A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, 81 projetos de decreto legislativo (PDCs) que autorizam ou renovam, pelo período de dez anos, concessões de serviços de radiodifusão em quatorze estados. A notícia chega do blog de Robson Pires.

As propostas, apresentadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, serão enviadas ao Senado. No Rio Grande do Norte foram contempladas duas entidades: Associação do Bem Estar Sócio Econômico e Cultural Santanense (Riacho de Santana) e Fundação Liderbrasil (João Câmara).

A revista ÉPOCA desta semana publica novos documentos que ajudam a esclarecer as ligações do senador Demóstenes Torres (DEM) com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. Um deles é uma escuta telefônica da PF em que o político pede que Cachoeira favoreça uma agência de publicidade de um amigo para ela conseguir contratos em Mato Grosso durante a Copa do Mundo de 2014.

“Cê acha que consegue?”, pergunta Demóstenes. “Acho um negócio bacana. Se for do interesse seu…acho que consigo”, responde Cachoeira. Na sequência, os dois combinam de se encontrar para tratar detalhes de uma negociação que envolvia R$ 13 milhões.

Em outra situação, o político se colocou à disposição para ajudar o laboratório Vitapan, do bicheiro, ainda que em público defendesse rigor por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A reportagem teve acesso a registros e planilhas da agência reguladora que dão conta de que nos bastidores Demóstenes pressionava para que os pedidos da Vitapan pudessem ser atendidos.

Um exemplo disso é o processo de registro de um medicamento anti-inflamatório para reumatismo. O laboratório Vitaplan conseguiu espaço para acompanhar de perto os trâmites, influenciando nas decisões. A partir do momento em que as negociações não avançavam, Demóstenes convocou uma reunião para tratar do caso com o presidente da Anvisa.

Líderes políticos do PMDB e a governadora Rosalba Ciarlini participaram do encontro promovido pela “Juventude do PMDB”. O evento ocorreu em clima de eleições 2012, quando o PMDB pretende lançar o deputado estadual Hermano Morais para prefeito da cidade.

“Vocês devem ser idealistas. Devem ser capazes de purificar a política, sendo melhores do que nós. A política precisa melhorar e para isso ela precisa de vocês”, disse Garibaldi Filho. O deputado estadual Walter Alves também demonstrou otimismo com o desempenho do PMDB no pleito 2012.

ROSALBA NO ENCONTRO- Mesmo após o PMDB entregar a Secretaria de Turismo e numa mostra de que a aliança DEM-PMDB permanece, a governadora Rosalba Ciarlini marcou presença no evento.

As fotos são de Marlio Forte:

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ricardo Motta, apresentou solicitação para o Governo do Estado construir novas estradas no Seridó. Ele reivindicou ao diretor geral do Departamento de Estradas de Rodagem – DER a recuperação da rodovia que liga as cidades de Currais Novos a Jucurutu, na região Seridó. “A solicitação tem como objetivo atender aos anseios dos moradores dessas cidades. Trata-se de uma reivindicação antiga dos que trafegam diariamente naquele trecho. A efetivação dessa obra trará mais tranquilidade e segurança para todos, aumentando também a geração de emprego e renda”, justificou.

A outra solicitação ainda nessa área foi para o DER executar os serviços de capinação na RN-118, no trecho que liga o município de Jucurutu à BR-304, para melhorar as condições de tráfego naquela estrada.

No setor de Educação, o deputado Ricardo Motta solicitou a reforma geral da escola estadual Tristão de Barros, incluindo a construção de uma quadra poliesportiva, no município de São Rafael. “Essas obras são reivindicações de jovens, alunos e professores daquele município”, disse.

O Congresso da Juventude do PMDB na manhã de hoje na Assembleia Legislativa deverá reunir alguns dos principais líderes do partido no Estado. O deputado federal Henrique Eduardo Alves e o ministro da Previdência Garibaldi Filho confirmaram presença.

Além deles, os deputados federais Renan Filho, de Alagoas, e Wilson Filho, da Paraíba, também estarão no evento.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte promoverá hoje sessão solene para entregar a Medalha de Mérito Eleitoral Tavares de Lyra ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski.

A programação desse sábado encerra o encontro 56º Reunião do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, que começou na última quinta-feira, em Natal.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional(IPHAN), a Associação Comercial do Rio Grande do Norte e Sebrae realizam um debate sobre os desafios e perspectivas para o Centro Histórico de Natal.

