Estimados leitores,
Esta titular do PANORAMA POLÍTICO pede licença para mais uma pausa. É chegado o momento de um curto período de “off line”. Serão doze dias de férias, respirando novos ares, dedicando tempo a reflexões e buscando novos olhares e releituras.
Retornarei ao PANORAMA POLÍTICO no dia 9 de maio.
Obrigada pela compreensão de todos!
Até breve,
Anna Ruth Dantas
Os governadores nordestinos estão montando uma frente de atuação junto ao Supremo Tribunal Federal para evitarem que a Corte emita uma súmula vinculante que acabe com a possibilidade dos Governos cobrarem taxas menores de importação de produtos através dos seus portos. Ou seja, os chefes do Executivo estadual da região se preocupam com a tendência do STF se posicionar contrário a guerra fiscal.
O alerta surgiu depois que o Supremo Tribunal Federal foi questionado pelo Estado de São Paulo em três processos de empresas. A informação extraoficial de que o Supremo Tribunal Federal poderá emitir uma súmula proibindo a guerra fiscal, já levou a uma ação dos governadores nordestinos.
Reunidos em Recife na sede a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, os governadores decidiram seguir uma sugestão da chefe do Executivo potiguar, Rosalba Ciarlini, que propôs uma audiência dos governadores com o novo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto.
“É questão de sobrevivência. O país é desigual e não pode manter a mesma alíquota de São Paulo. Essa guerra fiscal tem 30 anos, São Paulo não pode querer acabar em 24 horas”, comentou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Benito Gama. Ele disse que a proposta é que o fim da guerra fiscal ocorra em 15 anos e não imediatamente.
A frente montada pelos governadores nordestinos para tentarem manter os incentivos a importação ocorre após o Senado Federal ter aprovado projeto que define em 4% a alíquota de importação para todos os Estados brasileiros.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte cassou o mandato do vereador de São Tomé, José Miguel de Menezes Júnior. Ele foi punido por infidelidade partidária. A Corte julgou procedente a denúncia da Procuradoria Regional Eleitoral.
Na ação, o MPE alegou que o vereador desfiliou-se, sem justa causa, do Partido Democrático Trabalhista (PDT) para filiar-se ao Partido Progressista (PP), violando assim a legislação que disciplina o processo de perda de cargo eletivo, bem como de justificação de desfiliação partidária. O vereador, por sua vez, argumentou que foi vítima de grave discriminação pessoal por parte do partido.
O juiz Ricardo Moura, relator do processo, ao votar, julgou procedente o pedido do MPE, por considerar não haver nos autos demonstração de grave discriminação pessoal, no que foi seguido pelos juízes Ricardo Procópio, Nilo Ferreira e os desembargadores Vivaldo Pinheiro e Saraiva Sobrinho. Ao votar, o juiz Jailsom Leandro entendeu que o vereador teria sim motivos que autorizariam a sua mudança de partido, votando assim, em divergência com o relator, pela improcedência da ação.
O ex-prefeito de Tibau, Sidrônio Freire da Silva, teve as contas relativas ao exercício de 2004 rejeitadas pelo Tribunal de Contas e foi condenado pela Primeira Câmara de Contas a restituir aos cofres municipais a quantia de R$ 3.729.121,61, referente à totalidade de cheques emitidos, transferências e débitos autorizados nas contas correntes da prefeitura, sem documentação comprobatória de despesas.
O conselheiro relator, Marco Montenegro, votou ainda pela remessa de cópias dos autos ao Ministério Público Estadual, em razão de possível cometimento de atos de improbidade administrativa e/ou ilícitos penais.
O Ministério da Integração Nacional liberou R$ 26 milhões para o Governo do Rio Grande do Norte aplicar em ações de combate a seca. A verba foi incluída dentro do programa “Água para Todos” e será gasto com obras de infraestrutura hídrica.
Do total liberado, R$ 23 milhoes serão destinados à implantação de sistemas simplificados de abastecimento d’água em comunidades e aglomerados rurais e R$ 3 milhoes para a construção de barreiros.
Segundo comunicado do Governo do Estado serão recuperados e perfurados poços e construídos chafarizes e pequenas redes de distribuição de água, conforme a característica de cada comunidade, viabilizando o acesso à água para as famílias rurais ao mesmo tempo, em que os barreiros vão permitir água para o rebanho dos produtores familiares. As comunidades beneficiadas serão indicadas pelas comissões municipais e referendadas pelo comitê gestor estadual.
O ministro das Relações Exteriores, Antonio de Aguiar Patriota, natural do Rio de Janeiro, recebeu o título de cidadão norte-rio-grandense. A proposição foi do deputado Ricardo Motta.
