O consultor geral do Estado, José Marcelo Costa, confirmou que o Governo enviará para o Legislativo um projeto de lei recompondo o orçamento. Ele explicou que com os vetos parciais os valores atingidos ficam sem destinação.
O projeto a ser enviado pela governadora contemplará esses valores. No entanto, o consultor chamou atenção que não é possível afirmar serem os valores os mesmos das emendas originais propostas pelos deputados.
Segundo José Marcelo, a análise do projeto de lei e a recomposição dos valores está a cargo da Secretaria Estadual de Planejamento. O consultor chamou atenção que foram vetados 13 emendas coletivas e inclusive especificamente aquelas que previam recursos do Proadi e da verba de contingenciamento.
“A reserva de contingenciamento já está no limite”, destacou.
TRÂMITE
Com o veto parcial da governadora Rosalba Ciarlini, o projeto do Orçamento Geral do Estado será encaminhado para Assembleia Legislativa, que poderá derrubar o veto.
No entanto, a estratégia do Governo para tentar reduzir o desgaste com os deputados é enviar o projeto de recomposição do orçamento antes mesmo do Legislativo retornar do recesso, o que ocorrerá no dia 15 de fevereiro.