O objetivo é reunir empresários e a população em geral para informar e discutir o processo de tombamento do Centro Histórico de Natal (Cidade Alta e Ribeira) além de sensibilizar a população e empresários para a importância da preservação.

O encontro será realizado no próximo dia 3 de abri, às 8h, no auditório da Associação Comercial, no bairro da Ribeira, em Natal.

Ministro do Supremo Tribunal Federal, membro suplente do Tribunal Superior Eleitoral, José Antonio Dias Toffoli acredita que a discussão sobre a Lei da Ficha Limpa, embora a legislação já tenha sido validada pelo STF, ocorrerá em outra esfera. Ele avalia que a tendência é os políticos entrarem com ações na Justiça comum para tentarem cautelarmente suspenderem as condenações que ainda não transitaram em julgado.

Se o assunto de Ficha Limpa ele observa que renderá novos embates na Justiça Comum, o caso da proibição do uso do Twitter no período pré-eleitoral é lamentado pelo integrante do Supremo Tribunal Federal. “Sou a favor da utilização do Twitter, eu mesmo tenho entendimento que o debate político deve ser estimulado e não cerceado”, destacou o ministro, que veio a Natal participar da reunião do Colégio de Presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais.

O ministro concedeu uma rápida entrevista a TRIBUNA DO NORTE:

Como o senhor avalia a perspectiva para esse pleito eleitoral, sendo ele a primeira vez que estará validada a Lei da Ficha Limpa?

Com a decisão do Supremo dando pela validade e aplicabilidade total da Ficha Limpa essas eleções serão marcadas por muitas demandas judiciais na Justica Comum. Porque pessoas condenadas por improbidade procurarão cautelares para suspenderem essas condenações ainda não transitadas em julgado. Porque a própria lei do Ficha Limpa autoriza que o candidato que tem condenação colegiada por improbidade, por exemplo, possa se socorrer de uma liminar para poder disputar uma eleição. Só que essa liminar não é no campo do Direito Eleitoral. Então nós teremos embates no campo da Justiça comum com implicações na Justiça Eleitoral.

A discussão da Ficha Limpa então não é vencida?

Porque a própria Lei do Ficha Limpa autorizou essas ações na Justiça comum para suspender as condenações.

Como o senhor avalia a proibição do uso do Twitter antes do pleito eleitoral?

Eu votei contrariamente a proibição. Fiquei vencido, foi uma decisão apertada, 4 a 3, enfim a decisão está tomada. Eu pessoalmente sou a favor da utilização do Twitter, eu mesmo tenho entendimento que o debate político deve ser estimulado e não cerceado. Mas isso é uma ótica pessoal e o Tribunal é um colegiado, exatamente para que não seja apenas o reflexo de uma única visão, mas de um somatório de visões.

A notícia de que o senador José Agripino Maia recebeu recursos no valor de R$ 1 milhão para campanha eleitoral, dinheiro esse vindo do esquema de corrupção operacionalizado no Detran potiguar, ganhou repercussão nacional.

O portal Uol traz nesta noite matéria onde destaca que o Ministério Público do Rio Grande do Norte encaminhou à Procuradoria Geral da República um depoimento do empreiteiro potiguar José Gilmar de Carvalho Lopes, no qual ele afirma que o senador e presidente nacional do DEM, José Agripino Maia, teria recebido R$ 1 milhão em dinheiro “vivo” para a campanha de 2010 no Estado.

O depoimento do empresário –que é dono da construtora Montana, uma das maiores do Rio Grande do Norte– foi dado em novembro de 2011, durante as investigações de um suposto esquema montado para manter o monopólio indevido nas inspeções ambientais veiculares no Estado, que poderia render R$ 1 bilhão aos acusados.

No depoimento, Gilmar afirmou que o repasse do R$ 1 milhão –que seria fruto do desvio de recursos públicos do Detran-RN– teria sido feito pelo advogado George Olímpio, que foi preso e denunciado na operação Sinal Fechado. Além do declarante, uma advogada e dois promotores assinam o documento.

