Juiz eleitoral anula decisão que cassou prefeita de Mossoró

19 de março de 2013 por annaruth

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O juiz eleitoral Pedro Cordeiro anulou a decisão que cassava o mandato da prefeita de Mossoró Claudia Regina. O magistrado acolheu o recurso doa advogados de defesa e observou que o processo não poderia continuar já que a governadora Rosalba Ciarlini não havia sido citada. A tese da defesa da prefeita Claudia Regina é que as denuncias recaem sobre supostos atos da chefe do Executivo Estadual e, por isso, ela deveria ter entrado no processo para ter o direito de defesa, o que não ocorreu.

Com a decisão de hoje, o juiz Pedro Cordeiro determinou que o processo retorne para fase inicial, ou seja, de citação, onde deve ser incluída governadora Rosalba. “Não foi dado o direito de defesa a governadora”, destaca o advogado Humberto Fernandes.

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Um Comentário para “Juiz eleitoral anula decisão que cassou prefeita de Mossoró”

  1. LUIZ TRINDADE disse:

    Se fosse eu que tivesse expedido tal decisão de cassação de mandato e que agora o meu colega juiz a anula por estar afrontando o correto jurídico, juro que eu pediria desculpas de público e não se falava mais nisso, eu como juiz…

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