Destaque do Estadão:

O Diretório Nacional do PT aprovou nesta sexta-feira, 1º, após reunião em Fortaleza, resolução intitulada “Democratização da mídia é urgente e inadiável” na qual decide apoiar um projeto de lei de iniciativa popular para novo marco regulatório das comunicações.

A proposta já foi encampada por entidades como o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e pela Central Única dos Trabalhadores (CUT). No último dia 20, o Ministério das Comunicações anunciou o adiamento da implantação do novo marco regulatório, que há tempos se encontra parado na pasta.

Na quarta-feira, questionado sobre o assunto em evento da CUT, o secretário-geral da Presidência, ministro Gilberto Carvalho, afirmou que isso não está na pauta do governo.

No documento aprovado ontem, o PT conclama o governo a “reconsiderar a atitude do Ministério das Comunicações, dando início à reforma do marco regulatório, bem como a abrir diálogo com os movimentos sociais e grupos da sociedade civil que lutam para democratizar as mídias no País” e também a “rever o pacote de isenções concedidos às empresas de telecomunicações” – no valor de R$ 60 bilhões, no contexto do Plano Nacional de Banda Larga -, “a reiniciar o processo de recuperação da Telebrás” e a “manter a neutralidade da internet”. O diretório petista também conclama sua militância a se juntar a essa campanha.

Além disso, o texto afirma que o oligopólio que controla o sistema de mídia no Brasil “é um dos mais fortes obstáculos, nos dias de hoje, à transformação da realidade do nosso País”.

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