Foi a réplica nesse embate tipicamente potiguar. átima começou seu discurso pelo bom desempenho do Brasil na superação da crise econômica mundial, depois entrou nos ganhos do Estado com o desenvolvimento das políticas públicas sociais como os programas Bolsa Família, ProUni e Minha Casa, Minha Vida.

Em vários momentos, a deputada criticou a oposição. Em relação ao ProUni, a deputada lembrou do posicionamento dos parlamentares que não acreditavam no desempenho dos estudantes de baixa renda que tiveram acesso ao ensino superior.

“O preconceito ideológico, daqueles que combatem o nosso Governo, tentou difundir a idéia de que os filhos dos trabalhadores iriam comprometer a qualidade do ensino, hoje, a realidade mostra o contrário, esses estudantes de menor renda têm tido um desempenho acima da média dos alunos que lá já estavam, porque têm a clareza da oportunidade que estão recebendo”, destacou a petista.

Na manhã dessa terça-feira, a chefe do Executivo havia agendado uma visita às obras do Terminal Pesqueiro, que está sendo construído no bairro da Ribeira. Mas ao invés disso, a chefe do Executivo estadual foi para uma consulta médica. A tarde, ela permaneceu fazendo despachos em casa.

As comissões serão formadas quase um mês após o início dos trabalhos na Casa. As comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Fiscalização são as mais disputadas.

A estatística foi revelada pelo jornal Correio Braziliense. Somando inaugurações, lançamentos de projetos, visitas a unidades industriais e vistorias em canteiros de obras, Lula, sempre acompanhado de sua candidata à Presidência, ministra Dilma Rousseff, esteve este ano em 27 atividades – em média, uma a cada dois dias e meio. Dilma chegou a 28, com a inauguração de um hospital estadual no Rio de Janeiro, sem a presença de Lula. No caso de Serra, futuro candidato do PSDB, esses compromissos já somam 32 – um a cada dois dias. Os números referem-se ao período entre 1º de janeiro e a sexta-feira passada, 12 de março.

O entendimento da Corte era que a publicidade estava fazendo propaganda antecipada do candidato a reeleição ao Governo.

“Apesar de não haver menção ao nome do governador, ao cargo para o qual é virtual candidato à reeleição e ao ano do pleito, entendo que o mais distraído e alienado eleitor identifica automaticamente a figura pessoal do gestor estadual e a intenção quase explícita, ainda que sub-reptícia, de dar impulso à sua futura candidatura”, explica o juiz do TRE Heráclito Vieira.

A decisão da Corte foi ainda sobre a discussão do chamado “capitão Gomes”, que seria intermediário para retirar multas de pessoas ligadas a Larissa Rosado.

“A improcedência deste recurso, já poderia ser de pronto declarada, somente com a observância das gravações trazidas aos autos, pois não são a mídia original das falas colhidas, segundo perícia realizada pela Polícia Federal”, destacou o desembargador Cláudio Santos, relator, em seu voto. “Os áudios foram redigitalizados”, acrescentou o desembargador. A parte recorrente foi intimada a trazer as gravações originais e não o fez, segundo o corregedor regional eleitoral que tratou do processo.

Além disso, o relator ressaltou que mesmo que fossem as gravações originais, essas não trazem elementos que comprovem a realização da captação ilícita de sufrágio e tampouco a conduta vedada, previstas respectivamente pelos artigos 41-A e 73, II, da Lei das Eleições (9.504/97). Cláudio Santos lembrou ainda que a voz que é atribuída a militar Gomes “não partiu do aparelho fonador do capitão”.

Ele participará do almoço em comemoração aos 40 anos de vida pública do senador Garibaldi Filho, que disputará a reeleição pelo PMDB. O evento terá todo tom eleitoral, já que acontecerá dois meses antes das convenções partidárias.

No dia 10 de abril acontecerá o congresso estadual da legenda. O evento funciona como uma espécie de convenção e ocorre nos moldes da convenção nacional, ocorrida no final de fevereiro, em Brasília, que oficializou a candidatura da ministra chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, a presidente da República.

A nova legislação proposta pela prefeitura faz parte do Projeto Via Livre e muda a forma como a cidade deve agir em relação ao trânsito e a mobilidade urbana de agora em diante.

Entre os pontos importantes estão a exigência de vagas de estacionamento para os imóveis novos ou em reforma, levando em consideração a quantidade de carros que esses empreendimentos irão atrair para suas dependências, através de alterações no RITUR e no Código de Obras.

Além disso, a Prefeitura também propõe incentivos a construção de estacionamentos privados. Novas regras para a titularidade de táxis e alternativos também serão propostas aos vereadores. Quatro decretos serão editados regulamentando a circulação de carroças, caminhões de carga, veículos de fretamento e transporte escolar.

Donos de imóveis com calçadas irregulares, que impeçam o caminhar dos pedestres, terão que fazer obras de alinhamento, com descontos no IPTU para quem realizar as obras nos três primeiros anos de vigência da nova lei e aumento para quem o não fizer a partir do quarto.