Em decisão judicial, magistrado determina nova eleição para prefeito da cidade de Mossoró

1 de março de 2013 por annaruth

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O juiz Herval Sampaio, autor da decisão judicial que cassou os mandatos da prefeita de Mossoró Claudia Regina e do vice Wellington Filho, determinou ainda a realização de uma nova eleição na cidade, já que os eleitos e agora cassados obtiveram mais de 50% dos votos válidos.

“Por consequência, casso os diplomas outorgados aos hoje já empossados Cláudia Regina Freire de Azevedo e Wellington Carvalho Costa Filho, decretando a perda dos mandatos pelos mesmos obtidos nas eleições passadas, tudo nos termos do art. 22, XIV da LC Nº 64/90, com a redação dada pela LC nº 135/2010, devendo, por conseguinte, ser realizada nova eleição na cidade de Mossoró, eis que os condenados obtiveram mais de 50% dos votos válidos. Sem custas e sem honorários”, escreveu o magistrado na decisão, que cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral.

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