O Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, recebeu hoje o deputado federal João Maia. Na pauta os projetos a serem desenvolvidos pela Agência do Desenvolvimento do Seridó – ADESE e que serão contemplados com recursos da Emenda de Comissão apresentada pelo deputado.

O parlamentar federal esteve acompanhado do deputado estadual George Soares e do Diretor-Presidente da Adese, Francisco Galvão Freire Neto. Segundo relato do deputado, o ministro Fernando Bezerra ficou “muito entusiasmado com os projetos apresentados” e, de imediato, autorizou a liberação de R$ 3 milhões dos recursos próprios do Ministério da Integração, para dar início aos projetos até que o Governo Federal faça o descontigiamento dos recursos orçamentários das emendas.

O ministro também solicitou agilidade na apresentação dos projetos e concomitante assinatura dos convênios, para viabilizar, já no mês de março deste ano, por ocasião de uma visita oficial à meso-região do Seridó, para divulgação das ações a serem empreendidas pelo Ministério da Integração Nacional no Estado do Rio Grande do Norte.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte tem atualmente 2.749 inquéritos policiais com despacho para algum tipo de diligência. O quantitativo é referente aproximadametne ao período de um ano de trabalho, desde que o levantamento através do atual sistema é realizado, e diz respeito a inquéritos que tramitaram pelas nove Promotorias de Justiça de Investigação Criminal da Comarca de Natal.

“Na prática, esses inquéritos estão aguardando providência nas delegacias de polícia. Nenhum deles está parado no Ministério Público, principalmente aqueles que envolvem grandes operações policiais”, afirma o Coordenador das Promotorias de Investigação Criminal, Promotor de Justiça Luiz Eduardo Marinho Costa.

Ele explica que, além de despachar com celeridade os inquéritos policias que chegam ao MP, existe deliberação interna para acompanhamento das diligências e controle sobre os inquéritos policias que estão nas delegacias. A orientação é que para cada diligência seja dado prazo de até 60 dias, prorrogável por no máximo 30 dias, para cumprimento em inquéritos sem réu preso. “A intenção é cobrarmos a agilidade de cada inquérito e não apenas despachá-los sem manter uma fiscalização sobre o seu andamento”, disse Luiz Eduardo Costa.

Após a implementação de um sistema de controle de tramitação de inquéritos nas Promotoria de Justiça de Investigação Criminal, cada Promotor de Justiça recebe mensalmente um relatório circunstanciado com a lista de inquéritos policiais que estão com prazos vencidos ou a vencer para que sejam tomadas as providências devidas.

Finalizada a fase de depoimentos do processo do Foliaduto, o processo do Ministério Público terá 20 dias para apresentar as alegações finais.

Em seguida, cada um dos advogados dos réus terá 5 dias para apresentar as alegações finais. No Foliaduto, com sete réus, há quatro advogados atuando no processo. Leonardo Palitot defende Carlos Faria; Flaviano Gama é defensor de Fabiano Motta e Haroldo Menezes; José Maria defende Cícero Duarte e Jefferson Pessoa, o advogado Cleto Barreto é o defensor de Ítalo Gurgel.

No depoimento sobre o caso do Foliaduto, o ex-secretário chefe da Casa Civil Carlos Faria explicou como ocorriam os trâmites com os ofícios dos prefeitos pedindo ajuda para as festas do interior.

Ele disse que os ofícios dos prefeitos eram encaminhados ao Gabinete Civil porque “todos os ofícios vão para governadora”. “Os ofícios chegavam ao Gabinete Civil se fosse da alçada (do Gabinete Civil) eu atendia ou arquivava, se não fosse da alçada eu encaminhava a quem de direito”, explicou.

Carlos Faria disse ainda que no Gabinete Civil havia duas rubricas para “auxílios diversos” e para eventos.

Foi encerrado, neste momento, o depoimento do médico Carlos Faria, irmão da ex-governadora Wilma de Faria, réu no processo do Foliaduto. Ele negou qualquer envolvimento com a ordenação de despesas sobre os processos dos “shows fantasmas”.

Carlos Faria permanece na Sala de Audiência para assinar o termo de depoimento.

