O defensor público Paulo Maycon Costa entrou com uma ação contra o Governo solicitando medidas emergenciais para o Complexo Penal Mário Negócio, em Mossoró.

O defensor público denuncia que o presídio não possui estrutura para manter com segurança e dignidade os 277 presos do regime fechado e os demais 131 presos do regime semiaberto. Na ação pele pede liminar para que o Estado seja obrigado a aumentar o efetivo de agentes penitenciários e policiais militares necessários à segurança interna e externa da Penitenciária, sob pena da ocorrência de fugas. A ação tem como objeto principal a reforma do Complexo construído na ainda década de 70, sem nenhuma reforma significativa até então.

O defensor Paulo Maycon se baseou no Relatório do Juízo da Execução Penal de Mossoró que aponta a completa ausência de estrutura da Unidade, como rompimento do esgotamento sanitário e deterioração das celas e dos pavilhões.