O ex-prefeito de Macau José Antônio de Menezes Sousa e o empresário Antônio Virgílio Umbelino de Barros foram denunciados pelo Ministério Público Federal sob a acusação de uso irregular de verba federal, o que gerou um prejuízo estimado em mais de R$ 300 mil aos cofres públicos.

Na ação de improbidade, também será analisada a responsabilidade da construtora Conpertec Ltda., pertencente ao referido empresário.

José Antônio de Menezes administrou Macau de 1997 até 2004. Durante esse período, o Ministério da Integração Nacional repassou um total de R$ 623.361,81 para construir espigões e muros de contenção destinados a evitar o avanço do mar na Praia de Camapum, localizada no município.

Para a execução das obras, foram firmados dois contratos com a empresa Conpertec Ltda., sem licitação. O então prefeito utilizou o argumento da calamidade pública decretada por duas vezes no município para realizar a contratação direta da construtora.

Ao analisar as irregularidades atribuídas à prefeitura de Macau, o Tribunal de Contas da União (TCU) destacou que “ou houve negligência diante das gravidades dos fatos, ou os fatos não representavam um risco imediato para o patrimônio e a população da praia”.

Ou seja, a calamidade não teria sido brusca e imprevisível, de forma a justificar uma contratação direta, sem a devida licitação. Além disso, o TCU verificou a prática de superfaturamento nos dois contratos, no valor total de R$ 306.705,03.