Em depoimento do médico Carlos Faria, o promotor Eudo Leite revelou que Ítalo Gurgel, no interrogatório, confirmou que havia obtido recursos de crédito suplementar para despesas informais do Governo.

Que poder Ítalo tinha para pagar despesas da Casa Civil, foi esse o questionamento do Ministério Público. “Eu e Castim (Carlos Castim) tínhamos autorização de despesas”, disse Carlos Faria.

O médico foi mais além: “se ele (Ítalo Gurgel) conseguiu isso foi ilegalmente”.

No depoimento do Foliaduto, o promotor Eudo Leite questionou Carlos Faria, irmão da ex-governadora Wilma de Faria, sobre “qual a força de Ítalo Gurgel no Gabinete Civil”. Como o senhor explica para a justiça norte-rio-grandnese que Ítalo mero servidor da Casa Civil conseguiu obter autorização de crédito suplementar (no valor de R$ 2 milhões) pela governadora do Rio Grande do Norte ?

“Quem requer o crédito suplementar é a instituição foi a Fundação José Augusto. Não sei se houve desvio. Uma hora é para pagar pendência do Governo outra é desvio”, respondeu Carlos Faria.

O médico Carlos Faria, respondendo a pergunta do Ministério Público no depoimento do processo do Foliaduto, negou que tenha feito qualquer ordenação de despesa de festas do interior.

Segundo o promotor Emanuel Dahyan em depoimento ao Ministério Público Ítalo Gurgel afirmou ter sido Carlos Faria quem autorizou R$ 575 mil em eventos. “Isso não tem minha autorização, eu não autorizei”, afirmou.

Carlos Faria negou que tivesse conhecimento de recibos assinados por Ítalo Gurgel.

O médico Carlos Faria, réu no processo do Foliaduto, negou que tivesse conhecimento dos contratos verbais feitos por Ítalos Gurgel. “Eu soube disso através de dois prefeitos que foram lá tomar satisfação. Eu não sabia de nada”, disse.

O ex-secretário chefe da Casa Civil disse que chamou o então diretor da Fundação José Augusto, François Silvestre, e perguntou “que história era aquela”, mas como ele estava viajando, a reunião foi com o diretor Administrativo da Fundação. “Quando eu soube perguntei a Haroldo e Ítalo disse que não havia nada daquilo”, disse, respondendo a pergunta do Ministério Público.

Durante o depoimento no processo do Foliaduto, o promotor Emanuel Dahyan questionou sobre a relação de Ítalo Gurgel com Carlos Faria. O irmão da ex-governadora Wilma de Faria disse que conhecia Ítalo, mas a indicação de Ítalo foi da própria governadora.

Carlos Faria confirmou que Ítalo Gurgel era subordinado a ele. “Tinha 300 pessoas subordinadas a mim”, disse Carlos Faria. Ele negou que tivesse reuniões com Ítalo. “As reuniões que eu tinha mais era com o setor administrativo e financeiro. Os contatos com Ítalo eram esporádicos, três meses. Não havia uma periodicidade”, destacou.

Em depoimento a juíza Ada Galvão, o médico Carlos Faria, irmão da ex-governadora Wilma de Faria, negou que tenha feito qualquer ordenação de despesas para contratação de despesas. Ele disse que recebia os pedidos e “alguns negavam, outros não”.

Ele confirmou que chegou a enviar pedido para a Fundação José Augusto. “Se era atividade cultural ou interesse turístico do Estado, eu enviava para a Fundação porque era interesse do Estado. O Gabinete Civil não faz convênio com Prefeitura e eu encaminhava para Fundação analisar”, disse.

Carlos Faria explicou que quando colocava “autorizo” nos processos, era apenas para “encaminhamento do processo” e não autorizar a liberação.

Começou há poucos instantes o depoimento do médico Carlos Faria, irmão da ex-governadora Wilma de Faria, réu no processo do Foliaduto.

A primeira pergunta da juíza Ada Galvão foi se era verdade a acusação de que teria operacionalizado o Foliaduto. Ele negou e disse que não sabia o porquê de ter sido acusado.