A governadora Rosalba Ciarlini está mantendo conversas com aliados políticos para discutir os nomes dos novos titulares da Secretaria de Justiça e Cidadania, que era ocupado por Fábio Hollanda, indicado do PR, e da Secretaria de Turismo, que tinha como titular Ramzi Elali, escolhido na cota do PMDB. A chefe do Executivo estadual se reuniu ontem com o deputado federal João Maia, presidente estadual do PR. Na última quinta-feira, a governadora se encontrou com o deputado federal Henrique Eduardo Alves, presidente estadual do PMDB.

O que Rosalba Ciarlini tenta com as conversas políticas dos líderes peemedebistas e do PR é reafirmar a aliança e manter as pastas da Justiça com o PR e do Turismo com o PMDB. No entanto, o deputado estadual Walter Alves já adiantou que o partido não fará qualquer indicação para o novo nome do Turismo.

DEBANDADA

O olheiro do PANORAMA POLÍTICO observa que as nuvens estão fechadas para o Governo do Estado. Setores de partidos aliados já estão ensaiando a debandada para “evitar contaminação” devido os índices de desaprovação da gestão.

CALOTE

Dia desses um secretário estadual passou por um sufoco. Chegou para trabalhar e percebeu que o telefone estava mudo. Logo constatou: a conta não havia sido paga pelo Governo.

PERSONAL STYLIST

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ricardo Motta, assessorou o deputado George Soares na gravata. O flagra é de Marlio Forte.

Destaque do Estadão:

O líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), afirmou nesta sexta-feira, 30, que a situação política do ex-líder da bancada no Senado Demóstenes Torres (GO) se “agravou” desde a quinta-feira, com a divulgação de novos grampos telefônicos feitos pela Polícia Federal que revelam uma relação do parlamentar com o empresário do ramo de jogos de azar Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. “A situação de Demóstenes se agravou”, disse ACM Neto.

Para o deputado baiano, se Demóstenes não apresentar explicações “contundentes” e “convincentes” até terça-feira, 3, o partido abrirá um processo de expulsão de Demóstenes. “Se ele não for contundente e convincente, torna-se insustentável a permanência dele no partido”, afirmou.

O líder da bancada da Câmara disse que não pedirá a Demóstenes que deixe o DEM por causa das denúncias, no caso de ele não as esclarecer. “Desfiliar-se ou não do partido é uma iniciativa que cabe a ele”, afirmou ACM Neto.

Nos bastidores, porém, a cúpula partidária tem pressionado Demóstenes a deixar a legenda por conta própria. Querem evitar que as denúncias afetem a legenda. Acreditam que o senador não tem mais condições de esclarecer o relacionamento que teve com Cachoeira.

Na quinta-feira pela manhã, Neto e outros integrantes da cúpula encontraram-se com o ex-líder do Senado. Na conversa, Demóstenes disse que não sabia o que havia contra ele no inquérito em curso no Supremo Tribunal Federal (STF). Pediu o final de semana para analisar a investigação e só depois dar uma resposta definitiva.

O advogado do senador, Antonio Carlos de Almeida Castro, conseguiu nesta tarde cópia dos autos principal da investigação contra Demóstenes no STF. Ainda aguardava receber os apensos do inquérito, onde estão os grampos telefônicos que envolvem o senador. Ele afirmou que, nas conversas que teve com seu cliente por telefone ao longo desta sexta, o parlamentar não disse se vai deixar o DEM.

O deputado estadual Gustavo Fernandes ( PMDB) afirmou que o candidato do seu grupo político a prefeito de Pau dos Ferros será o ex-gestor da cidade Nilton Figueiredo.

A declaração foi feita ao blog de Robson Pires. Ele disse que o grupo terá todo empenho em fortalecer o PMDB na região. Sobre informações de que o ex-deputado Elias Fernandes poderia disputar o Executivo de Pau dos Ferros, o parlamentar foi contundente ao negar.

O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) disse temer a “prefeiturização” do Programa do Leite. A declaração foi feita durante reunião do parlamentar com representantes da Fetarn (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Norte).

Mineiro se disse “preocupado” com o programa. “Há um risco de retrocesso. Com essa municipalização, que mais parece prefeiturização, o programa pode ser usado como moeda política em ano eleitoral”, explicou.

O deputado advertiu que não está havendo diálogo com os produtores, distribuidores nem com os beneficiários do programa. “Falta controle social”, comentou.

