O mérito da consulta envolve a análise de situações relativas a hipóteses de concessão de aumento remuneratório a servidores públicos considerando-se a fronteira determinada pelo limite prudencial previsto no art. 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com o parecer, “não se mostra recomendável ao gestor público o encaminhamento de projeto de lei de aumento ou reajuste de servidores públicos, caso o ente tenha superado o limite prudencial previsto na LRF, considerando-se que a medida colide com os princípios e regras previstas na Constituição da República de 1988”.

Depois de receber alta hospitalar ela repousa em casa. Por recomendação médica, Wilma de Faria estará em repouso absoluto até o próximo domingo.

O segundo lugar foi o deputado Gilson Moura com R$ 24.250,26 em gastos e o terceiro foi o parlamentar Nélter Queiroz com R$ 24.166,05.

Veja o ranking dos deputados que mais gastaram verba de gabinete em abril de 2012:

1- Vivaldo Costa

Gasto total: R$ 24.900,47

Maiores gastos:

ALBUQUERQUE & CIA. LTDA R$ 4.025,00

NAVDE RAFAEL VARELA DOS SANTOS R$ 3.000,00

MARCUS VINICIUS DA SILVA PEREIRA R$ 3.000,00

MORAIS & BORGES EMPREENDIMENTOS LTDA ME R$ 2.679,92

2- Gilson Moura

Gasto total: R$ 24.250,26

Maiores gastos:

NATAL RENT A CAR R$ 4.960,00

JOÃO CLAUDIO F. DANTAS R$ 4.000,00

TEREZA HELENA COSTA DE SENA BARROS R$ 4.000,00

3- Nelter Queiroz

Gasto total: R$ 24.166,05

Maiores gastos:

A & K LOCAÇÃO DE AUTOMOVEIS LTDA EPP R$ 6.000,00

ASSOC. COMUN. DE COMUNIC. E CULTURA DE JUCURUTU-RN R$ 5.000,00

ELIEL LUIZ TAVARES R$ 4.600,00

4- Raimundo Fernandes

Gasto total: R$ 24.120,00

Maiores gastos:

ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTIVA RODOLFENSE – ACERF R$ 9.800,00

FRANCISCO PEIXOTO SOBRINHO R$ 3.320,00

Pedro Henrique de Barros Pascoal R$ 3.000,00

CAPITAL – Serviços Contábeis Ltda – ME R$ 3.000,00

5- Gustavo Fernandes

Gasto total: R$ 24.036,68

Maiores gastos:

DIGICON ASSESSORIA LTDA. R$ 6.450,00

OK – Comercio e Serviços Ltda. R$ 5.000,00

Fernando Antonio Saldanha Pacheco R$ 3.275,00

6- George Soares

Gasto total: R$ 24.015,79

Maiores gastos:

COMERCIO E SERVICOS MELO LTDA ME R$ 6.500,00

CCA CONTADORES ASSOCIADOS LTDA R$ 2.500,00

CLAUDIO HENRIQUE PIMENTEL AZEVEDO R$ 2.500,00

FLAUBER PEIXOTO SOARES LINS R$ 2.000,00

7- Ezequiel Ferreira

Gasto total: R$ 23.947,04

Maiores gastos:

MP DA SILVA LTDA R$ 10.500,00

SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO R$ 6.401,86

BRUNO HENRIQUE SALDANHA FARIAS R$ 4.000,00

8- Fernando Mineiro

Gasto total: R$ 23.915,14

Maiores gastos:

FRANCISCO FELICIANO DA SILVA R$ 2.000,00

JOSÉ FAUSTINO CAVALCANTE DOS SANTOS R$ 1.400,00

CENTRO DE ESTUDOS, PESQUISAS E AÇÃO CIDADÃ – CEPAC R$ 1.100,00

9- Hermano Morais

Gasto total: R$ 23.824,87

Maiores gastos:

CASTIM & RABELO ADVOGADOS S/C R$ 6.000,00

EXECUTIVA PROPAGANDA LTDA R$ 4.000,00

VIRTUA – SERV. DE CONSULTORIA E PROJETOS LTDA R$ 2.000,00

10- Gesane Marinho

Gasto total: R$ 23.818,20

Maiores gastos:

H e J SERVIÇOS E LOCACOES DE MAQ. LTDA R$ 6.000,00

SMB PROMOCOES DE VENDAS LTDA R$ 4.850,00

M C P CASTRO ALIMENTOS ME R$ 4.696,00

11- Antonio Jácome

Gasto total: R$ 23.686,96

Maiores gastos:

