Marcco inicia ações contra atos secretos da Assembleia Legislativa do RN
A notícia é destaque no site do Tribunal de Contas da União e o Panorama Político reproduz na íntegra:
O Marcco (Movimento Articulado de Combate à Corrupção) iniciará, neste mês de agosto, uma série de ações voltadas à anulação de atos secretos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte que, entre 1990 e 2002, culminaram com 193 nomeações, sem concurso público, sem publicação e sem registro no Tribunal de Contas, de parentes de políticos, juízes e procuradores, com salários que ultrapassam R$ 19 mil.
As nomeações ilegais têm sido validadas por juízes de primeiro grau do Rio Grande do Norte, que consideram a pretensão à anulação das nomeações prescrita, em flagrante oposição à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Os integrantes do Marcco pretendem visitar todos os desembargadores que vão julgar os recursos interpostos pelo Ministério Público nas 21 ações judiciais de anulação dos atos secretos.
O Marcco disponibilizará em seu site e em redes sociais informações sobre o caso dos atos secretos da Assembleia Legislativa.
Veja também:
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- José Vianes de Araujo 16 de agosto de 2010 às 10:52
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A classe política merece zero (0) é uma vergonha; nas esferas : executiva, legislativa e judiciária; predomina uma sujeira total. vianes – Natal-rn.
- renata 16 de agosto de 2010 às 11:06
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Estou com uma duvida arretada com relação a fidelidade partidária nessas eleições, não entendo como estya sendo o entendimento da justiça eleitoral com relação ao voto do senado. Na cidade de Santa Cruz o exprefeito esta pedindo voto em cima do palanque , abertamente para o senador Agripino, onde o candidato ao senado de sua coligação Hugo Mando fica a ver navios…Esse tipo de comportamento por parte do ex prefeito não se caracteriza infidelidade partidária?
- Thiago 16 de agosto de 2010 às 13:27
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Vamos ver o que conseguem descobrir, e, o melhor: se conseguem punir…
- adalberto 16 de agosto de 2010 às 14:29
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Bem que o MARCCO poderia dar uma chegada junto à Secretaria Municipal de Tributação e ver o que estão fazendo com o dinheiro público municipal. É só pegar as leis 6.131/2010 (Imunidade Tributária) e 5.914/2009 (Lei UNIMED). Estão retroagindo (ilegal, de acordo com o CTN) os efeitos dessas leis de modo que o que foi lançado para trás foi anulado, inclusive Autos de Infrações. O prejuízo para o município de Natal é de milhões de reais. ANNINHA, por favor, encaminhe o número dessas duas leis para os Promotores do Patrimônio Público. Isso é vergonhoso.
- chico 16 de agosto de 2010 às 17:40
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Olá Ana, gostaria de usar seu blog para convocar o MARCCO para uma visita a CAERN onde tem casos piores que o da Assembléia Legislativa de nomeação de amigos e parentes com a desculpa da desfunção de cargo, tem uma lista enorme e lá na CAERN não precisa publicar no diário oficial. O Ministério Público já mandou voltarem mais mesmo assim eles teimam em continuar mamando e muito. Por favor Ana nos dê essa ajuda. ATENÇÃO PESSOAL DO MARCCO VENHAM NA CAERN TAMBÉM.
