Os Ministérios Públicos Estadual e do Trabalho do Rio Grande do Norte enviaram uma recomendação conjunta aos diretórios de partidos políticos alertando para a proibição do trabalho infantil na campanha eleitoral.

           

Na Notificação, o MPE e o MPT recomendam aos diretórios partidários que não utilizem ou contratem, diretamente ou por meio de terceiros ou qualquer dos candidatos, criança ou adolescente com idade inferior a 18 anos, nas atividades ou manifestações relacionadas à campanha política, em ruas, avenidas, logradouros públicos ou locais que os exponham a situações de risco ou perigo, e, em casos existentes, cessar imediatamente o trabalho infantil. O adolescente acima de 16 anos pode ser contratado em atividades que não o exponha a riscos ou insalubridade.

 

            O documento encaminhado aos partidos foi assinado pelo Procurador Regional do Trabalho, Xisto Tiago de Medeiros Neto, representando a Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), e pelo Promotor de Justiça Sasha Alves do Amaral, Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude (CAOPIJ/RN).