Osvaldo Marinho Júnior – ME R$ 8.200,00

LMC AUTO PEÇAS E SERVIÇOS MECANICOS LTDA R$ 3.143,00

BOMBARATO LOCAÇAO E TURISMO LTDA R$ 3.000,00

12- Getúlio Rego

Gasto total: R$ 23.622,37

Maiores gastos:

CLINICA DE ONCOLOGIA E MASTOLOGIA DE NATAL LTDA EPP R$ 2.260,00

SINAPSE – GESTAO E SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA R$ 2.000,00

NATALCOR S/S LTDA R$ 1.730,00

13- Ricardo Motta

Gasto total: R$ 23.449,33

Maiores gastos:

VC ASSESSORIA & CONSULTORIA CONTABIL LTDA R$ 8.000

OESTE TROPICAL TURISMO R$ 6.000,00

GAMA E FERREIRA SERV E ASSESSORIA EMPRES E PESSOAL LTDA. R$ 3.500,00

14- Márcia Maia

Gasto total: R$ 22.403,74

Maiores gastos:

GRAFICA E EDITORA RIO BRANCO LTDA R$ 4.750,00

DIAS & DIAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 4.500,00

COMPLEXO COSTA BRANCA DE COMUNICAÇÃO – LTDA EPP R$ 4.000,00

LETTIERI DAMASIO ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA R$ 4.000,00

15- Dibson Nasser

Gasto total: R$ 23.379,82

Maiores gastos:

MP DA SILVA LTDA R$ 7.020,00

GONÇALVES E OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS R$ 6.200,00

SOUZA & OLIVEIRA LTDA – ME R$ 3.600,00

16- Fábio Dantas

Gasto total: R$ 23.328,14

Maiores gastos:

AMARILDO E ROCHA CONTABILIDADE LTDA – EPP R$ 4.000,00

ABRANTES E FERREIRA LTDA R$ 1.942,50

JOSÉ DE FIGUEIREDO VARELA R$ 1.500,00

SPORT CLUB SANTA CRUZ R$ 1.000,00

17- Tomba Farias

Gasto total: R$ 23.031,13

Maiores gastos:

AFRISIO MARINHO FILHO EPP R$ 3.375,00

RÁDIO SANTA CRUZ AM LTDA R$ 2.800,00

CIRNE PNEUS COM. SERV. LTDA R$ 2.340,55

18- Gustavo Carvalho

Gasto total: R$ 22.667,04

Maiores gastos:

TRINDADE E CAVALCANTI ADVOGADOS S/C R$ 5.000,00

ERICK WANDERLEY GURGEL – ME R$ 4.500,00

AUTOLINE LTDA-ME R$ 4.000,00

CENTRO DA APOIO EMPRESARIAL LTDA – ME R$ 3.500,00

19- Leonardo Nogueira

Gasto total: R$ 22.406,26

Maiores gastos:

Nelito Lima Ferreira Neto R$ 8.000,00

C. F. CORDEIRO INFORMÁTICA R$ 7.000,00

J. P. Distribuidora de Gás Ltda. R$ 3.208,60

S. F. E. Segurança Patrimonial e Privada Ltda – EPP R$ 3.000,00

20- Poti Júnior

Gasto total: R$ 21.437,84

Maiores gastos:

Flávio R. Alves da Silva Advocacia R$ 4.000,00

F. José da Costa- Me R$ 4.000,00

A. Souza de Oliveira R$ 3.000,00 João Xavier dos Santos R$ 2.000,00

21- Walter Alves

Gasto total: R$ 19.829,86

Maiores gastos:

FOCOS MARKETING EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA ME R$ 5.500,00

MEDEIROS GOMES – ADVOGADOS R$ 4.385,00

MARCIUS VALERIUS DE OLIVEIRA NETO R$ 1.500,00

22- Agnelo Alves

Gasto total: R$ 16.167,85

Maiores gastos:

Auto Posto Dudu Ltda R$ 3.037,75

Dalvanira M F dos Santos – ME R$ 3.000,00

Letra A Comunicação Ltda R$ 3.000,00

23- Larissa Rosado

Gasto total: R$ 15.659,41

Maiores gastos:

Merirus Assessoria & Consultoria Ltda R$ 5.000,00

Ildefonso Pascoal Moreira Junior R$ 4.000,00

Stefano Rozemberg R$ 1.822,00

24- José Dias

Gasto total: R$ 15.555,48

Maiores gastos:

MARINHO PESSOA ADVOGADOS ASSOCIADOS R$ 2.500,00

MICHELE DE OLIVEIRA MOURÃO HOLANDA R$ 1.637,00

SEMINARIO SÃO PEDRO R$ 1.500,00

CENTRO DE PROMOÇÃO HUMANA CHARLES DE FOUCAULD R$ 1.500,00

“Asseguramos recursos principalmente para obras de infraestrutura, ações de combate aos efeitos da estiagem, saúde, educação. Sempre tive uma postura de apoio aos municípios, independente do vínculo direto do prefeito com o meu mandato, pela importância do investimento para melhoria da qualidade de vida da população”, afirma Fábio Faria.

O prefeito de Parelhas, Francisco Medeiros (PT), agradeceu ao deputado pela emenda destinada em 2011, no valor de R$ 350 mil, para drenagem e pavimentação de trechos das ruas Mauro Duarte, Ageu de Castro e José Roque, onde também será construído um pontilhão. “Estas obras já estão com projetos concluídos e em fase de licitação. Agradeço ao deputado Fábio Faria que já encaminhou ao Ministério das Cidades mais uma emenda este ano no valor de R$ 400 mil, também para pavimentação de ruas, somando R$ 750 mil para o município de Parelhas”, confirma o prefeito.

Segundo a nota oficial, o contrato é referente a 3 Ipads, cada um no valor de R$ 1.996,63.O objetivo da compra é informatização da Secretaria de Segurança e Defesa Social.

A negociação foi feita com a empresa PATRICIA M.V.G.ZENI responsável pelo fornecimento de um “Tablet- Apple ipad 64GB WIFI 3G”. O contrato foi assinado por Clidenor Cosme da Silva Júnior, que representou  a Secretaria de Segurança.

Amanhã o deputado estadual terá uma reunião com o presidente estadual do PR, o deputado federal João Maia. Do encontro deverá sair uma posição definitiva sobre o candidato do partido em Assu.

Caso George Soares não entre na disputa, outra possibilidade é a esposa do parlamentar estrear na política.

O procurador Regional Eleitoral, Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior, ressaltou: “é preciso que os críticos do Judiciário saibam que esse Poder é composto por uma imensa maioria de servidores e juízes sérios”, destacando a probidade pela qual o juiz Nilson Cavalcante é conhecido. “Será uma verdadeira honra e orgulho trabalhar com Vossa Excelência, seja muito bem-vindo”, concluiu o procurador.

O assunto foi abordado pelo blog do jornalista Carlos Santos e também mereceu destaque hoje no jornal O Mossoroense.

A reportagem de O Mossoroense fez contato com o procurador-geral do município, Olavo Hamilton. Ele disse que houve um erro na publicação e indicou a secretária municipal de Planejamento, Fátima Marques. Ela explicou que tudo não passou de um erro de digitação, que confundiu a contratação da EMAM com a de uma empresa para organizar o Seminário de Educação Inclusiva (contrato 022) no valor de R$ 87 mil. “São dois pregões distintos. O contrato com a EMAM foi feito pela Sedetema para a colocação de asfalto e é realmente nesse valor citado no documento que saiu errado”, acrescentou.

Com isso, os médicos aprovaram durante assembleia ontem novas diretrizes para o movimento grevista. A partir de hoje não ocorrerá nenhum tipo de atendimento ambulatorial, os atendimentos de urgência deverão ser encaminhados as UPAS e AMES e a obstetrícia deverá fazer uma triagem rigorosa e se possível encaminhar as pacientes para a Maternidade das Quintas e Leide Morais.

O Sindicato orientou os médicos que tiverem problemas em seus plantões, decorrente a falta de insumos ou condições técnicas, a registrarem Boletim de Ocorrência em uma delegacia próxima com o objetivo de documentar a precariedade e dessa forma pressionar o governo.

Linhas cruzadas e de “auto-ajuda” relacionam escolhas que levam cargos de uma capital a outra. Imprensa nacional já de olho nos “fantasmas” da estação.

PAREDE

O Ministério Público instaurou investigação para apurar o contrato de locação de um imóvel feito pela Prefeitura Municipal de Alto do Rodrigues. A suspeita de irregularidade recai sobre uma casa pertencente a Joyce Wilka Medeiros da Silva, sobrinha do prefeito da cidade, Eider Medeiros.

