Sancionada lei que permite renegociação das dívidas rurais do Nordeste

26 de outubro de 2013 por annaruth

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Já está em vigor a lei que permite aos produtores rurais do Nordeste, atingidos pela seca, renegociar as dívidas com os bancos oficiais. A lei, assinada sem vetos pela presidente Dilma Rousseff, foi publicada no Diário Oficial da União. “Essa é mais uma vitória conquistada com muita negociação, desde os sofridos produtores rurais do meu estado até a equipe econômica que foi sensível ao nosso pleito”, comemorou o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves.

O deputado reforçou seu empenho pessoal para que a matéria fosse aprovada conforme as negociações iniciadas com base nas reivindicações dos pequenos produtores que, “além de quebrados financeiramente por causa da seca, ainda estavam sendo executados na justiça e perdendo suas terras para os bancos do Nordeste e do Brasil”. Henrique Alves participou de encontros com produtores e lideranças rurais do Rio Grande do Norte em Angicos e Caicó e na sede da Associação Norte-riograndense de Criadores (Anorc), em Parnamirim.

De acordo com o texto ficam suspensas, até dezembro de 2014, as ações judiciais para cobranças de dívidas e leilões de terras dos produtores endividados com os bancos. A lei beneficia os produtores dos municípios, em estado de emergência ou de calamidade pública, em decorrência de seca ou estiagem, decretado entre dezembro de 2011 e junho de 2013, na área de abrangência da Sudene. As dívidas serão pagas em até 10 anos. Os produtores perdem o benefício caso descumpram os termos da renegociação. As regras são semelhantes as que já eram aplicadas aos produtores do Programa de Agricultura Familiar (Pronaf).

As dívidas, originalmente contratadas em até R$ 15 mil, terão rebate de 65% sobre o saldo atual. Para dívidas até R$ 35 mil, o saldo devedor excedente aos R$ 15 mil iniciais, terá rebate de 45%. Já para as dívidas entre R$ 35 mil e R$ 100 mil, o rebate sobre a atualização do saldo será de 40%. Para efeito de atualização do saldo devedor, a lei determina a exclusão de bônus, juros, mora, encargos com advogados e por inadimplência. Se o saldo devedor com os rebates calculados for zero, não haverá devolução, por parte do devedor, do montante do contrato inicial.

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11 Comentários para “Sancionada lei que permite renegociação das dívidas rurais do Nordeste”

  1. Antonio oliveira chaves disse:

    Não pode mais acreditar nestes políticos,tapeia os produtores rurais do nordeste com rebate bem menor que o esperado pelos produtores,Estão querendo ajudar Bancos receber as dividas sem levar prejuízo,afinal estamos em calamidade não podemos pagar, Este rebate ilusório é enganador e produtor não tem como pagar.

  2. Vicente Higino da Silva disse:

    Os funcionários do banco do nordeste estão orientados a dificulta as negociações das dividas, já tentei e os mesmo sempre querem uma entrada de 30% ou mais para renegociar.

  3. adevaldo disse:

    O Banco do Brasil da Cidade de Xique- Xique, estou entrando porque com relação a lei 12844/2013, eles não seguem as normas parece que essa lei nunca chegou no Banco do Brasil ou seja a lei saiu no dia 19 de julho de 2013 até agora nem o valor para liquidação eles não passaram sei que nessa instituição do BB na cidade de Xique Xique-Bahia só tem incompetentes, funcionários com mais de 30 anos de carreira e não sabem passar uma lei em vigor com mais de 05 meses e nada de liquidação ou seja vivem num mundo da lua a lei 12844/2013 deve funcionar em no planeta marte e no mais agradecemos a presidente por sancionar uma lei 12844/2013 e ela nunca entrar em vigor, Parabéns pela Incompetência da sua Equipe do Banco do Brasil em especial o Da Cidade de Xique Xique- Bahia.

    Parabéns equipe de Incompetentes do serviço Publico do Banco do Brasil vocês devem trabalhar em no Planeta Marte ass. Agricultores do Semiárido da Bahia

  4. Karlúcio Albuquerque disse:

    O Banco do Brasil está se recusando a cumprir a Lei 12.844. Estou sendo executado por esta instituição e sequer reconhecem o exposto na lei qto a suspensão das ações judiciais. Precisaremos de intervenção judicial para isso, enquanto o BNB convida os produtores a negociar o BB sequer nos atende.

  5. Humberto Ferreira Alves disse:

    Os Banco do Nordeste Agencia de Itapetinga-Ba não demostra nenhum interesse em efetuar esse rebate. colocam a maior dificuldade no atendimento ao pequeno produtor. fica aqui minha minha inofensiva indignação.

  6. Francisco das Chagas Costa de Sousa disse:

    Esta Lei não chegou ainda ao Banco do Nordeste de Catolé do Rocha-PB, fui várias vezes renegociar ou pagar o débito, porém informaram que precisa da regulamentação da Lei.

  7. Lígia Bahiense disse:

    No ES o BB e o BANDES também não estão operando o desconto previsto na lei e alegam que ela ainda não foi regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional e Banco Central do Brasil.
    O que o CMN e o BACEN estão esperando?
    Vejo ser necessário irmos para a mídia, formar um protesto ou algo que chame a atenção.
    Estou indignado.
    E a presidenta? Não sabe disso?

  8. ASCANIO JOSE SANTO disse:

    Soube dessa Lei, ontem, na rua, apesar de frequentador do Banco do Brasil, agência de Entre Rios, Bahia, com quem tenho dívida de 2 cédulas rurais, onde o banco só me forneceu a metade dos valores contratados, correspondendo à liberação das primeiras e segundas parcelas dos contratos e, ainda, me chamou de “inadimplente”. Mas, como nas demais agências, ninguém sabe como proceder, como fazer, ou como calcular o débito. O fato é que repactuei a dívida em 2010, já paguei as parcelas de 2011, 2012 e 2013 com um montante infinitamente maior do que me foi concedido e ainda devo uma “caralhada” de reais que não vai acabar nunca!
    Continuo sem saber o que fazer mas, isso aqui é BRASIL se ainda fosse BRAZIL!

  9. Lúcio Veríssimo Cardoso disse:

    Esta lei é eleitoreira, em época de eleição se aprova tudo, depois uma banana pra todos nós produtores rurais nordestinos. Toda vida fomos tratados como 2ª classe. Os gerentes dos bancos oficiais só oferecem vantagens para os grandes latifundiarios, e empresarios de outras linhas de atividades, para os pequenos é a maior dificuldade. O certo é ninguem negociar esmola, ou pedoe ou os bancos fique com as terras do povo se transformando em um grande latifundiário e depois nós vira sem terra e se apropria novamente. É REVOLTANTE.

  10. FRANCISCO JOSE ANDRADE disse:

    Concordo plenamente com a maioria dos insatisfeitos, os funcionários dos bancos públicos nada sabem, fazem o que querem nas agencias, informações totalmente desencontradas, fazem questão
    de deixar o produtor irritado.Para se obter informações oficiais dos Bancos públicos só através de ação judicial. Infelizmente e Brasil governado pelos PETRALHAS DE DILMA. Fora Dilmaaaaaaaaaa.

  11. joabe disse:

    o banco do brasil nao tem enterese de negociar as dividas dos agricultores ,a agencia de seabra nachapada diamantina ja tem um anoque procuro paranegociar e ate agora nao foi feito nada .se algem sabe como fazer para resolver me fala

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