O Governo do Estado poderá pedir ao Supremo Tribunal Federal a inconstitucionalidade dos planos de cargos carreiras e salários, aprovados em 2010 e que deveriam ser implantados a partir de 2011. O procurador geral do Estado, Miguel Josino, confirmou que está coletando documentos para ira ao procurador geral da República, Roberto Gurgel, e fazer uma representação sobre a inconstitucionalidade das leis aprovadas no final do Governo Iberê Ferreira.
O principal argumento do Executivo é o fato que os planos não poderiam ter sido sancionados pelo Executivo pelo fato de não possuírem previsão orçamentária. No total, são 15 planos de cargos e salários aprovados no final da gestão Iberê Ferreira, incluindo órgãos da administração direta e indireta.
O procurador geral do Estado confirmou que irá ao Ministério Público Federal para que o pedido de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal ganhe mais força. “Há inclusive entendimento do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de que esses planos são inconstitucionais. Estou coletando toda documentação para marcar audiência com o procurador geral da República”, destacou Josino.
Ele ponderou que o caminho inicial seria o consenso com os sindicatos, mas como não está obtendo sucesso, então a alternativa será o pedido de inconstitucionalidade. O receio do procurador geral do Estado recai sobre as recentes decisões judiais, originadas no Tribunal de Justiça, que concedem aos servidores o direito de terem seus planos de cargos e salários implantados.
Trata-se apenas de mais uma manobra desse governo que aí está. É somente mais uma forma de “empurrar com a barriga”, adiar a implantação e consequentemente o pagamento. O governo vai esperar que cada funcionário entre na justiça, para poder implantar o plano, pois alguns funcionários já ganharam a causa. Faz como fez nas centrais do cidadão, órgão no qual trabalhei 01 ano sem receber gratificação. E esse governo ainda pensa em reeleição…
Este procurador não passa de um mero fantoche nas mãos do Governador. Isso governador! pq todos sabem q quem governa é ele mesmo.
É impressionante como esse governo tenta empurrar o lixo para debaixo do tapete. Ainda usa os afilhados que esquece que estar ali apenas temporariamente.
O servidor não concursado, ” cargos comissionados – que são moeda de troca – cabides de empregos – funcionários fantasmas e outras infinidades de ” adjetivos ” devem ser postos no olho da rua.Limite prudencial para servidores do quadro são contos de justificativa infundadas.Pague o deve e pronto!
Esta é a forma ditatorial de governar da Sra. Rosalba, querendo implantar o terror no funcionalismo do estado, achando que estar governando a provincia de mossoró. imagina se a pesquisa da Consult fosse feita após estas declarações, quem já estar de ladeira abaixo, iria se enterrar de vez. É a Micarlização do governo do DEMonio.
Acho mesmo que além de ser inconstitucional ainda é imoral um servidor do estado receber do governo a bagatela de R$ 1,1 milhão só pra comprar paletó pra ir trabalhar… Vocês num acham???
Governo Rosalba é autoritário. Por isso cria suas próprias dificuldades. É assim com a base aliada, com o judiciário, com os funcionários…
Será que um advogado, como é o caso desse procurador, pode querer ganhar com sua tese no STF, derrubando todo um esforço jurídico dos vários advogados que assessoraram os deputados, sem falar dos doutos desembargadores do TJRN que reconhecem a legitimidade da Lei que criou esses planos de cargos e salários do funcionalismo Estadual. E, ainda esse governo do DEMo pense em reeleição???
A Procuradoria do Estado deveria tomar medidas para retirar os “servidores comissionados”, muitos dos quais estão nas diversas secretarias do Estado desde os governos anteriores, muitos há mais de dez anos numa total ilegalidade. Esses sim é que dão prejuízo ao Estado.