O Governo do Rio Grande do Norte disse ter recebido com “estranheza” a matéria publicada na edição desta terça-feira (15) do jornal “Folha de São Paulo” sobre suposto relatório da Fifa segundo o qual o estádio Arena das Dunas estaria sob risco de não ficar pronto a tempo para a Copa do Mundo de 2014.

De acordo com o secretário Extraordinário para Assuntos Relativos à Copa do Mundo, Demétrio Torres, a matéria divulgada hoje (15) utiliza informações desatualizadas e mal interpretadas, que ignoram o balanço da evolução da obra do dia 30 de abril, segundo o qual a Arena das Dunas já está 23,03% concluída.

“O próprio COL (Comitê Organizador Local) foi tão surpreendido por esta notícia quanto nós. A reportagem apresenta números defasados para colocar Natal em posição de risco, ignorando o andamento atual das obras, que seguem em ritmo acelerado dentro do cronograma aprovado pela FIFA e segundo o qual a Arena das Dunas será entregue em dezembro de 2013″, disse o titular da Secopa RN, Demétrio Torres.

Ela disse que Prefeitura está atuando como mediadora no impasse entre empresários e rodoviários, que gerou uma greve desde ontem, prejudicando cerca de 600 mil usuários do sistema.

Na avaliação da prefeita, a reivindicação dos rodoviários é justa, mas a forma de greve é injusta com 100% da frota paralisada, uma vez que está prejudicando os serviços públicos essenciais, como escolas e postos de saúde, como também a vida dos trabalhadores de um modo geral. “A Prefeitura não vai ficar como mera espectadora da greve. Nós estamos buscando uma mediação entre os empresários e os rodoviários”, disse Micarla.

As fotos são de Marlio Forte:

A reunião traz o tom de fechamento dos últimos acertos para o PC do B subir no palanque da candidata do PSB no pleito mossoroense.

Outro partido que está tendo o apoio negociado é o PMN, presidido pelo deputado estadual Antonio Jacome.

“Quando fui Prefeita, fomos os primeiros no estado a instituir o uso do dessalinizador, numa região com poços de água salobra. A cidade tinha abastecimento, mas nas comunidades rurais, mesmo no inverno, tínhamos que levar água, e, assim, começamos o trabalho com o dessalinizador, oferecendo água de qualidade à população”, disse Rosalba Ciarlini.

O Programa Água Doce tem investimentos no valor de R$ 11 milhões, com contrapartida de R$ 1,1 milhão do Governo do Estado. A previsão é que sejam beneficiadas 68 comunidades de diversos municípios do Estado e os equipamentos atenderão os municípios de acordo com critérios específicos que justifiquem o uso, como a dificuldade de acesso a água por comunidades rurais distantes de áreas urbanas.

Publicado hoje no Diário Oficial contrato no valor de R$ 106.465,50 destinado a “aquisição de fogos de artifício”. A vigência é de sete meses. Ou seja, a média do gasto é de R$ 15 mil por mês com fogos de artifício. A negociação foi fechada com a Pernambuco Fogos de Artifício Ltda.

O periódico teve acesso a documentos emitidos pela FIFA que apontam como “alto risco” do estádio de Natal não ficar pronto a tempo. Inclusive, as obras na capital potiguar concentram hoje a maior preocupação dos dirigentes da Federação. O relatório que faz um raio-X completo das obras dos 12 estádios para a Copa possui 83 páginas e tem a data de 1º de maio.

O estudo ao qual a Folha teve acesso foi realizado por Charles Botta, consultor especial da Fifa para estádios, e pela empresa Arena, contratada pelo COL, o Comitê Organizador Local, para supervisionar as obras.Segundo os consultores, os únicos estádios que já estão com mais de 50% das obras concluídas são Fortaleza (65%) e Salvador (58%). A média entre as 12 arenas é de 34,4%. As que apresentam menor índice de conclusão das obras são Porto Alegre (4%), Curitiba (12%) e Natal (15%).

Inclusive, a cidade de Natal foi abordada por um e-mail de Botta para a cúpula da entidade, incluindo o presidente Joseph Blatter e o secretário-geral Jérôme Valcke onde mostra toda preocupação com as obras do estádio Arena das Dunas.

O candidato a prefeito será José Raelson (PSB) e a vice é Núbia Santos (PR), casada com o ex-prefeito Chico de Pereira. No palanque, além das duas legendas estão sendo anunciados também o PDT e PT.