“O nosso homenageado é da família que já traz no nome, desde as raízes da mais legítima tradição, a marca indelével de obstinado patriotismo. Esta solenidade tem esse carinho do abraço de quem não nos deixou para sempre, porque volta cercado do afeto, da afeição e da respeitosa admiração de seus conterrâneos”, disse o deputado.
O homenageado destacou a herança cultural que recebeu de seu pai e dos laços que o ligam ao Rio Grande do Norte. “Esse título me sensibiliza de forma especial. Estou ligado ao RN pelos laços mais fortes, os da família. Ser diplomata me fez respirar ares de outros países, acumulei muitas experiências. Comecei a vivência internacional cedo, já que meu pai também é diplomata. No entanto, há uma herança cultural que se transmite pela família, uma sabedoria da terra, os hábitos, o jeito de falar. Meu pai sempre trouxe elementos fortes da cultura potiguar. Neste reencontro com minhas raízes, agradeço ao meu pai, que nunca deixou de nos ensinar que devemos ser patriotas no sentido nacional, mas principalmente no sentido norte-rio-grandense”, declarou.
As fotos são de Marlio Forte:
A proximidade do prazo de fechamento do cadastro eleitoral, que ocorrerá no próximo dia 09, os postos de atendimento da Justiça Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte funcionarão com horário diferenciado nos próximos dias.
No período de 30 de abril a 04 de maio próximo, os Cartórios Eleitorais do interior do Estado estarão funcionando no horário de 08 às 15h.
Os postos de atendimento, tais como Cartórios Eleitorais, postos de atendimento criados pelo Juiz Eleitoral das Zonas e os boxes da Justiça Eleitoral nas Centrais do Cidadão, entre os dias 07 e 09 de maio, dias que antecedem o fechamento do cadastro eleitoral, funcionarão no horário de 08 às 15h, com distribuição de senhas aos eleitores presentes no final do expediente.
Os postos de atendimento do localizados nas Centrais do Cidadão de Natal, exceto o da Zona Norte, estarão fechados no período de 02 a 09 de maio deste ano. Os eleitores que necessitarem de serviços como alistamento, revisão e transferência eleitoral deverão se dirigir aos Cartórios Eleitorais da capital, localizados no Fórum Eleitoral da Capital, na Avenida Rui Barbosa, S/N, Tirol, por trás do IFRN – Lagoa Nova, que funcionarão, durante o período, de 08h às 18h, abrindo também no sábado (05) no mesmo horário.
No dia 10 de maio, o expediente dos Cartórios Eleitorais será cumprido internamente, não havendo atendimento ao público externo.
O alerta chega da Procuradoria Regional Eleitoral. A concessão de benefícios fiscais no ano das eleições é conduta vedada pela legislação eleitoral.
Assinado pelo procurador Paulo Sérgio Rocha foi enviado hoje à Promotoria Eleitoral em 1ª instância documentos relativos à derrubada do veto ao Projeto de Lei 154/2011, feita por unanimidade pelo Plenário da Câmara de Vereadores de Natal em 25 de abril. Tal projeto modifica a Lei de Incentivo à Cultura Djalma Maranhão (Lei 5.323/2001), autorizando o aumento do percentual de incentivo à cultura e ampliando a renúncia fiscal.
De acordo com o procurador regional eleitoral durante o ano eleitoral, o parágrafo 10 do artigo 73 da Lei 9.504/1997 só permite a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios em casos de calamidade pública.
“O Tribunal Superior Eleitoral, ao julgar a Consulta nº 153169-Brasília/DF, afirmou expressamente que no ano eleitoral é proibida a concessão de qualquer tipo de benefício fiscal, seja sob que argumento for”, alerta o procurador regional eleitoral Paulo Sérgio Rocha.
O Ministério Público Eleitoral destaca não ser contrário à concessão de incentivos, de apoio à cultura ou aos artistas. No entanto, tem a obrigação de exigir o cumprimento da legislação eleitoral.
Os diretórios estaduais e municipais de partidos políticos têm até a próxima segunda-feira para entregarem à Justiça Eleitoral suas contas relativas ao ano passado. A entrega deve ser feita, para os diretórios estaduais, na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, e para os diretórios municipais, nos Cartórios Eleitorais da jurisdição por eles abrangida.