O juiz de Caicó André Melo Gomes Pereira deferiu liminar requerida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte juntamente com a Defensoria Pública, determinando o bloqueio de mais de R$ 336 mil da conta única do Estado para custear todas as despesas relacionadas ao fornecimento da alimentação da Penitenciária Estadual do Seridó Francisco Pereira Nóbrega (Pereirão) pelo período de três meses.

O magistrado determinou também a abertura de conta específica em favor daquele Juízo a ser movimentada pelo Secretário Estadual de Justiça e Cidadania com vistas ao cumprimento da medida e ficando o titular obrigado à prestação de contas.

O juiz definiu ainda que o Estado adquira alimentação suficiente para os presos que cumprem pena no regime semi-aberto com a finalidade de se evitar a situação atual. E que também proceda a imediata abertura de licitação para fornecimento com regularidade da alimentação da Penitenciária do Seridó.

O Magistrado salienta em sua decisão que “não obstante todos os problemas do sistema prisional brasileiro, o cidadão que está preso deve ser privado apenas da sua liberdade, mas nunca de sua dignidade, não pode ser privado de sua alimentação, algo tão essencial à vida de qualquer ser humano. Tal privação pode ocasionar apenas uma coisa, que é a morte do cidadão, seja pela fome, ou pelas rebeliões”.

Destaque de matéria da Agência Estado:

A comissão de juristas que discute a proposta de um novo Código Penal decidiu incluir no texto do anteprojeto o crime de terrorismo. Os integrantes sugeriram que o delito tenha pena entre oito a 15 anos. A comissão também decidiu, nesta sexta-feira, 30, pedir a revogação da Lei de Segurança Nacional, criada em 1983, e utilizada até o momento para enquadrar práticas terroristas.

Pela proposta, será considerado crime “causar terror na população” a partir de condutas, como sequestrar ou manter alguém em cárcere privado, usar, portar ou trazer consigo explosivos, gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos ou outros meios capazes de causar danos.

Os juristas também enquadraram como crime de terrorismo sabotar o funcionamento ou apoderar-se do controle de comunicação ou transporte, de portos, aeroportos, estações ferroviárias ou rodoviárias, hospitais, casas de saúde, escolas, estádios, instalações públicas ou locais onde funcionem serviços públicos essenciais, inclusive instalações militares. O texto final da proposta ainda está sujeito a alterações.

A prefeita de Natal Micarla de Sousa recebeu alta do hospital Promater, onde se encontrava desde a manhã de ontem depois de passar mal. A gestora da capital potiguar repousa em sua residência, no bairro de Candelária.

Segundo a Assessoria da prefeita ela está em “repouso absoluto” e aina não há data para o retorno ao trabalho. A prefeita foi internada com um “pico hipertensivo”, onde a pressão arterial estava 19 por 10.

Pré-candidato a prefeito de Natal pelo PSDB, o deputado federal Rogério Marinho, está promovendo reuniões com comunidades. Ontem a noite ele foi a zona Norte, no conjunto Panatis. Rogério Marinho abriu o evento apresentando a realidade da capital potiguar constatada até agora pelo projeto Pensar Natal, do qual estes debates também fazem parte. O parlamentar criticou a situação do sistema público de ensino e da saúde, além de listar dificuldades em mobilidade urbana e regularização fundiária.

Em seu discurso, o deputado relembrou que Natal ocupa há vários anos o título de pior capital em qualidade do ensino. Além disso, Rogério respondeu a vários questionamentos levantados pelos presentes no evento, apresentando alguns dos projetos defendidos pelo PSDB.

O Ministério Público Eleitoral emite um novo alerta a representantes de Igrejas. Dessa vez a recomendação é do promotor eleitoral de São Rafael, André Nilton Oliveira. Ele emitiu uma recomendação para que os representantes de Igrejas naquela cidade evitem fazer propaganda eleitoral antecipada.

O promotor destacou que a multa para esse crime varia entre R$ 2 mil e R$ 8 mil. No ato do documento o representante do Ministério Público destaca que “que sejam instruídos todos os líderes, pastores, ministros e religiosos que façam uso da palavra em todos os templos, no sentido de que é vedada pela legislação eleitoral a veiculação de propaganda eleitoral, seja de forma verbal, seja de forma impressa, nos referidos templos, advertindo-lhes que a inobservância dessas proibições pode ensejar a aplicação de multa pela Justiça Eleitoral”.