Concluído o depoimento de Cícero Duarte, réu no processo do Foliaduto. O interrogatório durou apenas 20 minutos.

Ao deixar a sala de audiência da 5 Vara Criminal, questionado pelo PANORAMA POLÍTICO ele apenas disse: “eu não sou ninguém”.

Começou há poucos instantes o depoimento de Cícero Duarte, funcionário da Fundação José Augusto e réu no Foliaduto. Cícero Duarte está sendo acompanhado pelo advogado José Maria, que o defende.

Cícero era o responsável por assinar os “atestos” nas notas fiscais dos shows fantasmas do esquema na Fundação José Augusto.

Logo após o depoimento dele, será interrogado o médico Carlos Faria, réu no Foliaduto.

O ex-prefeito de São Fernando Paulo Emídio Medeiros irá depôr, dentro de instantes, no processo do Foliaduto. Ele foi convocado como testemunha de defesa de Ítalo Gurgel, que é réu no processo e denunciado pelo Ministério Público como um dos principais operacionalizadores do esquema.

“Não sei porque fui convocado como testemunha de defesa. Não tenho nenhuma relação com esse caso”, destacou o ex-prefeito.

Ele disse que no carnaval de 2006, quando ocorreu os desvios do Foliaduto, não houve qualquer repasse da Fundação José Augusto para a Prefeitura de São Fernando. Paulo Emídio lembrou que no final do ano de 2005, para festa da padroeira, a Fundação pagou uma banda para a festa. “O show ocorreu, mas não lembro quanto a Fundação pagou pela banda”, disse o ex-prefeito.

O depoimento do médico Carlos Faria, irmão da ex-governadora Wilma de Faria e réu no processo do Foliaduto, está reunindo na 5ª Vara Criminal pelo menos cinco dos réus do processo. Está aguardando o início do depoimento o ex-funcionário da Fundação José Augusto Haroldo Sérgio Meneses. Junto com o empresário Fabiano Motta, foi Haroldo que confirmou, em depoimento ao Ministério Público,como ocorria todo esquema de desvio de recursos na Fundação José Augusto.

Além de Haroldo e do próprio Carlos Faria, estão no Fórum de Natal os funcionários da Fundação José Augusto e réus no processo: Cícero Duarte, José Antonio Pinheiro e Jefferson Pessoa.

A 5 Vara Criminal está reunindo hoje quatro réus do Foliaduto, processo que envolve desvio de quase R$ 2 milhões na Fundação José Augusto durante o Governo Wilma de Faria. Irão depôr o médico Carlos Faria, que atuava como secretário chefe da Casa Civil, e Cícero Duarte, funcionário da Fundação José Augusto que atestava as notas fiscais dos shows fantasmas.

Além deles, também está no Fórum de Natal para acompanhar os depoimentos José Antonio Pinheiro, que era diretor geral da Fundação José Augusto, e  Jeferson Pessoa Tavares, funcionário da FJA que atuava no processo licitatório dos “shows fantasmas”.

O processo do Foliaduto, que começou a tramitar em 2006, tem oito réus.

Já está no Fórum de Natal o promotor Emanuel Dhayan. Ele atuará no depoimento de Carlos Faria, irmão da ex-governadora Wilma de Faria, e de Cícero Duarte, funcionário da Fundação José Augusto, réus no processo do Foliaduto.

O depoimento estava marcado para ocorrer às 11h, mas deverá atrasar pelo menos uma hora.

Além do depoimento do médico Carlos Faria, réu no processo do Foliaduto, também será interrogado hoje o funcionário da Fundação José Augusto, Cícero Duarte.

Ele é réu no processo e acusado de atestar as notas fiscais emitidas para os shows fantasmas do Foliaduto.

Os advogados de Fabiano Motta, empresário que emitiu as notas fiscais no processo do Foliaduto, e de Ítalo Gurgel, réu no caso do Foliaduto e citado como um dos principais operacionalizadores do esquema, acompanharão o depoimento do médico Carlos Faria, irmão da ex-governadora Wilma de Faria.

Ítalo Gurgel é representado pelo advogado Cleto Barreto e Fabiano Motta é defendido pelo advogado Fabiano Motta.