A obrigação de prestar contas anuais referentes à movimentação financeira e patrimonial dos partidos decorre da Lei 9.096/1995, é regulamentada pela Resolução nº 21.841/2004, do Tribunal Superior Eleitoral, e é imposta a todas as esferas partidárias. A Justiça Eleitoral não dispõe de um sistema informatizado oficial destinado à elaboração de prestação de contas partidárias, podendo os partidos utilizarem sistema próprio ou qualquer software contábil disponível no mercado, devendo, para tanto, ser observadas as regras estabelecidas na Resolução TSE nº 21.841/2004.
Dentre essas regras, destacam-se a necessidade de que a prestação de contas seja formalizada por meio das peças previstas no art. 14, incisos I e II, daquela resolução, que deverão ser assinadas pelo presidente, tesoureiro e por profissional contábil regularmente habilitado. Também devem ser encaminhados os extratos das contas bancárias mantidas pelo partido, abrangendo todo o período.
O procurador do Estado Francisco Wilkie Rebouças Chagas Júnior será o novo chefe da Procuradoria do Município de Natal. O termo de cessão do Governo para Prefeitura foi publicado hoje no Diário Oficial.
Procurador de carreira, Francisco Wilkie chega para comentar a Procuradoria Geral do Município em um momento de crise, onde o questionamento é sobre o pagamento supostamente irregular de precatórios pagos pela Prefeitura de Natal a Henasa. O caso levou a exoneração do advogado Bruno Macedo, que ocupava anteriormente a titularidade da Procuradoria.
O nome do procurador geral adjunto será uma escolha de Francisco Wilkie, que deverá indicar um profissional fora dos quadros de procurador de carreira do Município.
Publicado hoje no Diário Oficial do Município de Natal o balanço da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana). A empresa acumulou no período de um ano o prejuízo de R$ 994.212,64.
Mas o saldo negativo da empresa hoje em muito supera isso. Segundo o mesmo balanço, o prejuízo acumulado é de R$ 114.037.032,17 . O balanço é assinado pelos diretores João Alves de Carvalho Bastos, presidente; Salatiel de Souza, diretor de Operações, e Tarcísio Ferreira Cavalcante, contador.
O BALANÇO DA URBANA
Prejuízo no ano de 2011 – R$ 994.212,64
Dívida acumulada – R$ 114.037.032,17
Capital social – R$ 1.975.204,00
O projeto de Lei Geral da Copa, aprovado na Câmara, poderá ter a dispensa de tramitação nas Comissões e seguir direto para a votação no plenário do Senado Federal. A informação é do deputado federal Renan Filho (PMDB-AL), que foi o presidente da Comissão Especial que analisou o projeto da Lei Geral da Copa. Ele disse que teve uma audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado, presidida pela senadora Lídice da Mata, e já está em curso um acordo para o projeto seguir direto ao plenário, em regime de urgência.
“Se esse acordo sair é muito importante porque dará celeridade a Lei Geral da Copa que já tramitou bastante na Câmara e se o Senado fizer isso será um posicionamento interessante para que a Fifa possa dar seguimento a Copa do Mundo”, comentou o parlamentar, que esteve em Natal para participar do jogo “Diga Não ao Crack”, realizado na noite de ontem em Goianinha.
Renan Filho rebateu as críticas de que a Lei Geral da Copa foi omissa ao não fazer referência a venda de bebida alcoólica nos estádios. “A Lei Geral da Copa não proibiu a venda de bebidas alcoólicas. A venda está liberada, a Fifa não precisará negociar com os estádios, da mesma forma entende o ministro dos Esportes Aldo Rebello”, disse.
O deputado federal alagoano afirmou que já conversou sobre isso com alguns senadores e há uma tendência do Senado manter a liberação da venda de bebida alcoólica no Mundial. “A Copa do Mundo é um evento específico, temporário. É vender bebida em um evento específico, que é o maior do mundo”, argumentou.
NACIONAL
Notícia na coluna de Cláudio Humberto de hoje: “O deputado Fábio Faria (PSD) pediu que Aldo Rebelo (Esportes) avise os deputados na próxima visita ao Rio Grande do Norte. “Além de não receber o ministro, a governadora sequer nos avisa da visita”.
VERDE
A Câmara de Natal promulgou projeto de lei que determina as cores para criarem o logotipo da administração municipal, que deverá, necessariamente, ter as cores da bandeira do Município de Natal, verde, branco, azul e amarelo.
LÁPIS
A Prefeitura Municipal de Extremoz gastará mais de R$ 2 milhões em equipamentos e material permanente. Publicado no Diário Oficial os três lotes de contratos, que juntos somam R$ 2,044 milhões.
