Sobre a rescisão do contrato com o Hospital da Mulher, solicitado pela INASE, a Secretaria Estadual de Saúde emitiu uma nota onde afirma que é comum glosar contas.
Eis a nota na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Com relação a notícias recentemente veiculadas na mídia acerca do Hospital da Mulher, em Mossoró, o Governo do Rio Grande do Norte reafirma seu compromisso em manter o pleno funcionamento dessa unidade hospitalar, que tem prestado serviço valioso à população do Oeste e do Vale do Assu. E aproveita para esclarecer que:
1) Os procedimentos de pagamento ao INASE vêm acontecendo dentro da normalidade, conforme as condições estabelecidas em contrato.
2) A prestação de serviço do INASE iniciou-se em novembro. Até o momento o Governo efetuou dois pagamentos a essa instituição, no valor total de R$ 3,5 milhões. O último deles foi efetuado esta semana, no valor de R$ 1.269.511,95, referente à parcela de dezembro/2012.
3) Os valores não incluídos no pagamento dessa última parcela são relativos a glosas na prestação de contas de novembro, entregue pelo INASE em 11/01/2013.
4) É procedimento comum que itens da prestação de contas de contratos com a administração pública sejam glosados, seja em virtude de documentação insuficiente, seja por necessidade de esclarecimentos técnicos.
5) O INASE já foi notificado sobre a necessidade de encaminhamento de documentação adicional à Sesap, necessária à comprovação das despesas dos itens glosados na prestação de contas de novembro, e ainda aguarda a prestação de contas de dezembro. Tão logo sejam atendidas as demandas constantes de notificação enviada ao INASE, o Governo efetuará os pagamentos devidos.
Reitere-se que os procedimentos adotados pela Sesap com relação ao INASE fazem parte dos cuidados corriqueiros que é preciso ter com a gestão de recursos públicos. Não obstante, serão tomadas todas as providências necessárias para garantir a remuneração dos que prestam serviços ao referido hospital.
Secretaria de Saúde
Governo do Rio Grande do Norte
Os dirigentes de cargos públicos mostram despreparam nas funções que assumem e vão para os veículos de comunicação dizerem que é normal fazerem coisas que vão de encontro com normas e procedimentos que os mesmos deveriam conhecer. É necessário que haja punição mais rigorosa para pessoas que não obedecem as normas e procedimentos administrativos com as coisas públicas.