O jornal O Globo dedicou o editorial de hoje a analisar o relatório do projeto do pré-sal, elaborado pelo deputado federal Henrique Eduardo Alves. O periódico analisa que o parlamentar sofreu pressão do Governo Federal e, por isso, aumentou a parcela dos royalties para União.

Veja o editorial na íntegra:

O relatório inicial certamente era melhor que a versão final apresentada pelo deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) à Câmara estabelecendo a divisão de recursos que serão arrecadados com a produção de petróleo e gás extraídos em futuros blocos na área do chamado pré-sal, sob regime de partilha. O deputado reformulou sua versão original, devido à forte pressão do governo para aumentar a parcela da União.

Pelo sistema de partilha, como a União passará a deter diretamente um determinado volume de produção, não se prevê a cobrança de participações especiais. No modelo de concessão, essa receita relevante se destina a estados e municípios produtores, pois somente é recolhido pelos poços de altíssima produtividade. Atualmente, pagam participações especiais apenas os blocos gigantes em produção na Bacia de Campos.

Dessa forma, na partilha, estados e municípios produtores terão direito a arrecadar algo, porque haverá cobrança de royalties, embora originalmente o governo federal sequer tivesse cogitado disso.

O relator do projeto a ser votado na Câmara se mostrou sensível às reivindicações dos estados que abrigam as áreas hoje mais promissoras em reservas de óleo e gás na camada de pré-sal, e previu aumento da cobrança de royalties de 10% para 15%. No entanto, na divisão do bolo proposta pelo deputado, a União ficará com parcela maior que as de estados e municípios produtores somados. A parcela destinada a estados não produtores será idêntica à dos produtores. Municípios não produtores receberão mais do que o dobro dos produtores.

Fica cada vez mais evidente que toda essa modificação na legislação do petróleo tem como objetivo concentrar mais recursos nas mãos da União.