Os vetos da governadora Rosalba Ciarlini ao Orçamento Geral do Estado levaram o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Aderson Silvino, a agendar uma conversa com o presidente do Legislativo estadual, deputado Ricardo Mota, na manhã de ontem. O desembargador se mostrou preocupado, durante o encontro, mas Ricardo Motta disse que aguardaria a análise dos técnicos da Assembleia.
“Viemos dialogar com o presidente da Assembleia, Ricardo Motta, assim como com os demais deputados, e mostrar a importância desses recursos para a administração do TJRN”, destacou o desembargador Aderson Silvino. Segundo ele, o veto inviabiliza, entre outras coisas, a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), uma das prioridades da gestão – de acordo com recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também limita a convocação de juízes, tendo em vista que está sendo realizado um concurso público para a magistratura. “A deficiência é de 70 juízes. Sem orçamento, não poderemos convocar para todas as 40 vagas do concurso”, disse.
O presidente do TJ destacou ainda que aguardará um posicionamento da Assembleia. “O Poder Judiciário vai aguardar a manifestação da Assembleia Legislativa, já que esta emenda foi proposta pelos próprios deputados. Como os R$ 26 milhões foram vetados pela governadora, a apreciação da medida cabe, agora, ao Legislativo”, destacou Aderson Silvino, reforçando que está aberto ao diálogo também com o Executivo.