LÍNGUA
O Ministério Público recomendou que a Prefeitura de Parnamirim encaminhe, no prazo de 30 dias, projeto de lei que cria cargo de intérprete e instrutor de libras com formação adequada ao efetivo atendimento de todos os alunos matriculados na rede municipal de ensino.
A juíza eleitoral da 27ª Zona Eleitoral, em Jucurutu, Marina Melo Martins, condenou o deputado estadual Nélter Queiroz e outras seis pessoas por propaganda eleitoral antecipada. A magistrada julgou procedente representação ajuizada pela Promotoria Eleitoral.
Ela condenou cada um dos representados, entre eles o filho do parlamentar o universitário George Queiroz, o médico e ex-prefeito Luciano Araújo e a vereadora e Presidente da Câmara Municipal, Paula Mércia Medeiros de Souza Torres, ao pagamento de multa mínima de 20 mil UFIRs, equivalente a pouco mais de R$ 20 mil.
Reconhecendo os argumentos do representante do Ministério Público Estadual, promotor de Justiça Fausto Faustino de França Júnior, a juíza concluiu que “o evento realizado em 24.03.2012, denominado pelos representados de ‘entrevista coletiva’ foi, na verdade, um evento de publicidade, lançamento e propaganda do nome de George Queiroz e Paula Clédina como candidatos ao pleito de 2012, o que é vedado pela legislação eleitoral antes do dia 06.07.2012, conforme prevê o art. 36, caput da Lei n° 9540/1997 – Lei das Eleições…”.
Em clima de vitória a deputada federal Fátima Bezerra (PT) comemora a aprovação hoje do Projeto de Lei N° 2.134/11 de iniciativa do Poder Executiva que cria cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas no Ministério da Educação, destinados às Instituições Federais de Ensino. Estima-se a criação de mais de 70 mil novos cargos, o que garante o processo de expansão do ensino profissional e superior no Brasil.
A deputada Fátima considera a aprovação como uma vitória da educação. “Venho acompanhando essa luta e atesto que a aprovação do PL 2.134/11 é uma grande conquista para a melhoria da qualidade da educação do Brasil.
Fátima reforça a importância da criação dos mais de 70 mil cargos. “É fundamental para garantir o processo de expansão da educação profissional e o ensino superior. Para isso, serão realizados concursos para professor e servidor”.
O PL N° 2.134/11 tem por objetivo criar 19.569 cargos de Professor de 3° Grau, 24.306 cargos de Professor do Ensino Básico, 27.714 cargos técnico-administrativos e 5.589 cargos de direção e funções gratificadas, para atender os programas como PRONATEC, REUNI e o BPEq.
O PL, que teve como relator na CCJ o deputado Vicente Cândido (PT/SP), segue agora para votação no Senado.
Os deputados federais que participarão hoje a noite de um jogo beneficente desembarcaram em Natal e neste momento participam de almoço em uma churrascaria da cidade.
Romário, Tiririca e Popó são alguns dos parlamentares que estão da capital potiguar.
Em assembleia realizada na manhã de hoje a Associação dos Docentes da Uern (Aduern) aprovou o indicativo de greve para o dia 2 de maio, na quarta-feira da próxima semana, que seria o dia do início do semestre letivo. Se até este dia o Governo do Estado não apresentar solução para cumprir o acordo feito com a categoria no ano passado, quando garantiu o primeiro reajuste salarial para abril deste ano, será realizada mais uma greve na universidade.
“Não temos mais proposta para apresentar, queremos apenas que o acordo feito no ano passado seja cumprido”, disse o presidente da Aduern, Flaubert Torquato (foto). Segundo o presidente, representantes da categoria irão a Natal amanhã para se reunir com o secretário-chefe do Gabinete Civil Anselmo de Carvalho, a fim de cobrar explicações sobre a razão de o reajuste não ter sido efetivado nos contracheques dos professores.
A pré-candidatura a prefeita de Mossoró da deputada estadual Larissa Rosado (PSB) ganhará novos apoios. Depois do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), mais cinco legendas anunciarão o ingresso na aliança.
Partido Popular Socialista (PPS), Partido Progressista (PP), Partido Humanista da Solidariedade (PHS), Partido Republicano Brasileiro (PRB) e Partido Trabalhista Cristão (PTC) apoiarão a candidata do PSB.
O ato político, marcado para o próximo sábado reunirá presidentes municipais, estaduais e nacionais dos partidos, e ainda, outras lideranças partidárias, deputados estaduais e federais, como o presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP).
Para o presidente estadual do PPS, ex-deputado estadual Wober Júnior, o momento consolidará o projeto do partido de caminhar ao lado da pré- candidata Larissa Rosado.
