O juiz do Tribunal Regional Eleitoral Roberto Guedes determinou que o prefeito cassado de Santa Cruz, Péricles Rocha, e o vice, João Olímpio, retornem ao cargo até que o recurso impetrado na Corte Eleitoral seja julgado.

Com a determinação, o magistrado atende ao pedido formulado em "ação cautelar" pelo gestor.  A decisão monocrática do relator do processo tem aplicação imediata.

A Secretaria Judiciária do TRE/RN envia, ainda esta tarde, comunicação para a 16a Zona Eleitoral, para o efetivo cumprimento da determinação. “Estou concedendo a liminar porque é pacífico no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no TRE/RN, o entendimento de que deve ser evitado a mudança na Administração Municipal, sem que haja sólida base jurídica”, destacou o magistrado.

    De acordo com o juiz Roberto Guedes, as provas testemunhais que constam no processo, em princípio, não comprovam, concretamente, a captação ilícita de sufrágio. “Agora, esta e outras questões serão apreciadas pelo Plenário do Tribunal Regional Eleitoral”, frisou o julgador. “Por isso, o prefeito irá permanecer no cargo até a decisão do Pleno”.

    Em sua decisão o magistrado destaca que “como se sabe, para a caracterização da captação ilícita de sufrágio, prevista no art. 41-A da Lei 9.504/97, é necessária a demonstração cabal de entrega ou promessa de benesse em troca de votos, com anuência do candidato beneficiário”.