O deputado Kelps Lima conseguiu as assinaturas necessárias para protocolar na Assembleia Legislativa a Proposta de Emenda Constitucional que permite à população do Rio Grande do Norte sugerir alterações na Constituição do Rio Grande do Norte.

“Hoje, nenhum projeto que emane realmente de uma iniciativa popular e que tenha como prerrogativa alterar a Constituição Estadual pode dar entrada na Assembleia. Só quem pode dar entrada em projetos que alteração a Constituição são os políticos. Sem o aval de um político, nenhum projeto sequer pode ser protocolado. Eu não concordo com isso. Acho que a população, organizada e cumprindo alguns critérios básicos de cidadania, pode e deve apresentar projetos na Assembleia. É esse o foco da PEC que apresentamos na casa e que, para nossa felicidade, teve as assinaturas regimentais alcançadas”.

A PEC que permite alteração da Constituição com iniciativa popular foi protocolada terça-feira pelo deputado Kelps Lima e agora segue os cursos normais de todas as matérias que tramitam na Assembleia.

Antes da PEC da Iniciativa Popular, outras três propostas de emendas constitucionais do deputado Kelps Lima conseguiram apoio para tramitação na Assembleia. Elas tratam do fim do uso de dinheiro público para afixação de fotos de governadores em repartições públicas; do fim do uso de dinheiro público para campanhas publicitárias de autopromoção de governos; do fim da Casa Oficial de Governador; e da vedação do uso de marcas e slogans de governo que não sejam o brasão do Estado do Rio Grande do Norte.

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