16 de fevereiro de 2012 às 15:44
Ficha Limpa tem aprovação da maioria no STF
Fim da polêmica. O ministro Carlos Ayres Britto deu o voto definidor do placar do julgamento sobre a validade da Lei da Ficha Limpa. Por enquanto, seis ministros votaram pela validação da lei já para as eleições de 2012. Somente o ministro Dias Toffoli foi contra. O julgamento ainda está em curso e Gilmar Mendes profere seu voto.
O único voto contrário até agora foi de Dias Toffoli, que julga ser inconstitucional barrar a candidatura de políticos condenados em segunda instância, mesmo que ainda possam recorrer da condenação. Ele entende, porém, ser legítimo impedir a candidatura de quem renuncia para fugir de processos de cassação.
Veja também:
- Ficha Limpa deve ser aprovada, diz ministro relator
- Supremo voltará a julgar hoje a Lei da Ficha Limpa
- TSE aprova envio de tropas federais para 20 municípios do RN
- Publicada nomeação de Jaime Mariz para cuidar da previdência privada no Governo Federal
- Validade da Lei da Ficha Limpa será votada quarta-feira pelo STF