O Governo do Estado divulgou, há poucos instantes, uma nota oficial onde se manifesta sobre a decretação da prisão dos secretários Obery Rodrigues, de Planejamento, e Alber Nóbrega, de Administração.
Segue a nota na íntegra:
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte vem a público declarar sua surpresa diante da decisão do Desembargador Virgílio Macedo Júnior que decretou hoje a prisão dos Secretários de Estado da Administração e do Planejamento, por alegado descumprimento de decisão judicial.
A honradez, a lisura, a honestidade e a idoneidade de Francisco Obery Rodrigues Júnior e de Antônio Alber da Nóbrega são inquestionáveis. Os dois secretários têm longa experiência profissional, tendo ocupado diversos cargos na administração pública e na iniciativa privada, sempre desempenhando suas atividades com zelo e probidade.
Como é de conhecimento de toda a sociedade potiguar, o plano de cargos, carreiras e salários (Lei Complementar 432/2010) aprovado às vésperas das eleições de 2010, objeto da referida decisão judicial, não atende aos critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal e não condiz com a realidade financeira do estado.
A própria Lei utilizada para embasar a decisão do Desembargador, no seu artigo 38, condiciona sua validade ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal quando estabelece: “A implementação desta Lei Complementar fica condicionada à observância dos requisitos do art. 169, parágrafo primeiro, da Constituição Federal, das normas limitadoras da despesa pública com pessoal do Poder Executivo previstas na Lei Complementar Federal 101, de 04 de maio de 2000, bem como da Lei Federal 9.504, de 30 de setembro de 1997.” Isto é, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Eleitoral, respectivamente.
Todas as decisões judiciais que determinaram a implementação dos planos foram recorridas e aguardam decisão definitiva da Justiça.
O Governo do Estado reitera que nenhum dos dois auxiliares citados pelo Desembargador são acusados de crime contra o patrimônio público. Os dois Secretários, ao aguardarem o desfecho dos recursos judiciais, estão defendendo o equilíbrio das finanças públicas e também agindo em defesa do Estado do Rio Grande do Norte.
Quem deveria ser presa é a chefe da quadrilha!!
A governadora alega o não cumprimento da Lei 432/2010, em virtude da Lei de Responsabilidade Fiscal, no entanto as nomeações não param nunca, já ultrpassaram o limite de 20% permitido na Constituiçao Federal, hoje ultrapassam mais de 70% de cargos comissionados, enquanto isso continuam há 16 anos sem sem aumentos.
Peraí, não entendi essa: “declarar sua surpresa’??? É isso mesmo? Ora, ora, TODOS foram devidamente notificados desde o dia 29 de novembro de 2012. Daí por diante, foram dados prazos e prazos. Está tudo nos autos do processo e qualquer pessoa pode confirmar no site do TJ RN.
Texto bonito. Pena que não passa, apenas, de um texto bonito… Sem mais.
E PARA A POLICIA NÃO EXISTE LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL?
Surpreso ficou eu, pois esperava que essa ordem de prisão por descumprimento de decisão judicial se estendesse, também, para a governadora, a chefe deles… Parabéns ao desembargador por ser um homem de coragem e cumpridor da sua missão, muito diferente dos seu pares que só desonram a categoria…
Deveriam prender a desgovernadora do fio de aço, ela só tem dinheiro para gastar com diárias de cargos comissionados e propaganda, por isso estamos sem saúde, educação e segurança, tb não falta dinheiro para o seu principado de Mossoró, Fora Rosalba
Depois de tantos caminhos tortos o TJRN está se redimindo, faltou realmente estender a prisão para a chefe da quadrilha.
A justiça já estava demorando demais em prende-los. A chef maior também era pra estar presa por desrespeitar a justiça e seus desmandos no rn.
EITA! POVINHO DA MENTE CURTA,ficam cobrando do atual governo tudo e mais alguma coisa e esquecem de quem verdadeiramente deixou o RN quebrado (VILMA MAIA) E QUE É ACUSADA DE TUDO QUANTO É CORRUPÇÃO.Alô JUSTIÇA mandar também prender VILMA MAIA E CIA. e trazer de volta o dinheiro que foi surrupiado do contribuinte,seria uma ótima ajuda para saúde do estado.
esse francisco deve ser um advogado do cão que não que enxergar a desaprovação do governo Rosalba o governo tem que tá do lado do povo o estado é o povo
De fato, desde o ano de 2002 o RN estacionou. A capital potiguar, é o maior exemplo, pois não vemos uma obra de estrutura desde então. O povo continua votando errado.
CARO CARLOS,não sou SANTO,mas também não sou o advogado do cão como o sr. precipitadamente falou,apenas não sou hipócrita,modéstia a parte sou um cidadão muito bem sucedido profissionalmente e espiritualmente.Se o nobre amigo observar, eu falei que a justiça deveria TAMBÉM mandar prender VILMA MAIA E CIA., com isso não estou dizendo que ROSALBA faz um bom governo.O mal do povo brasileiro é esquecer os escândalos de ontem e só lembram os de hoje.
Acontece Francisco, que a atual arremedo de Governadora do Rio Grande do Norte é Rosalba Ciarline Rosado, fantoche do todo poderoso GOVERNADOR RAVENGAR Carlos Augusto Rosado e não mais Wilma de Faria que agora é apenas vice-prefeita de Natal.
Governadora, na próxima vez que a senhora for visitar o ARENA DAS DUNAS, peça aos engenheiros um pedaço de algum material de aço, pois no Walfredo Gurgel estão precisa-se diariamente de fios de aços!!! Atenção, esse francisco é blogueiro pago, está em todos os posts da tribuna do norte defendendo a família ROSADO.