para pedir o agravamento das penas aplicadas aos demais envolvidos: Ricardo Abreu, Emilson Medeiros, Dikson Nasser, Geraldo Neto, Renato Dantas, Adenúbio Melo, Sargento Siqueira, Aluísio Machado, Júlio Protásio, Aquino Neto, Salatiel de Souza, Antônio Carlos Jesus dos Santos, Adão Eridan, Klaus Charlie, Francisco de Assis Jorge Sousa e Hermes Soares Fonseca.

Com relação a Sid Fonseca, Joseilto Fonseca da Silva e João Francisco Garcia Hernandes, os Promotores de Justiça não manifestaram o interesse de recorrer, tendo em vista afirmarem que se convenceram dos argumentos do juiz. Embora pretendam recorrer da sentença, eles destacam a importância dessa condenação na luta contra a corrupção e enaltecem a maneira ágil e empenhada com que foi conduzido o processo por parte da 4ª Vara Criminal de Natal.

O desembargador Claudio Santos, Corregedor Geral de Justiça, decidiu em processo administrativo respondendo a dúvida levantada pelo Oficial de Registro do 7º Ofício de Notas, que o Imposto de Transmissão Inter-Vivos (ITIV) só pode incidir quando houver o registro de contratos. Em outras palavras, o cartório não pode exigir o pagamento do imposto em escrituras públicas de compra e venda, os chamados contratos de gaveta.

Na decisão o desembargador diz que antes do registro do contrato “não direito real, não há propriedade, e não há direito de sequela ainda em favor do comprador, mas apenas direito pessoal obrigacional”.

Com base nessa constatação, se não houve o registro das cessões anteriores, não se pode falar em transmissão de direito de propriedade, “pelo simples fato de que não se pode obrigar ninguém a ser proprietário de um imóvel”.

O direito real só seria concretizado caso houvesse o registro das devidas cessões. “Uma vez não registradas, as referidas cessões só tem validade entre as partes, sendo este um risco aceito por particulares”

Ainda que não haja a cobrança do imposto, o desembargador Claudio Santos que todas as transferências, registradas ou não, mencionadas no ato do registro do último ato, devem ser informadas à Receita Federal, através da Declaração de Operação Imobiliária .

“O ITIV incide unicamente quando do registro da transferência inter vivos de bens imóveis, não podendo o oficial do registro público exigir o recolhimento por ato diverso”, conclui o desembargador Claudio Santos.